‘A reforma permite desmatamento desenfreado’

Professor da USP afirma que alterações no Código Florestal não têm embasamento técnico e são só políticos

O GLOBO ENTREVISTA Luiz Antonio Martinelli

Professor titular do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da Universidade de São Paulo (USP), o agrônomo Luiz Antonio Martinelli diz que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com a nova versão do Código Florestal, que propõe mudanças nesta lei, não tem nenhum embasamento científico e atende somente a interesses políticos. Segundo o pesquisador, que é doutor em ciências ambientais, as alterações podem gerar um “desmatamento desenfreado”. A principal crítica que ele faz é com relação à diminuição do limite mínimo da largura das Áreas de Proteção Permanente (APPs), destinadas à conservação dos rios, de um tamanho de 30 metros para 15 metros, podendo chegar até a 7,5 metros nos estados que assim decidirem. Para ele, uma área deste tamanho não é capaz de garantir a sobrevivência dos rios.

Catarina Alencastro – O GLOBO
O GLOBO: O que o senhor achou das mudanças propostas no Código Florestal?

LUIZ ANTONIO MARTINELLI: As mudanças foram baseadas em aspectos políticos. A base científica desse relatório é zero.

Esqueceram de convidar a ciência a participar. Em decorrência, existe uma série de falhas enormes em termos científicos e ecológicos na proposta de reforma do código.

A comunidade científica não foi consultada sobre essas mudanças. Eu sei que esta é uma decisão política, mas tem que ser embasada na ciência. E não foi.
 
Quais os principais problemas da proposta de mudança?

MARTINELLI: As principais falhas são a redução da APP, a moratória, a não punição. Se essas reformas forem aprovadas, estaremos indo na contramão da história. Por um lado, o Brasil investe milhões para promover um combustível ecológico, como é o etanol, por outro lado, essa reforma vai permitir ocorrer um desmatamento desenfreado, lançando uma quantidade enorme de carbono na atmosfera.

Quais os prejuízos para o meio ambiente com a redução da APP?

MARTINELLI: Não tem como uma floresta caber em 7,5 metros (de largura) e ter alguma função ecológica. Não tem função ecológica protetora nenhuma em uma área tão exígua para APP. É uma brincadeira.

É uma linha de árvores sem função nenhuma. Mesmo 15 m é muito pouco. Isso é um retrocesso muito grande.

Passar para os estados a prerrogativa de decidirem se ampliam ou reduzem as APPs é positivo?

MARTINELLI: Abre um precedente muito perigoso. Uma Assembleia Estadual é muito mais afeita a pressões de grupos de interesses locais do que o Congresso Nacional. Eu garanto pra você que em 90% dos estados vai haver a redução da APP.

Mas o atual Código Florestal não é perfeito. É?

MARTINELLI: Eu acho que para os pequenos produtores tem que ter bom senso e fazer reformas no código porque, se forem aplicadas todas as normas, não sobra muito para eles produzirem.

Obviamente tem que haver uma reforma. Mas não da maneira que foi feito. A agricultura depende do meio ambiente funcionando. Um ecossistema saudável se consegue com um misto de preservação e agricultura. É uma falácia colocar o meio ambiente de um lado e a agricultura do outro.

O relator sempre se refere a um estudo da Embrapa, que demonstra que, excluindo todas as áreas protegidas (terras indígenas, unidades de conservação, APP e reserva legal), sobram menos de 30% do território brasileiro para agricultura.

MARTINELLI: Esse estudo, tecnicamente, é um lixo que já foi contestado por vários colegas que trabalham com mudança no uso da terra. Tem estudos que mostram que se você só usar áreas abandonadas, áreas degradadas e áreas de pastagem de baixa produtividade você não precisa arrancar mais nenhuma árvore e você ainda consegue dobrar a área agriculturável no país. Este estudo do pesquisador da Embrapa é uma falácia encomendada.

E esse foi o problema: o único estudo no qual o nobre deputado se baseou foi um estudo errado, que ele sabia que sofria fortes contestações.

Então o estudo teve um uso meramente político.

O Brasil tem tecnologia para aumentar a produção agrícola com desmatamento zero?

MARTINELLI: Nós temos 200 milhões de hectares de pastagens.

A média no Brasil é uma cabeça de gado por hectare.

Isso é muito pouco. Você facilmente coloca dois bois por hectare. Só nessa brincadeira você ganha 100 milhões de hectares. Se você somar as áreas de plantações de soja, cana e milho, que são as principais culturas, você não chega nem a 50 milhões de hectares.

O que a terra é no Brasil é mal aproveitada. Mas existe uma pressão muito grande para você aumentar as áreas para haver terra mais barata, você produzir com baixo custo e gerar mais lucro.

O que pode acontecer se houver o desmatamento desenfreado que o senhor teme?

MARTINELLI: Nas florestas que forem retiradas vamos ter a perda da biodiversidade, perdas dos serviços dos ecossistemas, como a produção de água, a manutenção de insetos úteis. A intensificação do uso da terra, com maquinários pesados leva ao aumento da erosão do solo. Conforme a lavoura, você vai aumentar o uso de pesticidas, com o agravante de que muitos pesticidas banidos no mundo inteiro ainda continuam sendo usados no Brasil. O mais triste disso é que o Brasil é o primeiro país da história que criou uma agricultura tropical extremamente produtiva. E ao mesmo tempo nós temos uma mega biodiversidade. Esse é o Brasil do futuro, mas temos também a chance de perder essa oportunidade.

A candidata Marina Silva se declarou contra o relatório de Aldo Rebelo e convocou os outros presidenciáveis a se manifestarem, o que não aconteceu.

MARTINELLI: Isso é preocupante.

Especialmente quando vejo o Xico Graziano (secretário de meio ambiente de São Paulo e coordenador da campanha do Serra) dizendo ser a favor da utilização de espécies exóticas para a compensação ambiental. Isso é de um desconhecimento científico cavalar ou é de má fé.

Isso é muito grave. Do lado da Dilma, ela não mostrou nenhuma preocupação quanto às mudanças.

A Dilma tem se mostrado frequentemente com um certo desleixo ao meio ambiente, mas pelo menos ela está sendo coerente. Ela tem essa vertente de que o Estado deve passar em cima do meio ambiente, porque ela acha que o meio ambiente é um empecilho ao desenvolvimento.


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19/06/2010 - 16:26h Projeto ameaça reduzir parque onde nasce o rio São Francisco