TENDÊNCIAS/DEBATES
THOMAS LEWINSOHN, JEAN P. METZGER, CARLOS JOLY e RICARDO RODRIGUES
A pressão para atualizar o Código Florestal Brasileiro (CFB) aflorou nos
últimos dois anos, fomentada especialmente por parlamentares ligados ao
agronegócio. Tal como outros intentos governamentais que atritam com a área
ambiental, imprime-se a esse projeto caráter de necessidade quase
emergencial.
A pretendida reforma deveria remover o estrangulamento para a expansão de
terras agrícolas, hoje supostamente bloqueada pela combinação de áreas de
preservação permanente (APP) e reservas legais (RL). Só que esse bloqueio
não existe.
A suposta escassez de terras agricultáveis não resiste a estudo mais
criterioso, como o recentemente coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da
Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq).
Realocando para cultivo agrícola terras com melhor aptidão, hoje ocupadas
com pecuária de baixa produtividade, e aumentando a eficiência da pecuária
nas demais, por meio de técnicas já bem conhecidas, a área cultivada no
Brasil poderá ser quase dobrada, sem avançar um hectare sequer sobre a
vegetação natural.
A reforma também pretende retirar da ilegalidade muitas propriedades que não
mantêm as APP e RL estipuladas. Para isso, pensa-se em fundir as APP com as
RL e flexibilizar o uso destas últimas.
No entanto, as APP e as RL são áreas que exercem papel complementar na
conservação das paisagens rurais e não deveriam ser tratadas como
equivalentes. Ademais, o uso de RL com espécies exóticas representa uma
completa descaracterização dessas áreas.
Sob a desculpa de proteger as pequenas propriedades, as APP e RL serão
colapsadas, reduzidas e drasticamente transformadas, levando a amplos
desmatamentos e perda de áreas protegidas, que não se destinam apenas a
conservar espécies e a promover o uso sustentável de recursos naturais.
Elas asseguram uma gama de serviços ambientais indispensáveis à qualidade de
vida humana e à própria qualidade e produtividade agrícola. Da proteção
dessas áreas dependem a regulação de cursos de água, o controle da erosão, a
polinização de diversas plantas cultivadas, o controle de pragas, o
sequestro do carbono atmosférico e muitos serviços mais.
Qual a participação da comunidade científica competente na formulação dessas
alterações? Quase nula. Há muitos grupos científicos pesquisando ativamente
a conservação e restauração da biodiversidade e o desenvolvimento de
metodologias que permitam a produção agrícola com a efetiva preservação do
ambiente.
Nem os pesquisadores mais reconhecidos dessas áreas nem as sociedades
científicas relevantes foram ouvidos. Os parlamentares decidiram quem são os
cientistas que merecem atenção e desqualificaram ou ignoraram todos os
demais.
Passado quase meio século de intensas transformações, é necessário atualizar
o CFB, facilitar a produção agrícola em pequenas propriedades, mas sem
deixar de fortalecê-lo nos objetivos essenciais.
Se esses objetivos forem soterrados, haverá sérias consequências para o
próprio agronegócio, porque não apenas se comprometerá os serviços
ambientais, mas o mero cumprimento formal de legislação ambiental inócua não
irá assegurar certificação ambiental respeitada.
E quem duvida de que tal certificação será cada vez mais exigida para
comercializar qualquer commodity brasileira?
É hora de os agroparlamentares e demais envolvidos compreenderem que as
demandas ambientais representam componentes indispensáveis da boa
agricultura, bem como da melhor qualidade de vida.
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THOMAS LEWINSOHN é professor titular da Unicamp e presidente da Associação
Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
JEAN PAUL METZGER é professor da USP, onde coordena o Laboratório de
Ecologia de Paisagens.
CARLOS JOLY é professor titular da Unicamp e coordenador do Programa
Biota-Fapesp.
RICARDO RODRIGUES é professor titular da Esalq-USP, onde coordena o
Laboratório de Restauração.
