Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acolheu sugestão do representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Elíbio Rech Filho, no sentido de realização de uma "força-tarefa" da comunidade científica junto aos senadores, para subsidiar as decisões quanto ao projeto de novo Código Florestal.
Rollemberg se manifestou nesta terça-feira (4), durante a realização de audiência pública da CMA, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que ouviu sugestões de pesquisadores ligados à ABC e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
- A ciência tem uma enorme contribuição a dar a esse debate e a comissão aceita a disponibilidade da comunidade científica de fazer esse esforço concentrado - disse.
No entanto, a sugestão dos cientistas, para que o Senado tome mais tempo para aprofundar as discussões, foi descartada pelos senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT), Kátia Abreu (DEM-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Waldemir Moka (PMDB-MS)
Ana Amélia e Blairo Maggi destacaram o apoio dado pela maioria dos deputados ao projeto, quando da votação da matéria na Câmara. Para eles, o texto foi amplamente discutido e tem o respaldo de diversos setores da sociedade.
No mesmo sentido, Kátia Abreu disse que o tema está em debate no Congresso há 15 anos, sendo urgente que o Congresso dê segurança jurídica aos agricultores. Para a parlamentar, a agropecuária hoje está "emparedada", uma vez que, dos cerca de 330 milhões de hectares de terras das propriedades rurais privadas, 100 milhões já estão protegidos por lei.
Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na CRA, Luiz Henrique informou que os senadores devem fazer ajustes no projeto, de forma a ser possível o reexame da matéria pela Câmara e sua votação final até dezembro.
Oportunidade
Já os senadores Pedro Taques (PDT-MT), João Pedro (PT-AM), Jorge Viana, Anibal Diniz (PT-AC) e Ana Rita (PT-ES) ressaltaram a importância da contribuição dos pesquisadores na elaboração do novo Código. Na opinião de Pedro Taques, os senadores devem elaborar um Código para os brasileiros, "e não para ambientalistas ou para produtores". Ele também ressaltou que o texto deve respeitar a Constituição e não permitir redução da proteção dos recursos naturais.
Essa também é a opinião de Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na CMA. Ele pondera que o Congresso tem a oportunidade de encontrar uma solução que permita o avanço da produção agrícola, em equilíbrio com a proteção do ambiente.
- Vamos tomar uma decisão política e, quanto mais embasamento científico tivermos, melhor tomaremos essa decisão.
Jorge Viana foi acompanhado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) na preocupação com a definição de regras para as Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas. Eles lembram que a grande maioria da população vive nas cidades. Daí a necessidade de regras para a proteção de áreas que oferecem risco de inundações, deslizamentos e outros acidentes climáticos.
No debate, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) manifestaram preocupação quanto a artigo do projeto que libera áreas de até quatro módulos fiscais da responsabilidade de recomposição de reserva legal. Aloysio Nunes e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também questionaram os cientistas quanto à possibilidade de recomposição de reserva em bioma diferente daquele onde ocorreu o desmatamento irregular.
Em resposta, Ricardo Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), disse considerar a estratégia "muito ruim" em termos ambientais, pois não permite a conservação do ecossistema comprometido. Ele também pondera que situações específicas, como plantios de café e uva em áreas protegidas, devem ser tratadas em normas também específicas, mantendo-se no Código as regras de proteção de APPs.
Ao agradecer a contribuição dos cientistas, Rollemberg disse acreditar que a discussão em torno do projeto abre o diálogo para situações "pós-Código", como a busca de reorientação das políticas agrícolas visando incentivar e induzir a adoção de práticas agrícolas mais amigáveis ao meio ambiente.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
