Publicado em 05/07/2011, 14:05
Ruralistas dizem que tema já foi discutido o suficiente na Câmara (Foto: Marcia Kalume/Agência Senado)
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mantiveram, nesta terça-feira (5), a linha defendida em estudo apresentado em abril. Durante audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, vários especialistas no assunto indicaram que o texto atual, formulado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), coloca em risco a preservação ambiental.
“Chegou a hora do entendimento. E não adianta um entendimento onde só uma das partes ganhe. Temos que encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou José Antonio Aleixo, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
A linha de argumentação das duas entidades reforçou basicamente aquilo que havia sido adiantado à Rede Brasil Atual por Elíbio Rech, da ABC na segunda-feira (4). Ele pediu a criação de uma força-tarefa entre parlamentares e acadêmicos que debata o tema profundamente. Os pesquisadores advertem que há tecnologia suficiente para assegurar uma convivência pacífica entre produtividade agrícola e sustentabilidade. Ricardo Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), sugeriu que as áreas inaptas para agricultura, que foram abertas e hoje estão abandonadas, podem ser convertidas em áreas de reserva legal.
Os acadêmicos consideram que é possível conceder incentivos aos produtores que mantenham a preservação exigida por lei. O texto de Rebelo dá a possibilidade de que se desmate além da atual reserva legal e prevê a redução das exigências em alguns ecossistemas. Outro ponto de preocupação é a permissão para a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) que já tenham sido alvo de desmate, inclusive em encostas e em topos de morros. O pesquisador Antônio Donato Nobre pontuou que as APPs em margens de rios ocupam 7% das propriedades rurais, e que a mudança prevista no Código Florestal dará respaldo legal a quem quiser desmatá-las.
A este respeito, Jorge Viana, demonstrou preocupação com as APPs urbanas. Ele quer que o Código Florestal encontre um caminho para proteger as pessoas que moram em áreas com riscos de deslizamento e de enchentes. Trata-se de uma mudança importante em relação à postura de Rebelo, que negava qualquer conexão entre o Código e as áreas de preservação nas cidades.
Helena Nader, presidente da SBPC, aproveitou a audiência pública para voltar a rebater as críticas do deputado paulista. Após a aprovação do Código Florestal na Câmara, Rebelo afirmou que os pesquisadores e organizações não governamentais estavam a serviço de governos de outros países interessados em se aproveitar das riquezas naturais brasileiras. “Temos como obrigação a verdade com a ciência. Em nenhum momento o grupo recebeu qualquer apoio seja do grupo ruralista, seja do grupo ambientalista. Todos os que participaram do estudo foram voluntários”, pontuou.
Pressa
Menos calma na discussão demonstraram os colegas de Viana. Ana Amélia Lemos (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT), Kátia Abreu (DEM-TO) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disseram considerar que o texto deve ser votado no menor tempo possível. Eles entendem que já houve discussão suficiente na Câmara e que o texto atual conta com respaldo da sociedade. Kátia Abreu, que é também presidente da maior confederação ruralista do Brasil e que será beneficiada diretamente pelo perdão a infrações ambientais previsto pelo projeto, considera que aprovar as medidas é importante para dar segurança jurídica ao produtor rural.Luiz Henrique, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Agricultura, entende que será preciso fazer apenas alguns ajustes no texto recebido dos deputados. Henrique era governador de Santa Catarina quando o Legislativo estadual aprovou um projeto que abriu espaço para a redução da preservação em geral, iniciativa que ainda aguarda por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar considera que é preciso criar condições para uma aprovação rápida, a tempo de que a Câmara promova a votação final antes de dezembro. É no fim do segundo semestre que vence o novo prazo dado pelo governo Dilma Rousseff para que comecem a ser executadas as multas por infrações ambientais. Na Câmara, o texto foi aprovado às vésperas do vencimento do prazo anterior. Para diminuir as pressões da bancada de representantes do agronegócio, o Ministério do Meio Ambiente autorizou um novo adiamento por seis meses.
