É com profundo sentimento de reprovação que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com o apoio solidário da Academia Brasileira de Ciências (ABC), rebate as acusações veiculadas pela imprensa e atribuídas ao deputado federal Aldo Rebelo de que parte dos pesquisadores da SBPC foi financiada pelo que chamou de "lobby ambientalista formado por organizações como Greenpeace e WWF” para elaborar sua colaboração técnica-científica ao debate sobre a revisão do Código Florestal.
Fundada em 1948, a SBPC é uma entidade civil que congrega cientistas de todo país e não possui vínculos com quaisquer instituições governamentais ou não governamentais, pois a independência na tomada de decisões sempre foi cumprida com rigor pelas Diretorias da entidade.
Quando a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) organizaram o grupo de trabalho (GT) para estudar o Código Florestal de 1965 e o substitutivo proposto, ficou decidido que ONGs, principalmente internacionais, não participariam da composição do GT, pois se tratava de trabalho técnico-científico e que, portanto, só deveria ser realizado por pesquisadores de competência indiscutível e vinculados a instituições nacionais de ensino e ou pesquisa, bem como, para evitar declarações improcedentes como essas atribuídas ao deputado. O deputado falta com a verdade perante a opinião pública brasileira e os seus eleitores nas suas recentes declarações à imprensa.
Em nenhuma reunião houve participação do WWF, do Greenpeace ou de outras ONGs. Enfatizamos que todos os membros do GT trabalharam de forma voluntária. As despesas para participação nas reuniões foram custeadas pela SBPC e pelas instituições às quais eles estão vinculados profissionalmente.
Ressalte-se, por outro lado, que o deputado Aldo Rebelo foi o primeiro convidado a comparecer à reunião do GT na sede da SBPC em São Paulo, onde fez uma apresentação de seu projeto substitutivo do Código Florestal, do qual era o relator, no dia 27 de agosto de 2010.
Apesar de não haver participado nas discussões ensejadas por sua apresentação, alegando estar em campanha eleitoral, o site “Vermelho”, do PCdoB noticiou, surpreendentemente, que a “SBPC e ABC iriam brigar para aprovação do substitutivo”. Foi preciso a intervenção da SBPC para que a notícia inverídica fosse retirada do site.
O deputado faltou com a verdade ao afirmar que a SBPC se negou a participar de um encontro da bancada ruralista e só se manifestar quando foi convidada pela bancada ambientalista.
Em 17 novembro de 2010, a SBPC recebeu convite da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para uma audiência pública no dia 23/11/2010 realizada por requerimento nº 591/2010, do Deputado Paulo Piau – PMDB/MG. Como o documento ainda estava em fase de construção no GT, a SBPC e ABC agradeceram ao convite, explicaram que, não tendo concluído o estudo, não poderiam antecipar os resultados, e se prontificaram a comparecer em oportunidades futuras tão logo tivessem chegado a conclusões. Em duas ocasiões, 25/6/2010 e 26/10/2010, a SBPC e ABC já haviam se pronunciado, enviando cartas a todos os congressistas e candidatos à presidência da República comunicando que estavam estudando o assunto e que oportunamente se pronunciariam.
O primeiro convite recebido pelo GT após a conclusão interna do estudo foi por parte de deputados ambientalistas para um seminário sobre o Código Florestal na Câmara dos Deputados no dia 23 de fevereiro deste ano. A SBPC e a ABC responderam que participariam do evento desde que Deputados conhecidos como ruralistas também fossem convidados, o que aconteceu. Na ocasião, foi apresentado apenas o sumário executivo do livro, estando de fato presentes na plateia deputados da bancada ruralista.
Como prova da isenção política da SBPC e da ABC, no dia 25 de abril, quando ocorreu em Brasília o lançamento do livro “O código florestal e a ciência: contribuições para o diálogo” a presidente da SBPC, professora Helena Nader, acompanhada de membros do GT, entregou exemplares do livro ao deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Em seguida, foram ao gabinete do deputado Aldo Rebelo lhe entregar o livro e expor as conclusões do GT, em ambiente de total cordialidade. No dia 26 de abril, o GT apresentou seus resultados para a Comissão Especial de Conciliação do Código Florestal com as presenças de deputados ruralistas e ambientalistas, todos muito receptivos à mensagem da ciência.
Outras audiências também ocorreram com os Ministros Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Ana de Holanda (Cultura), Fernando Haddad (Educação), Sérgio Penna (Chefe de Gabinete do Senador José Sarney), Branislav Kontic (Casa Civil). Em todos os encontros houve entrega do livro e se reafirmou a necessidade de mais tempo para se elaborar um Código Florestal moderno e inteligente, que atendesse às necessidades das atividades agrícolas produtivas e a preservação e conservação de recursos florestais. Todos os congressistas receberam exemplares do livro.
Nessas audiências, reforçou-se o senso comum de que o aporte científico e tecnológico constitui o melhor fundamento para garantir a sustentabilidade econômica, social e ambiental do país. As contribuições propostas pela ciência brasileira ao diálogo sobre o Código Florestal acompanham a racionalidade da tendência mundial baseada na sinergia entre produção agropecuária sustentável e serviços ambientais dos ecossistemas, valorizados economicamente.
Diferente do sistema político atual, que permite campanhas eleitorais serem financiadas pelo interesse de poderosos grupos econômicos, a ciência não tem assento no poder. O método científico tem mais de 500 anos de desenvolvimento e provou seu valor ao determinar a busca da verdade pela verificação na exposição ao contraditório público.
Portanto, melhor faria o deputado Aldo Rebelo em ater-se objetivamente aos argumentos substanciais colocados pela ciência no debate em pauta, porque é isto que interessa à Nação e é o que se espera de um legislador independente, consciente e responsável, que represente os legítimos interesses da sociedade.
Helena B. Nader Jacob Palis Júnior José Antônio Aleixo da Silva
Presidente da SBPC Presidente da ABC Coordenador do GT
