Todo mundo é um Gênio

Decifração do Código Florestal

Por Bruno Peron Loureiro

"Según las proyecciones del Banco Mundial, las industrias ecologistas moverán fortunas mayores que la industria química, de aquí a poco, al filo del siglo, y ya están dando de ganar montañas de dinero. La salvación del medio ambiente está siendo el más brillante negocio de las mismas empresas que lo aniquilan." (Eduardo Galeano. Patas Arriba. Texto de 1998.)

A sociedade brasileira pasma-se diante da decifração do Código Florestal.

Os olhares ingênuos de milhões mal sabem de que trata o episódio político. Outros entendem um pouco do assunto, mas não sabem como nem por onde podem contribuir.

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) indicam que a Amazônia é o bioma onde mais se destroi o entorno ambiental, cujo mínimo de preservação se propõe em 80% da área. A instituição aplicou aproximadamente treze mil multas no valor total de R$2,4 bilhões até 22 de julho de 2008.

Sofremos uma derrota parcial desde que a Câmara dos Deputados aprovou em 24 de maio de 2011 o Projeto de Lei n° 1876 de 1999 sobre a reforma do Código Florestal.

O PL 1876/99 prevê anistia da infração contra áreas de preservação permanente (APP) ocupadas com agricultura, pecuária e turismo previamente a 22 de julho de 2008. Não haveria, portanto, exigência de recomposição destas áreas devastadas por manobras de interpretação jurídica, por mais "brasileiro" que fosse o intérprete. O PL daria mais autonomia legislativa aos estados sobre as políticas ambientais em relação à União, assim como a compressão das faixas de proteção de rios pela medição da largura a partir do leito regular em vez das cheias.

Aos poucos, os defensores da depredação ambiental confeccionam artifícios juríficos para a funesta economia agroexportadora que rende ao Brasil o título de "emergente", mas sacrifica sua população a pagar um preço elevado para comer, respirar e viver.

O estigma dos ambientalistas provém contraditoriamente do pensar coletivo, mas não impede que os taxem de anti-democráticos ou de tendências autoritárias.

Denuncie, morador de áreas degradadas e vítima da peta da "responsabilidade ambiental", e colabore para a recuperação da dignidade de nosso país e o bem-estar da população.

O Senado Federal está com a palavra no tocante à decisão do poder legislativo sobre a matéria em pauta e evidência.

E que se lembrem os senadores de sua função como guardiões dos interesses do Estado brasileiro em detrimento da petulância das agremiações econômicas, como as associações comerciais, federações industriais, confederações disso ou daquilo.

Uma destas alçou Kátia Abreu como senadora de Tocantins, estado derradeiro na divisão territorial do país e que recortou Goiás. E que nos preparemos para a ascensão de novas figuras políticas como ela no Pará caso haja a cisão deste estado em três unidades.

Kátia Abreu declarou audazmente em seu portal eletrônico que o novo Código Florestal Brasileiro não trata de anistia aos devastadores do meio ambiente, uma vez que "anistia seria livrar o agricultor da multa e não exigir nada em troca". Aproveitei para ler seu artigo "O preço dos alimentos", que é calafriento, uma vez que sugere o aumento da produção de alimentos no Brasil a fim de saciar a "elevação da demanda nas regiões pobres do mundo, em especial na Ásia". Quanta generosidade! A senadora tergiversa o conceito de "produtores rurais" e recorre ao argumento de solução telúrica à falta de alimentos, como se os asiáticos precisassem mais do pão de cada dia do que os pobres das cidades brasileiras.

Estes produtores agrícolas, em parte detentores de propriedades imensas de monocultura agroexportadora, não se preocupam com o desabastecimento interno de alimentos e as doses elevadas de fertilizantes químicos para controle de pragas da lavoura.

Urge, destarte, a repartição de terras para o desenvolvimento de agricultura familiar, de atendimento à demanda regional, e uso mínimo de agrotóxicos. Antes de que os conservadores contraargumentem sobre a reforma agrária, adianto que não há serventia deter capital tecnológico produtivo elevado se o produtor não visa ao abastecimento interno, mas à "demanda internacional" ou ao "mercado crescente".

A reforma do Código Florestal de setembro de 1965 visa a reduzir o compromisso ambiental dos barões da propriedade privada e paladinos do mercado livre e a corroborar o rol do Brasil como merendeiro de nações mais ricas e menos desiguais.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) emitiu nota de que o Brasil atrasará o cumprimento da meta de emissão de gás carbônico caso o Senado aprove a reforma do Código Florestal como ela saiu da Câmara.

Assim, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) incita a que o Senado amplie o debate ambiental a fim de escutar entidades técnicas.

O projeto de lei tramita há mais de dez anos, mas o melindre do tema convoca a uma discussão mais profunda e que vise ao interesse coletivo e não só da comunidade agrária.

É inevitável o choque de modelos de desenvolvimento que se resume, grosso modo, nos "ambientalistas", de um lado, e os "ruralistas", de outro.

Seu papel, leitor e benfeitor, não é o de esperar passivamente que o problema incida no quintal de casa para tomar uma atitude ou que alguém o resolva.

Pense no ar que respira, a água que bebe, e o alimento que hoje come, mas amanhã será mercadoria de luxo de uma economia agroexportadora que um consumidor asiático terá condições de comprar e você não, segundo o raciocínio mercadotécnico de Kátia Abreu.

Quem quer ficar com os prejuízos ambientais e sociais?

http://www.brunoperon.com.br

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Desafios da economia verde

Folha de São Paulo Opinião_TENDÊNCIAS/DEBATES
RICARDO ABRAMOVAY

São Paulo, segunda-feira, 27 de junho de 2011

Não está afastado o desafio de repensar nossos padrões de consumo, os estilos de vida e o próprio lugar do crescimento econômico nas sociedades

A eficiência energética do petróleo é, até hoje, inigualável: três colheres contêm o equivalente à energia média de oito horas de trabalho humano. O crescimento demográfico e econômico do século 20 teria sido impossível sem esse escravo barato. No entanto, além de seus efeitos sobre a qualidade do ar nas grandes cidades e dos impactos nas mudanças climáticas globais, seu uso traz um problema adicional.

Cada unidade de energia investida para produzir petróleo nos anos 1940 rendia o equivalente a 110 unidades de energia. Ao longo do século 20, esses retornos foram declinando. A estimativa internacional para exploração em plataformas de alto mar, como o pré-sal, hoje, é de um para dez.
Embora as fontes alternativas de energia estejam se ampliando de maneira espetacular, nada indica que, nos próximos 40 anos, consigam substituir a dependência em que se encontram as maiores economias do mundo de carvão, petróleo e gás. Daí a urgência de acelerar a transição para a economia verde, título de documento lançado em Nairóbi pelo Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente.

O físico e economista norte-americano Robert Ayres, o nome internacional de maior destaque em ecologia industrial, coordenou o capítulo sobre indústria desse documento. O desafio mais importante da economia verde, a seu ver, consiste em reformar a gestão do atual sistema, baseado na economia fóssil, para que se dobre o montante de energia que se extrai de um barril de petróleo (ou do equivalente em termos de carvão ou de gás).


É para enfrentar esse desafio que deve se voltar o essencial do processo de inovação industrial nas sociedades contemporâneas.

Ayres calcula que o sistema econômico desperdiça nada menos que 80% da energia extraída da Terra. É apenas um indicativo do potencial da reciclagem e da reutilização industriais para atenuar a conhecida escassez de energia e de matérias-primas.

No coração da economia verde está um esforço de desenho industrial, não apenas no interior de cada empresa, mas na própria relação entre empresas: parques tecnológicos devem se converter em parques ecológicos, garantindo a simbiose no uso de materiais e energia entre diferentes indústrias, como já ocorre, por exemplo, na Dinamarca.

Esse é um exemplo dos promissores processos capazes de promover um relativo descasamento entre o crescimento da produção e o uso de materiais e energia em que, até aqui, ela se apoia.

Mas até onde vai esse descasamento? É verdade que cada unidade de produto hoje é obtida com o uso de menos materiais e energia, e até com menos emissões de gases de efeito estufa que há alguns anos.
Em 2002, cada unidade do PIB mundial foi produzida, em média com 26% menos de recursos materiais que em 1980. Caiu a intensidade material da produção de riqueza. No entanto, o crescimento do PIB mundial compensou esse ganho de eficiência: apesar do declínio relativo, o consumo absoluto de materiais aumentou 36%.

E o horizonte 2002/2020 é de que o aumento na produtividade por unidade de produto seja contrabalançado por um consumo quase 50% maior de materiais, com um impacto devastador sobre o clima e sobre os ecossistemas.

Portanto, apesar da importância estratégica de que a economia verde ocupe o centro da inovação, isso não afasta o desafio de repensar os padrões de consumo, os estilos de vida e o próprio lugar do crescimento econômico, como objetivo autônomo, nas sociedades contemporâneas. Inovação e limite são as duas palavras-chave da economia verde.

RICARDO ABRAMOVAY é professor titular do Departamento de Economia da FEA e do Instituto de Relações Internacionais da USP, coordenador de seu Núcleo de Economia Socioambiental, pesquisador do CNPq e da Fapesp.
Site: www.abramovay.pro.br/

Suicídio da agricultura

RUBENS RICUPERO

Excelente desempenho da atividade econômica só vai se sustentar se o Brasil encontrar uma solução para os desafios do ambiente

Se a agricultura brasileira não conseguir sustentar a impressionante trajetória das últimas décadas, será devido à incapacidade de resolver com inteligência o desafio do meio ambiente.

Talvez não haja na história econômica do Brasil nenhum exemplo tão indiscutível de transformação de eficiência e produtividade como na agropecuária. Essa modernização só se tornou possível graças à pesquisa tecnológica, que erradicou o pessimismo sobre a agricultura tropical.

A tecnologia, afirma-se, permitiria expandir a produção sem devastar mais a floresta e o cerrado que restam. Os 70 milhões de hectares de pastagens degradadas poderiam servir de reserva à expansão agrícola ou florestal.

Em teoria, tudo isso é verdade. Na prática, o que se vê é pouco. Sinais positivos como o aumento de produção em proporção maior do que a expansão da área plantada são largamente compensados pela destruição. De forma inexorável, a fronteira agrícola avança rumo ao coração da floresta amazônica.
O choque da devastação em Mato Grosso estimulada pelo projeto de lei aprovado na Câmara provocou a mobilização do governo em verdadeira operação de guerra. O resultado foi pífio: a destruição apenas se reduziu marginalmente.

Essa mesma desproporção entre esforços de preservação e resultados precários, geralmente revertidos logo depois, caracteriza o panorama de desolação em todas as regiões e em todos os biomas: mata atlântica, caatinga, Amazônia, cerrado, árvores de Carajás convertidas em carvão para o ferro-gusa.
As entidades do agro protestam que suas intenções são progressistas. Contudo o comportamento de parte considerável de seus representados desmente as proclamações. Mesmo em Estado avançado como São Paulo e lavoura rentável como a da cana, quantos recuperaram as matas ciliares de rios e nascentes?

Tem-se a impressão de reeditar o debate sobre o fim da escravatura. Todos eram a favor, mas a unanimidade não passava de ilusão.

É fácil concordar sobre os fins; o problema é estar de acordo sobre os meios e os prazos. Sempre que se falava em datas, a maioria desconversava: o país não estava preparado, era preciso esperar por futuro incerto e distante.

Em 1847, um agricultor esclarecido, o barão de Pati de Alferes, se escandalizava com a aniquilação da mata atlântica no manual prático que escreveu sobre como implantar uma fazenda de café: "Ela mete dó e faz cair o coração aos pés daqueles que estendem suas vistas à posteridade e olham para o futuro que espera seus sucessores".

De nada adiantou: o café acabou devido à destruição dos solos. A joia da economia imperial deu lugar às cidades mortas fluminenses e paulistas. Não foi só naquela época. No auge da pecuária no vale do rio Doce, como lembra o ex-ministro José Carlos Carvalho, um hectare sustentava 2,8 cabeças de gado; hoje, mal chega a 0,6!

Produto do passado da erosão e da secagem das nascentes, o processo agora se acelera por obra do aquecimento global, que atingirá mais cedo e mais fortemente áreas tropicais como o Brasil. Sem compatibilização entre produção e ambiente, o destino da agricultura será o do suicídio dos fazendeiros fluminenses e do rio Doce.

Brasil investe menos na preservação por hectare de florestas

Um estudo coordenado pelo Centro para o Monitoramento da Conservação Mundial do Programa da ONU para o Meio Ambiente revela que, numa lista de nove países, o Brasil é o que menos investe na preservação de cada hectare de suas florestas.

Enquanto o Brasil desembolsa, em média, R$ 4,43 por cada hectare de suas unidades de conservação, na Argentina o índice é cinco vezes maior (R$ 21,37), no México, nove vezes (R$ 39,71) e, na África do Sul, 15 vezes (R$ 67,09).

A disparidade é ainda maior se os gastos brasileiros são comparados com os de países desenvolvidos: nos Estados Unidos, país da lista que mais investe na conservação ambiental, são R$156,12 por hectare (35 vezes a mais que o Brasil) e, na Nova Zelândia, R$ 110,39. A lista, integrada também por Costa Rica, Canadá e Austrália, agrega países que, a exemplo do Brasil, têm grande parte de seus territórios ocupados por parques naturais ou índices sociais semelhantes aos brasileiros.

O estudo “Contribuição das unidades de conservação para a economia nacional”, divulgado neste mês e feito em parceria entre o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Ministério do Meio Ambiente, calculou quanto o Brasil fatura com a preservação de suas florestas e quanto poderá ganhar caso amplie os investimentos no setor, o que permitiria maior aproveitamento de seus recursos naturais e incremento no número de turistas.

Um dos autores do estudo, o pesquisador da UFRJ Carlos Eduardo Young, diz à BBC Brasil que a intenção foi mostrar que a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico são compatíveis.

Segundo ele, é preciso resistir ao impulso de tirar um proveito econômico de curto prazo das florestas, em nome de um desenvolvimento mais duradouro e inclusivo.

“Nós comprovamos que, do jeito que está, as florestas brasileiras já garantem à sociedade um retorno financeiro superior ao que é investido nelas. Se melhorarmos o sistema de gestão, o valor do benefício pode crescer significativamente.”

Investimentos – O estudo calcula que, caso o governo garanta a conservação nessas áreas e invista mais nelas, o aproveitamento econômico desses territórios, que cobrem cerca de 15% do país, pode gerar ao menos R$ 5,77 bilhões por ano.

O valor viria de produtos florestais (como castanha-do-pará ou madeira em áreas de extração controlada, por exemplo), turismo, estoque de carbono conservado, água e receitas tributárias, baseada no modelo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico adotado por alguns Estados.

Para isso, no entanto, Young diz que o país teria de ampliar os investimentos no setor, atualmente em torno de R$ 300 milhões por ano nas reservas federais, para cerca de R$ 550 milhões anuais para o sistema federal, R$ 350 milhões para os sistemas estaduais (a serem empregados sobretudo em maior fiscalização), além de cerca de R$ 1,8 bilhão para gastos em infraestrutura para o turismo.

Hoje, segundo o estudo, há um funcionário brasileiro para cada 18.600 hectares protegidos, número bastante inferior aos da África do Sul (1 para cada 1.176 hectares), dos Estados Unidos (1 para 2.125), Argentina (1 para 2.400) e Canadá (1 para 5.257).

Ainda de acordo com o estudo, a exploração legal de produtos oriundos de florestas naturais já gera cerca de R$ 3,79 bilhões ao Brasil por ano, ao passo que a receita de ICMS Ecológico repassada aos municípios pela existência de unidades de conservação em seus territórios é de R$ 402,7 milhões. Não há dados abrangentes sobre receitas advindas do turismo.

Young explica, no entanto, que os benefícios econômicos da preservação ambiental são ainda mais amplos, já que grande parte da água que abastece as usinas hidrelétricas nacionais, provendo energia às indústrias e às cidades país, advém de unidades de conservação ambiental; que o turismo em áreas protegidas é fonte central de recursos para muitos municípios brasileiros; e que o desenvolvimento de fármacos e cosméticos muitas vezes se dá por meio de pesquisas sobre espécies vegetais protegidas em unidades de conservação.

Mesmo assim, diz que, por se tratar de produtos e serviços em geral de natureza pública, seu valor não é percebido pela sociedade, que na maior parte dos casos não paga diretamente pelo seu consumo ou uso.

O pesquisador afirma ainda que a dicotomia agricultura X conservação ambiental, que ganhou força durante as discussões sobre o novo Código Florestal que tramita no Congresso, é falsa: “Não somos contra o desenvolvimento da agricultura, muito pelo contrário. Achamos, aliás, que a conservação ambiental favorece os agricultores, na medida em que lhes garante água para a irrigação, ameniza efeitos de enchentes e impede a erosão de terrenos montanhosos, que podem ser muito prejudiciais aos produtores”.

Ele alerta, no entanto, que caso o novo Código reduza as áreas mínimas de conservação exigidas em cada propriedade, o país abrirá mão de uma riqueza maior. “Vivemos um momento decisivo, que determinará se saberemos usar os recursos naturais valiosos de que dispomos e que são um dos nossos maiores diferenciais”, afirma.

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Podem baixar o estudo “Contribuição das unidades de conservação para a economia nacional” através do link http://www.unep.org.br/admin/publicacoes/texto/UCsBrasil_MMA_WCMC.pdf

Small farms may be better for food security and biodiversity

We often assume the only way to feed the world's rapidly growing human population is with large-scale industrial agriculture. Many would argue that genetically altering food crops is also necessary to produce large enough quantities on smaller areas to feed the world's people. But recent scientific research is challenging those assumptions. Our global approaches to agriculture are critical. To begin, close to one billion people are malnourished and many more are finding it difficult to feed their families as food prices increase. But is large-scale industrial farming the answer? Large industrial farms are energy intensive, using massive amounts of fossil fuels for machinery, processing, and transportation. Burning fossil fuels contributes to climate change, and the increasing price of oil is causing food prices to rise. Deforestation and ploughing also release tonnes of carbon dioxide into the atmosphere, contributing further to climate change. And industrial farms require more chemical inputs, such as pesticides and fertilizers. Agriculture also affects the variety of plant and animal species in the world. According to a review of scientific literature by Michael Jahi Chappell and Liliana Lavalle, published in the journal Agriculture and Human Values, agricultural development is a major factor in the rapid decline in global biodiversity. In their study - "Food security and biodiversity: can we have both?" - the authors note that agriculture, which takes up about 40 per cent of the world's land surface (excluding Antarctica), "represents perhaps the biggest challenge to biodiversity" because of the natural habitat that gets converted or destroyed and because of the environmental impacts of pesticide and fertilizer use and greenhouse gas generation from fossil fuel use. Large-scale agriculture also uses a lot of water, contributes to soil erosion and degradation, and causes oxygen-starved ocean "dead zones" as nitrogen-rich wastes wash into creeks and rivers and flow into the oceans. On top of that, despite the incredible expansion of industrial farming practices, the number of hungry people continues to grow. Concerns about industrial agriculture as a solution to world hunger are not new. As author andorganic farmer Eliot Coleman points out in an article for Grist.org , in the 19th century when farming was shifting from small scale to large, some agriculturists argued "that the thinking behind industrial agriculture was based upon the mistaken premise that nature is inadequate and needs to be replaced with human systems. They contended that by virtue of that mistake, industrial agriculture has to continually devise new crutches to solve the problems it creates (increasing the quantities of chemicals, stronger pesticides, fungicides, miticides, nematicides, soil sterilization, etc.)." Volumes of research clearly show that small-scale farming, especially using "organic" methods, is much better in terms of environmental and biodiversity impact. But is it a practical way to feed seven billion people? Chappell and Lavalle point to research showing "that small farms using alternative agricultural techniques may be two to four times more energy efficient than large conventional farms." Perhaps most interesting is that they also found studies demonstrating "that small farms almost always produce higher output levels per unit area than larger farms." One of the studies they looked atconcluded that "alternative methods could produce enough food on a global basis to sustain the current human population, and potentially an even larger population, without increasing the agricultural land base." This is in part because the global food shortage is a myth. The fact that we live in a world where hunger and obesity are both epidemic shows that the problem is more one of equity and distribution than shortage. With globalized food markets and large-scale farming, those with the most money get the most food. It's a crucial issue that requires more study, and the challenges of going up against a large industrial force are many, but it's hard to disagree with Chappell and Lavalle's conclusion: "If it is ... possible for alternative agriculture to provide sufficient yields, maintain a higher level of biodiversity, and avoid pressure to expand the agricultural land base, it would indicate that the best solution to both food security and biodiversity problems would be widespread conversion to alternative practices." We need to grow food in ways that make feeding people a bigger priority than generating profits for large agribusinesses. David Susuki (from David Susuki Foundation)

Para CNBB, mudança no Código Florestal é a prova de que Brasil está na contramão do debate

Nesta sexta-feira, a CNBB se posicionou a respeito das discussões do Código Florestal, por meio de nota oficial

Manaus, 17 de Junho de 2011

acritica.com

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na manhã desta sexta-feira (17) a respeito das discussões em torno do Código Florestal.
Na nota, a CNBB diz que “sua preocupação maior está no impacto e nas consequências de uma lei deste porte na vida das pessoas e no meio ambiente, que sacrificam a realidade da ecologia física e humana ao influenciar na dinâmica social e cultural da sociedade”.
A CNBB diz que a flexibilização da legislação ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados, motivo de muita polêmica, é prova contundente de que o País poderá se colocar na contramão deste importante debate mundial.
Leia a nota na íntegra:
“Eis que vos dou toda a terra, todas as plantas que dão semente e todas as árvores que produzem seu fruto com sua semente, para vos servirem de alimento” (Gênesis 1,29).
O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, de 15 a 17 de junho de 2011, tomou conhecimento do atual estágio da discussão do Código Florestal no Congresso Nacional, atualmente tramitando no Senado, após votação na Câmara dos Deputados.
Estamos conscientes da grande importância de um Código Florestal no Brasil, porque nosso País tem possibilidades de oferecer alternativas à crise civilizacional ancorada, sobretudo, na crise climática.
Nossa preocupação maior está no impacto e nas consequências de uma lei deste porte na vida das pessoas e no meio ambiente, que sacrificam a realidade da ecologia física e humana ao influenciar na dinâmica social e cultural da sociedade.
A ecologia se tornou, na segunda década do século XXI, um dos “sinais dos tempos” mais significativos para a sobrevivência da humanidade. Não por acaso, vivemos o Ano Internacional das Florestas, participamos recentemente da Campanha da Fraternidade sobre a Vida no Planeta que colocou em discussão a gravidade da crise ecológica às vésperas da Conferência Rio+20.
A flexibilização da legislação ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados, motivo de muita polêmica, é prova contundente de que o País poderá se colocar na contramão deste importante debate mundial.
As decisões sobre o Código Florestal não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica.
Destaque-se, porém, que a legislação original, tanto de 1934 como de 1965, tinha como preocupação preservar a flora em suas múltiplas funções, seja em áreas públicas, parques nacionais, seja em áreas privadas e, nesse aspecto, sempre exigiu a manutenção de um mínimo da vegetação nativa.
Alguns aspectos, já aprovados na atual discussão sobre o Código Florestal, nos preocupam. Entre eles, destacamos:
- a flexibilização da Lei altera o regramento das Áreas de Preservação Permanente – APPs, que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, ameaçando o equilíbrio de proteção das florestas;
- a anistia das multas e penalidades pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental.
No Novo Código Florestal não pode faltar o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas e quilombolas e defender as pequenas propriedades e a agricultura familiar.
Convocamos nossas comunidades a participarem desse processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo “abaixo-assinado” contra a devastação.
Somos chamados a cuidar da natureza, a nossa casa comum, num processo de desenvolvimento sustentável, para que a terra e tudo o que dela provém sirvam para que todos tenham vida e vida em abundância (cf. Jo 10,10).
Pedimos que Nossa Senhora Aparecida, mãe dos brasileiros e brasileiras, interceda junto a Deus muita luz para que nossos parlamentares se façam sensíveis ao bem comum.
P – Nº 0549/11
Brasília – DF, 17 de junho de 2011
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida - SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB

Maior eficiência no uso de recursos permitiria impulsionar o desenvolvimento econômico e contribuir para a reduçãoda pobreza e a desigualdade social

O PNUMA e a Rede Mercosul de Investigações Econômicas apresentam o informe “Eficiência do uso de recursos na América Latina: Perspectivas e implicações econômicas”

Segundo o relatório, os principais objetivos para alcançar uma maior eficiência do uso de recursos na América Latina são:

• Cooperação público-privada em escala local, estatal e nacional.
• Ordenamento territorial e implementação efetiva de regulamentação do uso do solo.
• Promoção de estratégias de cooperação regional nas áreas de mudança climática, impacto ambiental do setor primário e regulamentação no setor de recursos hídricos.
• Disponibilização e acesso à informação. Geração e sistematização de informação confiável sobre o uso dos recursos e sua implicação econômica e ambiental.

A formulação e a implementação de políticas públicas visando ao uso eficiente dos recursos pode desempenhar um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e social na América Latina. Uma utilização mais eficiente dos recursos contribuiria para alcançar maior sustentabilidade com competitividade e melhorar o perfil da especialização produtiva e do tipo de inserção internacional dos países da região. Além disso, contribuiria para reduzir a pobreza e a desigualdade, conforme mostra o novo relatório do PNUMA, intitulado “O uso eficiente de recursos na América Latina: Perspectivas e implicações econômicas”.

O estudo foi elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), com a colaboração da Rede de Pesquisas Econômicas do Mercosul. O relatório aborda, a partir de uma perspectiva econômica, a importância do uso eficiente dos recursos para promover o desenvolvimento sustentável, e será apresentado no dia 17 de junho em Assunção (Paraguai), como parte da Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul .

A utilização da água, as mudanças no uso da terra, a energia e as alterações climáticas são os três temas abordados no Relatório. Essas questões são examinadas a partir de vários estudos de caso sobre as políticas e iniciativas relevantes na Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai e Uruguai.

O processo de primarização da economia do Chile, México e dos países do Mercosul tem causado, de acordo com o estudo, um contínio aumento das pressões exercidas sobre alguns recursos essenciais, como a água e o solo. A falta de iniciativas, políticas ou programas destinados a prevenir os impactos ambientais do desenvolvimento produtivo dificulta a melhoria ambiental, provocando graves consequências econômicas. Por outro lado, o relatório aponta que a eficiência da utilização dos recursos e o investimento em sustentabilidade a partir da promoção de uma produção mais limpa, bem como o cumprimento dos requisitos ambientais, podem contribuir para a competitividade empresarial.

Recomendações de políticas públicas: Seguindo a metodologia desenvolvida pelo PNUMA em relatórios anteriores, o estudo expõe quatro possíveis cenários sobre a evolução das principais variáveis da sustentabilidade e da eficiência dos recursos para o período 2010-2030. Três deles, "Eficiência sem sustentabilidade", "Status quo: nem sustentabilidade, nem eficiência" e "Sustentabilidade sem eficiência", supõem alguns progressos, mas não representam melhorias a longo prazo na eficiência do uso dos recursos.

O quarto cenário, chamado de "eficiência, sustentabilidade e governança inclusiva" é, segundo o relatório, a situação mais desejável. Entre outras ações, este cenário leva a um ciclo virtuoso que apresenta maior eficiência no uso dos recursos e qualidade de gestão pública, permitindo progresso na promoção de uma utilização mais eficiente dos recursos naturais, financeiros, sociais, públicos e privados; promoção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo focado na redução das desigualdades; e contribuição para a transição para uma economia verde.

No âmbito desses quatro possíveis cenários, o relatório desenvolve um conjunto de recomendações de políticas públicas que pretendem contribuir para a formulação de iniciativas políticas a nível nacional e regional. Também destaca que o uso eficiente dos recursos permite poupança de capital, maior competitividade e geração de benefícios econômicos não só nos setores produtivos de uso intensivo de recursos, mas para a sociedade como um todo.

O estudo objetiva complementar a análise apresentada no GEO (Global Environment Outlook) para a América Latina por meio de estudos regionais sobre a utilização eficiente dos recursos e suas implicações econômicas. O relatório evidencia, ainda, a existência de ferramentas de análise para esse assunto, que ainda não é muito disseminado nos setores acadêmico e de tomada de decisão. O estudo mostra que, na habitual definição das diferentes áreas de decisão e governança, a questão do uso de recursos não tem sido prioridade de nenhuma área política específica.

O relatório “Uso eficiente de recursos na América Latina: Perspectivas e implicações econômicas” ficará disponível para comentários em www.pnuma.org/reeo até o dia 30 de julho de 2011.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Escritório Regional para América Latina e Caribe

Para maiores informações:

Alejandro Laguna

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Escritório Regional para América Latina e Caribe.

Clayton, Ciudad del Saber - Avenida Morse, Edificio 103; Corregimiento de Ancón - Ciudad de Panamá, Panamá

Tel: 3050 3100

Alex.laguna@unep.org

Elisa Tonda

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Escritório Regional para América Latina e Caribe.

Clayton, Ciudad del Saber - Avenida Morse, Edificio 103; Corregimiento de Ancón - Ciudad de Panamá, Panamá

Tel: 3050 3100

Elisa.tonda@unep.org

Rio terá Carnaval contra o novo Código Florestal

15/06 às 16h27 - Atualizada em 15/06 às 16h41

Jornal do Brasil

Os blocos e bandas carnavalescas do Rio de Janeiro fazem neste domingo, dia 19, o primeiro grande ato no país em defesa das florestas brasileiras e contra a proposta de Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados.  Será um desfile-manifesto na praia de Copacabana, com concentração no Posto Seis, a partir das 10 horas. Simpatia é Quase Amor, Barbas, Imprensa Que Eu Gamo, Banda de Ipanema, Bloco de Segunda, Bafafá, Empolga às 9, Carmelitas, Volta Alice, Banda da Rua do Mercado, Voltar Pra Que? e Monobloco, entre outros, estarão com seus componentes e baterias na rua.

Não desmatarás

Os organizadores colherão assinaturas num manifesto que será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Marco Maia. O documento intitulado “Por um Código Florestal em defesa da vida”  lembra que o novo Código Florestal deve levar em conta as leis advindas da própria Constituição brasileira e de acordos internacionaisdos quais o Brasil é signatário e que dizem respeito aos direitos de povos e comunidades tradicionais.

A convocação é para que todos compareçam fantasiados ou vestidos de camisas verdes ou com as camisetas de seus blocos. Pede, ainda, que levem faixas e galhardetes com mensagens em defesa do meio ambiente.

A imagem principal do evento é do cartunista Ziraldo, que criou o 11º mandamento, que é “Não desmatarás”. A previsão é de que a bateria dos blocos reúna cerca de 200 ritmistas, incluindo componentes do Monobloco e da Banda de Ipanema, sob o comando dos mestres Penha (Simpatia e Escravos da Mauá) e Felipão (Barbas e Bloco de Segunda).

Devastação ambiental e trabalho escravo na produção de Aço

Pesquisa do Observatório Social, a ser lançada no dia 22 de junho, revelará as fraudes de uma das mais importantes cadeias produtivas do Brasil

Carvoaria clandestina na região de Nova Ipixuna (PA), onde atuam trabalhadores sem carteira assinada e sem equipamento de proteção: 100% da produção direcionada ao polo de Carajás.

Inédita e exclusiva, a pesquisa do Observatório Social, coordenada pelo jornalista Marques Casara, revela dados vergonhosos na produção do Aço no Brasil.

A pesquisa começou em Nova Ipixuna (PA). Lá, no dia 24 de maio, foram assassinados José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, que denunciavam a devastação da floresta para produzir carvão e madeira.

Em algumas siderúrgicas do polo de Carajás, grandes exportadoras de ferro gusa usam carvão do desmatamento e do trabalho escravo nos processos produtivos. A prática contamina toda a cadeia produtiva do aço e chega a montadoras de veículos, fabricantes de eletrodomésticos, de aviões e de computadores.

A pesquisa detalha como operam grupos criminosos do qual fazem parte empresários, políticos e servidores do governo do Pará.

Em seu trabalho, Casara mostra que em algumas siderúrgicas, o uso do carvão ilegal sustenta mais da metade de toda a produção.

A fraude acontece através da compra de carvão esquentado por mecanismos de fraude diretamente ligados à corrupção nos órgãos de fiscalização. Grandes siderúrgicas exportadoras estão envolvidas, como Cosipar, Sidepar, Margusa e Gusa Nordeste.

A pesquisa revela ainda diversos casos nos quais o carvão é entregue sem documento ou com o uso de documentos forjados e como governos municipais e o governo estadual é conivente com crimes ambientais e trabalhistas, muitas vezes usando aparatos de Estado para acobertar ações criminosas que tem o objetivo de devastar áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Outro ponto de destaque no estudo é o passo a passo de como operam grandes complexos carboníferos usados para lavar carvão ilegal para as siderúrgicas.

Outro ponto que será desvendado pela pesquisa será o uso de créditos de madeira concedidos a assentamentos rurais direcionados a agricultura familiar. Novamente, os créditos de madeira são vendidos para as carvoarias. Um dos esquemas está em operação em Tucuruí. A madeira nunca sai do assentamento, mas por uma triangulação envolvendo madeireiras, empresas agropecuária e carvoarias, os créditos também são usados para esquentar carvão para o setor siderúrgico.

Serviço

Lançamento: 22 de junho de 2011
local: Rua São Bento, 413, Centro – Sindicato dos Bancários
Horário: 9 horas.

Informações para a Imprensa

Elenita Fogaça Comunicação

Elenita Fogaça – 11 – 9114-6289 e 11 – 3284-6706.

www.elenitafogacacomunicacao.com.br

Outras informações

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Pesquisa mostra que brasileiros desaprovam novo Código Florestal

Abaixo-assinado está sendo passado em todo o país.

15/06/2011 11:10

Psol realiza abaixo-assinado em São Paulo

Uma pesquisa realizada pela Datafolha, entrevistou cerca de 1.300 pessoas em todo o país. Duas escolhas foram colocadas para os brasileiros optarem: 1 – Se ele preferiria priorizar a proteção de florestas e rios, ainda que isso penalizasse a agricultura; ou 2 – preferiria priorizar a produção agrícola, ainda que com efeitos ambientais negativos. Segundo a pesquisa, 85% da população brasileira optou pela questão 1. A margem de erro é de três pontos percentuais. A maioria dos pesquisados também se puseram contra a anistia dos desmatadores.

Na opinião do deputado federal Ivan Valente, que comandou as atividades como o recolhimento de assinaturas contra o novo código, o chamado “1 milhão contra a devastação”, os números da pesquisa comprovam aquilo que já se vinha sentindo nas ruas quando o debate sobre o Código Florestal ganhou visibilidade nacional. “A população brasileira já compreendeu que preservar o meio ambiente, nossas florestas e nossa biodiversidade é uma questão estratégica para o futuro do país e para o futuro das futuras gerações brasileiras. Sabe que esta é uma questão de interesse público, que não pode ser tratada de forma corporativista, como aconteceu no Congresso Nacional, onde a bancada ruralista votou de acordo com seus próprios interesses”, criticou Ivan valente.

Divulgação

A pesquisa Datafolha também mostrou que 62% dos entrevistados “tomaram conhecimento” da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O assunto, portanto, continua vivo no debate público.

O abaixo-assinado, que foi lançado pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, está sendo passado em todo o país com o intuito de colocar pelo menos um milhão de assinaturas contra o novo código florestal brasileiro. O Comitê, até agora, conta com a adesão de mais de quarenta entidades, entre elas a OAB, CNBB, Conic, CUT, SOS Florestas, Instituto Ethos, ABI e Comitê Intertribal.

Mais prazo para a averbação da Reserva Legal

Na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff prorrogou por mais 180 dias o prazo para a averbação da Reserva Legal nas propriedades rurais. A prorrogação do prazo, que se encerrava no dia 11 de junho, atendeu ao pedido dos líderes partidários no Senado, onde agora tramita texto do novo Código Florestal. Com a prorrogação, os proprietários rurais terão mais seis meses para regularizar suas reservas.

Projeção do governo descarta necessidade de alterar Código Florestal para aumentar produção de alimentos

15 / 06 / 2011

CLIPPING

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento preveem um crescimento de 23% na produção de alimentos (grãos) entre a safra 2010/11 e 2020/21 e um aumento de 9,5% da área plantada.

Os números apresentados nesta terça-feira (14) pelo governo mostram que o crescimento da produção agrícola não depende do aumento das áreas agricultáveis – diferentemente do que defendiam os ruralistas com o argumento de que seria necessário modificar o Código Florestal para expandir a produção de alimentos.

Segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, “não é preciso derrubar nenhuma árvore” para produzir mais grãos ou aumentar áreas de pastagem para pecuária de corte. O ministério contabiliza a existência de 120 milhões de hectares “já antropizados” (desmatados) que podem ser recuperados para atividade agrícola ou para o meio ambiente.

De acordo com Rossi, a principal demanda pela mudança do Código Florestal é de “segurança jurídica”, ou seja, em relação à cobrança de multas a quem desmatou irregularmente, prevista em lei, mas considerada inviável pelos produtores rurais que buscam anistia.

Segundo o ministro, o resultado da votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados “acabou igualando quem fez tudo legalmente e quem fez de forma ilegal”, o que desagradou a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, a presidenta vai anunciar juntamente com o lançamento do Plano Safra 2011/2012, marcado para a próxima sexta-feira (17), em Ribeirão Preto (SP), a recuperação de pastagem para pecuária de corte e a recuperação de canaviais. (Fonte: Gilberto Costa/ Agência Brasil)

Datafolha indica que 80% rejeitam corte de proteção a matas

13/06/2011 - 11h37

REINALDO JOSÉ LOPES
EDITOR DE CIÊNCIA E SAÚDE
 

Uma pesquisa encomendada pelas principais organizações ambientalistas do país diz que cerca de 80% da população não aprova as mudanças no Código Florestal.

A nova versão dessa lei, que determina as áreas de mata que devem ser preservadas em propriedades rurais, foi aprovada no mês passado pela Câmara e agora aguarda votação no Senado.

Entre as mudanças no código estão, por exemplo, a isenção de reserva legal (proporção de uma fazenda que não pode ser desmatada) para pequenas propriedades, de até 400 hectares.

Também são liberadas para uso agrícola as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente) consolidadas.

As APPs, como várzeas de rios e topos de morros, são ambientalmente frágeis e importantes, por exemplo, para a produção de água e proteção contra erosão.

Mas muitas são ocupadas há décadas por lavouras (daí o termo "consolidadas"), motivando a reivindicação para que seu uso seja liberado.

	Editoria de Arte/Folhapress

A pesquisa Datafolha encomendada por ONGs como SOS Mata Atlântica e Amigos da Terra mostra, primeiro, que 62% dos quase 1.300 entrevistados "tomou conhecimento" da votação na Câmara dos Deputados.

Depois, todos os entrevistados, mesmo os que não acompanharam a votação, tinham de dizer o que achavam melhor: priorizar a proteção de florestas e rios, ainda que isso penalizasse a agricultura, ou priorizar a produção agrícola, ainda que com efeitos ambientais negativos. A primeira opção foi escolhida por 85% deles.

A maioria (77%) também se diz contra a isenção da obrigação de repor florestas desmatadas ilegalmente. Não houve diferenças significativas nas respostas dadas por entrevistados da zona rural e de áreas urbanas.

A pesquisa foi feita por telefone entre os dias 3 e 7 deste mês. O questionário era aplicado durante dez minutos. A margem de erro era de três pontos percentuais.

Na amostragem, houve predomínio de indivíduos do Sudeste (59% dos ouvidos, enquanto na população real os moradores da região correspondem a pouco mais de 40% dos brasileiros). A menor proporção foi de pessoas das regiões Norte e Centro-Oeste: 10% somando ambas.

IPEA avaliou impactos do novo Código Florestal

08/06/2011 16:12

Técnicos do Ipea calcularam a área de vegetação nativa que deixaria de ser recuperada

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira, 8, o Comunicado nº 96 Código Florestal: Implicações do PL 1876/99 nas Áreas de Reserva Legal. O estudo tem a intenção de fornecer subsídios para a discussão, no Senado Federal, sobre o novo Código Florestal Brasileiro.

Os técnicos do Ipea procuraram estimar a área de vegetação nativa que deixaria de ser recuperada, caso seja mantida a anistia ao desmatamento da reserva legal (RL) em propriedades de até quatro módulos fiscais. A isenção, prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, desobriga os proprietários rurais de recuperar as áreas consolidadas, a reserva legal que foi ocupada pela agricultura ou pecuária antes de 2008.

De acordo com o Comunicado, cerca de 29 milhões de hectares de mata nativa deixariam de ser recuperados no país, na perspectiva mais otimista. Em outro cenário, que considera o “risco moral” da isenção, 47 milhões de hectares poderiam ser perdidos. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.

No bioma Amazônico, estão 60% dessa área não recuperada. Em termos relativos, no entanto, a Caatinga e a Mata Atlântica seriam os biomas mais prejudicados. Nessas regiões, o percentual de reserva legal que não seria recuperada, em comparação ao total da área desmatada, seria superior a 50%. “É um percentual muito grande se considerarmos que a Mata Atlântica, por exemplo, é um hotspot da biodiversidade brasileira”, argumentou Ana Paula Moreira da Silva, autora da pesquisa.

Os técnicos do Instituto chamam a atenção ainda para o fato de que manter as reservas legais não significa abrir mão dos benefícios econômicos dessas áreas. “A RL não impede o manejo sustentável. As atividades e serviços ambientais fornecidos por ela têm uso intensivo de mão de obra e fornecem rentabilidade interessante para o agricultor familiar. Deve haver financiamento publico, de forma que essas áreas sejam recuperadas com certo tipo de exploração econômica”, afirmou Fábio Alves, outro autor do Comunicado. 

Segundo o estudo, uma forma de valorar a manutenção e recuperação das áreas de preservação seria considerar o volume de emissões de CO2 que seria evitado ou compensado. A recuperação da reserva legal desmatada compensaria a emissão de 3,15 bilhões de toneladas de carbono. Seria o suficiente para cumprir durante quatro anos a meta de redução de emissão por desmatamento assumida pelo governo brasileiro. 

“Mecanismos para rentabilizar as emissões compensadas existem, mas eles ainda estão com o preço abaixo do que se espera. Esse cenário deverá melhorar no futuro, será possível remunerar a manutenção das florestas com o mecanismo de REED (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)”, explicou Gustavo Luedemann, também autor da pesquisa.

Confira a íntegra do Comunicado do Ipea n° 96 - Código florestal: implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legal

Veja os gráficos da apresentação do Comunicado do Ipea nº 96
Confira a metodologia utilizada no Comunicado do Ipea n° 96
Vídeo – Assista à íntegra da apresentação do Comunicado do Ipea nº 96

Os cientistas, o povo e o Código Florestal

Por Márcio Santilli
O relator da proposta de alteração do Código Florestal da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, afirma que procurou a comunidade científica, mas os dirigentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmam que não foram convidados a opinar de forma qualificada pelos deputados. As instituições científicas decidiram, então, formular um pronunciamento próprio a respeito das principais questões envolvidas no debate sobre a reforma do Código Florestal. Um grupo de trabalho de uns quinze pesquisadores de diversas áreas processou e resumiu centenas de trabalhos científicos realizados sobre esses temas nos últimos anos.O resultado foi publicado em livro e apresentado aos principais tomadores de decisão. O trabalho dos cientistas é conclusivo em relação a pontos essenciais do debate. Por exemplo, ao afirmar categoricamente que o país já dispõe de tecnologia e de capital técnico para aumentar a nossa produção agropecuária e florestal de forma consistente e prolongada, sem a necessidade de avançar sobre áreas florestadas. Outro exemplo: já há tecnologia de mapeamento e controle remoto, via satélite, para se aferir a desigual presença de áreas úmidas ou com lençol freático próximo da superfície, em cada bacia hidrográfica, o que poderia ensejar um parâmetro diverso das faixas de proteção de florestas ripárias, com extensão fixa de 30 metros ou mais, que hoje são consagradas na letra da lei. Em outros aspectos relevantes, como o do conhecimento aplicado à valorização da biodiversidade ou aos fluxos de captação e de emissão de carbono pelas florestas, o documento dos cientistas aponta grandes avanços em curso e a perspectiva de que dentro de pouco tempo disporemos também de tecnologia que permita computar objetivamente vários dos serviços ambientais promovidos pelas florestas e outras coberturas vegetais naturais. Por isso, os cientistas propuseram que os deputados cuidassem agora dos aspectos administrativos da questão florestal, como multas, expedição de licenças e cadastramento de propriedades, deixando para os próximos dois anos as decisões mais atinentes ao patrimônio florestal em si. A pesquisa nacional de opinião pública realizada pelo Datafolha sobre o Código Florestal perguntou aos entrevistados: “Você acha que o Senado deve parar para ouvir os cientistas antes de votar o novo Código Florestal, ou você acha que o Senado deve votá-lo imediatamente, pois é mais urgente resolver o problema das multas” por desmatamento ilegal? Resposta: 77% dos brasileiros são pela audiência aos cientistas, 20% são pela urgência na aprovação e apenas 2% não sabem responder. A pesquisa não faz referências específicas ao conteúdo do documento dos cientistas e nem se pode supor que os entrevistados o tenham lido. Mas outras perguntas e respostas, estas sempre contundentes na defesa das florestas, indicam que várias das preocupações da opinião pública estão consideradas no documento e nas suas conclusões. O que há de comum nas alegações truncadas entre o deputado relator e os cientistas é que, de uma forma ou de outra, nunca os cientistas ficaram tão à margem de uma decisão sobre a legislação florestal. Justamente quando as instituições científicas brasileiras acumulam maior conhecimento. É uma evidência preocupante que, por si só, já enseja uma revisão profunda daquilo que a Câmara aprovou com ausência de informação cientifica. De qualquer forma, não é nada neutra a posição dos brasileiros diante da posição dos cientistas, conforme aferiu a pesquisa. Três em cada quatro acham que a aflição dos ruralistas não pode se sobrepor ao conhecimento dos cientistas. Assim como não foi neutra a posição dos cientistas ao apresentarem razões de interesse público para a proteção das florestas situadas em propriedades rurais. Fato é que o Senado está na posição de sacramentar a ignorância ou fazer a revisão da proposta aprovada na Câmara. Repõe o tratamento legal às florestas num patamar compatível com a sua crescente importância como ativo nacional, ou joga o abacaxi no colo da Dilma para fins de veto presidencial. Leia mais sobre a pesquisa.
			13/6/2011

O código da anistia

	Por Raul Silva Telles do Valle
	Na noite de 24 de maio último, durante a discussão que culminou na aprovação do projeto que revoga o atual Código Florestal brasileiro, o deputado ACM Neto (DEM-BA), defensor fervoroso do texto elaborado por seu colega comunista Aldo Rebelo (PCdoB-SP), desafiou os críticos da proposta a apontarem “uma vírgula sequer que promova anistia”. Segundo ele e muitos deputados da bancada ruralista, o projeto teria como objetivo simplesmente legalizar ocupações “antigas”, feitas de acordo com as regras da época, o que beneficiaria sobretudo os “pequenos produtores”, ao mesmo tempo que seria “intransigente” com novos desmatamentos. Assim como muitos de seus pares, provavelmente o parlamentar baiano não leu o texto que votou. Ou se o fez, não entendeu, o que é compreensível, já que o projeto aprovado está cheio de contradições, omissões e lacunas. Mas para quem se deu o trabalho de tentar entender aquilo que foi aprovado, uma coisa é certa: o projeto não só traz várias anistias, como incentiva novos desmatamentos. O artigo 8o, por exemplo, é uma pérola. Com a redação dada pela famigerada emenda 164, ele autoriza o desmatamento de áreas de proteção permanente (APPs, em beiras de rio, encostas, topos de morro) para a instalação de atividades “agrossilvipastoris”. Hoje é permitido, nas APPs, apenas a instalação excepcional de obras de utilidade pública (pontes, hidrelétricas, tubulações etc.), atividades de interesse social (extração de areia, regularização ambiental de ocupações urbanas etc.) ou baixo impacto (pequenos ancoradouros, trilhas para o gado beber água etc.), e desde que autorizado pelo Poder Público. Ao incluir essa nova hipótese, o artigo, na prática, revoga o instituto das APPs, pois essas são justamente áreas onde não se deve desenvolver atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais. Esse mesmo artigo autoriza a manutenção de todas as atividades “agrossilvipastoris” instaladas em APPs até 2008, ou seja, promove a anistia de todas as ocupações ilegais ocorridas até essa data. Como foi incluída de última hora, no entanto, se sobrepôs a outras anistias que já constavam do texto, como as previstas nos artigos 10º e 12º, que permitem a manutenção de plantações florestais, o cultivo de frutíferas e inclusive a manutenção de pastagens em topos de morro e encostas, hoje o principal fator de erosão dessas áreas em todo o país. Com a anistia geral para ocupações em APPs, essas duas específicas deixam de fazer sentido, mas continuam no texto. Esse mesmo problema ocorreu com os manguezais. Logo após a aprovação do texto principal, e durante a discussão da emenda 164, o deputado Silvio Costa (PTB/PE) bradou em plenário contra um dispositivo dessa emenda que autorizava a construção de casas em manguezais, sem perceber que o texto que havia acabado de aprovar já retirava qualquer tipo de proteção a essas áreas. Uma das anistias que mais chamaram a atenção da mídia diz respeito às reservas legais (RL). O texto diz, em seu artigo 13º, que para imóveis de até 4 módulos fiscais – que podem ter de 20 a 440 hectares dependendo da região do país – não será necessário recuperar a reserva legal ilegalmente desmatada até 2008. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, isso significaria desobrigar a recuperação de cerca de 50% do passivo de RL na Mata Atlântica, algo em torno de 3,9 milhões de hectares. O argumento usado foi o de beneficiar o pequeno produtor, que não teria como dispor de 20% de suas terras para manter florestas, já que não teria espaço suficiente para sua atividade econômica. Instado, no entanto, a deixar claro que essa regra se aplicava unicamente ao agricultor familiar – produtor rural que tem apenas um imóvel e dele retira seu ganha-pão –, o relator se recusou. Isso permite, por exemplo, que um proprietário que tenha 3 fazendas de 4 módulos num mesmo município não precise recuperar a RL ilegalmente desmatada em nenhuma delas, mesmo não havendo, para esse sujeito, falta de terras para produzir. Além disso, essa regra induzirá – e já está induzindo – a divisão de matrículas nos Cartórios de Imóveis, de forma que fazendas maiores de 4 módulos pareçam, aos olhos da lei, duas ou mais fazendas menores, não precisando haver recuperação em nenhuma delas. Mesmo quando busca avançar, o projeto abre brechas para a impunidade. Determina que a União e os Estados deverão criar programas de regularização ambiental, através dos quais os proprietários rurais deveriam, supostamente, recuperar as áreas ilegalmente desmatadas. Todos os imóveis em situação irregular deveriam aderir a esse programa no prazo de um ano, e durante esse período ninguém poderia ser multado por desmatamentos ou ocupações ilegais em APPs ou RLs realizadas até 2008, suspendendo-se inclusive as sanções administrativas já aplicadas. Ocorre que esse prazo pode ser adiado, indefinidamente, por ato do Poder Executivo. Já é possível antever a pressão dos sindicatos rurais para cima dos governadores, às vésperas do vencimento do prazo, para que o adiem por mais um ano, e assim sucessivamente, como ocorre já com a dívida agrícola. Seria a anistia sem fim. Se esse projeto vier a ser aprovado pelo Senado da forma como está, e a Presidente da República o sancionar, deixaremos de, na prática, ter uma lei de proteção às florestas existentes em áreas privadas. Em pleno século XXI, voltaremos a um patamar anterior ao de 1934, quando nosso primeiro Código Florestal foi aprovado. E a possibilidade de efetivamente conjugarmos conservação com produção estará, para sempre, anistiada.
			10.6.2011

Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil

Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.

Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.

É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.

Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores
Fórum de ex-ministros de meio ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento SOS Florestas, que congrega entre outras entidades: Greenpeace, Instituto Socioambientalo (ISA), Apremavi, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e WWGF-Brasil
Via Campesina
Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Comitê Intertribal
Associação Brasileira das ONGs (Abong)
Conselho Nacional das Igrejas ristãs do Brasil (Conic)
Rede de Juventude pelo Meio Ambiente (Rejuma)
Movimento Amazônia para Sempre
Movimento Humanos Direitos
Instituto Democracia e Sustentabilidade (MDS)

Veto sustentável

Por Márcio Santilli
Pesquisa do Datafolha sobre a reforma do Código Florestal apurou que 79% dos brasileiros concordam com a disposição da presidente Dilma de vetar qualquer proposta de perdão por desmatamento ilegal que venha a ser aprovada pelo Congresso. 19% discordam da presidenta e 2% não sabem. A disposição da presidente de exercer o seu poder de veto no processo legislativo relativo à reforma do Código Florestal foi manifestada pela primeira vez logo após o primeiro turno das eleições presidenciais do ano passado, quando ela e o seu principal concorrente, José Serra, foram questionados a respeito pelo PV de Marina Silva. Essa disposição foi reafirmada pela presidente antes da recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma proposta em que a anistia a desmatamentos ilegais se espraia por alguns dos seus dispositivos. A manifesta disposição de veto se estende a outras questões tratadas na reforma do Código Florestal, como a da redução da extensão de áreas protegidas como reserva legal e área de preservação permanente, também constantes da proposta aprovada na Câmara. Antes mesmo dessa aprovação, a perspectiva de afrouxamento da legislação florestal já havia provocado um expressivo crescimento nas taxas de desmatamento, sobretudo no Mato Grosso. E, desde a sua aprovação, já ocorreram vários assassinatos de trabalhadores rurais que defendem a proteção da floresta na Amazônia. No ano que vem, o Brasil receberá chefes de estado do mundo todo para a “Rio + 20”, uma reunião da ONU que avaliará os resultados de 20 anos de implementação das convenções sobre mudanças climáticas e conservação da biodiversidade, aprovadas na “Unced-92”, realizada no Rio de Janeiro em 1992. O governo brasileiro estima, também, que o tema das florestas e do meio ambiente permeará a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, devendo ser a principal referência na formação da imagem externa do Brasil nos próximos anos. Retrocesso na principal lei florestal do país e aumento nas taxas de desmatamento, justamente agora, seria um tiro no pé da sua própria estratégia diplomática. O Brasil é a maior potencia florestal do planeta. Porém, o governo espera que o Senado corrija os desvios excessivamente ruralistas da maioria dos deputados e aprove uma proposta mais comprometida com a proteção das florestas, que é a razão de ser de um Código Florestal. Com isso, espera evitar que a presidenta tenha que vir a exercer efetivamente o seu poder de veto. No entanto, uma outra proposta que venha a ser aprovada pelo Senado ainda teria que ser apreciada pela Câmara, a quem caberia uma decisão final no âmbito do poder legislativo. Para se ter uma ideia, o dispositivo com maior potencial predatório (Emenda 164) foi aprovado por 273 a 182 votos no plenário da Câmara. Supostamente, a sua derrubada, que é só uma parte da história, suporia a mudança de posição de pelo menos uns 50 deputados. O que for aprovado estará sujeito ao veto (ou sanção) presidencial que, por sua vez, a maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional poderia eventualmente derrubar, embora não haja precedente neste sentido. Salvo engano, é a primeira vez que uma pesquisa de opinião pública de âmbito nacional questiona a população sobre uma hipótese concreta de exercício do poder de veto presidencial. O Datafolha ouviu, entre 3 e 7 de junho, 1.286 pessoas maiores de 16 anos, em todas as regiões do país, inclusive na zona rural. A pesquisa não incluiu outros pontos passíveis de veto presidencial, mas, em outras perguntas, aferiu forte indisposição da opinião pública à não recuperação de áreas de risco, entre outras desmatadas ilegalmente. Se a presidente Dilma ainda tinha alguma dúvida, agora sabe que não estará sozinha caso tenha que vir a exercer o seu poder de veto. Seria o veto mais sustentável da nossa história: para proteger as florestas, com o apoio de quatro em cada cinco brasileiros.