Nerter Samora
Depois de ceder às pressões de ambientalistas e ruralistas no Congresso, o governo surpreendeu o mercado político e rejeitou o acordo firmado entre a bancada governista e a oposição para a votação do novo Código Florestal na Câmara. A votação, que estava acertada para a próxima terça-feira (24), pode ser postergada. Apesar da expectativa de intensificação das negociações durante o final de semana, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foi tachativo quanto ao texto acordado: “Do jeito que está, esse texto não passa”, declarou ao jornal Valor Econômico.
Segundo o ministro, o impasse da vez na longa novela da votação do Código Florestal passa pela emenda – patrocinada pelo líder peemedebista Henrique Alves (RN) – que autoriza atividades rurais em beiras de rio. O remendo foi aceito por membros da bancada aliada e até da oposição, mas enfrentou a resistência da bancada petista. Com isso, o tema deve encabeçar a pauta das negociações marcadas para este final de semana.
Entretanto, o ministro disse à publicação que o veto não significa um novo adiamento da votação no plenário da Câmara. Luiz Sérgio adiantou que o texto será submetido à avaliação de todos os ministérios envolvidos na discussão. Isso porque a participação do peemedebista na costura do acordo privilegiou em quase todos os aspectos os desejos da banca ruralista. Na avaliação do governo, a emenda premia quem planta ou cria gado de forma irregular em margens de rios.
Na Câmara, os aliados defendem o acordo e afirmam que “viraram ao jogo” no que seria uma derrota do Planalto, caso a emenda da oposição que transferia poderes aos estados fosse aprovada. Em contrapartida, o governo argumenta com os líderes aliados que a combinação de um código mais brando e o avanço do desmatamento na Amazônia Legal destruirá a boa imagem da política ambiental brasileira no cenário internacional.
As alterações no Código Florestal flexibilizam a legislação ambiental e colocam em risco a proteção da Amazônia, mata atlântica, Cerrado e a Caatinga, o que poderá aumentar o desmatamento, responsável por maior emissão dos gases do efeito estufa – na contramão dos compromissos internacionais assumidos pelo País. Também incentivam a ocupação de áreas de risco, como encostas de morros e margens de rios nas cidades brasileiras, provocando tragédias como deslizamentos de terra e enchentes.
A maioria dos parlamentares da bancada capixaba no Congresso Nacional já manifestou interesse em votar de acordo com o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Posição contraria à mobilização de entidades representativas da área ambiental e das duas principais organizações científicas do Brasil - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Os dois segmentos criticam as mudanças que irão beneficiar o agronegócio no País e defendem que o assunto seja tratado sem cunho político, com numerosos debates, assim como o tema exige.
