O jogo já começou

Autor(es): agência o globo: : Lindbergh Farias
O Globo - 31/05/2011

Na Rio+20, em 2012, todo o mundo vai olhar para o Brasil. Mas o jogo já está sendo jogado, com as decisões legislativas sobre alterações no Código Florestal. Cabe aos brasileiros optar: queremos ser, ante os olhos do mundo e nossa consciência, os predadores irresponsáveis, abraçados a velhas concepções e a um modelo econômico autodestrutivo e socialmente injusto? Ou preferimos vir a ser os verdes produtivos: potência ambiental e agrícola, ampliando conquistas sociais, reduzindo desigualdades, aprofundando a democracia e implementando um novo paradigma de desenvolvimento com sustentabilidade econômica e ambiental?

A opinião pública internacional está atenta, assim como os consumidores estrangeiros de nossos produtos agrícolas. Se a via adotada pelo Brasil for a fragilização das defesas ambientais, nossos produtos pagarão o preço do boicote ou da depreciação competitiva no mercado globalizado. Cada produto carregará, para nossa vergonha e prejuízo, a mancha do descompromisso com uma política climática responsável. Iludem-se, portanto, os defensores de marcos legais permissivos, caso imaginem defender os interesses do agronegócio. Colados aos ganhos imediatos e a velhas práticas, não vislumbram os novos valores que se situam além do horizonte conjuntural. Felizmente, a liderança moderna dos produtores rurais começa a diferenciar-se e ocupar seu espaço na arena política, o que justifica otimismo.

O Código e a vulnerabilização de controles afetam, diretamente, nossas vidas e as de nossos filhos. Os alertas científicos sobre os riscos da elevação da temperatura do planeta merecem ser levados a sério. Nosso país e o Estado do Rio, em particular, vêm se convertendo em palcos de fenômenos climáticos extremos, cada vez com maior frequência e intensidade. Segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o número de brasileiros afetados por desastres ambientais saltou, entre 2007 e 2010, de cerca de 2,5 milhões para mais de 5 milhões.

O debate sobre o Código Florestal constitui o ponto de encontro e de confronto entre os compromissos com o futuro sustentável e os apelos do passado patrimonialista e predatório. Tenho proposto que o Senado dê exemplo de maturidade, reconheça a extraordinária importância da questão e se disponha a ouvir todos os setores da sociedade, especialmente os cientistas, injustificavelmente excluídos das consultas, até aqui. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciência constituíram comissão multidisciplinar para examinar a matéria e publicaram estudo, cujos resultados opõem-se à precipitação que tem marcado o processo legislativo em torno da questão.

É tempo de mais reflexão e conhecimento científico; menos retórica e imediatismo.

O Código Florestal proposto

Por Prof. Gerd Sparovek, USP em 27 de maio de 2011

Os principais motivos plausíveis de alteração do atual CF são: a) permitir que os produtores rurais que desmataram além daquilo que a lei atual permite; porque a desrespeitaram, porque na época em que desmataram a lei não existia ou era diferente da atual, possam pagar seus passivos e b) ampliar a proteção para áreas de vegetação natural atualmente não protegidas.

O CF proposto (emendas parlamentares no 186 e 164) consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente. As regras sugeridas permitem que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado, seja em APP ou Reserva Legal, precise ser restaurado para atender as exigências propostas. A anistia foi a principal estratégia usada para atingir este objetivo. A emenda 164 consolida o uso agrícola já implantado nas APPs. A combinação de diversos mecanismos alivia as exigências de Reserva Legal como: a) a possibilidade de computar a APP preservada como Reserva Legal, b) a desobrigação dos imóveis menores do que 4 Módulos Fiscais de restaurarem a Reserva Legal, e c) a possibilidade de reduzir para fins de regularização a exigência de Reserva Legal na Amazônia de 80 para 50%. Após as reduções, o que falta para cumprir a Reserva Legal exigida pode ser facilmente alcançado pelo mecanismos de compensação dentro de todos os Biomas e ainda sobrariam 156 milhões de hectares de vegetação natural não protegida. São áreas de elevado valor de conservação em terras privadas fora de APP e que excedem as exigências totais de Reserva Legal, ou seja, áreas legalmente desmatáveis. O CF atual não consegue proteger 134 milhões de hectares de vegetação natural, fator essencial para manter a possibilidade de expansão territorial da agropecuária. A expansão certamente é pior para a conservação e para os interesses coletivos se comparada à modernização da agricultura e seu desenvolvimento baseado no aumento da eficiência e produtividade. Neste caso a demanda por terras adicionais seria mínima, e restrita às áreas mais aptas. Tornar a agricultura moderna, mais intensiva no uso da terra e produtiva, conseqüentemente menos ávida por ocupar novas terras, é a uma bandeira que qualquer grupo deveria ter o interesse de defender.

O CF proposto agrava ainda mais esta situação, além de abolir a necessidade de restauração daquilo que já era devido, amplia em 22 milhões de hectares (área equivalente a todo Estado do Paraná) a possibilidade de desmatamento legal. Esta cota adicional de desmatamento legalizável pode anular completamente o efeito benéfico da compensação de Reserva Legal fora da propriedade que poderia levar à proteção legal áreas que excedem suas exigências nas propriedades ainda bem conservadas criando o pagamento pela floresta em pé, que ficou reduzido a 18 milhões de hectares.
O veto a emenda 164 não resolve totalmente o problema. O efeito da emenda 186 isolado preserva o viés da restauração das APP, ou seja, 55 milhões de hectares de matas ciliares e topos de morro deixariam de ter uso agrícola, seriam restaurados e passariam a proteger rios e nascentes. Como efeito colateral, como esta restauração é abatida das exigências de Reserva Legal, a área de vegetação natural que poderia legalmente ser desmatada aumentaria para 182 milhões de hectares.

Para modernizar o Código Florestal seria necessário equilibrar conservação e produção. No aspecto da proteção o mais importante é encontrar uma saída para a situação atual de criminalização e ilegalidade, mas sem esquecer da responsabilidade com as questões ambientais de interesses coletivos. A solução encontrada se mostrou extremamente eficiente em encontrar uma saída, mas o fez pela anistia, em alguns casos justa e plausível mas certamente não na totalidade em que foi dosada e pelo completo descaso com a conservação. Mais do que mudanças pontuais ou de interesse setorial o Senado tem a difícil tarefa de propor mudanças substancias nas anistias sugeridas e nos critérios de compensação caso o equilíbrio entre conservação e produção seja a real intenção destas mudanças.

Estimativa de áreas protegidas e perda de área agrícola do Código Florestal atual e proposto*

*Modelagem realizada no Departamento de Ciência do Solo da Esalq/USP (Prof. Gerd Sparovek) em 27 de maio de 2011

Groundwater Depletion Is Detected From Space

By FELICITY BARRINGER

IRVINE, Calif. — Scientists have been using small variations in the Earth’s gravity to identify trouble spots around the globe where people are making unsustainable demands on groundwater, one of the planet’s main sources of fresh water.

MONITOR Jay S. Famiglietti of the University of California Center for Hydrologic Modeling found that from October 2003 to March 2010, aquifers under the state's Central Valley were drawn down by 25 million acre-feet.

 

 

They found problems in places as disparate as North Africa, northern India, northeastern China and the Sacramento-San Joaquin Valley in California, heartland of that state’s $30 billion agricultural industry.

Jay S. Famiglietti, director of the University of California’s Center for Hydrologic Modeling here, said the center’s Gravity Recovery and Climate Experiment, known as Grace, relies on the interplay of two nine-year-old twin satellites that monitor each other while orbiting the Earth, thereby producing some of the most precise data ever on the planet’s gravitational variations. The results are redefining the field of hydrology, which itself has grown more critical as climate change and population growth draw down the world’s fresh water supplies.
Grace sees “all of the change in ice, all of the change in snow and water storage, all of the surface water, all of the soil moisture, all of the groundwater,” Dr. Famiglietti explained.
Yet even as the data signal looming shortages, policy makers have been relatively wary of embracing the findings. California water managers, for example, have been somewhat skeptical of a recent finding by Dr. Famiglietti that from October 2003 to March 2010, aquifers under the state’s Central Valley were drawn down by 25 million acre-feet — almost enough to fill Lake Mead, the nation’s largest reservoir.
Greg Zlotnick, a board member of the Association of California Water Agencies, said that the managers feared that the data could be marshaled to someone else’s advantage in California’s tug of war over scarce water supplies.
“There’s a lot of paranoia about policy wonks saying, ‘We’ve got to regulate the heck out of you,’ ” he said.
There are other sensitivities in arid regions around the world where groundwater basins are often shared by unfriendly neighbors — India and Pakistan, Tunisia and Libya or Israel, Jordan, Lebanon, Syria and the Palestinian territories — that are prone to suspecting one another of excessive use of this shared resource.
Water politics was hardly on Dr. Famiglietti’s mind when he first heard about Grace. In 1992, applying for a job at the University of Texas, he was interviewed by Clark R. Wilson, a geophysicist there who described a planned experiment to measure variations in Earth’s gravitational field.
“I walked into his office and he pulled out a piece of paper saying: I’m trying to figure out how distribution of water makes the Earth wobble,” said Dr. Famiglietti. “This was 1992. I was blown away. I instantly fell in love with the guy. I said, ‘This is unbelievable, this is amazing, it opens up this whole area.’ ”
Back then the Grace experiment was still waiting in a queue of NASA projects. But he and Matt Rodell, a Ph.D. candidate under his supervision, threw themselves into investigating whether Grace would work, a so-called “proof of concept” exercise which turned out to show that Grace data were reliable and could support groundwater studies.
“It was a wide-open field we came into,” said Dr. Rodell, now a researcher at NASA’s Goddard Space Flight Center. “We were like kids in a candy store. There was so much to be done.”
When Grace was conceived by a group of scientists led by Byron D. Tapley, the director of the Center for Space Research at the University of Texas, it was the darling of geodesists, who study variations in the Earth’s size, shape and rotational axis. Climate scientists also were keenly interested in using it to study melting of ice sheets, but hydrologists paid scant attention at first.
But, Dr. Wilson recalled, “Jay jumped on the problem.”
Ten years later, the two satellites were launched from the Russian space facility at Plesetsk on the back of a used intercontinental ballistic missile in a collaboration between NASA and the German Aerospace Center and began streaming the gravity data back to Earth.
Acquiring the data for general research purposes would have been impossible before the end of the cold war because maps indicating the normal wiggles in Earth’s gravitational field were used for targeting long-range missiles and were therefore classified.
For decades, groundwater measurements in the United States had been made from points on the Earth’s surface — by taking real-time soundings at 1,383 of the United States Geological Survey’s observation wells and daily readings at 5,908 others. Those readings are supplemented by measuring water levels in hundreds of thousands of other wells, trenches and excavations.
The two satellites, each the size of a small car, travel in polar orbits about 135 miles apart. Each bombards the other with microwaves calibrating the distance between them down to intervals of less than the width of a human hair.
If the mass below the path of the leading satellite increases — because, say, the lower Mississippi basin is waterlogged — that satellite speeds up, and the distance between the two grows. Then the mass tugs on both, and the distance shortens. It increases again as the forward satellite moves out of range while the trailing satellite is held back.
The measurements of the distance between the craft translate to a measurement of surface mass in any given region. The data is beautifully simple, Dr. Famiglietti said. From one moment to the next, “it gives you just one number,” he said. “It’s like getting on a scale.”
Separating groundwater from other kinds of moisture affecting gravity requires a little calculation and the inclusion of information on precipitation and surface runoff obtained from surface studies or computer models.
Grace data, like the information in a corresponding visual image, has its limits. Gravitational data gets sparser as the area examined gets smaller, and in areas smaller than 75,000 square miles it gets more difficult to reach conclusions about groundwater supplies. Most aquifers are far smaller than that — California’s 22,000-square-mile Central Valley overlies several different groundwater basins, for example.
Dr. Famiglietti was able to calculate the overall drawdown of groundwater and to indicate that the problem was most severe in the southern region around the city of Tulare, for example, but the data was far too sparse to make statements about, say, the Kings River Water Conservation District, which measures about 1,875 square miles.
Grace “gives a large picture,” said Felix Landerer, a hydrologist at the Jet Propulsion Laboratory in Pasadena, whereas a water manager has a couple of wells to monitor in a given district. “It’s difficult and not intuitive and not straightforward to bring these things together.”
In other areas of the world, like northern India, the novelty of the gravitational measurements — and perhaps the story they tell — has led to pushback, scientists say.
“It is odd, if you’re a hydrologist, especially a traditional hydrologist, to imagine a satellite up in the air that determines groundwater” supply levels, said John Wahr, a geophysicist at the University of Colorado.
Like Dr. Famiglietti and Dr. Rodell, Dr. Wahr and his colleague Sean Swenson faced opposition for a study on aquifer depletion in northern India. As Dr. Swenson explained, “When in a place like India you say, ‘We’re doing something that is unsustainable and needs to change,’ well, people resist change. Change is expensive.”
While Dr. Famiglietti says he wants no part of water politics, he acknowledged that this might be hard to avoid, given that his role is to make sure the best data about groundwater is available, harvesting and disseminating all of the information he can about the Earth’s water supply as aquifers dry up and shortages loom.
“Look, water has been a resource that has been plentiful,” he said. “But now we’ve got climate change, we’ve got population growth, we’ve got widespread groundwater contamination, we’ve got satellites showing us we are depleting some of this stuff.
“I think we’ve taken it for granted, and we are probably not able to do that any more.”

A solution to reverse Africa's growing deserts

Groasis, an ingenious passive 'water incubator' collects dew drops, making reforestation in barren lands possible.

Fri, Apr 16 2010 at 4:33 AM EST

Photo: Pieter Hoff/Groasis

I've often said that the most sophisticated "green" technology on the planet is the humble tree. Trees sequester carbon, fix nitrogen into the soil, create organic compost, prevent erosion and encourage rain, while providing sustainable crops, shape, lumber and even fuel. The single most important activity on the planet (I believe) is planting trees, a fact backed up by the latest McKinsey study on abating the effects of global warming. But there is a problem.

 

Reforestation efforts in denuded lands such as Africa, Mexico, India and China have never been taken seriously as a means to abate climate change because young saplings are very difficult to establish. They take a lot of water and require regular maintenance — two things that are in scarce supply in precisely the regions where they are needed most.

 

But what if there were a device that eliminated those risks? A device that requires no power source, has no moving parts and literally conjures water out of the air? It sounds like a miracle, but that miracle may be upon us with the advent of the Groasis Waterboxx.

 

This simple passive water-harvesting device takes advantage of one attribute that most deserts have — a major temperature differential between night and day.

 

Dew is created at night when the tiny amount of moisture in the air condenses on semi-permeable surfaces like leaves. As soon as the sun rises, the dew quickly burns off and returns back to the air. But the ingenious little Waterboxx channels the dew to a collection tank where it helps the young roots of a sapling get established. 

 

Eventually the roots become strong enough to seek their own water deep underground.

 

Pieter Hoff, the Dutch inventor of the Waterboxx, recently completed a study in a desert in Morocco. The results were astonishing. With next to no care whatsoever, 100 percent of the trees in a Groasis Waterboxx survived, and nearly 90 percent were thriving. Contrast that with a standard tree-planting effort in which only 10 percent of the trees survived.

 

Likened to a "water battery," the Waterboxx is a passive drip irrigation system, slowly wicking a trickle of the water it collects into the tree's fledgling root system. 

 

While there is no doubt that our #1 environmental priority is to prevent further deforestation — the leading cause of greenhouse gas emissions — the Groasis provides a glimmer of hope on the horizon for preventing climate change (while restoring water supplies and building soil fertility) in regions that seem beyond hope. 

 

Note: The current Waterboxx is made out of polypropylene, but the company is working on a biodegradable version that decomposes as soon as roots have been established.

Senadores planejam lei florestal mais rígida

Possíveis relatores querem alterar anistia a desmate

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

Cotados para as relatorias do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já trabalham para mudar pontos polêmicos no texto aprovado pela Câmara.
Luiz Henrique quer alterar a anistia aos desmatadores, enquanto Rollemberg tem na mira as regras para que os Estados participem de regularização ambiental. Luiz Henrique deve fechar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). O peemedebista adotou um discurso alinhado com os ambientalistas. "Não quero deixar margem para anistiar quem degradou as áreas para enriquecimento ilícito."

O governo rejeita a anistia. O texto da Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008.

Ligado aos ambientalistas, Rollemberg quer reduzir o poder dos Estados na regularização ambiental. A ideia é que o governo federal estabeleça as regras e que os Estados só tenham autonomia para ampliar áreas protegidas.

Pelo texto da Câmara, os Estados terão a prerrogativa de criar seus programas de regularização, o que faz o governo temer mais desmate.

Bacteria-rich hailstones add to 'bioprecipitation' idea

25 May 2011 Last updated at 07:45 GMT  

By Jason Palmer Science and technology reporter, BBC News

 

The layers representing the build-up of hailstones can be seen in cross-section

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A study of hailstones has found large numbers of bacteria at their cores.

The find lends credence to the "bio-precipitation" idea, which suggests that bacteria are actively involved in stimulating precipitation.
The bacteria have protein coatings that cause water to freeze at relatively warm temperatures.
Researchers at the American Society for Microbiology meeting suggest bacteria may have evolved to use the water cycle to facilitate their own dispersal.
The micro-organisms that can be found in precipitation such as snow have been studied since the 1960s.
One bacterium that has appeared in many contexts is Pseudomonas syringae, which expresses a protein on its surface that encourages an orderly arrangement of water molecules.
That in turn acts as a "nucleation" site, stimulating the formation of ice at temperatures far higher than those normally required.
So effective is P. syringae at the task that it is used in a commercially-available mixture for snow machines.
In nature, the ice that P. syringae stimulates can damage the walls of plant cells, allowing the bacterium to feed on the cells' interiors.
Only in recent years, however, has a wider role for the bacterium's strategy started to become more clear.
In 2008, Brent Christner of Louisiana State University reported finding significant numbers of bacteria in snow found around the world.
'Intriguing' Now, Alexander Michaud of Montana State University has added to the idea, having collected hailstones on the university campus following a major hailstorm in 2010.

 

 

P syringae bacteria are well-known "catalysts" for ice formation

He analysed the hailstones' multi-layer structure, finding that while their outer layers had relatively few bacteria, the cores contained high concentrations.
"You have a high concentration of 'culturable' bacteria in the centres, on the order of thousands per millilitre of meltwater," he told the meeting.
The bacteria are known to gather together in "biofilms" on the plant surfaces and can form bacteria-rich aerosols in forest canopies - aerosols that can rise on updraughts, eventually stimulating precipitation in clouds at temperatures far higher than would be required if soot or dust served as the nucleation sites.
Dr Christner, also present at the meeting, said the result was another in favour of the bio-precipitation idea - that the bacteria's rise into clouds, stimulation of precipitation, and return to ground level may have evolved as a dispersal mechanism.
"It's an interesting idea that's been thrown around for decades but only recently has the data accumulated to support it," he told the meeting.
"As a microbiologist, this idea that... an organism could piggy-back on the water cycle I find just intriguing.
"We know that biology influences climate in some way, but directly in such a way as this is not only fascinating but also very important."

Mato Grosso pedirá ao BC para coibir crédito a desmatadores

25/05/2011 - 20h54

DA REUTERS

O governo de Mato Grosso vai encaminhar ao Banco Central a relação das propriedades onde ocorreram desmatamentos ilegais "para coibir os financiamentos nessas áreas", disse na quarta-feira o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB).
O governador acompanhou a visita que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fez ao Estado para vistoriar ações de combate ao desmatamento. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também esteve presente.
Uma fonte do governo, que falou sob a condição de anonimato, disse que o crescimento do desmatamento no Estado mesmo em período de chuva --o que seria atípico-- deveu-se à expectativa de anistia pelo novo Código Florestal, aprovado na Câmara na terça-feira, e também às regras de zoneamento no Estado.
Em entrevista coletiva, o governador disse que o zoneamento rural de Mato Grosso "é mais restritivo do que o Código Florestal aprovado."
As autoridades do governo federal que investigam o aumento do desmatamento notaram alguns comportamentos raros no Estado. Em primeiro lugar, a concentração da atividade em um ou dois meses, em plena época de chuva, e, além disso, o uso do "correntão."
Essa prática, combatida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), consiste no uso de pesadas correntes --semelhantes às usadas para atracar navios-- para derrubar a mata com o auxílio de tratores.
EXÉRCITO E POLÍCIA
Pelo menos até julho, cerca de 500 agentes do Ibama deverão permanecer em Mato Grosso combatendo os desmatamentos ilegais.
Segundo Cardozo, serão ainda deslocados para o Estado 153 homens da Força Nacional de Segurança, 10 delegados da Polícia Federal e 40 homens da Polícia Rodoviária Federal.
O Ibama solicitou ao Exército a instalação de quatro bases de apoio logístico em diferentes regiões de Mato Grosso para facilitar a apreensão de tratores, máquinas e toras.
Uma fonte do governo que pediu anonimato disse que, dessa vez, não serão mais feitos leilões das colheitas ou cabeças de gado encontrados em áreas desmatadas ilegalmente.
A ideia será doar esses bens para o Exército para evitar que, nos leilões, os desmatadores ilegais consigam comprar, por meio de "laranjas", o que foi confiscado.
Na sede do Ibama em Sinop, a ministra Izabella ouviu do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Rui Prado, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal no Estado até o fim do ano.
Prado reconheceu que há comportamento ilegal por parte de alguns produtores e que as associações que integram sua federação vão descredenciá-los.
Ele, porém, disse que a demora na liberação de licenças para desmate pode ter contribuído para o avanço do comportamento ilegal.
"Como o órgão ambiental tem represado as licenças, alguns produtores que protocolaram os pedidos não esperaram, foram a campo e desmataram, o que nós não aprovamos", afirmou.

Aprovação de Código Florestal foi precipitada, dizem cientistas

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e ABC (Academia Brasileira de Ciências) divulgaram juntas uma nota nesta quarta-feira que critica a aprovação do Código Florestal pela Câmara dos Deputados.

"A SBPC e a ABC consideram precipitada a decisão tomada na Câmara dos Deputados, pois não levou em consideração aspectos científicos e tecnológicos na construção de um instrumento legal para o país considerando a sua variabilidade ambiental por bioma", ressaltou o documento.

Nele, os presidentes das duas entidades ressaltaram que nunca houve convite oficial do Congresso para que a ABC e a SBPC participassem das discussões sobre o substitutivo da lei florestal.

As entidades criaram um grupo de trabalho composto por cientistas das diferentes áreas e, em fevereiro, divulgaram um relatório afirmando que as APPs (áreas de preservação permanente), como matas em margens de rio, não poderiam ser alteradas --como prevê o texto-base aprovado na madrugada desta quarta-feira.

Nesta semana, os dois órgãos solicitaram ao governo mais dois anos para construção de um código com base científica e tecnológica.

Código de alto custo

O GLOBO | OPINIÃO, página 7, domingo, 22/5/2011

SÉRGIO LEITÃO 

O debate sobre o Código Florestal vai além, muito além, da fita métrica que os ruralistas estão usando para acabar com a reserva legal nas propriedades rurais e encolher as faixas de proteção de nossos rios e encostas. Por detrás de toda a discussão, existe uma agenda do setor, liderado pelo grande agronegócio e os representantes de seus interesses no Congresso, para eliminar os limites sociais e ambientais fixados para o uso da terra. Depois do Código, estão na alça de mira os benefícios da agricultura familiar, a liberação do uso de agrotóxicos e a flexibilização do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a Constituinte em 1988, os ruralistas impediram que o texto constitucional impulsionasse a democratização da propriedade, impondo um conceito de produtividade escorado em índices da década de 60 e jamais atualizados. Desde então o governo se limitou a realizar a reforma agrária em terras públicas naAmazônia, consolidando o que se fazia desde a ditadura militar e ajudando a ampliar o Desmatamento na região. A Amazônia virou o quarto de despejo dos conflitos agrários, ajudando a manter inalterado o quadro de concentração fundiária no país.

O presidente Lula, que prometeu atualizar os índices de produtividade dos imóveis rurais, fundamental para melhorar sua eficiência e diminuir a pressão para a contínua expansão da fronteira agrícola em direção aoCerrado e à Amazônia, não cumpriu a sua promessa. Terminou seu mandato assistindo ao Censo Agropecuário anunciar que usamos 1 hectare para criar 0,5 cabeça de gado, enquanto em outros países tal marca alcança índices até cinco vezes maiores.

A emergência da questão ambiental fez com que, no Brasil, as leis de proteção da natureza ganhassem, a partir dos anos 90, mecanismos eficazes de aplicação, como a vinculação do financiamento da produção à adoção das boas práticas agrícolas prescritas pelo Código Florestal. É possível produzir mais e melhor em todo o país, zerando o Desmatamento. Além de potência agrícola, o Brasil pode ser uma potência ambiental.

Produzir mais e melhor demolirá o discurso de que vai faltar terra para produção de alimento, revelando que o que as grandes empresas do agronegócio não querem é adotar padrões de produção e comportamento de mercado a que já estão obrigadas na Europa e nos Estados Unidos - o que as levou, inclusive, a transferir suas atividades para cá.

O que está em disputa é a forma de ocupação da última grande fronteira de terras do mundo. É o capítulo que ainda precisa ser escrito para encerrar o livro da história da formação do nosso território. É esse o texto que nos dirá como será nosso futuro. Se o que acontece com o Código Florestal serve de indicação, ele não deverá ser muito brilhante. Continuaremos a expandir nossa agropecuária não pelo investimento em tecnologia, mas pagando o alto preço do Desmatamento - devastação ambiental, violência e concentração fundiária.
SÉRGIO LEITÃO é diretor do Greenpeace no Brasil.

Perguntas Frequentes, O Código Florestal e a Ciência, respondidas pela SBPC e ABC

A SBPC e a ABC são contra a votação imediata do Código Florestal?

É interesse da Nação que se dê mais tempo para que ciência e a tecnologia – já disponíveis e ainda não utilizadas – possam contribuir para aperfeiçoar o Código Florestal, resolvendo as controvérsias por meio do diálogo substanciado. A inclusão da ciência e da tecnologia em um novo ordenamento territorial levará as paisagens brasileiras para uma era de mais produtividade com sustentabilidade econômica, ambiental e social.

 A SBPC e a ABC estão pedindo dois anos de moratória na votação do Código Florestal?

No tempo gasto na intensa discussão do Código Florestal, faltou um aporte coordenado e qualificado de ciência e tecnologia. Por isso, a SBPC e a ABC propõem dois anos de investimento em inteligência para modernizar o Código Florestal brasileiro. A utilização do saber científico na construção de um novo pacto social de harmonização em torno do Código Florestal deve fomentar um amplo processo de participação dos vários setores da sociedade.

 A SBPC e a ABC suportam o Código Florestal vigente?

Embora as leis florestais (anteriores e a vigente), tenham contado em sua formulação com importantes aportes da ciência da época, torna-se evidente para a análise científica atual – e pelos desafios de um Brasil diferente e mais desenvolvido –, que o Código Florestal precisa ser atualizado e aperfeiçoado. Um Código Florestal efetivo é aquele bem-vindo e respeitado por todos os segmentos da sociedade.

 A SBPC e a ABC são contra o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo?

Por se tratar de abrangente e incisivo interesse nacional, todos devem colaborar para o aprimoramento do Código Florestal. Porém, sob a ótica da SBPC e da ABC, qualquer proposta de alteração dessa lei deve incorporar o que há de mais útil e efetivo na ciência. Em 1934, e depois, em 1965, a ciência contribuiu de forma incisiva. Assim, em 2011, torna-se muito difícil justificar alterações tão significativas sem o aporte da ciência. Segundo a análise feita pelo Grupo de Trabalho da SBPC e ABC, muitos dos problemas e inconsistências detectados no Código Florestal permanecem inalterados no substitutivo do Deputado Aldo Rebelo.

 A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal?

A pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil é financiada essencialmente por recursos públicos. Portanto, a colaboração da ciência com os interesses da sociedade deve ser, e é, um imperativo ético. A história tem registrado que a SBCP e a ABC nunca se omitiram das questões relacionadas com a ciência. Entretanto, na gestação das atuais alterações propostas para o Código Florestal, nem SBPC nem ABC, tampouco outras organizações civis representativas da comunidade científica, foram convidadas para a mesa de discussões ou, o que teria sido melhor, foram instadas a fazer aportes científicos qualificados. Tentar entrar sem convite num debate essencialmente político e com fortes conotações ideológicas, poderia ter sido interpretado como expressão de mais um grupo de interesse, comprometendo nisso a isenção e objetividade que convém a uma contribuição da ciência para a política pública. Ciência e tecnologia não são uma panaceia para a solução de todos os problemas do país, mas certamente oferecem grande potencial para suportar a busca lógica de soluções inovadoras, inteligentes e apropriadas. Precisamente para não se omitirem, a SBPC e a ABC tomaram a iniciativa conjunta de fazer um aporte científico qualificado e independente.

 Por que demorou para a SBPC e a ABC tornarem público seu estudo sobre o Código Florestal?

Para evitar as armadilhas de argumentos baseados em achismos, paixões ou ideologias, o Grupo de Trabalho do Código Florestal estabeleceu critérios essencialmente científicos para o desenvolvimento do estudo, o que implicou em extensiva pesquisa de literatura e criteriosas avaliações prospectivas de tecnologias. O trabalho começou em julho de 2010 e foi concluído na sua forma original em fevereiro de 2011. Em seguida, passou por revisão científica externa independente, julgado por estudiosos do assunto. A exposição a esse contraditório ensejou ainda nova redação para incorporar ou responder a críticas feitas nesse processo de revisão. Finalmente, passou por nova e ampla revisão dos conselheiros da SBPC e acadêmicos da ABC e, após nova rodada de correções e refinamentos, ficou pronto em abril de 2011. Os 10 meses consumidos na busca de uma contribuição lastreada de ciência pode ser considerado um ritmo aceleradíssimo de produção se comparado com o ritmo normal de avaliações científicas, ou se considerados o tamanho e a complexidade do desafio.

 A SBPC e a ABC soltaram seu estudo em momento de grande pressão pela votação do substitutivo do Código Florestal na Câmara. Foi seu intuito influir no processo político?

A SBPC e a ABC não quiseram chegar no meio da controvérsia em torno do Código Florestal munidas apenas de opiniões, sem uma contribuição sólida e referenciada. O Grupo de Trabalho foi criado com a missão de compilar fatos científicos e analisar criticamente os tópicos mais controversos do Código Florestal e do substitutivo, sem influências políticas. Para garantir a isenção do processo e por razões relacionadas à transparência, a SBPC e a ABC mantiveram a sociedade informada de suas ações. Logo no início dos trabalhos, em agosto de 2010, a SBPC e a ABC encaminharam uma carta a todos os congressistas alertando para a identificação preliminar, pelo viés científico, de problemas e inconsistências no Código Florestal e no substitutivo em negociação. Posteriormente, em outubro de 2010, outra carta pública foi enviada aos presidenciáveis reafirmando que o Grupo de Trabalho estava investigando e que iria produzir um documento substanciado para auxiliar no diálogo entre as partes. Em fevereiro de 2011, o Grupo de Trabalho tornou público o sumário executivo do documento, apesar do mesmo ainda encontrar- se em revisão. O estudo seguiu um curso acelerado de maturação e foi finalmente tornado público em abril de 2011. Não existe correlação entre a data de anúncio do estudo e o ritmo de negociação e votação na Câmara dos Deputados, mesmo porque a pressão por votação já vem se arrastando há meses.

 Qual o papel político da SBPC e da ABC em relação ao Código Florestal?

A SBPC e a ABC são, por estatutos e regimentos, instituições isentas de viés político-partidário. À comunidade cientifica compete desenvolver novos conhecimentos que possam ser úteis para a sociedade ou que possam inspirar e fazer evoluir a consciência humana. Em uma sociedade democrática madura, o saber potencializa o processo decisório, inspirando e instruindo os representantes do povo a encontrarem as melhores soluções na arte da política. O papel da SBPC e da ABC é mobilizar competências na sociedade que possam embasar cientificamente o diálogo de construção de um novo Código Florestal Brasileiro, participando de agendas plurissetoriais, levantando informações qualificadas que, se aproveitadas, trarão benefícios para toda a sociedade.

A SBPC e a ABC estão do lado dos ambientalistas ou dos ruralistas?

Todas as evidências encontradas nos mais de 300 trabalhos científicos consultados indicam grande potencial de sinergia entre produção rural e conservação ambiental. Com o aporte de avançadas tecnologias no ordenamento territorial inteligente, é possível multiplicar a produção agrícola e - ao mesmo tempo- ampliar as áreas de produção de serviços ambientais nos ecossistemas naturais. Consequentemente, a SBPC e a ABC estão objetivamente municiadas de argumentos para suportar tanto os ruralistas quanto os ambientalistas. A ciência tem a chave para salvar um acordo entre ambientalistas e ruralistas, que se traduza na sustentabilidade econômica, social e ambiental das paisagens brasileiras.

 Qual a posição da SBPC e ABC em relação a Reserva Legal?

A SBPC e ABC consideram fundamental a manutenção da figura da RL, pois apenas nela será possível conservar a biodiversidade das formações naturais não ribeirinhas e interligar os fragmentos naturais na paisagem. Em questão da porcentagem de RL em cada região, consideramos que os valores de 20%, estabelecidos para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste; 30% para a região Centro-oeste e 80% para a região Norte precisarão ser discutidos tecnicamente e em termos de vocação agrícola dessas regiões, em termos de impacto para a produção agrícola, e em termos da importância das formações naturais dessas regiões, mas podemos adiantar que mesmo na região Sudeste, altamente ocupada, é fácil demonstrar tecnicamente a existência de 20% de áreas de baixa aptidão agrícola e elevada aptidão florestal na paisagem regional, excetuando as APPs, que caberiam adequadamente dentro de um modelo de produção mais sustentada ambientalmente, fazendo papel também de conservação da biodiversidade remanescente, exatamente o que é solicitado legalmente para a Reserva Legal no Código Florestal vigente.

 Quais são as medidas de faixas ripárias ao longo dos rios que a SBPC e ABC consideram adequadas?

No contexto das faixas ripárias em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a redução nas dimensões das faixas ou a alteração no bordo de referência não têm suporte científico porque expõem áreas frágeis à degradação. Isso pode provocar múltiplos impactos ambientais e consideráveis prejuízos sociais. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para a produção agrícola. Desde 1965, as faixas ripárias estabelecidas na lei como Áreas de Proteção Permanente cumpriram importante função. Contudo, essas faixas geométricas convencionais não são a forma ideal ou mais inteligente de proteger os ecossistemas ripários ou de instruir e otimizar a ocupação agrícola em áreas contíguas. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem avançar muito além das faixas geométricas na direção de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem. Para tal modernização do sistema de alocação de usos, que resolve com vantagens para ambos os lados, torna-se necessário agregar ciência moderna ao novo Código Florestal.

 A SBPC e a ABC suportam a proteção permanente em topos de morros e encostas?

No contexto dos topos de morro e encostas em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a eliminação sumária dessas áreas de proteção não tem suporte científico porque expõe muitas áreas instáveis à degradação, aumentando consideravelmente o risco para populações humanas. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para produção agrícola. Contudo, essas denominações geomorfológicas são pouco acuradas e geram muita controvérsia em sua interpretação e aplicação. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem localizar os terrenos aptos para a produção ou aqueles frágeis e que apresentam riscos, e que por isso devem ser protegidos. Tais tecnologias permitirão o desenvolvimento de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem.

Está correto dispensar pequenas propriedades de exigências ambientais?

Devido às suas características físicas e socioeconômicas, as propriedades familiares deveriam merecer tratamento diferenciado ao longo do processo de construção de um novo Código Florestal. Não obstante, duas abordagens tecnológicas podem resolver com vantagens o desafio de preservar áreas naturais em pequenas propriedades. A primeira é a intensificação tecnológica da produção agrícola, que pode facilmente multiplicar a produtividade diminuindo o requerimento de área. A segunda é o mapeamento acurado de terrenos aptos, localizando na propriedade áreas que merecem utilização agrícola e aquelas que podem encampar os serviços ambientais com ecossistemas naturais. Tanto a disponibilização de tecnologias de produção quanto os mapas de terrenos podem hoje se tornar facilmente accessíveis para proprietários rurais via internet. E com novos incentivos em programas governamentais de apoio, todos os elementos estarão no lugar para resolver sustentavelmente o dilema da produção em pequenas propriedades.

 Como a SBPC e ABC veem a compensação de Reserva Legal fora da propriedade?

Em alguns casos, tais como o de propriedades com fragmentos naturais bem conservados, com características próprias em termos de biodiversidade, com função de corredor ecológico ou ocupando áreas de baixa aptidão agrícola, a compensação da RL fora da propriedade não deve ser aceita. Em outros casos, como o das propriedades com poucos ou sem fragmentos naturais, onde tais fragmentos e as áreas de baixa aptidão agrícola não somam a quantidade necessária de RL, a proposta de compensação da RL na mesma bacia hidrográfica pode ser uma opção mais adequada.

 Qual a área efetivamente disponível para atividades produtivas rurais no Brasil?

O Brasil ainda não dispõe de uma política de ordenamento territorial apoiada em dados confiáveis sobre a aptidão agrícola das terras, restrições ambientais e legais, uso atual e potencial de uso das terras. Também não tem um planejamento estratégico para a expansão futura da agricultura. Dispõe apenas de estimativas, muitas vezes tendenciosas. A ciência pode fornecer tais dados e informações aos legisladores para discussão consciente do Código Florestal a partir de levantamentos de solos em escalas compatíveis, aptidão agrícola e tipificação do uso da terra e da cobertura vegetal. Novas tecnologias e competências estão disponíveis em instituições como IBGE, INPE, Embrapa e universidades e podem ser rapidamente levantadas através de estudos em parceria.

 Como a SBPC e ABC entendem a competição e o falso dilema entre produção e conservação nas propriedades rurais?

A questão ambiental e agrícola da propriedade rural não deve ser dissociada, permitindo a construção de um modelo de produção ambientalmente sustentável. É falso o dilema que opõe uma atividade à outra, pois ambas podem se complementar em benefício de toda a sociedade. O equilíbrio entre o setor ambiental e o agronegócio é possível e a ciência e a tecnologia podem atuar efetivamente na definição do ponto de equilíbrio.

 Como a SBPC e ABC veem a relação entre áreas urbanas e rurais?

O relatório do ministério do Meio Ambiente sobre as tragédias da região serrana do Rio deixam claro a importância da legislação ambiental também para as áreas urbanas, que certamente deverão ser objeto de forte discussão técnica na construção do novo Código Florestal. Todavia, o aspecto mais interessante na busca de sinergias entre áreas urbanas e rurais esteja no suprimento e remuneração de serviços ecossistêmicos. Quando as populações urbanas puderem pagar sua conta de água, ou parte dela, diretamente para os agricultores de montante investirem na manutenção e recuperação de áreas de proteção e reservas legais, estará resolvida uma disputa hoje sem sentido.

 Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao passivo ambiental de APPs e RLs e sua restauração?

Todas as áreas não utilizadas pela agricultura, seja por questão de aptidão agrícola ou por uma questão legal, devem ser protegidas se ocupadas com formações naturais ou restauradas se tiverem sido historicamente degradadas.

 Que papel tem a inovação tecnológica no ordenamento territorial e na solução de conflitos entre interesses de uso da terra?

Hoje é possível mapear terrenos com imagens de satélites ou aviões geradas em alta resolução com o auxílio de laser ou radar em termos geomorfológicos e hidrológicos. Ou seja, o que antes requeria um corpo-a-corpo de especialistas com cada morro e cada vale na paisagem, seguido ainda por um elaborado processo de compilação de dados e mapeamento, pode ser resolvido agora por processamento matemático das imagens remotas em modelos de computador. Uma revolução semelhante a sair da fita métrica e do teodolito do agrimensor e passar para o GPS. Mapas de terrenos competentes, com indicação de tipos potenciais de solos, profundidade do lençol freático, declividades, susceptibilidade à erosão, entre outros fatores de aptidão e risco, têm condições de resolver disputas através de evidências incontestáveis.

Na visão da SBPC e ABC, quais consequências decorrerão da manutenção do Código Florestal atual sem alterações?

O estudo da SBPC e ABC deixou claro que o Brasil merece um Código Florestal revisto e atualizado à luz do conhecimento científico e de e tecnologias já disponíveis. As demandas do setor rural colocadas em grande evidência nas discussões em curso deveriam ser adequadamente tratadas e atendidas. Contudo, esse atendimento não pode surgir da alteração açodada e sem ciência do Código Florestal, pois, como também ficou claro no estudo da SBPC e ABC, o substitutivo proposto não resolve a maior parte das inconsistências e problemas apontados no Código Florestal, e em alguns casos as piora.

 Como o aporte de ciência no diálogo sobre o Código Florestal pode ajudar a resolver o impasse?

A SBPC e ABC verificaram nas várias audiências ocorridas no âmbito do governo federal e no Congresso que a ciência e a tecnologia bem informadas podem promover a concórdia entre as partes. Tanto ambientalistas quanto ruralistas receberam com aprovação e até entusiasmo as várias propostas feitas, como a de modernização tecnológica do ordenamento territorial. As explicações e propostas oferecidas pelo viés da ciência não sofreram contestação, o que pode ser um excelente sinal de que a sociedade esteja pronta para uma nova fase de diálogo e entendimento.

 Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao rigor da aplicação da lei sobre os proprietários rurais?

Um Código Florestal moderno e inteligente, que respeite a diversidade de demandas de todos os setores regulados, que proteja tanto o bens coletivos quanto os direitos de todos os envolvidos tenderá a ser de fácil interpretação, reduzindo o potencial para controvérsias e contenciosos quanto à sua aplicação. Uma medida do resultado final poderá ser verificada pelo efeito estimulador da lei. Quanto maior o estímulo inteligente na direção do cumprimento, menor a necessidade de punição.

 Na opinião da SBPC e ABC qual a solução para o conflito entre os poderes em relação ao ordenamento territorial regulado pelo Código Florestal?

Uma lei gerada ou modificada para atender a momentâneos grupos de interesse ou que se curva ao poder econômico distorcido tenderá a criar instabilidade jurídica, o que resulta em prejuízos para os indivíduos e para a Nação. Entretanto, quando o legislativo gera uma lei sapiente, lógica, densa de significado, de valor universal e coerente com a realidade do que pretende regular, esta tenderá a produzir interpretações uniformes tanto no poder executivo quanto no judiciário, com grande lucro para todos. Cabe, portanto, cuidar para que as leis sejam construídas em cima do melhor conhecimento porque quando todos ganham, também ganham os grupos de interesse e aqueles que dominam o poder econômico. Prova desse efeito generalizador da riqueza distribuída é a própria evolução econômica do Brasil nos últimos anos.

Governo recua e veta acordo para votação de Código Florestal na próxima terça

20/05/2011


Nerter Samora

Depois de ceder às pressões de ambientalistas e ruralistas no Congresso, o governo surpreendeu o mercado político e rejeitou o acordo firmado entre a bancada governista e a oposição para a votação do novo Código Florestal na Câmara. A votação, que estava acertada para a próxima terça-feira (24), pode ser postergada. Apesar da expectativa de intensificação das negociações durante o final de semana, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foi tachativo quanto ao texto acordado: “Do jeito que está, esse texto não passa”, declarou ao jornal Valor Econômico.

Segundo o ministro, o impasse da vez na longa novela da votação do Código Florestal passa pela emenda – patrocinada pelo líder peemedebista Henrique Alves (RN) – que autoriza atividades rurais em beiras de rio. O remendo foi aceito por membros da bancada aliada e até da oposição, mas enfrentou a resistência da bancada petista. Com isso, o tema deve encabeçar a pauta das negociações marcadas para este final de semana.

Entretanto, o ministro disse à publicação que o veto não significa um novo adiamento da votação no plenário da Câmara. Luiz Sérgio adiantou que o texto será submetido à avaliação de todos os ministérios envolvidos na discussão. Isso porque a participação do peemedebista na costura do acordo privilegiou em quase todos os aspectos os desejos da banca ruralista. Na avaliação do governo, a emenda premia quem planta ou cria gado de forma irregular em margens de rios.

Na Câmara, os aliados defendem o acordo e afirmam que “viraram ao jogo” no que seria uma derrota do Planalto, caso a emenda da oposição que transferia poderes aos estados fosse aprovada. Em contrapartida, o governo argumenta com os líderes aliados que a combinação de um código mais brando e o avanço do desmatamento na Amazônia Legal destruirá a boa imagem da política ambiental brasileira no cenário internacional.

As alterações no Código Florestal flexibilizam a legislação ambiental e colocam em risco a proteção da Amazônia, mata atlântica, Cerrado e a Caatinga, o que poderá aumentar o desmatamento, responsável por maior emissão dos gases do efeito estufa – na contramão dos compromissos internacionais assumidos pelo País. Também incentivam a ocupação de áreas de risco, como encostas de morros e margens de rios nas cidades brasileiras, provocando tragédias como deslizamentos de terra e enchentes.

A maioria dos parlamentares da bancada capixaba no Congresso Nacional já manifestou interesse em votar de acordo com o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Posição contraria à mobilização de entidades representativas da área ambiental e das duas principais organizações científicas do Brasil - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)  e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Os dois segmentos criticam as mudanças que irão beneficiar o agronegócio no País e defendem que o assunto seja tratado sem cunho político, com numerosos debates, assim como o tema exige.

Codigo Florestal, uma analise de quem entende

COMENTÁRIOS DO EX‐MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, ENGENHEIRO FLORESTAL JOSE CARLOS CARVALHO, SOBRE AS MUDANÇAS PROPOSTAS PARA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.

O País está debruçado sobre os debates que ocorrem no Congresso Nacional a respeito de mudanças que querem introduzir no Código Florestal brasileiro. Como se trata de matéria naturalmente polêmica, os ânimos estão acirrados e o debate se prolonga sem chance de um acordo, diante de posições inflexíveis e cristalizadas que acabam esterilizando a discussão.

É um assunto realmente sério, que deve merecer toda a atenção dos Congressistas e da sociedade brasileira, pois o que está em jogo é o patrimônio florestal do País. Por isso, não se está fazendo uma Lei para hoje, mas uma Lei intergeracional. Infelizmente, o tema está dominado pelas preocupações de ontem, quando deveria está focado nas premissas do amanhã, já que a cobertura vegetal e as florestas em particular, são e serão fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Brasil a curto, médio e longo prazos.

Alem do intenso debate sobre as áreas de preservação permanente e da reserva legal que está polarizando o debate, já que as APP são áreas ecologicamente sensíveis, fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas e as RL estratégicas para a manutenção e conservação da biodiversidade, há outros temas que merecem ser analisados mais profundamente, diante da importância do tema para o futuro da Nação.

Em primeiríssimo lugar é fundamental observar que embora o Código trate de florestas, não é só de vegetação que ele cuida, razão pela qual surge de forma tão evidente a questão da APP e da RL, uma vez que as florestas guardam uma relação de total interdependência com os solos, as águas e a fauna. De fato, não existe floresta sem solo, não existe água sem solo e floresta e a fauna não existe sem estes três elementos.

Daí porque o uso predatório dos recursos naturais renováveis não deve ser abordado como um problema exclusivamente ecológico, embora os prejuízos ambientais do uso inadequado desses recursos sejam flagrantes. Há considerações de ordem econômica também a serem analisadas, porque as florestas, o solo e as águas, alem de recursos ambientais, são também recursos econômicos. A destruição desses recursos significa, antes de tudo, destruir os fatores de produção do setor agropecuário. Malbaratá‐los, agora, implica comprometer a prosperidade futura dos produtores rurais e agricultores e o desenvolvimento da Nação a longo prazo.

É comum ouvir o argumento de que a RL só existe no Brasil, o que é verdade, e que sua exigência significa um ônus para os proprietários rurais. É um equivoco. Juntamente com as APP elas prestam serviços ambientais de extraordinária importância para o País, começando pelos próprios agricultores, como elemento natural essencial para a conservação do solo, da água e como abrigo da fauna. Por outro lado, numa economia cada vez mais globalizada, em que os mercados estão mais exigentes em relação a produtos ambientalmente saudáveis, a Reserva Legal é uma vantagem comparativa para um País que se tornou grande exportador de commodities agrícolas. Alem disso, temos grande disponibilidade de terras abandonadas e subutilizadas no processo de produção, algo em torno de 700.000 Km2, uma área fabulosa, que permite a expansão da produção sem novos desmatamentos e com recuperação das áreas ecologicamente sensíveis.

De fato, a expansão da fronteira agrícola em áreas cobertas com florestas e a existência de terras abandonadas numa extensão tão grande, significa, na atualidade, uma das maiores, senão a maior contradição do modelo de desenvolvimento que estamos praticando. É uma irracionalidade total, absurda, incompreensível.

Esta situação impõe a perda de biodiversidade, de solos agricultáveis e de mananciais de água numa escala alarmante, mesmo para um País de dimensão continental como o nosso. Neste contexto, perde o meio ambiente e perde a agricultura. O meio ambiente perde em razão de danos irreparáveis provocados à natureza e a agricultura perde, porque destrói os fatores de produção do seu próprio negócio.

Aliás, uma agricultura que se torna competitiva utilizando predatoriamente seus fatores de produção é uma agricultura sem futuro, como demonstra as regiões dos Vales do Rio Doce e do Mucuri, em Minas, do Sul do Espírito Santo e do Noroeste do Rio de Janeiro, para citar exemplos geograficamente mais próximos, de como este modelo afeta a economia agrícola com drástica redução da produtividade, do mesmo modo que afeta o meio ambiente, ao degradar as bacias hidrográficas e devastar os ecossistemas.

Na prevalência deste modelo anacrônico de produção, nós estamos subsidiando a agricultura brasileira com o nosso capital natural, numa total demonstração de miopia estratégica e infantilismo político. Este modelo poderá nos fazer a quinta economia do mundo nas próximas décadas e, muito provavelmente, a qüinquagésima, no fim do século. Por esta razão, ao definir o novo Código Florestal não estamos tratando apenas dos interesses ambientais do Brasil, mas com igual importância, do sucesso e da sustentabilidade de nossa agricultura.

Graças ao talento profissional do ex‐ministro Alysson Paulinelli que idealizou a criação da EMBRAPA, o Brasil já desenvolveu e está desenvolvendo tecnologias agrícolas tropicais que permitem ao nosso País praticar uma agricultura baseada no uso sustentável dos recursos naturais, sem a necessidade de insistir no modelo ultrapassado que levou vastas regiões brasileiras à decadência econômica e que já viveram a prosperidade que fazem o progresso de outras regiões, principalmente no centro‐oeste. Por isto é que estamos vivendo este falso dilema, que dificulta a missão do Dep. Aldo Rabelo em encontrar uma proposta contemporânea para a Lei Florestal brasileira.

Com relação ao Substitutivo propriamente dito do Relator algumas questões centrais estão passando ao largo das discussões. A primeira e a mais importantes delas está na concepção da própria Lei. A proposta sob exame dos Congressistas repete os mesmo vícios de origem das Leis anteriores, isto é, continua baseada exclusivamente nos mecanismos de comando e controle do Estado, sem criar instrumentos reais e efetivos de fomento para conservação. Quando se trata de controle e fiscalização o Projeto de Lei é mandatório e quando aborda a questão crucial dos incentivos econômicos é meramente declaratório. Isto é, atenua as ações de controle e fiscalização, mas não define com precisão os incentivos para recuperar o que já foi detonado no passado, principalmente, para a agricultura familiar, fazendo recair sobre os agricultores os mesmos ônus da Lei atual. O agricultor familiar que não tem condições de recompor sua APP de 30m continuará sem condições econômicas de recuperar a faixa de 15m.

Se parte das APP e RL foram desmatadas com o financiamento do Estado, como argüi corretamente as lideranças do setor agropecuário, nada mais natural que o Estado financie a recuperação destas áreas. Até porque, como bem define a legislação florestal brasileira, desde 1934, as florestas e demais formas de vegetação existente no território nacional são bens de interesse comum do povo. Ora, se são bens de interesse coletivo, é justo que a coletividade participe diretamente do esforço de recuperação que a incúria do passado legou às presentes gerações e que se agravarão no futuro, se nada for feito na atualidade. No caso da agricultura familiar, a solução ideal, não está em desobrigá‐la de manter as áreas necessárias à conservação, mas apoiá‐la para reconstituir estas áreas a longo prazo, de tal maneira que esta obrigação não reduza ainda mais os padrões de renda já baixos dos pequenos agricultores.

Na verdade, é o intensivo uso predatório dos imóveis rurais no passado, sem observância da Lei e das práticas recomendadas de conservação do solo e água, com cultivos e criações de baixa produtividade que criaram o quadro de crise que estamos vivendo hoje. Os Vales do Rio Doce e Mucuri em Minas, regiões tradicionalmente ocupadas com a pecuária, chegaram a suportar 2,8 unidades animal por hectare, no auge da ocupação há 50 anos, e hoje, com a destruição dos recursos naturais, incluindo a devastação da mata atlântica, a bovinocultura atinge, em média, 0,6 unidade animal, no mesmo ha, isto é, uma redução de quase 5 vezes. Neste caso, como é comum ouvir dizer que o meio ambiente atrapalha a agricultura, é de se perguntar: quanto custa não proteger o meio ambiente para agricultura???

Outro ponto crucial, normalmente ignorado no Brasil, diz respeito às Leis de norma geral, como é o Projeto do Código segundo definição encontrada logo no seu Artigo 1o. No nosso sistema federativo, a Lei de norma geral, como define o mandamento constitucional da competência legislativa concorrente, deveria remeter aos Estados Membros da União, as normas especificas. Mas não é que ocorre, já que o PL é um misto de norma geral e normas especificas, a ponto de disciplinar detalhadamente como deve ser feito um Plano de Manejo Florestal Sustentável, iniciativa inteiramente técnica que poderia ser disciplinada pelo órgão ou entidade responsável pela sua aprovação.

Todavia, a tendência de transformar Lei de norma geral em Lei especifica é um dos problemas enfrentados pelo Congresso Nacional, diante da exacerbada dificuldade de harmonizar as diferentes realidades regionais numa única norma, como ocorre no caso presente. A Lei nacional é simétrica por definição, mas sua aplicação se faz numa federação e num território totalmente assimétricos, com peculiaridades distintas e por vezes antagônicas. Eis aí, a causa principal da dificuldade em obter o necessário consenso em torno do tema e de outros assuntos de dimensão nacional que são submetidos ao exame do Congresso Nacional. Embora as lideranças do governo e da oposição digam que já há consenso sobre 98% do Substitutivo, é importante lembrar o saudoso Presidente Tancredo Neves que já nos ensinou que em política, 1% pode ser mais que 99%. As dificuldades em votar o Projeto de Lei demonstram que ele tinha razão.

Fica claro, mesmo para os leigos, que é praticamente impossível, produzir uma norma legal adequada aos seus objetivos, em relação a este tema, sem regras de caráter específico, que possam capturar e dar tratamento às peculiaridades locais e regionais, levando em conta as realidades dos nossos diversos biomas, os ecossistemas que os compõem e as diferentes bacias hidrográficas que drenam o território. Contudo, como os biomas se espalham por mais de um Estado, a melhor solução não está em remeter às unidades federadas a legislação complementar, mas estabelecer no âmbito do próprio Congresso, Leis especificas por biomas, como, aliás, já ocorreu com a Mata Atlântica, por iniciativa à época do então Deputado Fábio Feldman.

Desta forma, a solução recomendável no atual cenário político, seria aprovar a atualização possível do Código Florestal, sem retrocessos que descaracterizem os fundamentos que vem sendo erigidos desde a Lei de 1934, adotando a moratória dos desmatamentos por 5 anos, como originalmente previsto pelo relator, com a obrigação do Congresso Nacional votar Leis especificas para os biomas da Floresta Amazônica, do Cerrado, do Pantanal e da Caatinga, dentro deste prazo.Esta solução evitaria que os Estados, como Minas Gerais, no uso e no limite de sua competência constitucional concorrente sejam instados a elaborarem suas próprias Leis, tratando de biomas compartilhados com outros Estados, para atenuar os conflitos que giram em torno do tema e que tumultuam o processo de governança do setor e a gestão ambiental das florestas e da biodiversidade.

É preciso reconhecer a necessidade de dar às Áreas de Preservação Permanente tratamento compatível com o uso antrópico consolidado, historicamente, considerando o horizonte temporal de uso do solo agrícola no Brasil, principalmente com o objetivo de descriminalizar o uso de boa fé feito no passado. Este é um ponto que precisa ser enfrentado com coragem e bom senso, dando à agricultura familiar tratamento especial, em razão das condições sócio‐ econômica dos pequenos agricultores.
Quanto à Reserva Legal, é difícil compreender que se adote agora a sua inexigibilidade, já que é uma obrigação estatuída desde o Código de 1934, ratificada em 1965 e em 1989, em todas as ocasiões pelo Congresso Nacional, e não por Medida Provisória, como se tenta argüir na atual etapa dos debates. É sempre bom lembrar que a obrigatoriedade da recomposição da RL também foi adotada por Lei de iniciativa congressual, através da Lei Agrícola com apoio das bancadas partidárias vinculadas ao setor agropecuário. Ora, isto significa que o atual Substitutivo do Deputado Aldo Rabelo é uma contradição histórica, uma negação do papel histórico do Parlamento brasileiro, um lamentável retrocesso que não honra a biografia do Relator e depõe contra conquistas inalienáveis da Nação brasileira, obtidas exatamente pela clarividência e pela contemporaneidade de parlamentares que nos idos de 1934, 1965 e 1989, há quase 80 anos, deram ao Brasil um estatuto jurídico fundado no sentimento de Pátria, que não deve faltar agora.

Isto não significa que esta posição de vanguarda, historicamente afirmada e reafirmada no Congresso, deixe de considerar questões especificas como a da agricultura familiar, por razões sócio‐econômicas. Mas, esta realidade não justifica a visão reducionista e a decisão simplista de se abolir a Reserva Legal. Há outras alternativas e outros caminhos a serem explorados, que podem assegurar a recomposição destas áreas, mediante financiamento e assistência técnica proporcionada pelo Poder Público, sem sua súbita eliminação, mais uma vez sem comprometer a renda dos agricultores familiares.
Uma das hipóteses a serem consideradas poderia ser a adoção de uma escala progressiva de redução da RL de 4 módulos fiscais para menos, condicionando a recomposição ao apoio efetivo do Poder Público, no âmbito do PRA – Programa de Regularização Ambiental estabelecido no próprio Substitutivo, estabelecendo mediante motivação edafo‐climática, biológica, hídrica e geológica as áreas prioritárias de recomposição das RL. Isto significa que a recomposição só poderá ser cobrada da agricultura familiar se viabilizado o apoio do Poder Público. Caso contrário, o pequeno agricultor continuaria dispensado da obrigação de recompor, recaindo sobre os governos a responsabilidade de sua omissão.

Outra questão relevante sobre o tema da RL diz respeito aos aspectos locacionais. Mais uma vês o PL mantém a propriedade rural como a célula da reserva legal, oferecendo o bioma como opção na ausência de alternativa local. Embora polêmica, esta decisão precisa ser pensada na ótica da bacia hidrográfica. Definir a RL na propriedade, principalmente em regiões de estrutura minifundiária,    é um erro técnico e estratégico, pois o máximo de conservação a ser obtida será um retalho de pequenas áreas, um conjunto de fragmentos sujeito ao efeito de borda, condenados ao desaparecimento, sem nenhuma serventia para a estratégia de conservação da biodiversidade, principalmente como corredores de conectividade para assegurar o fluxo gênico da flora e da fauna e como cobertura essencial à proteção de mananciais e cabeceiras de córregos e rios de ordem inferior até o rio de primeira ordem. Neste caso, a bacia hidrográfica é a melhor referência espacial para a localização dessas reservas.

As entidades que integram o movimento Diálogo Florestal, reunindo organizações ambientalistas e da iniciativa privada, apresentaram um documento baseado em dezesseis (16) pontos que constitui um bom eixo para orientar as negociações das partes interessadas visando a romper o imobilismo e criar as condições políticas que permitam um grande entendimento nacional sobre futuro das nossas florestas.
Muita critica tem sido feita ao Substitutivo do Código Florestal em tramitação na Câmara dos Deputados, em razão do debate acirrado entre ruralistas e ambientalistas, que praticamente, como seria natural, monopolizam o debate, ao discutir as falhas do Projeto segundo o pensamento dominante de cada um desses segmentos. Todavia, torna‐se necessário considerar que este PL não pode ser elaborado para ambientalistas e ruralistas, ele tem que ser elaborado para a Nação, principalmente para a maioria silenciosa e indiferente que sequer percebe que o Congresso está decidindo o seu futuro e o futuro dos seus filhos.

Por isso, é necessário criticar o Substitutivo também pelas qualidades que ele não tem. E certamente, uma das lacunas desta iniciativa legislativa, diz respeito a ausência de instrumentos econômicos mandatórios para assegurar que os pequenos agricultores terão as condições necessárias para fazer o seu papel, ao lado dos médios e grandes. Em 2002, foram criados dois instrumentos econômicos importantes para estimular o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, o PRONAF FLORESTAL E O PROPFLORA, duas linhas de crédito com prazo e carência compatíveis com as atividades florestais. Passados 9 anos, nada se fez para aprimorar e ampliar estes instrumentos e adotá‐los como ferramentas importantes para fomentar a conservação e o uso sustentável das florestas no Brasil.

Outra lacuna está relacionada com o silêncio do Substitutivo no que pertine as instituições florestais e ambientais encarregadas de colocá‐lo em execução. Com exceção de meia dúzia de Estados, os demais, incluindo a União, não estão preparados para assumir as competências que o Projeto de Lei está lhes atribuindo, em virtude, entre outros pontos, da gratuidade justificada que a proposta assegura aos agricultores familiares. O PL ignora a necessidade de fortalecimento institucional dos órgãos e entidades florestais e ambientais que lidam com a matéria. Só em Minas Gerais são mais de 300.000 propriedades a serem atendidas. Pela toada em que estamos, o problema continuará praticamente do mesmo tamanho. Restará novamente o controle e a fiscalização. E que os órgãos e entidades ambientais não venham a ser novamente amaldiçoados, pela incapacidade operacional de atender a esta nova demanda.

Fazer uma Lei que cria obrigações, sem meios de implementação, é fazer uma Lei inexigível.
O Brasil é uma das poucas, se não a única Nação do mundo com nome de árvore, o pau‐ brasil, incluído na lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção. É hora de lembrar os Congressistas desta verdade.

A revanche da tiririca

O Estado de S.Paulo

Thomas Lewinsohn

O Código Florestal brasileiro, com quase meio século de existência e emendado por vários decretos e leis posteriores, precisa ser revisado para se adequar ao Brasil do século 21 e ampliar sua eficácia como principal instrumento de salvaguarda da integridade ambiental do País, consolidando essa salvaguarda no variado espectro de demandas presentes e futuras de ocupação e utilização de todos os ecossistemas brasileiros.

Não é essa a revisão, porém, que hoje está em curso no Congresso Nacional.

O novo código está sendo concluído com o frenesi de carro alegórico que precisa entrar no sambódromo. Corre-se sob pressão de uma crise fantasiosa de produção de alimentos, a qual estaria na iminência de ser estrangulada pela impossibilidade de se expandir a área cultivável nas áreas protegidas pelo atual código. De onde surgiu tal crise? Tudo indica que o vencimento, dentro de poucos meses, do prazo para enquadramento de propriedades rurais na legislação vigente - prazo sabido desde muito e repetidamente postergado - fez o agrolobby mobilizar seus parlamentares para alterar a legislação a toque de caixa.

Como se engendrou a proposta de Código Florestal que está em pauta? Segundo a comissão do Congresso liderada pelo relator Aldo Rebelo, foram consultados centenas de representantes de todos os interesses e áreas de conhecimento. Foram, alegadamente, também ouvidos "cientistas" e "ambientalistas" - como se não existisse uma ciência ambiental séria no Brasil.

Os poucos cientistas que chegaram a ser ouvidos ou lidos foram cuidadosamente pré-selecionados pelo que teriam a dizer; além do mais, a proposta incorporou somente o que o relator houve por bem (ou mal) entender. Salvo exceções simbólicas, a ciência brasileira no todo, os cientistas mais experientes, mais capacitados, as instituições mais representativas, não foram engajados efetivamente nessa elaboração, canalizada desde o inicio para intenções tendenciosas e muito distantes do interesse público e do bem comum.

Desde quando versões preliminares vieram a público, sociedades científicas e grupos de pesquisadores realizaram reuniões e produziram documentos avaliando o atual projeto. A Abeco (Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação), com o Programa Biota-Fapesp, avaliou as consequências das alterações propostas para a biodiversidade brasileira. Um estudo mais extenso foi produzido pela Academia Brasileira de Ciências com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, as principais sociedades nacionais que congregam cientistas de todas as áreas.
Os documentos reúnem análises bem fundamentadas que evidenciam um amplo leque de consequências extremamente preocupantes das modificações que estão por ser introduzidas e, inevitavelmente, tornarão o código menos eficaz em assegurar a integridade ambiental brasileira.
Vão além. Estudos detalhados mostram que, no Brasil, há ampla margem para reordenar pastagens com maior aptidão agrícola para o cultivo e incorporar tecnologias para aumentar a eficiência da pecuária. Com isso, é viável incrementar a produção brasileira sem avançar sobre as paisagens naturais remanescentes nas propriedades rurais. Ironia que no Brasil, talvez o último grande país no mundo que ainda detém a possibilidade de conciliar um vigoroso desenvolvimento agrícola com a manutenção efetiva de sua integridade ambiental, essa opção possa ser barrada por obra de um segmento míope e inconsequente do agronegócio.

Nada mais arcaico que uma visão agrodesenvolvimentista que persiste em enxergar as áreas de proteção permanente e as reservas legais do CFB tão somente como terrenos roubados à produção. Uma visão incapaz de reconhecer que, antes até de contribuir para a conservação da biodiversidade, essas áreas subtendem sua produção, preservam a qualidade ambiental de sua propriedade e a saúde de seus habitantes; em suma, asseguram serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida e a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Outra ironia: o pequeno proprietário rural, o alegado beneficiário maior das drásticas reduções de APPs e reservas legais embutidas na atual proposta, é quem mais terá a perder - privado que será da proteção contra erosão e degradação de água e solo, da polinização nativa de suas culturas e tantos outros serviços ambientais prestados pelos remanescentes de ecossistemas naturais que serão eliminados ou deixarão de ser recompostos. É esse proprietário que estará mais exposto aos efeitos da degradação ambiental acelerada, sem recursos e capital para se defender.

O Brasil precisa, sim, de um novo CFB; mas um código que alicerce firmemente uma política ambiental brasileira. Uma política unificada, respaldada e implementada não apenas pelo Ministério do Meio Ambiente, mas por todos os segmentos do governo. Um código, e uma política, assentados sobre o melhor conhecimento disponível, que reflitam escolhas lúcidas e sensatas, norteadas pelos maiores interesses da nação.

Esse novo código só poderá resultar de um processo maduro de elaboração conjunta que envolva as melhores lideranças e competências técnicas, científicas e políticas de que o Brasil dispõe. Que, mesmo quando discordem, não percam de vista o objetivo maior de assentar as atividades humanas numa matriz ambiental saudável, funcional e bem cuidada. Que não manipulem palavras para tornar inócua a legislação que têm o dever de aperfeiçoar.


As sociedades científicas propuseram dois anos para elaborar um projeto de Código Florestal. Não é demais. A alegação de que quem queria se manifestar já teve sua chance e que acabou o tempo é pueril e talvez reflita um temor de participar de discussões substantivas e se defrontar com argumentos técnico-científicos reais. É difícil, mas não impossível, que ate 2014 o Brasil ainda consiga produzir uma boa Copa. Parece igualmente difícil, mas é muito mais importante, dar-se um tempo igual para produzir o novo Código Florestal para o Brasil.

THOMAS LEWINSOHN, DOUTOR EM CIÊNCIAS E PROFESSOR TITULAR DE ECOLOGIA DA UNICAMP, É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO

Código Florestal revela o círculo do favor

Como entender o que aconteceu na Câmara dos Deputados por ocasião da tentativa de votação de alteração do Código Florestal. Não há na história do Congresso Nacional nenhum exemplo em que as lideranças, depois de orientarem suas bancadas partidárias, tenham voltado atrás e alterados seus encaminhamentos de votação.
Houve três sessões extraordinárias para votar o Código Florestal. O relator deputado Aldo Rebelo (PCdoB) só chegou à Câmara no início da noite. Ninguém tinha a última versão do relatório. O PV e o PSOL apresentaram dois requerimentos de retirada do Código Florestal da pauta, mas foram derrotados.
A maioria expressiva dos parlamentares se mostrava suficientemente para evitar qualquer manobra regimental que tentasse impedir a votação. O deputado Aldo Rebelo junto com os outros líderes fez os últimos ajustes no texto. A última sessão foi reaberta por volta das 22 horas para votar o Relatório. O Relator subiu à tribuna e fez um discurso com os principais pontos do relatório.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), apresentou um requerimento solicitando a retirada do PL da pauta, mas foi derrotado. Os deputados Eduardo Cunha e Sibá Machado (na qualidade de Líder do PMDB e PT, respectivamente) solicitaram verificação de votação. Mais uma manobra regimental para ganhar tempo, pensaram os ruralistas. Porém, verificação de votação é nominal e pode expor o parlamentar diante de sua base eleitoral ao ter seu voto estampado no painel eletrônico.
Os lideres partidários começaram a orientar o voto “não” aos seus liderados. O PV e PSOL encaminharam “sim”. Quando faltavam alguns líderes, o deputado Vaccarezza (PT-SP), líder do Governo, assumiu a tribuna e fez um discurso insólito: pediu às lideranças da base de apoio do governo que invertessem seus votos de “não” para “sim”. Sua justificativa: o governo não queria votar no escuro. Breve tumultuo.
As lideranças, desorientadas diante da reorientação do Governo, foram uma a uma tomando a palavra e se desdizendo, de forma incômoda, do “não” para “sim”. Para evitar o constrangimento dos seus liderados, os líderes se declararam em obstrução. Este foi mecanismo que encontraram para não expor os demais parlamentares do partido. O plenário que estava cheio de entusiasmo para votar as alterações do Código Florestal se reduziu a 190 deputados votantes, dos quais somente cinco votaram “sim”, contra o encerramento da sessão.
Porém, não é no mecanismo da obstrução que se encontra a explicação para o encerramento da sessão ou na atitude inusitada do Líder do Governo. Mas, em dois alicerces da política nacional que perdura desde o império: a cultura do favor (Roberto Schwarz, “Ao vencedor as Batatas”), que precisa de cumplicidade para se manter, e o poder da forma presidencial de um governo de coalizão.
Guilherme Mota, em “Ideologia da Cultura Brasileira”, escreveu que “a nova ordem republicana não passa de um inabalado modelo autocrático-burguês com estrutura firme a desafiar a imaginação histórico-sociológica e política daqueles que ainda procuram cultivar algum pensamento utópico”. O que está aí, continua Mota, “não passa de uma república de aspones pendurados no Estado”. Como bem observou Raymundo Faoro “falta-nos Robespierres”. “E sem esse tipo de pessoas não se fazem nem sequer reformas para valer”, completa Mota.
A situação acanhada com que os parlamentares reagiram ao discurso do Líder do Governo não revelava somente a subserviência do Legislativo diante do Executivo, mas revela que a estrutura de poder criada pelos governos de coalizão ampla que se torna contraditória. A forma presidencialista de governo, que comanda a distribuição de cargos no Estado, constrói a sua base a partir do favor, que é chamado de acomodação partidária.
Na hora da cobrança da fatura o Executivo lembra ao favorecido que pode manter ou não o “favor” negociado. A cumplicidade que assemelhava as diferentes autoridades, agora torna a contraprestação em uma cerimônia de superioridade política. Os milhares de cargos atribuídos a partir do favor dependem do humor do Executivo e não do bom ou mau desempenho do apadrinhado. A atual politocracia, que não considera o mérito, tem contribuído para erodir a política pública e diminuir o acesso público aos diretos mais elementares.
Nem o latifúndio, que sobreviveu à Colônia, Reinado, Regências, abolição e a República, impondo-se pelo favor aos agregados, pôde, desta vez, se sustentar. A cultura do favor, este “sistema de impropriedades rebaixa o cotidiano da vida ideológica e diminui as chances de reflexão”. Diante deste teste de realidade sucumbiram os defensores da imediata votação do Código Florestal.
Edélcio Vigna, assessor do Inesc

Código Florestal: de olho no exterior, governo faz guerra de nervos

Convencido pelo Itamaraty, Planalto joga duro com ruralistas para salvar prestígio ambiental brasileiro a um ano de o país sediar encontro planetário sobre desenvolvimento sustentável. Escalado por Dilma Rousseff para minimizar estragos, ministro Antonio Palocci comanda estratégia de guerra de nervos que desorienta adversários e torna desfecho imprevisível. Bancada do agronegócio mostra que já não tem força de outros tempos, mas a do meio ambiente ainda depende da opinião pública.

André Barrocal

BRASÍLIA – O Brasil vai sediar, em junho de 2012, conferência sobre desenvolvimento sustentável e economia verde, a Rio+20, duas décadas depois do encontro planetário mais importante realizado até hoje nessa área, a Rio-92. Em debate recente no Senado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que “será, provavelmente, a maior conferência internacional do mandato da presidenta Dilma Rousseff”. O governo está decidido a explorar a reunião para manter o prestígio ambiental do país no mundo.

É a imagem do Brasil no exterior que ocupa hoje o centro do imbróglio político mais complexo e de desfecho imprevisível do início da gestão Dilma, a mudança do Código Florestal. Uma negociação transformada em guerra de nervos pelo governo na esperança de reduzir estragos à imagem do
país e da presidenta. E que mostra que a bancada ruralista já não tem a mesma força do passado; que os parlamentares ambientalistas dependem da ajuda da sociedade; e que adversários tradicionais, como agricultores familiares e grandes produtores, às vezes podem se unir.

As movimentações no Congresso para mudar o Código começaram no segundo semestre de 2008, depois de o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, dois meses após substituir Marina Silva, ter convencido o ex-presidente Lula a assinar decreto multando em até R$ 50 milhões donos de terra que desmatassem além do permitido. O decreto, que entrará em vigor em junho, fazia o Código, que é de 1965, funcionar para valer. E botava na ilegalidade a maioria dos agricultores. Grandes e pequenos,
comerciais ou de subsistência.

Para evitar as multas milionárias e sem ser incomodado pelo governo, o setor rural conseguiu construir, de 2009 em diante, uma proposta em parceria com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para mexer no Código. Esteve a um passo de votá-la em abril deste ano, quando Patriota alertou
Dilma de que o projeto, como estava, teria repercussão internacional negativa para o Brasil, a um ano da Rio+20. A presidenta decidiu, então, escalar seu ministro mais forte, Antonio Palocci, chefe da Casa Civil,  para buscar uma saída que minimizasse ao máximo o potencial de danos à reputação brasileira.

Palocci e a guerra de nervos

O anúncio das intenções do Planalto foi feito pelo próprio ministro de forma inesperada e em linguagem cifrada, em meio à primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da gestão Dilma Rousseff, dia 26 de abril. Palocci declarou que o governo queria uma proposta que
levasse o Brasil a ser conhecido no mundo “como o país mais comprometido com o agronegócio e com mais respeito ao meio ambiente”.

Desde então, num acerto com Palocci, todas as manifestações de lideranças governistas na Câmara, em plenário ou em reuniões fechadas, enfatizam o impacto internacional de se mexer no Código. O ministro também chamou ao Planalto para conversar, por duas vezes, a ex-presidenciável Marina Silva
(PV), símbolo do ambientalismo brasileiro no mundo.

Os ruralistas, contudo, rejeitam a tentativa do governo de usar os efeitos no exterior como argumento na negociação. E lembram que existem ONGs patrocinadas por países sem o rigor ambiental brasileiro. Na manhã desta quarta-feira (11/05), uma enorme lona colocada no gramado em frente ao
Congresso dizia "ONGs, cuidem do seu quintal, lá não tem APP", numa referência às áreas de proteção permanente previstas no Código. “Não podemos ficar reféns da opinião pública internacional”, reclamou o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO)

Palocci também está por trás de uma estratégia de guerra de nervos que atingiu o ponto máximo nesta quarta-feira (11/05). Depois de exaustivas e confusas reuniões, que se arrastam há mais de duas semanas e ao fim das quais nem parlamentares nem ministros parecem dizer a mesma coisa, os
deputados estavam em plenário prontos para votar o relatório de Aldo Rebelo, com aparente anuência do governo. Mas o próprio governo boicotou a votação, na última hora.

“Em cinco mandatos, eu nunca vi isso. A Dilma não quer nem deixar o texto ser votado”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR). “Não sei o que acontece. O governo está criando confusão. Diz uma coisa e faz outra. Mas se puser para votar, nós (ruralistas) ganhamos”, disse o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ministro de Agricultura do ex-presidente Lula.

Bancada ruralista: peso menor O coordenador da frente ruralista tem opinião diferente sobre as chances de vitória em caso de confronto. Para Moreira Mendes, os partidos aliados do Planalto estão contra a parede, e dificilmente os ruralistas ganhariam. Além disso, tentativas recentes da bancada de enfrentar o governo fracassaram. Na própria quarta-feira (11/05), suas lideranças tentaram forçar a votação do novo Código, mas juntaram só 177 deputados, 80 a menos do que precisariam para vencer o governo. Em abril, a bancada já havia sido derrotada na Câmara ao propor benesse fiscal para fabricante de agrotóxico.

“Essa Casa não é refém do ruralismo”, disse o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “A bancada ruralista não está mais com essa bola toda, não pode mais fazer a chantagem que fazia antes contra o governo”, concordou o cientista Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Mesmo que sem a musculatura de outros tempos, o setor ainda exibe um peso que não pode ser desprezado. Nas contas do Diap, que tem um livro com a radiografia dos congressistas, a bancada ruralista possui 160 parlamentares atuando dia e noite pelo agronegócio, um quarto de todo o
Congresso. Além disso, o setor tem laços cada vez mais fortes com o PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

A relação ruralistas-PMDB começou a aprofundar-se quando o ex-presidente Lula deu o ministério ao partido, em 2007. E avançou com o encolhimento dos adversários do governo, PSDB e DEM, abrigos tradicionais do setor rural. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária
(CNA), senadora Katia Abreu (TO), elegeu-se pelo DEM em 2006 e esteve com um pé no PMDB no início de 2011, mas acabou no recém-criado PSD.

Ambientalismo: dependência externa Apesar de algum enfraquecimento ruralista no Congresso, a causa ambiental segue dependente de aliados como a opinião pública, ONGs e outras entidades simpatizantes, para resistir aos interesses agropecuários. “O ambientalismo não tem força aqui dentro”, disse o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), militante do setor. “Precisamos sempre do apoio de fora.”

E o governo tem contribuído para que haja – e conta com - “apoio de fora” do Congresso na negociação do Código Florestal. Faz parte da sua estratégia segurar a votação e ganhar tempo para que mobilizações criem clima desfavorável aos ruralistas e diminuam a margem de mudança da lei
ambiental.

A exemplo do governo, a militância ambiental acordou tarde para o debate do Código. Só a partir de 28 de abril é que um pool de ONGs, chamado SOS Florestas, passou a organizar atos pelo país. O cronograma de manifestações termina dia 5 de junho. Coincidentemente, dia mundial do Meio Ambiente. A efeméride será mais uma arma usada por governo e ambientalistas para pressionar os parlamentares a resistirem aos ruralistas.

O calendário também joga contra os produtores num outro aspecto que influencia as negociações. O decreto com multas a desmatadores entra em vigor dia 11 de junho. A pressa, portanto, é dos agricultores. Para estrategistas políticos do governo, quanto mais perto estiver o início das multas sem que tenha havido um desfecho, mais difícil será para os ruralistas arrancar concessões.

Do ponto do setor ambiental, qualquer que seja a concessão, por menor que pareça, ficará um gosto de derrota. O ideal seria manter o Código Florestal intocado. Mas o Planalto, embora faça jogo duro, reconhece que a maioria da agropecuária estará na ilegalidade, caso não haja adaptações.
Inclusive a agricultura familiar, aliado tradicional dos ambientalistas em disputas contra o agronegócio. O Código tem regras para todas as propriedades, não importa o tamanho. Segundo censo de 2006 do IBGE, o Brasil possui 5,1 milhões de proporiedades rurais, sendo 4,3 milhões (85%) de agriculturores familiares.

Na batalha em torno do Código, os ruralistas recorreram até mesmo ao fantasma da inflação. Em nota oficial da CNA, a senadora Katia Abreu disse que “a aplicação pura e simples da atual legislação desempregará trabalhadores e reduzirá a produção de alimentos”. Em recente audiência pública com o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, no Congresso, o ruralista Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que, sem mudar o Código, os produtores não vão mais querer plantar, e o preço da comida subiria.

O novo round para o plenário da Câmara debater o Código está marcado para a próxima terça-feira (17). O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que fez campanha prometendo aos ruralistas que não atrapalharia a votação do Código, estará na Coréia do Sul, participando de uma cúpula parlamentar.
As sessões plenárias serão comandas pela vice-presidente, Rose de Freitas (PMDB-ES). Nem o governo nem os ruralistas sabem ao certo como a peemedebista se comportará diante de uma questão tão polêmica.