terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

"Revisão do Código Florestal só serve ao agronegócio"

Nota assinada por dez entidades que participam do movimento Via Campesina critica projeto do deputado Aldo Rebelo que quer mudar Código Florestal.

EcoAgência/NEJ/RS

Mudanças no Código Florestal pode aumentar desmatamento e erosão

Por Redação EcoAgência de Notícias
Os movimentos sociais que compõe a Via Campesina no Brasil divulgaram nota em que de criticam o projeto apresentado pelo deputado federal (PCdoB) Aldo Rebelo. No entender da Via Campesina a tentativa de revisão do atual Código Florestal interessa apenas ao agronegócio e às multinacionais.

"O Código Florestal é adversário do agronegócio, que precisa desmatar todas as espécies para implantar a monocultura e aplicar uma imensa quantidade de veneno. É impensável para o agronegócio conseguir produzir em sistemas diversificados, conservando áreas de florestas e fazendo sistemas agroflorestais", afirma a nota.
As entidades que assinam a nota conclamam a todos para se manifestarem contra o projeto de revisão do Código, que será votado na segunda quinzena de março.

A íntegra da nota é a seguinte:

1.Conhecendo o Código Florestal Brasileiro
O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e foi atualizado em 1965. É importante nós entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária nos estado do Paraná e Santa Catarina.
Lembremos também que esse era um período de grandes lutas populares, além de importantes revoluções e expansão do socialismo pelo mundo. Portanto, apesar de ter sido aprovado no primeiro ano da ditadura, o Código Florestal foi concebido em um ambiente progressista. Menos de um ano antes foi lançado o Estatuto da Terra, outra lei importante, que tratava da Reforma Agrária e que possuía caráter progressista.
Assim, o Código Florestal foi escrito preocupado com o desmatamento, mas em uma realidade que muito se fala sobre a Reforma Agrária e sobre como a lei deveria obrigar que os latifundiários produzissem de forma sustentável. É com o Código Florestal que se inicia o debate da função social da propriedade, que hoje está garantida em nossa constituição federal. A função social diz que toda propriedade deve ser produtiva, empregar os trabalhadores de forma justa e manter o meio ambiente.
A primeira coisa que o Código diz é que todas as florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Isso quer dizer que o cuidado com as florestas está acima de qualquer interesse privado. A propriedade da terra permite que ela seja usada pelo agricultor, mas a sociedade brasileira tem um interesse que obriga esse agricultor a ter uma parte de sua terra com florestas.
O Código Florestal cria a Reserva Legal (RL), uma parcela da propriedade rural que deve ser dedicada ao uso sustentável da floresta. Isso quer dizer que a área deve ser explorada. O que se pode fazer lá? Pode tirar madeira, lenha, óleo, semente, frutos. Pode também ter espécies frutíferas. Mas tudo tem que ser feito de acordo com um planejamento, chamado Manejo Sustentável. O que não pode? Cortar toda a madeira de uma vez só, no que se chama “corte raso”. No caso da Amazônia, 80% da propriedade rural deve ser reserva legal, enquanto no cerrado que está na Amazônia Legal (partes do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins) a RL é de 35% da propriedade e no resto do país é de 20%. Ou seja, uma propriedade com 100 hectares na Amazônia tem que utilizar 80 hectares de sua área de forma sustentável, e no Cerrado a mesma propriedade tem que utilizar 20 hectares desta maneira.
Outro tema do Código Florestal são as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são as florestas que estão nas margens dos rios, represas e nascentes, nas ribanceiras muito inclinadas e no topo dos morros. Elas são locais frágeis, onde podem ocorrer erosão, por exemplo. As florestas, com suas raízes profundas, seguram os solos e ajudam a água a entrar na terra, abastecendo os lençóis freáticos. Muitas das catástrofes que temos visto nestes últimos anos, com as enchentes e deslizamentos de terras em todas as partes do país, têm a ver com justamente com a destruição das florestas das APPs.
Mesmo sendo frágeis, essas áreas também podem ser exploradas pela agricultura camponesa, segundo a atual legislação. Não pode é como a Reserva Legal, porque na APP não pode tirar madeira nem lenha – não pode derrubar nenhuma árvore ou arbusto. Mas pode tirar frutos, sementes, óleos, criar abelha... enfim, uma diversidade de produtos podem sair da APP!
E no caso das áreas onde a floresta foi desmatada, mas mesmo assim é APP e RL? O Código Florestal permite, para a agricultura camponesa, a utilização de sistemas agroflorestais para a recuperação dessas áreas. Sistemas agroflorestais são plantios com vários cultivos anuais, juntamente com árvores nativas. Assim, nos primeiros três anos, uma RL degradada pode ter plantio de feijão, milho e mandioca e, no meios das ruas, o plantio de espécies nativas de cada bioma. Assim, enquanto está recuperando a mata, o agricultor e a agricultora podem tirar sua renda. Depois dos três anos, a renda já pode vir de outras espécies, principalmente as frutíferas, da apicultura, do palmito... enfim, do que puder ser aproveitado do sistema agroflorestal.
Como podemos ver, o Código Florestal não é inimigo da agricultura camponesa. Ao contrário, ele garante que nós, agricultores e agricultoras camponesas, possamos garantir nossa renda com mais segurança, pois não ficamos dependendo de um único produto. Para se ter uma idéia, no ano de 2008 o agroextrativismo, que é a exploração sustentável da floresta (com produtos madeireiros e não-madeireiros) gerou, no Brasil, 4 bilhões de reais. Isso sem nenhuma política pública, sem nenhum apoio do Estado brasileiro.
Além disto, o Código Florestal garante a qualidade das terras camponesas para as gerações futuras, nossos filhos e netos. As florestas ajudam a adubar os solos, evitar erosões, preservar as nascentes e os riachos. Além disto, são abrigo para insetos e pássaros, inimigos naturais de várias pragas que atacam nossas lavouras. E ainda são importantes para a nossa própria alimentação, principalmente devido aos frutos, raízes e sementes regionais, assim como as incontáveis plantas medicinais que da floresta tiramos.
O Código Florestal é adversário do agronegócio, que precisa desmatar todas as espécies para implantar a monocultura e aplicar uma imensa quantidade de veneno. É impensável para o agronegócio conseguir produzir em sistemas diversificados, conservando áreas de florestas e fazendo sistemas agroflorestais. E para o agronegócio a vida do solo pouco importa. Após esgotar totalmente o solo, o latifundiário ou a empresa transnacional vende aquela propriedade e parte para outra região, fazendo a fronteira agrícola andar. Deixa para trás a destruição do solo, o envenenamento dos rios e a morte de toda a floresta e seus animais.
2. O agronegócio e suas motosserras: a destruição do Código Florestal Brasileiro
Em 2008 o agronegócio decidiu convocar seus representantes no Congresso, a chamada bancada ruralista. O objetivo era claro: ligar as motosserras e destruir o Código Florestal. Atacaram também dentro do governo federal, por meio do Ministério da Agricultura e ainda com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que fez o trabalho de mobilização nos estados.
Embora o Código Florestal seja uma lei inovadora e sensível à realidade da agricultura camponesa, sabemos que a repressão por parte da polícia ambiental e das secretarias de meio ambiente nos estados sempre foi grande, principalmente contra nós. Enquanto o agronegócio continuava desmatando, o agricultor camponês era multado por ter aproveitado uma árvore que caiu com um vendaval. Além disto, sempre foi falado para nós que as áreas de reserva legal e APP eram intocáveis, era do IBAMA, do INCRA, deveriam ser cercadas e nunca deveriam ser utilizadas.
Além disto, não podemos nos esquecer dos lugares onde milhares de famílias foram estimuladas a desmatar. Esse é o caso, por exemplo de Rondônia, onde a família, ao receber a terra de um projeto de colonização, recebia também uma motosserra. A família ganhava um hectare de terra para cada hectare desmatado! Pouco tempo depois, esse mesmo Estado que incentivou o desmatamento veio obrigar as famílias a recuperarem as áreas, sem qualquer apoio do poder público.
Toda essa realidade fez com que muitos camponeses, em diversas partes do país, se revoltassem contra o Código Florestal. Entretanto, como vimos nas primeiras páginas, o problema não é da lei! Quando uma lei é favorável ao povo, as elites logo procuram formas de impedir que ela seja aplicada e, ao mesmo tempo, fazem com que ela seja executada de forma totalmente errada, para que o povo a veja como um problema.
Sabendo dessa insatisfação por parte dos camponeses, a CNA fez diversos eventos nos estados, falando mentiras para os agricultores e escondendo os benefícios do Código Florestal. Incentivaram os camponeses a se aliarem aos grandes proprietários na luta contra a legislação que supostamente prejudica a agricultura. Essa tática da CNA funcionou principalmente com os camponeses que não estão articulados pelos movimentos sociais em suas regiões.
No Congresso, os ruralistas garantiram a criação da Comissão Especial do Código Florestal em junho de 2009, que deveria elaborar uma proposta que será submetida à votação no plenário da Câmara. Após muita articulação dos ruralistas, a presidência dessa comissão ficou com um dos líderes deles, o deputado Moacir Michelleto, do PMDB do Paraná. Já o responsável por escrever a proposta foi o deputado do PC do B de São Paulo, Aldo Rebelo.
Durante quase um ano, a comissão ouviu muitas pessoas, a maioria representantes do agronegócio e de universidade e EMBRAPAs vinculadas aos ruralistas. O deputado Aldo Rebelo assumiu a defesa do agronegócio brasileiro, dizendo que quem quer conservar a natureza são os países de fora. O deputado, que se diz comunista, abraçou com toda a força a causa dos ruralistas, elegendo como inimigo as entidades ambientalistas e os movimentos sociais que se opusessem à mudança do Código Florestal.
A comissão realizou também 19 visitas a cidades em várias partes do país, para fazer audiências públicas e ouvir a opinião local sobre o código florestal. O curioso é que as cidades selecionadas foram justamente as que são referência do agronegócio, como Imperatriz (MA) e Ribeirão Preto (SP). Em muitas delas houve manifestações populares a favor do Código, mas em nenhum momento esses manifestantes foram recebidos pela Comissão, que só queria ouvir os latifundiários. Em Ribeirão Preto, por exemplo, mais de 80 entidades e centenas de pessoas fizeram uma audiência pública paralela, denunciando a farsa da Comissão.
O resultado final da Comissão, portanto, não poderia ser outro. O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo foi aplaudido de pé pelos ruralistas e vaiado pelos movimentos sociais, camponeses e ambientalistas. A forma apaixonada com que o deputado defendeu a pauta dos ruralistas acabou deixando-o do lado dos partidos que sempre foram dos latifundiários: PMDB, PP, PTB. Contra o relatório do deputado, ficaram três partidos: PSOL, PV e PT.
3. E o que então tem de ruim no relatório do deputado Aldo Rebelo? Vamos dar uma olhada nos principais pontos:
- Anistia completa para todas as multas aplicadas por desmatamento de APP e RL. Essas multas, no total, são de R$ 10 bilhões e na sua imensa maioria são do agronegócio, principalmente dos setores da soja, pecuária, cana-de-açúcar, café e celulose. O relatório não poderia ser mais claro: o crime compensa para o agronegócio;
- As áreas desmatadas continuarão a ser exploradas da mesma forma que hoje, até que os órgãos estaduais de meio ambiente criem um Programa de Regularização Ambiental (PRA). Como sabemos, esses órgãos não possuem estrutura nem funcionários suficientes, sendo difícil que esses tais PRAs fiquem prontos nos próximos anos. Assim, o agronegócio, que planta soja e cana até a beira do rio, que planta eucalipto em cima de nascente e derrubou floresta para colocar gado, poderá continuar do mesmo jeito, sem ninguém incomodar;
- As áreas de topo de morro não serão mais protegidas (no atual Código elas são APPs). Os topos de morro são áreas muito importantes para os lençóis freáticos, pois quando chove é lá que a água entra no solo e abastece esses rios subterrâneos. Além disso, a vegetação dos topos de morro evitam os deslizamentos, que cada vez estão mais freqüentes nas grandes cidades, mas que também acontecem na zona rural;
- As reservas legais poderão ser compensadas em qualquer parte do bioma onde está a propriedade original. Explicando melhor: uma propriedade de 100 hectares no Goiás deve ter, pela lei atual, 20 hectares de reserva legal. Pela proposta do deputado Aldo Rebelo, essa propriedade pode ficar sem reserva legal, desde que tenha outra área do mesmo tamanho da RL necessária em qualquer um dos 13 estados do bioma cerrado;
- A recuperação da Reserva Legal poderá ser feita com até com 50% de espécies exóticas. Ou seja, os grandes proprietários poderão fazer plantios de eucalipto e outras árvores para celulose. Outra possibilidade é a introdução da Palma Africana, palmeira que produz óleo para o biodiesel e que é explorada por transnacionais na Ásia, sendo responsável por altos índices de desmatamentos lá;
- Todas essas modificações atingem diretamente a função social da propriedade. Com essas alterações, propostas pelo deputado Aldo Rebelo, praticamente não há mais crime ambiental em latifúndios. Não haverá, caso a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, mais possibilidade de desapropriação de áreas por problemas ambientais;
- Para a agricultura camponesa, o deputado guardou um presente de grego: liberou as pequenas propriedades da obrigação de terem RL. Como sabemos, a floresta tem uma grande importância para as propriedades camponesas. Elas ajudam no clima local, na manutenção dos riachos, na adubação do solo e na prevenção de erosões. Se as propriedades camponesas abandonarem a RL, em 10 a 20 anos suas terras estarão esgotadas e os córregos e nascentes que existirem poderão secar. O deputado parece se esquecer que, diferente do agronegócio - que grila terras em um local e depois de sugar a última gota de vida daquele solo o vende e vai para outra área, avançando a fronteira agrícola - a agricultura camponesa permanece na mesma terra por gerações, precisando que ela continue fértil, com água e sem erosões ou deslizamentos;
Agora o relatório do deputado Aldo Rebelo, aprovado na Comissão Especial do Código Florestal, vai para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será colocado em votação para os 513 deputados, no mês de março. Depois, ele deve ser aprovado no Senado Federal e, por fim, pela presidente da República.
4. A proposta da agricultura camponesa para a melhora do Código Florestal e nossos próximos passos nessa luta
É claro que, como toda lei, o Código Florestal pode ser melhorado. A Via Campesina fez lutas ao longo do ano de 2009 para garantir essas melhorias, que não precisavam de alteração da lei. Vejamos quais foram as conquistas da Via Campesina com relação ao aperfeiçoamento do Código Florestal:
- Manejo Florestal da Reserva Legal: o manejo sustentável é a exploração da floresta de forma que ela se mantenha em pé. Para um estudo mais aprofundado, essas questões são tratadas na Instrução Normativa nº 04/09, do Ministério do Meio Ambiente. Os principais pontos são:
- Retirada de até 15 m³ de lenha por ano e 20 m³ de madeira a cada três anos, para consumo interno na família, sem necessidade de autorização da secretaria de meio ambiente ou IBAMA. Se a madeira ou lenha for ser transportada, será necessária a autorização;
- Onde o campo é nativo (como nos Pampas ou em algumas partes do Cerrado), a reserva legal pode ser composta desse tipo de vegetação.

- Recuperação de APP e RL. Para um estudo mais aprofundado, esse tema é tratado na Instrução Normativa 05/09, do Ministério do Meio Ambiente. Os principais pontos são:
- Tanto para a recuperação de APP quanto para a recuperação de RL é permitida a prática de sistemas agroflorestais, como explicado nas primeiras páginas desse nosso estudo. Nos três primeiros anos, o agricultor pode plantar adubação verde ou culturas anuais (feijão, milho, mandioca, arroz), junto com as espécies nativas. Apenas para a agricultura camponesa, na RL também podem ser plantadas frutíferas exóticas (laranja, café, maça) ou plantas madeireiras exóticas (eucalipto, teca, espécies de outros biomas)
Entretanto, não essas atualizações não são suficientes. Para garantir que o Código Florestal tenha sua execução aliada à produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, além de uma possibilidade de geração de renda com produtos madeireiros, a Via Campesina reivindica outras atualizações e uma série de políticas públicas. Vamos conhecer mais de perto nossas reivindicações:
Averbação da Reserva Legal – Somente para a agricultura camponesa, a legalização da reserva legal deve ser simplificada. O processo simplificado deve ser feito com base em um desenho (croqui) feito pela própria família, que deve conter a localização da propriedade e onde será a reserva legal. Todo o georreferenciamento, que é feito com máquinas de GPS, deve ser responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente, e o procedimento deve ser gratuito. A averbação não deve ter qualquer relação com os cartórios, pois muitas propriedades camponesas não possuem sua terra regularizada ainda;

Políticas Públicas:- Fomento para a recuperação das RLs e APPs. Esse programa deve ter dinheiro para produção de alimentos livres de agrotóxicos nos primeiros anos de implantação dos SAFs, aquisição de sementes de adubação verde, além de recursos para cercamento, onde for necessário. Não é aceitável qualquer proposta de crédito, visto que a pressão dos juros pode prejudicar os projetos;
- Programa de produção e aquisição de mudas e sementes. Este programa deverá disponibilizar dinheiro para construção de viveiros e criação de coletivos de coleta de sementes. Também deverá contar com um sistema parecido com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde as famílias produtoras poderão vender suas mudas para o governo (como a CONAB, no caso do PAA), as quais serão distribuídas para as áreas que deverão ser recuperadas;
- Qualificação da assistência técnica em sistemas agroflorestais e em manejo florestal comunitário;
- Garantia de comercialização (PAA e Merenda Escolar) para os produtos gerados da exploração sustentável da APP e da RL. Também deve ser aplicado um bônus para os produtos da RL e APP, assim como hoje o PAA garante um bônus para os produtos agroecológicos;
- Pagamento por serviços ambientais: As famílias que mantiverem suas florestas em pé devem receber um recurso financeiro pelos serviços ecológicos que essas florestas prestam à sociedade como um todo, seja limpando o ar de poluentes, seja garantindo os recursos hídricos.
Todas essas medidas podem ser tomadas sem nenhuma alteração no Código Florestal. A única alteração necessária é atualizar a definição de “pequena propriedade”, que está na lei atual, para a definição de criada pela Lei da Agricultura Familiar, o que terminaria com todos os problemas do Código para nós, agricultores camponeses
Entretanto, sabemos que não será fácil garantir essas conquistas, principalmente porque os ruralistas querem manter o Código como vilão da agricultura. Por isso, esse próximo período será de lutas articuladas com entidades ambientalistas, sindicatos e com a sociedade urbana como um todo.
Esse é um importante momento para fazermos o debate com a sociedade sobre os modelos em disputa na agricultura brasileira. De um lado, o modelo do agronegócio, que transformou o Brasil no maior consumidor de agrotóxicos do mundo, que é defende o trabalho escravo, que é contra o Código Florestal e as florestas. Do outro, a agricultura camponesa, que produz o alimento que a sociedade brasileira come todos os dias, que garante a conservação da natureza e que vem caminhando rumo a agroecologia.

Movimentos sociais da Via Campesina Brasil - Brasília, fevereiro de 2011

1. Comissão Pastoral da Terra- CPT
2. Conselho Indigenista Missionário- CIMI
3. Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB
4. Movimento dos Pequenos agricultores- MPA
5. Movimento dos Pescadores e Pescadoras- MPP
6. Movimento das Mulheres Camponesas- MMC
7. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
8. Pastoral da Juventude Rural - PJR
9. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil- FEAB
10. Federação dos Estudantes de Engenharia Florestal- ABEEF

Questão ecológica, questão moral

DOM ODILO P. SCHERER - O Estado de S.Paulo

Sempre mais nos damos conta de quanto o nosso planeta é precioso e único no universo. Sem excluir que possa haver vida em algum outro lugar na imensidão do cosmo, o certo é que, com todo o seu potencial para esquadrinhar o espaço sideral, os estudiosos ainda não conseguiram detectar nada que se pareça com a vida no nosso Planeta Azul; nem mesmo com suas formas mais elementares.
A Terra é a casa da vida, o espaço privilegiado que abriga uma diversidade enorme de seres vivos. Ela é o condomínio da família humana, com suas raças, seus povos e suas culturas diferentes; lentamente, e com certa relutância, vamos aprendendo que ninguém é dono absoluto de pedaço algum deste globo e que todos fazem parte de uma imensa comunidade humana, que tem tanto em comum.
Todos são responsáveis por todos nesta comunidade e o bem de cada um só será completo se também for o bem de todos os demais; da mesma forma, o mal de um é o mal de todos. Comum deve ser também o zelo para que este condomínio não seja descuidado e tornado inabitável com o passar do tempo. Está em jogo o bem de todos.
Embora a questão ambiental entre, aos poucos, nas preocupações diárias, ainda estamos longe de ter alcançado uma consciência coletiva que seja capaz de frear os estragos causados pela intervenção humana na natureza; no âmbito dos comportamentos individuais, há muito que fazer para que o zelo pelo ambiente se torne habitual e cultural; no campo das decisões políticas, em todos os níveis, está difícil chegar a consensos que levem plenamente a sério a questão ambiental; de fato, procura-se salvar, geralmente, mais os interesses imediatos e particulares do que a sustentabilidade, a médio e longo prazos, desta casa comum que nos abriga.
A Igreja Católica, no Brasil, por intermédio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já pela terceira vez, realiza a Campanha da Fraternidade sobre a ecologia. Neste ano, o assunto é abordado de maneira ampla, com o tema "Fraternidade e Vida no Planeta". Chama-se a atenção para o fenômeno do aquecimento global, as causas que o provocam e as consequências que poderá trazer, ou já vai tendo; mostra-se, sobretudo, que o comprometimento das condições ambientais para o futuro da vida na Terra não tem, geralmente, a sua causa em fenômenos espontâneos da dinâmica do universo, mas em ações do homem, que interferem no equilíbrio ecológico. Tais intervenções foram aceleradas, sobretudo, pelo sistema industrial e pelos modelos econômicos adotados a partir dos últimos três séculos. A comunidade humana está cuidando mal da natureza, dela exigindo mais que ela pode dar, destruindo a própria casa, pouco a pouco.
Vamos deixar correr, fazendo de conta que o problema não existe, ou que é só dos outros? Manter o mesmo ritmo de consumo e de interferência na natureza, sem nos importarmos com as consequências?
Num condomínio, quando aparecem problemas e riscos, é normal que todos os condôminos se reúnam e decidam sobre o que fazer, pois o bem de todos está relacionado intimamente com o bem do próprio condomínio. Não deveria ser diferente com nosso planeta: descuidar da Terra faz mal a todos; cuidar bem da Terra é bom para todos.
O papa João Paulo II advertiu que a questão ecológica representa um problema moral, cujas implicações são, basicamente, duas: a solidariedade para com os pobres e o direito das futuras gerações. De fato, os maiores prejudicados com a deterioração ambiental são, e o serão ainda mais no futuro, os pobres do mundo, os mais fracos e desprotegidos da família humana. E não é moralmente honesto viver e agir apenas pensando em si, sem levar em conta o bem dos membros mais frágeis da família. Por outro lado, esta é uma questão de respeito e de justiça para com as gerações futuras, que habitarão este planeta depois de nós. Em que estado deixaremos este condomínio para nossos pósteros?
A questão ecológica demanda com urgência uma nova consciência solidária. O zelo pelo planeta é um desafio moral, que a humanidade precisa enfrentar com políticas adequadas de convivência e de interação responsável com a natureza.
Recentemente, na encíclica Caritas in Veritate (32), o papa Bento XVI apontou para a necessidade de uma revisão profunda e clarividente do modelo de desenvolvimento e do sentido da economia e seus objetivos, para corrigir disfunções e deturpações, que têm implicação direta na deterioração do ambiente da vida na Terra. Por outro lado, não menos necessária é uma renovação cultural, para redescobrir os valores que constituem o alicerce firme sobre o qual se pode construir o futuro melhor para todos.
Para os cristãos e para os crentes em Deus, de modo geral, há um motivo a mais para tratar a natureza com profundo respeito e responsabilidade: ela é dádiva do Criador para todas as suas criaturas, não, certamente, para que a depredem e destruam, mas para que dela vivam e louvem a Deus. De modo especial, o ser humano foi feito "zelador do jardim" e colaborador inteligente e responsável no cuidado pela obra de Deus. Tratar mal a dádiva é desprezar e ofender o doador; e a vontade de potência absoluta do homem sobre a natureza é irresponsável, pois introduz a desordem no mundo; as consequências só podem ser desastrosas, como aquelas que já constatamos e lamentamos.
A Campanha da Fraternidade deste ano é um convite à reflexão e à ação para manter acolhedora e vivível para todos a nossa preciosa casa no universo. E também para aqueles que a ocuparão depois de nós.
É questão moral, questão de fraternidade.
CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO

Professor da UnB se diz 'estarrecido' com manipulação em pesquisa da CNA

Entidade de defesa do agronegócio apresenta estatísticas na tentativa de mostrar engajamento do setor privado na preservação ambiental

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 14/02/2011, 19:30

Professor da UnB se diz 'estarrecido' com manipulação em pesquisa da CNA

A senadora e presidenta da CNA, Katia Abreu, após visita ao ministério da Agricultura (Foto: Agência Brasil)

São Paulo – A posição dos ruralistas no Congresso Nacional sobre a preservação de florestas está distante da prática do agronegócio no Brasil, afirmam ambientalistas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta segunda-feira (14) ao Ministério da Agricultura um compilado de dados que visa a fomentar o debate sobre o Código Florestal. A intenção é afirmar que o setor está preocupado com a preservação ambiental.
Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, entende que é o momento de o discurso da bancada ruralista se transferir à prática. “Para além do que é falado, não temos notícias concretas de coisas acontecendo por iniciativa da CNA. Se estiver sinceramente querendo dar condições aos produtores rurais para recompor matas ciliares, é muito bem-vindo.”
Intitulada “Revisão do Código Florestal”, a apresentação da CNA contém seis quatros com dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A CNA pinça informações que, em tese, mostram o avanço de preservação de matas em áreas particulares. O centro da apresentação consiste em mostrar que enquanto as áreas produtivas aumentaram 32,1% entre 1960 e 2006, as áreas de mata e floresta dentro de propriedades privadas cresceram 72,5%.
Na prática, isso significa que, em quase 50 anos, o percentual de área preservada dentro dos estabelecimentos rurais passou de uma média de 23% para 30%, ainda muito abaixo das exigências legais para alguns biomas, como a Amazônia. Além disso, a CNA não inclui em seu relatório os dados relativos a matas plantadas, que teve redução em 2006 em relação ao medido em 1985 e em 1995. Esse tipo de área representa 4,5 milhões dos 329,9 milhões de hectares em áreas produtivas.
Othon Leonardos, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirma ter ficado estarrecido com a manipulação das estatísticas feita pela entidade, que selecionou apenas os dados que lhe interessavam. "É fato que houve aumento de mata nas propriedades. Em 1960, não havia Área de Preservação Permanente (APP), não havia reservas legais. Então, é óbvio que vai aumentar."
“Estamos totalmente inseridos no processo de melhoria das condições das matas ciliares, protegendo a água e todas as encostas que estiverem ferindo os aquíferos e rios subterrâneos, porque estas são nossas fontes de vida”, argumentou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidenta da CNA, ao entregar o estudo ao ministro Wagner Rossi.
A parlamentar, no entanto, não dá muitas indicações de que sua atuação será diferente daqui por diante. Uma das páginas do relatório da CNA indica que o cerrado estará esgotado até 2030 se nada for feito e defende a criação de políticas de conservação para que os recursos naturais sejam preservados.
Durante entrevista após a reunião com o ministro Wagner Rossi, a senadora deixa mais claro seus objetivos. Ela sustenta que o desmatamento nesse bioma não ocorreu por culpa dos agricultores, mas pela legislação vigente até então. “Quando ela (a reserva legal) foi criada, os produtores já tinham desmatado no passado com orientação, autorização e financiamento do poder público. Então, a penalidade não pode retroagir em cima de uma lei que foi obedecida à época.”
A CNA defende que 1989 foi o ano de criação da reserva legal do cerrado e que, desde então, não houve mais desmatamento. Na realidade, segundo levantamento divulgado no ano passado pelo Ministério do Meio Ambiente, o ritmo de degradação deste bioma vem se acentuando. Apenas entre 2002 e 2008, 85 mil quilômetros quadrados foram devastados, o que equivale a 4% da área total de cerrado.

Anistia

Uma das principais intenções dos ruralistas é assegurar a anistia a quem desmatou. Se aprovado, o Projeto de Lei 1.876, de 1999, que deve ser votado até o próximo mês pela Câmara, perdoa todo o desmate ocorrido até junho de 2008. Caso não haja tempo hábil para a aprovação, o ministro da Agricultura já deu sua palavra de que vai lutar por uma nova prorrogação do decreto de 2009 que adia a punição dos responsáveis pela derrubada das florestas.
"Essa mudança no Código Florestal não tem base científica nenhuma. São interesses econômicos que estão em jogo, querem desmatar mais até na beira do rio. É uma vergonha", critica Leonardos.
Wagner Rossi acrescentou nesta segunda-feira, ao receber a senadora, que não considera necessário que o Ministério do Meio Ambiente apresente uma proposta alternativa ao projeto ora discutido pelos deputados. “Não creio nessa possibilidade porque estou certo de que conseguiremos chegar a um consenso. É natural que a ministra (Isabela Teixeira) apresente propostas, assim como faz a senadora Kátia Abreu.”
Raul do Valle considera que a Agricultura serve como uma correia de transmissão dos pensamentos dos ruralistas dentro do Congresso e pensa que é imprescindível frear o ímpeto do ministério na aprovação do PL 1876. “É fundamental o governo apresentar uma proposta alternativa para recolocar as coisas no seu devido lugar. Uma proposta que não anistie quem desmatou e que dê condições para a recuperação das áreas desmatadas.”

Com informações da Agência Brasil

Tags: Kátia Abreu, ruralistas, Código Florestal, CNA, desmatamento, ambiente

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Defendendo os Rios da Amazônia, Belo Monte em 3D

Parte 1

Parte 2

E se a Amazônia morrer?

Foi só com uns 40 anos de idade, ali por 1997, que tive o privilégio de ver o chão de um pedaço de floresta amazônica forrado com as flores do piquiá, no mês de setembro. Num livrinho de 2001 (A Floresta Amazônica, da série Folha Explica), registrei o desejo de que minhas filhas pudessem um dia ter a mesma visão da gigantesca árvore.
Elas já são adultas e não tiveram tal sorte, embora já tenham ido à Amazônia. Mas suas chances diminuem a cada dia.
É só uma possibilidade. Mas aprendi a temer a Lei de Murphy (algo como: "tudo que pode dar errado acaba dando errado").
Refiro-me a um artigo de pesquisadores britânicos e brasileiros publicados sexta passada no periódico "Science", sob a liderança de Simon Lewis, da Universidade de Leeds.
Mais uma peça no quebra-cabeças científico que anuncia a possibilidade, cada vez menos improvável, de que a floresta amazônica venha a perecer sob os rigores da mudança do clima. O grupo, que inclui integrantes da ONG de pesquisa Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), comparou as secas de 2005 e 2010 na região e concluiu: a do ano passado foi muito pior.
Provavelmente você ouviu falar mais da estiagem de meia década atrás. No entanto, os cálculos desse pessoal indicam que 37% das florestas da região, em 2005, sofreram deficiência grave de chuvas --contra 57% em 2010. Como muitas árvores já estavam debilitadas pelo estresse hídrico anterior, o time prevê que a mortalidade será muito maior, com potencial para emitir 5 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera.
Essa quantidade é mais ou menos equivalente a tudo que os Estados Unidos, pior vilão do aquecimento global, liberam na atmosfera a cada ano como produto da queima de combustíveis fósseis. É carbono em quantidade para ninguém pôr defeito.
Lewis alerta que há muita incerteza envolvida nesses cálculos, mas eles combinam --e muito-- com o pior cenário imaginado para a Amazônia: a mortalidade progressiva dessa que é uma das florestas tropicais mais ricas do planeta, em quantidade de espécies.
A mortalidade de árvores acabaria por transformá-la numa fisionomia vegetal menos densa e diversa, mais parecida com um cerradão. Alguns modelos de computador sugerem que o processo pode tornar-se irreversível com um nível de destruição a partir de 40%. Quase 20% da floresta já foram para o saco no Brasil.
O cenário algo apocalíptico é conhecido como "dieback", em inglês. Surgiu de uma longa tradição de estudos em que desponta a figura do americano Tom Lovejoy, que passou muitos anos estudando o efeito da fragmentação da floresta amazônica perto de Manaus.
Ele ajudou a formar gente do valor de Daniel Nepstad (co-autor de Lewis no artigo), que dedicou anos de sua vida a pesquisas em Paragominas, na região do Tapajós e em Belém, sede do Ipam. Nepstad contribuiu, por sua vez, para formar muitos parceiros brasileiros de estudos, como Paulo Brando e Paulo Moutinho.
Foi na companhia de Moutinho, aliás, que topei com o pé de piquiá deitando flores. Durante uma caminhada para conhecer o projeto Seca-Floresta, experimento muito doido que o Ipam montou perto de Santarém (PA) justamente para simular os efeitos de secas prolongadas sobre a floresta, retirando dela a maior parte da água da chuva com auxílio de centenas de painéis de plástico.
Isso foi na década de 1990. Duas décadas depois, as piores hipóteses então investigadas chegam mais perto de virar realidade. Uma realidade que, se vingarem as previsões mais pessimistas, pode tornar a visão do piquiá cada vez mais rara, quiçá acabar com ela.
O que será de nós todos, no Brasil, se a Amazônia agonizar?

MARCELO LEITE é repórter especial da Folha, autor dos livros "Folha Explica Darwin" (Publifolha) e "Ciência - Use com Cuidado" (Unicamp) e responsável pelo blog Ciência em Dia (Ciência em dia). Escreve às quartas-feiras neste espaço.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Deputado aponta falta de amparo científico no novo Código Florestal

10/02/2011

Vice-líder do PSDB, o deputado Ricardo Tripoli (SP) voltou à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (9) para abordar a proposta que modifica o Código Florestal Brasileiro (CFB). A matéria deverá ser apreciada pelo Plenário ainda este semestre. Na avaliação de Tripoli, o relatório aprovado ano passado pela Comissão Especial causa arrepios na comunidade científica. Segundo o parlamentar paulista, a reformulação do Projeto de Lei 1876/99 foi feita sem base científica.

A maioria da comunidade científica não foi consultada e a reformulação foi pautada em interesses unilaterais de determinados setores econômicos, apontou, ao se referir ao documento elaborado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). O deputado citou que, numa ação conjunta, as entidades enviaram ofício ao relator da matéria, deputado Aldo Rebello (PC-doB-SP), ponderando que o aumento da produtividade não significa a expansão das fronteiras agrícolas.

Tripoli fez referência ao presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, e elogiou a iniciativa de Jacob Palis, da ABC. No documento, ambos ressaltam que é possível ganhar produtividade sem precisar incorporar novas terras. Segundo o deputado, o que o País precisa é de políticas de ordenamento do território que indiquem quais são as áreas a serem ocupadas para a produção agropecuária futura.

No discurso, Tripoli sublinhou que ao tentar minimizar os problemas do agronegócio, a proposta põe em risco a biodiversidade e os serviços ambientais prestados pela floresta. A anistia concedida a quem desmatou até julho de 2008 é um absurdo. O Código já tinha sido modificado em 1989, quando se usou o avanço do conhecimento científico para aprimorar a versão original. "Não há por que agora dizer que quem devastou está perdoado. A restauração das terras tem de ser exigida. Se isso não acontecer, vão ocorrer novos desmatamentos", ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a modificação do Código Florestal pode levar a um aumento de emissões de gás carbônico e à extinção de pelo menos 100 mil espécies. O número citado pelo deputado considera uma eventual perda de 70 milhões de hectares na Amazônia em decorrência da diminuição da Reserva Legal. "Vamos perder biodiversidade e nossas florestas não vão funcionar como deveriam. Haverá empobrecimento do solo, erosões, assoreamento de rios e danos irreparáveis em serviços ambientais das quais a própria agricultura depende", exemplificou.

O parlamentar paulista também avaliou que esses prejuízos poderão contribuir para aumentar desastres naturais ligados a deslizamentos em encostas, inundações e enchentes nas cidades e áreas rurais, como ocorrido recentemente na região Sudeste. Ao final do pronunciamento, Tripoli ressaltou que qualquer aperfeiçoamento ao Código Florestal que o Congresso Nacional promova deve ser conduzido à luz da ciência e com a definição de parâmetros que conservem um modelo econômico que priorize, sempre, a sustentabilidade.

(Assessoria do deputado)

da pagina da Academia Brasileira de Ciencias http://www.abc.org.br/article.php3?id_article=1018

Deslizamentos Nova Friburgo Voo em 3D

Nota do Blog: Observem que os deslizamentos ocorreram na sua maioria em encostas onde o Codigo Florestal nao foi respeitado. Estudo geologico e geomorfologico feito pelo grupo GEOHECO da Universidade Federal do Rio de Janeiro demonstra quantitavamente que as Áreas de Preservação Permanente de topo de morro e encostas estao desmatadas ou tem florestas degradadas.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Recomendação Apache

Hoje como ontem. Belo Monte vs Tucuruí

Por Lúcio Flávio Pinto . 10.02.11 - 13h27

Em 1975 a hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída no rio Tocantins, no Pará, 350 quilômetros a sudoeste de Belém. Viria a ser a terceira maior usina de energia do mundo. A Construtora Camargo Corrêa foi escolhida para instalar o primeiro canteiro de obras. Uma vez instalada no local, ganhou a concorrência principal. E lá permanece até hoje, sempre faturando, passados 36 anos.
O orçamento inicial de Tucuruí era de US$ 2,1 bilhões. Quando chegou em US$ 7,5 bilhões, dez anos depois, a rubrica específica desapareceu. Foi remetida das contas da Eletronorte, subsidiária da região norte, para a contabilidade da sua enorme controladora, a Eletrobrás. O preço final pode ter chegado a uns US$ 15 bilhões, sete vezes mais do que a previsão na largada da obra. Mas pode ter ido além, ninguém mais sabe ao certo.
O que a Camargo Corrêa ganhou entre 1975 e 1984, quando a usina começou a funcionar, permitiu ao seu proprietário, Sebastião Camargo, se tornar o primeiro bilionário brasileiro na listagem dos mais ricos do mundo. Sua fortuna pessoal dobrou no período: de US$ 500 milhões para US$ 1 bilhão. Correspondeu ao lucro líquido acumulado nesse decênio, à boa média de US$ 50 milhões a mais por ano. Sem atualização monetária.
Ninguém protestou quando o canteiro secundário virou principal. Nem quando o contrato original foi seguidamente aditado. Ou dele derivaram outros contratos, na usina ou em uma de suas principais dependências, o sistema de transposição da enorme barragem de concreto, com mais de 70 metros de altura (correspondente a um prédio de 17 andares), que custou R$ 1,6 bilhão, o maior do país.
Nem quando o Tocantins, o 25º maior rio do mundo, com 2.200 quilômetros de extensão, cuja bacia drena 10% do território nacional, começou a ser aterrado para que do seu leito fosse erguida a represa, a obra pública que mais concreto absorveu no Brasil até então. Com o fechamento do rio, a água subiu e inundou uma área de três mil quilômetros quadrados, afogando milhões de metros cúbicos da floresta que havia em seu interior.
A legislação ambiental brasileira só começaria a nascer seis anos depois. Mas a Eletronorte sabia que Tucuruí causaria profundos danos à natureza, acima e abaixo da represa, por pelo menos 200 quilômetros a montante. Tratou de fazer um levantamento ecológico das consequências da hidrelétrica.
A tarefa foi realizada por uma única pessoa, em 1977, o americano Robert Goodland. Ele era o autor, com seu compatriota Howard Irvin, de um estudo extremamente crítico sobre a ocupação da Amazônia durante o regime militar. O título do livro, embora equivocado, dizia tudo sobre o seu conteúdo: “Amazônia: do inferno verde ao deserto vermelho”. Da tradução para o português foi expurgado todo um capítulo, sobre a matança de índios pelos projetos de “desenvolvimento”, embora a editora da publicação tivesse o selo da honorável Universidade de São Paulo, a USP.
O levantamento que Goodland fez sobre o impacto ambiental da hidrelétrica de Tucuruí podia ser considerado apenas como um exaustivo roteiro para uma pesquisa muito mais ampla, complexa e detalhada – que nunca foi executada. Problemas que eram visíveis mesmo a olho nu só foram considerados pelos “barrageiros” quando se materializaram. Efeitos danosos que podiam ser evitados ou prevenidos foram deixados à própria sorte.
De Tucuruí, no Tocantins, para Belo Monte, no Xingu, caminhando para oeste do Brasil, como sempre, na sina (e sanha) dos sempre bandeirantes, muita coisa mudou – mas, talvez, não o substancial. Ontem, um grupo de manifestantes levou a Brasília um abaixo-assinado de 500 mil nomes contra a construção da usina, que ocupará justamente o lugar até agora de Tucuruí no ranking das maiores hidrelétricas do mundo.
A caudalosa adesão de subscritores do manifesto dificilmente sensibilizará aqueles que, 20 anos depois de começarem a tratar da hidrelétrica, não têm mais dúvida alguma de que ela precisa ser construída. De qualquer maneira.
A correlação de forças não é a mesma de 1975. Por trás do selo de autorização não há uma ditadura, como então. Mas o Estado (no caso, personificado na União Federal) pode muito. Talvez ainda mais do que a sociedade. A norma processual do licenciamento ambiental foi violada para dar passagem a uma figura que o código ecológico desconhece: a “licença de instalação parcial”.
O que ela é senão a versão atualizada ao mundo jurídico da figura concreta do canteiro secundário de Tucuruí em 1975? A obra pode não começar (ou jamais vir a ser legalizada), mas seu canteiro já estará pronto. Os R$ 19,5 bilhões de financiamento de longo prazo do BNDES (num orçamento global de R$ 24,7 bilhões, ainda inconsolidado) podem não sair, mas até o final do próximo mês um bilhão de reais do “empréstimo ponte” já terá sido aplicado para executar a licença parcial. E o fato estará consumado, assim como consumatum sunt Santo Antônio e Jirau, bem mais a oeste (já quase no fim da rota dos bandeirantes em torrão pátrio), no Estado de Rondônia e no rio Madeira, o mais caudaloso afluente do oceânico rio Amazonas.
As três mega-hidrelétricas previstas para a Amazônia (sem contar outras cinco ainda em conjecturas para o vale do Tapajós/Teles Pires) representam capacidade instalada de 17,4 mil megawatts (20% a mais do que Itaipu), ainda que apenas metade desse potencial constitua energia firme (disponível ao longo do ano), ao custo de R$ 43 bilhões.
Esses números soam como poesia, para quem dispõe do poder decisório, por vários ângulos e perspectivas, enquanto as críticas e reações a esses projetos lhes chegam aos ouvidos como cacofonia irrealista, absurda. O Brasil não é o mesmo de 1975. Mas para esses cidadãos é como se fosse. Ao menos quando se trata da Amazônia. Para eles, a história se escreve com bulldozers.

Mudança no uso e cobertura do solo pode alterar dinâmica de precipitação, vazão e evapotranspiração

Estudo realizado na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) da USP, em Piracicaba, detectou as variações do balanço hídrico e da cobertura vegetal do solo, bem como a influência da atividade humana nesses indicadores, na bacia hidrográfica do Rio Verde (Goiás). O pesquisador Ronaldo Antonio dos Santos analisou a dinâmica da precipitação, vazão e evapotranspiração e verificou se o crescimento da área com solo exposto, devido a colheita de cereais nos meses de junho e julho, influenciou esses dois últimos componentes do balanço hídrico da região. Evapotranspiração é a perda de água do solo por evaporação e a perda de água da planta por transpiração.

Publicado em fevereiro 10, 2011 por HC <http://www.ecodebate.com.br/author/admin/>

Lagos artificiais e desvio de água para irrigação também podem alterar vazões

A pesquisa, desenvolvida no programa de pós-graduação em Irrigação e Drenagem da Esalq, apoiou-se no fato de que a mudança no uso e cobertura do solo pode alterar o balanço energético na superfície terrestre e, por conseguinte, a taxa de evapotranspiração e a disponibilidade hídrica na zona radicular da planta, da mesma forma, a infiltração de água no solo, a qual origina os fluxos hídricos superficiais e sub-superficiais da bacia hidrográfica. “Além das transformações na superfície terrestre, a construção de grandes lagos artificiais e o desvio de água para irrigação também podem alterar as vazões de rios”, aponta Santos. “Outro fator que geralmente tem resultado em aumento na vazão dos rios é a substituição de vegetação nativa, como florestas, savanas e cerrados, por outras de interesse econômico, como pastagens, culturas perenes e anuais.”

A pesquisa utilizou um banco de dados hidrológicos, climatológicos e de sensoriamento remoto, assim como técnicas de processamento, análise de consistência, testes de significância e modelagem do SEBAL (método destinado a quantificar a evapotranspiração a partir de dados de sensoriamento remoto – imagens de satélite – e alguns dados meteorológicos, como radiação solar, velocidade do vento, temperatura e umidade do ar). Constataram-se dois cenários distintos em relação a vazão da bacia, um entre 1995 a 2001 (Período 1) e outro entre 2002 a 2008 (Período 2).

De acordo com os resultados obtidos, a precipitação em ambos os períodos foi semelhante, mas a vazão média anual da bacia no Período 1, foi 22% menor que a do Período 2, sendo que em uma de suas sub-bacias essa diferença chegou a 27,7%. Nessa sub-bacia, as vazões anuais do Período 1 foram sempre menores do que aquelas registradas no Período 2, mesmo nos anos mais chuvosos, ou seja, a vazão média anual do Período 2 foi 148 milímetros (mm) maior quando comparada com a do Período 1.

Volume
A bacia do Rio Verde possui cerca de 12.725 quilômetros quadrados de superfície terrestre. A lâmina de água equivale a um volume de 595.970.735 metros cúbicos por ano, lembrando que a vazão representa uma das perdas de água do sistema. Para se ter uma idéia do que esse número significa, deve-se considerar que, em 2008, o consumo médio diário de água do estado de Goiás foi de 125,5 litros por habitante, logo, esse volume seria suficiente para abastecer 13.010.331 habitantes durante um ano, número 114 vezes maior que a soma da população dos municípios da região (113.873 habitantes).

Os resultados da pesquisa sugeriram que outros componentes do balanço hídrico poderiam ter influenciado a dinâmica da água na região. Entre esses, os pesquisadores optaram por estudar a evapotranspiração, uma vez que essa é fortemente influenciada pelo tipo de cobertura do solo e disponibilidade energética e hídrica, sendo a maior responsável pelas perdas de água no balanço hídrico.

A pesquisa mostrou que a evapotranspiração representava 67% dessas perdas na bacia do Rio Verde. Contudo, o estudo também apontou que a variação da precipitação e da área com solo exposto, no mês de junho, não poderia ser a única responsável pela vazão registrada entre 1995 e 2008. Dessa forma, os estudos devem prosseguir com a quantificação dessas variáveis nos demais meses do ano, para tentar identificar as possíveis causas da alteração na vazão.

Para o orientador do trabalho, o professor Marcos Vinícius Folegatti, os resultados da pesquisa são promissores. “O emprego de técnicas de sensoriamento remoto para o monitoramento espaço-temporal da cobertura terrestre e do componente evapotranspiração será capaz de viabilizar pesquisas dessa natureza por meio da redução do tempo e investimentos financeiros necessários ao levantamento de dados de campo”, ressalta.

Reportagem <http://www.usp.br/agen/?p=47558> de Alícia Nascimento Aguiar, da *Esalq/Agência USP de Notícias*, publicada pelo EcoDebate <http://www.ecodebate.com.br/94i>, 09/02/2011

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

PT elege proposta do Código Florestal como assunto prioritário da bancada

Flavia Bernardes

A bancada do PT na Câmara dos Deputados quer resgatar o debate sobre o texto de Aldo Rebelo (PCdoB/SP) que poderá substituir o atual Código Florestal Brasileiro. A demanda, segundo o partido, surgiu após os desastres ocorridos no Rio de Janeiro com imóveis construídos em áreas de declive próximo a encostas e topo de morros.

A informação, divulgado pelo jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (9), aponta que assuntos polêmicos como este serão retomados como uma forma de participar das discussões de políticas públicas no novo governo da presidente Dilma Roussef.

Há dúvidas sobre trechos no texto de Rebelo que permitem a construção de residências em áreas de declive próximo a encostas, o que aumentaria o risco de tragédias. Segundo o líder da bancada do PT, Paulo Teixeira (PT/SP), a revisão de temas polêmicos acabará sendo uma forma de assegurar a participação dos 88 deputados do partido na elaboração de novas políticas.

Ao mesmo tempo em que cobra cautela e mais debates sobre as propostas de Rebelo, o Partido dos Trabalhadores chegou a anunciar no início de janeiro deste ano que a aprovação do novo Código Florestal é uma das ações urgentes para que o Brasil tenha desenvolvimento ambiental.

Na ocasião, o secretário nacional de Meio Ambiente do PT, Júlio Barbosa, pontuou que era preciso empenho do Congresso Nacional para que o novo Código Florestal seja aprovado, com a urgência que a questão merece.

Em cima do muro, o PT ainda não se manifestou sobre as críticas de ambientalistas, técnicos e cientistas sobre os riscos representados no texto de Rebelo, mas decidiu que até o final de fevereiro será realizado um encontro e que, na ocasião, serão apontadas sugestões específicas para o novo Código Florestal, que já foi aprovado por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março deste ano. Se aprovada, a proposta vai para o Senado.

Contras

Para cientistas e ambientalistas que lutam pela não aprovação das alterações propostas por Rebelo, a revisão do código pode piorar a situação ambiental do País, já que, se aprovado, deixarão de ser áreas de preservação os topos de morros e as margens dos rios que ficarão espremidas com a diminuição da faixa de preservação ambiental, que atualmente é de 30 metros.

A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45° de inclinação, em topo de morro e a 30 metros a partir das margens dos rios. Se há ocupações em áreas de risco, não é por falta de diretriz e, segundo ambientalistas, também não apenas culpa da natureza, mas, sim, da interferência do homem sobre os recursos naturais.

Neste contexto, alterar as diretrizes seria legitimar a omissão do poder público durante décadas e permitir que em áreas onde o solo, a mata e os rios deveriam ser preservados, haja, no futuro, habitações perfeitamente legalizadas, segundo ambientalistas.

Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Ivan Valente (Psol) também alertou, no último final de semana, para os riscos que a nova versão da legislação trará não apenas para as florestas, mas também para a população que hoje vive irregularmente em topos de morros e encostas. Áreas como aquelas em que ocorreu o desastre em Santa Catarina em 2008 e no Rio de Janeiro (Angra dos Reis e região Serrana) serão legalizadas com a aprovação do novo código.

No Estado, o governador Renato Casagrande também é contra a reforma no Código Florestal, como propõe a bancada ruralista em Brasília. Entretanto, ele não descartou alterações no Código Florestal. Para ele, as mudanças podem ser feitas através de decreto presidencial ou por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Para o presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco), Thomas Lewinsohn, as alterações propostas por Rebelo provocarão um revés ambiental de proporções irreversíveis para o País. Através de um artigo publicado pela revista Sciense, ele afirma que há equívocos no projeto de lei de Rebelo.

O artigo assinado por Lewinsohn rebate os pontos da discussão em que as críticas feitas à matéria são apresentadas como visões retrógradas sobre o agronegócio e que é preciso deixar claro que a atual legislação não sufoca a agricultura e não ameaça a soberania alimentar do País, como tenta justificar o setor ruralista.

Outro ponto polêmico no processo de construção de um novo Código Florestal é a reclamação da comunidade científica, que afirma não ter sido ouvida durante o trabalho de formulação da proposta de reforma do Código.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Belo Monte, Mirian Leitao confronta Pinguelli Rosa com Smeraldi

No site do Globo News

Y Ikatu Xingu, Agricultores e Ambientalistas formando um par produtivo

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PARTE 1 Faça Você mesmo

PARTE 2 Preparando a Muvuca de plantio

PARTE 3 Ganhando Dinheiro com APP e Reserva Legal

A Poesia que Diz Tudo: pensando no debate do Codigo Florestal...

Katia Abreu ganha o premio Motosserra de Ouro em Cancún

Greenpeace, em 08 de dezembro de 2010

A senadora Kátia Abreu recebeu na manhã de ontem, 08 de dezembro de 2010, em seu hotel em Cancún o prêmio Motosserra de Ouro, por sua defesa ferrenha de mudanças no Código Florestal, em prol de mais desmatamentos no Brasil.

Cancún, 8 de dezembro de 2010 – Líder da bancada do agronegócio no Congresso e fiel defensora das propostas de mudanças no Código Florestal brasileiro, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) recebeu das mãos de uma ativista do movimento indígena da Amazônia, junto com o Greenpeace, o prêmio Motosserra de Ouro, símbolo de sua luta incansável pelo esfacelamento da lei que protege as florestas do país. (fotos em anexo)

A ativista tentou presentear Kátia Abreu com uma réplica dourada do instrumento usado para desmatar florestas no lobby do hotel em que está hospedada em Cancún, onde participa da 16ª Conferência de Clima da ONU (COP16). A senadora desprezou o agrado, visivelmente irritada, e deixou para a ativista apenas os xingamentos de seus assessores. A condecoração serviu para lembrar aos ruralistas defensores do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê alterações na lei, que essa proposta representa uma grave ameaça ao ambiente.

O projeto ruralista anistia desmatadores e reduz o tamanho da área que o proprietário de terra e o Estado estão obrigados a conservar para o bem público. Fazendas, dependendo do tamanho, ou serão dispensadas de ter árvores ou poderão ter menos do que devem atualmente. O projeto também diminui as faixas de floresta em beiras de lagos e rios e em encostas, que além de servir como corredores de biodiversidade evitam enchentes, deslizamentos e protegem a qualidade da água.

Caso a turma da motosserra consiga mudar a lei nos termos em que pretendem, tornarão inviável para o Brasil honrar as metas de queda de desmatamento assumidas em Copenhague, na COP15, que preveem a redução até 2020 de 36% a 39% de nossas emissões de gases-estufa. A proposta prejudica também as negociações sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que institui o pagamento para a conservação de floresta para quem vive nela. “Se o Brasil legalizar mais desmatamentos, o custo da conservação aumentará muito e pode tornar a aplicação do REDD no Brasil inviável”, explica André Muggiati, representante da Campanha Amazônia do Greenpeace na COP16.

A bancada da motosserra continua lutando nos bastidores para que um novo e enfraquecido código seja votado a qualquer preço, ainda este ano. Querem que algo tão importante para o Brasil seja decidido já, por uma Câmara em fim de mandato, e sem a devida discussão com a sociedade. “As alterações no Código Florestal representam um retrocesso em uma das legislações florestais mais avançadas do mundo”, diz Muggiati.

Este protesto teve o apoio do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Belo Monte, ambientalismo e governança

ECO VERDE
Agostinho Vieira • oglobo.com.br/blogs/ecoverde

O tema está na pauta há mais de 30 anos, desde os governos militares. Sempre discutido com muita paixão, e até com certa violência. Na última semana, voltou às páginas por conta da decisão do governo de conceder uma licença para a instalação de um canteiro de obras. Nesta coluna especial sobre Belo Monte, vamos tratar do assunto do ponto de vista estratégico, discutir a floresta e não a árvore, abordar a segurança energética e a preservação do maior patrimônio ambiental do Brasil: a Amazônia.

Para isso, foram convidados 10 especialistas no assunto. Eles responderam a duas perguntas: Você é contra ou a favor de Belo Monte? Por quê? O grupo ficou dividido e ambos os lados apresentaram bons e sólidos argumentos. Mas algumas conclusões são óbvias. A primeira, é que a obra não é obviamente boa e nem obviamente ruim. Talvez não seja urgente como argumenta o governo, mas também não é o maior absurdo do planeta como tentam fazer crer alguns ambientalistas. Outro ponto claro é a total falta de habilidade, dos diversos governos, em lidar com esse tema. Temos um problema de governança e de credibilidade. As audiências públicas não são públicas, os números não batem e não existe transparência. Onde falta gestão, sobra desinformação e prospera o radicalismo. Um assunto estratégico e de Estado é tratado como se fosse um problema do Ibama.

Mas as grandes divergências estão nas visões sobre os impactos ambientais e sociais e sobre a necessidade de energia que o país terá nos próximos anos. Uns acham que os impactos são grandes, outros que eles são mínimos e que há benefícios sociais. Para os defensores, o Brasil não crescerá sem a energia da Amazônia. Para os críticos, a prioridade é investir em eficiência e em usinas eólicas e de biomassa. Um debate que afeta a vida de todos deveria ser mais democrático e racional.

José Goldemberg, professor da USP
SOU CONTRA porque, na realidade, Belo Monte não é necessária. Sucessivos governos têm a idéia fixa e atrasada de que o consumo de energia tem de crescer junto com o PIB, o que não é verdade. Podemos suprir a demanda com eficiência energética e com energias renováveis. Com isso teremos tempo para planejar hidrelétricas de médio porte na própria Amazônia.

Suzana Kahn, vice-presidente do IPCC
SOU A FAVOR porque não existe uma fonte de energia isenta de impactos. Até a energia eólica tem problemas. Claro que temos muito a fazer na área de eficiência, mas isso não será suficiente. Precisamos resolver o que queremos para o nosso futuro. Sem hidrelétricas temos que usar mais combustíveis fósseis ou nucleares.

José Eli da Veiga, economista
SOU CONTRA porque se não democratizar o planejamento energético, tornando-o transparente, não poderá ser racional o aproveitamento das partes mais aptas do potencial hidrelétrico da Amazônia.

Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe
SOU A FAVOR porque as restrições ambientais não são grandes. Um reservatório de 500 km2 é quase do mesmo tamanho do leito do rio expandido. O nosso nível de consumo ainda é cerca de um décimo do americano. Vamos precisar de energia. Não podemos esquecer que o nosso sistema é interligado e que a geração de Belo Monte será importante para abastecer o país.

Ricardo Baitelo, coordenador do Greenpeace
SOU CONTRA porque os impactos sociais e ambientais são enormes. Belo Monte provoca uma pressão grande sobre a floresta. Economicamente ela não é viável. Temos que investir em eficiência energética. Precisamos de mais usinas eólicas, de biomassa e solar. Além de aumentar a potência das hidrelétricas já existentes.

Carlos Minc, secretário de Meio Ambiente
SOU A FAVOR porque o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a ter metas de gases de efeito estufa e precisamos cumpri-las. A construção de hidrelétricas de fio d’água e usinas plataformas fazem parte desse processo. Mas é preciso que sejam atendidas as 40 condicionantes.

Fernando Almeida, consultor ambiental
SOU CONTRA porque não sei qual será a vazão ou o custo final da obra. Como profissional, acho que não foram considerados os impactos na biodiversidade. Como gestor de agência ambiental eu jamais daria uma Licença de Instalação sem que as exigências tivessem sido atendidas. Isso é ilegal.

Rogério Cezar Cerqueira Leite, Unicamp
SOU A FAVOR porque se o Brasil for impedido de aproveitar o seu potencial hidrelétrico, será forçado a recorrer ao combustível fóssil. O que provocará, no longo prazo, a desertificação da Amazônia. Do jeito que está planejada Belo Monte, usina de fio d’água, não há no Brasil melhor opção do ponto de vista de sustentabilidade, que combine condições ecológicas e financeiras.

Sérgio Besserman, economista
NÃO É POSSÍVEL dizer se sou a favor ou contra porque não tenho as informações que gostaria. Esse é o custo de uma governança de baixo nível e pouco democrática. Não sou contra hidrelétricas e acho que os ambientalistas precisam aprender a lidar com decisões que levem em conta a relação custo benefício. Mas não há necessidade de fazer Belo Monte com essa urgência toda.

Denise Hamú, WWF-Brasil
NÃO SOMOS CONTRA Belo Monte em si. Defendemos a ideia de um planejamento que considere a Amazônia como um todo e não rio por rio. Acreditamos que o país deveria partir de uma perspectiva mais ampla no planejamento da matriz elétrica. Que levasse em conta o funcionamento dos sistemas ecológicos e a dinâmica social e cultural em torno das bacias hidrográficas.

enviado por J. Eli da Veiga

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Quem aprovou o controverso relatório sobre o Código Florestal?

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Aldo Rebelo (SP) *PCdoB*
Anselmo de Jesus (RO) *PT*
Moacir Micheletto (PR) *PMDB*
Valdir Colatto (SC) *PMDB*
Reinhold Stephanes (PR) *PMDB*
Duarte Nogueira (SP) *PSDB*
Marcos Montes (MG) *DEM*
Paulo Piau (MG) *PPS*
Moreira Mendes (RO) *PPS*
Homero Pereira (MT) *PR*
Luis Carlos Heinze (RS) *PP*
Hernandes Amorim (RO) *PTB*
Eduardo Seabra (AP) *PTB*

Quem votou CONTRA o substitutivo Aldo Rebelo?

Sarney Filho (MA) *PV*
Ivan Valente (SP) *PSOL*
Rodrigo Rollemberg (DF) *PSB*
Ricardo Tripoli (SP) *PSDB*
Dr. Rosinha (PR) *PT*

Enviado por Jose Ely da Veiga

sábado, 29 de janeiro de 2011

Foi Aldo Rebelo que disse que Topo de Morro nao precisa de proteção?

Nova Friburgo, antes e depois, visto em alta resolução do espaço

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Ar Condicionado propelido por Energia Solar

Hitachi Plant Technologies Develops a Solar Activated Air Conditioning System Use of a high-efficiency solar energy collector developed by Hitachi Plant Technologies reduces consumption of fossil fuels and carbon dioxide emissions

Tokyo, January 5, 2011 --- Hitachi Plant Technologies, Ltd. (President and Representative Director: Toshiaki Higashihara) has recently developed an environmentally-friendly Solar Activated Air Conditioning System employing its own developed solar energy collector. The system reduces consumption of fossil fuels and carbon dioxide emissions remarkably.
Hitachi Plant Technologies is actively expanding its marketing activities, targeting at local-air conditioning in buildings or district cooling facilities for the regions of the Mediterranean, the interior of North America, Western Asia, and Australia, “Sun Shine Belts” which are sufficiently exposed to huge amount of sunlight. The company expects to break in its sales up to 5 billions yen in FY2015.
Solar power is increasingly in focus as a source of renewable and sustainable energy, thus avoiding the use of fossil fuels. Hitachi Plant Technologies has considerable experience in a wide range of plants employing solar energy for power and heating.
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Hitachi Plant Technologies combines this experience with its plentiful expertise in air conditioning, accumulated over many years, in the development of the Solar Activated Air Conditioning System. This system is designed to drive a refrigerator directly with thermal energy generated from the solar energy collector to obtain chilled water for air conditioning.
As the key to this system, Hitachi Plant Technologies developed its own original designed high-efficiency parabola trough-type solar energy collector*. The collector is improved through design features such as its simple and easily-handled structure, and the use of computer simulations to develop a design for control of displacement of the focal point in the presence of wind and other factors.
Hitachi Plant Technologies supplies a total system incorporating the solar energy collector, as well as presenting proposals for combinations of energy-efficient technologies for air conditioning systems, and water treatment technologies. This system also has application beyond air conditioning systems, and future development is expected to involve wider application in a variety of heat sources.
Notes: * Parabola trough-type solar energy collector: A device to track the sun automatically with a parabolic reflector while
maintaining the position of the fluid-filled heat collector tubing at the focal point of the parabola.

DESLIZAMENTO: Maior tragédia do Brasil foi na Serra das Araras

Publicado em 14/1/2011, às 19h43
Aurélio Paiva
Uma cruz de 10 metros na subida da Serra das Araras (Piraí-RJ), no local conhecido por Ponte Coberta, marca o início de um enorme cemitério construído pela natureza. Lá estão cerca de 1.400 mortos (fora os mais de 300 corpos resgatados) vítimas de soterramento pelo temporal que atingiu a serra em janeiro de 1967. Foi a maior tragédia da história do país, superando o número de mortos da atual tragédia na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, hoje acima de 500.
No episódio da Serra das Araras, suas encostas praticamente se dissolveram em um diâmetro de 30 quilômetros. Rios de lama desceram a serra levando abaixo ônibus, caminhões e carros. A maioria dos veículos jamais foi encontrada. Uma ponte foi carregada pela avalanche. A Via Dutra ficou interditada por mais de três meses, nos dois sentidos.
A Revista Brasileira de Geografia Física publicou, em julho do ano passado, a lista das maiores catástrofes por deslizamento de terras ocorridos no país. O episódio da Serra das Araras, com seus 1700 mortos estimados, supera de longe qualquer outro acidente do gênero no país.
Para se ter uma idéia do que ocorreu na Serra das Araras basta comparar os índices pluviométricos. A atual tragédia de Teresópolis ocorreu após um volume de chuvas de 140mm em 24 horas. Na Serra das Araras, em 1967, o volume de chuvas chegou a 275 mm em apenas três horas. Quase o dobro de água em um oitavo do tempo.
Mas o episódio da Serra das Araras parece ter sido apagado da memória do país e, especialmente, da imprensa. O noticiário dos veículos de comunicação enfatiza que a tragédia da Região Serrana do Rio superou o desastre de Caraguatatuba em março de 1967 (ver abaixo). O caso da Serra das Araras, ocorrido em janeiro daquele mesmo ano, sequer é citado.
Até a ONU embarcou na história e colocou a tragédia atual entre os dez maiores deslizamentos de terras do mundo nos últimos 111 anos.

Caraguatatuba
O ano de 1967 foi realmente atípico. Em março, dois meses após a tragédia da Serra das Araras, outro desastre atingiu Caraguatatuba, no litoral paulista. Chovia quase todos os dias desde o início do ano (541mm só em janeiro, o dobro do normal). Do dia 17 para 18 de março, um temporal produziu quase 200 mm de chuvas em um solo já encharcado. No início da tarde de 18 de março, sábado, a tragédia aconteceu sob intenso temporal que chegou a acumular 580mm de chuvas em dois dias (Teresópolis teve 366mm em 12 dias).
Segundos os relatos da época, houve uma avalanche de lama, pedras, milhares de árvores inteiras e troncos que desceu das encostas da Serra do Mar, destruindo casas, ruas, estradas e até uma ponte. Cerca de 400 casas sumiram debaixo da lama. Mais de 3 mil pessoas ficaram desabrigadas (20% da população da época). O número de mortos - cerca de 400 - foi feito por estimativa, pois a maioria dos corpos foi soterrada ou arrastada para o mar.
Detalhe: Caraguatatuba, em 1967, era um balneário turístico de 15 mil habitantes. Dá para imaginar quais seriam as consequências se aquela tragédia ocorresse hoje, com os atuais 100 mil habitantes.

A receita de uma tragédia

Desmatamentos e ocupação de áreas que deveriam ser preservadas, somados às chuvas cada dia mais intensas, são a combinação perfeita para o drama das enchentes.

Nova Friburgo (RJ) - O bairro de Duas Pedras ficou destruído com as fortes chuvas que atingiram o município de Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro. Valter Campanato / ABr

Classificada pela imprensa como o maior desastre natural brasileiro, a enchente que desde terça-feira, 11 de janeiro, acarreta um número recorde de mortos - mais de 670 até o momento, milhares de desabrigados e perdas de produção agrícola na região serrana do estado do Rio de Janeiro é o resultado de uma equação perigosa: eventos climáticos cada vez mais extremos, como chuvas intensas e por longo período e áreas fragilizadas por desmatamento.

Pouco mais de mil quilômetros separam o palco das enchentes e Brasília, arena onde deputados ligados ao agronegócio batalham por mudanças drásticas no Código Florestal brasileiro. Por esta estrada cruzamos alguns dos mais de 100 municípios em situação de emergência ou calamidade pública no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na paisagem, dois dos biomas brasileiros mais desmatados: a Mata Atlântica, que perdeu 93% de sua cobertura florestal, e o Cerrado, devastado pela metade.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da ONG SOS Mata Atlântica, na última década, o ritmo de desmatamento da Mata Atlântica se manteve em torno de 34 mil hectares ao ano, uma área equivalente a quase 350 mil campos de futebol de mata nativa. No Rio de Janeiro, estado mais castigado pelas chuvas, mais de 80% de floresta já foi desmatado.

Também segundo o INPE, os últimos 60 anos foram de aumento gradativo da intensidade das águas. Chuvas acima de 50 mm por dia, algo raro até a década de 1950, hoje ocorrem entre duas a cinco vezes por ano na cidade de São Paulo, por exemplo. No dia de maior temporal em Nova Friburgo foram 182,8 mm, o que equivale a dizer que para cada metro quadrado, quase 183 litros de água caíram do céu. Em Teresópolis foram 124,6 mm de chuva.

“Eventos extremos, que tendem a aumentar por conta das mudanças climaticas, têm sido cada vez mais freqüentes e intensos. Se há dúvidas sobre como lidar com o problema, existe ao menos a certeza de que a solução não é a derrubada de mais floresta”, diz Nicole Figueiredo, coordenadora da Campanha de Clima do Greenpeace.

Enquanto isto, em Brasília, os deputados ruralistas insistem em transfigurar a legislação florestal. É o caso das Áreas de Preservação Permanente (APP), cuja função é proteger margens de rios, encostas e topos de morros, garantindo a estabilidade geológica e a proteção do solo. Se depender da turma da motosserra, algumas faixas de APP serão reduzidas até pela metade. A proteção de beira de rios com larguras de até cinco metros, por exemplo, passariam dos atuais 30 metros para 15. Ficariam liberados para ocupação também os topos de morro, montes, montanhas e serra e áreas de várzea.

Para visualizar o resultado do ideário da motosserra, basta olhar as imagens da tragédia da região serrana. Aos pés de morros lambidos pela terra, o fruto deste tipo de ocupação e do desmatamento de áreas que deveriam ser preservadas, à revelia do que hoje prevê o Código Florestal, é de pura destruição.

“A legislação florestal existe com um propósito claro, o de assegurar o bem-estar da população. É por questão de segurança que há a necessidade de proteger o solo e os rios”, diz Rafael Cruz, da campanha de Florestas do Greenpeace. “As alterações são propostas pela bancada ruralista são irresponsáveis”, complementa.

O Brasil tem mais de 40 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente ocupadas irregularmente, uma área equivalente ao estado de Minas Gerais. Muitas destas regiões desmatadas estão em municípios que hoje estão em calamidade pública como Petrópolis e Teresópolis, que já perderam 70% de sua cobertura florestal, e São João do Vale do Rio Preto, com quase 80% desmatados.

A bancada ruralista também espera conceder ampla anistia a quem desmatou até 2008, o que inclui as APPs. “A proposta segue na contramão da necessidade de recuperação de regiões frágeis, seja nas cidades, ou em áreas rurais, responsáveis pela produção de alimentos e o abastecimento de água para as áreas urbanas”, completa Rafael Cruz.

DILMA CHANCELA O ATRASO

Ricardo Baitelo

O GLobo - 28/jan/2011

Em seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro, Dilma Rousseff prometeu
fazer uma revolução na área de energia no Brasil. Se disse comprometida com
o desenvolvimento de fontes limpas de geração energética e garantiu que seu
governo incentivaria investimentos em usinas à base de biomassa, eólica e
solar. A presidente projetou o Brasil como futuro campeão mundial de energia
limpa e dono da matriz energética mais limpa do mundo, baseado em um projeto
inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.

Dilma, no entanto, parece estar rasgando o seu discurso de posse. Depois de
anunciar um plano para construir 11 mega-hidrelétricas na Amazônia e voltar
a fustigar órgãos de governo responsáveis pelo licenciamento ambiental de
grandes obras, a presidente vai, nesta sexta-feira, emprestar seu prestígio
e a força de seu cargo numa homenagem ao que existe de mais acabado em
termos de involução energética. Dilma prometeu que vai estar presente à
inauguração da usina termoelétrica Presidente Médici - que por óbvias razões
o governo prefere chamar de Candiota III. A usina é um monumento à geração
energética do passado.

Movida a carvão - o menos nobre e mais poluente dos combustíveis fósseis -
Candiota III promete gerar 350 MW de energia deixando um rastro de emissões
de gases responsáveis pelo efeito estufa que ameaçam a saúde humana e a
estabilidade do clima do planeta. Significa que uma única usina -
responsável por pouco mais de 0,5% da energia gerada atualmente no Brasil -
contribuirá com o aumento de 10% das emissões atuais do setor elétrico.

Isso, sem incluir a mineração do carvão necessário à alimentação de seus
geradores, uma atividade que comprovadamente causa impactos nocivos ao
lençol freático e ao solo. Dilma, fiel ao bordão do governo, provavelmente
dirá que Candiota III serve para garantir a segurança energética do país,
assegurando que teremos energia para continuarmos a nos desenvolver.
Trata-se de uma lenda.

De acordo com o cenário Revolução Energética, lançado pelo Greenpeace na
COP 16, em Cancún, o potencial de energia eólica e biomassa e solar poderá
atender a boa parte da expansão energética brasileira prevista com o
crescimento econômico das próximas décadas. A matriz elétrica de 2050 seria,
portanto, uma mescla entre o parque hidrelétrico já instalado, com forte
participação de eólicas e cogeração a biomassa e geração solar centralizada
e distribuída. Além dos óbvios benefícios ambientais, os ganhos seriam
sociais, com a geração de empregos verdes, e econômicos, com a redução de
gastos de combustíveis fósseis.

Não há lugar para termelétricas a carvão e nucleares nessa matriz. Este
tipo de usina é considerado inflexível ou de operação ininterrupta e não se
adapta, portanto, a um modelo que privilegia a a conjunção da
disponibilidade momentânea de cada uma das renováveis. O relatório "A
batalha das redes", lançado na semana passada pelo Greenpeace, mapeia o
sistema de redes necessário para conectar a geração de energias renováveis
na Europa e tornar a matriz dessa região 100% renovável e independente de
fontes sujas até 2050.

Se a Europa, continente de grande geração fóssil, pode realizar essa tarefa
até meados deste século, o Brasil, que já conta com uma matriz de mais de
80%, tem todas as condições para chegar lá antes disso. A privilegiada
situação brasileira de potencial renovável permite que apostemos na
conjunção entre os regimes de geração das diferentes formas de energias
renováveis, que pode perfeitamente atender à demanda nacional de forma
segura.

Em suma, a presidente está chancelando um empreendimento baseado em um
modelo energético do século retrasado. Mas, se quiser se redimir, ainda terá
a oportunidade de cumprir parte do que prometeu no ato da posse e tirar o
projeto de lei de energias renováveis - PL 630 - do limbo na Câmara dos
Deputados em fevereiro.

RICARDO BAITELO é coordenador de energia da organização não governamental
Greenpeace no Brasil.

MEDIDAS SIMPLES REDUZEM 73% CONSUMO DE ENERGIA

New Scientist - 27/jan/2011

Um estudo da Universidade de Cambridge (Reino Unido) mostra que a energia
global poderia ser economizada em 73% com a adoção de medidas simples e o
uso de tecnologias existentes.

As discussões sobre a redução das emissões de gás-estufa geralmente se
concentram em formas de gerar energia limpa, sem mexer no consumo mundial, e
não no aproveitamento do que já está disponível.

Para chegar a esse número dos 73%, Julian Allwood e colegas de Cambridge
analisaram prédios, veículos e indústrias, aplicando uma política de como
aproveitá-los melhor.

As alterações em casas e edifícios incluem instalação de vidros triplos para
melhorar o isolamento térmico, utilização de tampas de panelas ao cozinhar e
redução da temperatura de máquinas de lavar roupa e louça, entre outras
mudanças. No transporte, também é indicado que o peso dos carros seja
limitado a 300 quilos.

"Se podemos promover uma redução séria de nossa demanda por energia", diz
Allwood, "todas as opções [de fornecimento de energia] vão parecer mais
realísticas".

Nick Eyre, líder do grupo Futuro de Baixo Carbono, da Universidade de
Oxford, diz que alguns pressupostos da equipe de Cambridge são conservadoras
demais. Há edifícios que hoje podem consumir, com o aquecimento, menos de 15
quilowatt-horas por metro quadrado a cada ano.

Ele, contudo, apoia Cambridge: "As ideias convencionais sobre o sistema
energético e a política do setor precisam ser ampliadas e incluir a maneira
como a energia é usada, e não somente a maneira como ela é obtida."

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Plano de prevenção de desastres em SC não sai do papel

26/01/2011 - 08h57
ELIDA OLIVEIRA

DE SÃO PAULO

Santa Catarina vai esperar até maio para ter acesso a um projeto de prevenção de desastres no Vale do Itajaí. A execução, contudo, não será imediata.
Sobe para 55 o nº de cidades em emergência em SC
Em alerta, Defesa Civil monitora encostas em Itajaí (SC)
Campinas tem 143 imóveis interditados pela chuva
Governo antecipa Bolsa Família a vítimas da chuva em MG
Leia a cobertura completa sobre as chuvas no país
De posse dos estudos da agência japonesa de cooperação Jica, o governo avaliará se vai executá-las, diz o secretário da Defesa Civil, Geraldo Althoff (DEM).
Desde novembro de 2008, quando as chuvas mataram 135 em SC, nenhum plano foi posto em prática. A criação da Secretaria de Defesa Civil e o convênio com a Jica são as primeiras ações concretas.
Para Beate Frank, do Comitê da Bacia do Rio Itajaí, a criação da secretaria pode ajudar, mas o convênio com a Jica é controverso. Para ela, as propostas "não levam em conta o cerne do problema" --estruturar defesas civis, não ocupar morros, preservar margens e criar um sistema de alerta.
Apesar de a Assembleia Legislativa ainda não ter aprovado a criação da secretaria, Althoff foi anunciado para o cargo e assumiu a função de porta-voz.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A meteorologia em nossas vidas

Hélio Schwartzman na Folha20/01/2011 - 07h07

O brasileiro nunca deu muita bola para a meteorologia, que, nos países verdadeiramente temperados, chega a ser uma obsessão nacional. A diferença se explica. Por aqui, a previsão climática é quase monótona: há o tempo seco e o chuvoso, o período de calor escaldante e o suportável. A vida não muda radicalmente quer estejamos num ou noutro. Já nas nações de altas latitudes, a estação dita o ritmo de nossas existências: o que se pode fazer no inverno é muito diferente das atividades de verão, e isso afeta desde os esportes que podem ser praticados até os estados de espírito.

No período do frio, a vida se volta para ambientes internos, a luz solar escasseia, cada incursão ao mundo exterior exige preparativos, sendo, portanto, revestida de solene gravidade. Por contraste, o verão ganha uma ligeireza quase institucional: um autêntico "midwestern" norte-americano se vestirá de bermudas e camiseta em meados de setembro mesmo que a temperatura atinja 5ºC ao cair do dia. Afinal, ainda é verão.

Por aqui, são necessário eventos catastróficos como o da região serrana do Rio de Janeiro para nos fazer lembrar da importância do clima. É claro que a quantidade de chuva é apenas um dos ingredientes da tragédia. O bom Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) já havia observado que as consequências de desastres naturais são em larga medida determinadas pelos homens. Como escreveu o genebrino a respeito do grande terremoto de Lisboa (1755), não foi a natureza que, numa área relativamente exígua "reuniu 20 mil casas de seis ou sete andares". Ele vai ainda mais além e pergunta-se "quantos infelizes pereceram neste desastre, porque quiseram pegar, um suas roupas, outro, sua papelada, outro, seu dinheiro?".

Não sei se a Defesa Civil tem um patrono, mas, se não tem, deveria pegar logo Rousseau. Até onde sei, é ele que, com essas reflexões, inaugura a moderna abordagem sociológica desse tipo de evento. É claro que o fez num contexto um pouco diferente, que já explorei antes neste espaço. O bom Jean-Jacques disse o que disse em meio a uma disputa teológica. Ele se contrapunha a Voltaire (1694-1778), que, em seu "Poema sobre o Desastre de Lisboa", utilizara o sismo para introduzir o problema da teodiceia: se existe um Deus benevolente, onisciente e onipotente, como pode permitir o sofrimento de tantos inocentes? Rousseau, na ânsia de isentar a Providência de qualquer responsabilidade, preferiu lançar a culpa sobre os homens.

Deixemos, porém, o Criador de lado e nos concentremos na interação natureza-sociedade. Seria uma insanidade pretender, contra Rousseau, que erros na política de ocupação do solo e comportamentos temerários não são capazes de magnificar os efeitos de calamidades naturais. Mas é importante observar que só as chamamos de "naturais" porque há variáveis geológicas e atmosféricas envolvidas. O peso de cada qual é uma questão aberta --e com proporções que variam bastante conforme o evento.

De um modo geral, eu diria que, especialmente no Brasil, onde a meteorologia não goza de grande Ibope e onde a tradição acadêmica valoriza as chamadas forças históricas em detrimento de fatores humanos, geográficos e mesmo do bom e velho acaso, o clima acaba sendo um pouco menosprezado.

Existem, é claro, escolas alternativas. O melhor exemplo talvez seja o do geógrafo Jared Diamond, que, em seus livros "Armas, Germes e Aço" e "Colapso", coloca a geografia e o clima como explicações centrais para determinar surgimento, expansão e desaparecimento de civilizações.

Na mesma linha de pesquisa vão Raymond Fisman e Edward Miguel que, em "Economic Gangsters: Corruption, Violence, and the Poverty of Nations" (gângsteres econômicos: corrupção violência e a pobreza das nações), atribuem boa parte dos desastres da África aos caprichos do clima. Eles analisaram a relação entre secas e guerras civis e concluíram que o fator climático explica os conflitos até melhor do que as divisões étnicas e religiosas. Para esses economistas, uma queda de 5% no PIB, comum em vários países nos anos de seca, eleva em 50% (de 20% para 30%) o risco de ocorrer uma guerra civil nos 12 meses seguintes. Saindo da abstração dos números, para o sujeito que vive ali, cada vez que vem as chuvas falham, a chance de ocorrer um conflito no ano subsequente é de uma em três. E vale lembrar que a África é a região tropical do planeta com maior propensão a estiagens. É comum no continente que um país tenha de dois a três anos secos por década.

Fisman e Miguel também acharam correlações mais improváveis, como aquela entre a falta de chuvas e o maior número de mulheres assassinadas por bruxaria na Tanzânia. De novo, a deterioração das condições econômicas leva as famílias a sacrificar alguns de seus membros. A escolha acaba recaindo sobre as "bruxas", isto é, as duplamente vulneráveis: mulheres mais idosas. Nós, no conforto de nossos supermercados, já nos esquecemos de que, durante a maior parte de sua existência, os homens tiveram de apelar para infanticídios, parricídios, matricídios e vários outros "cídios" em momentos de extrema privação. Parte da humanidade ainda vive nessa era neolítica.

E essas ponderações sobre o clima nos levam à questão fundamental: de quem é a culpa pela tragédia? É a natureza/Deus ou as autoridades/cidadãos? Para responder a isso precisamos recorrer à ideia de percepção do risco, conceito onde se materializam as reações humanas diante das incertezas naturais.

E essa é uma disciplina na qual tiramos nota zero. Somos bons para fugir dos perigos que a natureza inscreveu em nossos genes: cobras, altura, plantas amargamente venenosas. Aí, a reação é imediata e nem precisamos ter certeza de que "aquela cobra" não é um simples graveto antes de sair correndo.

A questão é que esses perigos antigos são quase inexistentes nos ambientes urbanos em que vivemos hoje. Riscos modernos mais verossímeis são enchentes e outros cataclismos, acidentes automobilísticos, e venenos saborosos, como charutos e picanha. Não estamos programados para sair correndo cada vez que avistamos uma casa construída em morro nem para fugir de motocicletas. Pior ainda, corremos (e pagamos) para entrar numa churrascaria. É só através de operações intelectuais que tomamos ciência do perigo envolvido nessas situações. E, infelizmente, nem sempre reagimos a essas abstrações. Embora a cultura seja a outra via pela qual moldamos nosso comportamento, ela não é tão eficiente quanto os medos viscerais. O resultado é que ocupamos áreas de risco sem nem pestanejar. A pobreza é decerto um ingrediente a determinar quem habita onde, mas não é tudo. Mais de 90% da população norte-americana vive gostosamente em regiões onde o risco de grandes terremotos é de moderado a alto.

Um jeito de mudar essa equação seria multiplicar nossa expectativa de vida por 1 milhão. Para um ser humano que vivesse 70 milhões de anos, o ato de atravessar uma rua seria percebido como mais perigoso do que mergulhar num tanque cheio de tubarões brancos em jejum. O tempo é a chave quando pensamos em risco, isto é, em frequências relativas.
Não é de meu feitio defender autoridades públicas, mas o argumento das chuvas excepcionais não é tão estúpido. Se esperarmos o tempo necessário, é uma fatalidade aritmética que, num dado verão, o volume de água precipitada supere a capacidade da melhor engenharia de resistir a enchentes e sobrevenha uma catástrofe. Vale lembrar que, por definição, cada estação chuvosa tem uma chance em 500 de produzir a pior enchente dos últimos 500 anos. Ou uma em cem de produzir a cheia do século. Você escolhe.

Só o que podemos fazer é melhorar constantemente nossas defesas, para tentar reduzir o número de vítimas e estragos que essa "tempestade perfeita" é capaz de produzir. Nesse sentido, é mais do que legítimo que aproveitemos tragédias como a atual para pressionar as autoridades a tomar atitudes. Cobranças políticas, ainda que "injustas", são menos abstratas do que tabelas de sinistralidade. Tendem, portanto, a produzir resultados mais concretos.