Flavia Bernardes
A bancada do PT na Câmara dos Deputados quer resgatar o debate sobre o texto de Aldo Rebelo (PCdoB/SP) que poderá substituir o atual Código Florestal Brasileiro. A demanda, segundo o partido, surgiu após os desastres ocorridos no Rio de Janeiro com imóveis construídos em áreas de declive próximo a encostas e topo de morros.
A informação, divulgado pelo jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (9), aponta que assuntos polêmicos como este serão retomados como uma forma de participar das discussões de políticas públicas no novo governo da presidente Dilma Roussef.
Há dúvidas sobre trechos no texto de Rebelo que permitem a construção de residências em áreas de declive próximo a encostas, o que aumentaria o risco de tragédias. Segundo o líder da bancada do PT, Paulo Teixeira (PT/SP), a revisão de temas polêmicos acabará sendo uma forma de assegurar a participação dos 88 deputados do partido na elaboração de novas políticas.
Ao mesmo tempo em que cobra cautela e mais debates sobre as propostas de Rebelo, o Partido dos Trabalhadores chegou a anunciar no início de janeiro deste ano que a aprovação do novo Código Florestal é uma das ações urgentes para que o Brasil tenha desenvolvimento ambiental.
Na ocasião, o secretário nacional de Meio Ambiente do PT, Júlio Barbosa, pontuou que era preciso empenho do Congresso Nacional para que o novo Código Florestal seja aprovado, com a urgência que a questão merece.
Em cima do muro, o PT ainda não se manifestou sobre as críticas de ambientalistas, técnicos e cientistas sobre os riscos representados no texto de Rebelo, mas decidiu que até o final de fevereiro será realizado um encontro e que, na ocasião, serão apontadas sugestões específicas para o novo Código Florestal, que já foi aprovado por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março deste ano. Se aprovada, a proposta vai para o Senado.
Contras
Para cientistas e ambientalistas que lutam pela não aprovação das alterações propostas por Rebelo, a revisão do código pode piorar a situação ambiental do País, já que, se aprovado, deixarão de ser áreas de preservação os topos de morros e as margens dos rios que ficarão espremidas com a diminuição da faixa de preservação ambiental, que atualmente é de 30 metros.
A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45° de inclinação, em topo de morro e a 30 metros a partir das margens dos rios. Se há ocupações em áreas de risco, não é por falta de diretriz e, segundo ambientalistas, também não apenas culpa da natureza, mas, sim, da interferência do homem sobre os recursos naturais.
Neste contexto, alterar as diretrizes seria legitimar a omissão do poder público durante décadas e permitir que em áreas onde o solo, a mata e os rios deveriam ser preservados, haja, no futuro, habitações perfeitamente legalizadas, segundo ambientalistas.
Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Ivan Valente (Psol) também alertou, no último final de semana, para os riscos que a nova versão da legislação trará não apenas para as florestas, mas também para a população que hoje vive irregularmente em topos de morros e encostas. Áreas como aquelas em que ocorreu o desastre em Santa Catarina em 2008 e no Rio de Janeiro (Angra dos Reis e região Serrana) serão legalizadas com a aprovação do novo código.
No Estado, o governador Renato Casagrande também é contra a reforma no Código Florestal, como propõe a bancada ruralista em Brasília. Entretanto, ele não descartou alterações no Código Florestal. Para ele, as mudanças podem ser feitas através de decreto presidencial ou por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Para o presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco), Thomas Lewinsohn, as alterações propostas por Rebelo provocarão um revés ambiental de proporções irreversíveis para o País. Através de um artigo publicado pela revista Sciense, ele afirma que há equívocos no projeto de lei de Rebelo.
O artigo assinado por Lewinsohn rebate os pontos da discussão em que as críticas feitas à matéria são apresentadas como visões retrógradas sobre o agronegócio e que é preciso deixar claro que a atual legislação não sufoca a agricultura e não ameaça a soberania alimentar do País, como tenta justificar o setor ruralista.
Outro ponto polêmico no processo de construção de um novo Código Florestal é a reclamação da comunidade científica, que afirma não ter sido ouvida durante o trabalho de formulação da proposta de reforma do Código.
