Dr. Sergius
Gandolfi
A recente aprovação pelo Congresso Nacional de um “Novo Código
Florestal” significa na prática a destruição premeditada do único patrimônio
permanente do Brasil, ou seja, o próprio Brasil. Eu, você, o jovem, o velho,
todos passaremos no tempo devido, só o país permanecerá. Mas, qual país
permanecerá? A terra que ontem foi, e
hoje é deliberadamente lançada dentro dos rios, pelo uso de técnicas
agronômicas inadequadas, pelo desprezo para com a legislação que visa preservar
o bem estar coletivo, de lá não sairá jamais! Pelo uso descuidado do solo, que gera erosão,
e pela destruição das matas ciliares, muitos produtores rurais promovem soterramento
de nascentes e rios que nascem ou cruzam suas propriedades, causando também a
contaminação das águas com adubos e venenos. De lá esses danos ambientais se propagam para
outros rios causando a poluição das águas, inundações em cidades e rodovias, o
soterramento de represas de abastecimento público, de hidrelétricas, de portos,
e muito mais. Mas, a nova lei premia e
mantém tais práticas. De forma igual essa nova lei induzirá à destruição de
mais florestas e de sua biodiversidade, que serão convertidas em áreas de
pecuária ou agricultura, em geral, insustentáveis, e que em poucos anos se transformarão
em terras abandonadas, como já aconteceu
com milhões hectares por todo o Brasil. Tal
como redigida a “nova lei” não recuperará os passivos existentes, ao contrário,
premiará a degradação, e o degradador,
induzindo os que até aqui praticaram essa destruição a seguirem promovendo
a destruição a que estão acostumados.
Muito se tem dito e escrito sobre o compromisso visceral da atual
Presidente da República para com o seu país, todavia, até aqui ela não se havia
confrontado, como agora, com um tema em que claramente terá de escolher entre o
interesse público da população ou o atendimento aos interesses privados de uma pequena
parcela da sociedade, econômica e politicamente muito poderosa (os grandes
produtores rurais). Vivemos um momento
fundamental, de importância similar a outro momento crucial na história do
Brasil, o da libertação dos
escravos. Naquele momento os interesses
privados, retinham nas senzalas milhares de brasileiros, não só curvados pela
força dos ferros, mas principalmente pela força das leis que os tornavam meras
propriedades, posses legais registradas em cartório. Outra mulher, no entanto,
contrariando os poderosos interesses privados de então, restituiu a liberdade a
milhares de brasileiros e com seu gesto deu dignidade a um país que se
acostumara por quase 400 anos à escravidão, tortura e morte “legal” de negros e
índios. Mudou então para sempre o país, mudaram conceitos e práticas seculares,
mudou economia, mudaram os costumes, a cultura,
a educação, a política, num movimento que se propaga até hoje. Contra
tantos direitos e poderes constituídos, num gesto solitário a Princesa criou um
novo Brasil! A hora da verdade chega
agora para a presidente Dilma, e o veto integral do “Novo Código Florestal” é o gesto que se impõe para modernizar o país.
Veto que sinalize claramente o abandono definitivo da convivência com práticas que
embora tradicionais, são destruidoras do patrimônio coletivo do país. O
Código Florestal atualmente em vigor (de 1965), se regulamentado adequadamente e
amparado por políticas federais ambientais claras, é suficiente para
imediatamente desencadear a adequação ambiental de todas as propriedades rurais
do país. Uma adequação que dê um tratamento diferenciado à regularização
ambiental dos agricultores familiares e que cobre de todos os demais proprietários
rurais, sobretudo dos grandes produtores, a progressiva, porém efetiva
regularização dos seus passivos. Um processo que, aliás, a mais de uma década, já
está em curso em muitas regiões do país. Fundamental lembrar que chegada a hora da
verdade, a hora de escolher entre o Brasil velho e um Brasil novo, entre um
futuro que clamava e um passado de horrores que esforçava em se perpetuar, Isabel
não curvou seus joelhos!
