O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código
Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do
relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na
legislação ambiental na história do País.
Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos
ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o
que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela
Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da
isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos
em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse
nacional.
Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários,
os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e
aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos,
inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em
manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem
continuar a desmatar ilegalmente.
Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao
interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos
brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de
não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação
permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto
Total ao projeto aprovado na Câmara.
Brasília, 26 de abril de 2012
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações:
Amazônia Para Sempre
ABONG
CNBB
Coalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia, APREMAVI, FLORESPI,
Fundação Grupo Boticário, Greenpeace, ICV, IMAFLORA, IPAM, ISA, SOS
MataAtlantica, WWF Brasil, Sociedade Chauá, SPVS)
Comissão Justiça e Paz – CJP
CNS
Comitê Inter-Tribal
CONIC
CUT
FETRAF
FNRU
FASE
FBOMS
FETRAF
Forum de Mudança Climática e Justiça Social
Fórum ex-Ministros Meio Ambiente
GTA
IDS
INESC
Instituto Ethos
Jubileu SUL
OAB
Rede Cerrado
Rede Mata Atlântica
REJUMA
Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)
