terça-feira, 14 de julho de 2009

Para brasileiros, país carece de 'valores'

Brasília, 10/07/2009

Pesquisa para definir tema do estudo do PNUD sobre o Brasil recebeu 500 mil respostas; maioria citou virtudes como respeito e justiça

MARIANA DESIDÉRIO

da PrimaPagina

Já está definido o assunto do próximo Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil. Por escolha da maior parte dos 500 mil brasileiros que responderam à pergunta “O que deve mudar no Brasil para sua vida melhorar de verdade?”, da pesquisa Brasil Ponto a Ponto, o tema do estudo será “valores”.

Nas respostas à consulta, a falta de respeito, honestidade, amor, responsabilidade e de virtudes similares foi mencionada mais vezes do que questões como educação, segurança, saúde ou emprego. Para o coordenador do relatório, Flávio Comim, o resultado é surpreendente e só foi possível porque a consulta tinha uma pergunta aberta. Segundo ele, é a primeira vez que uma pesquisa desse tipo é feita com questão aberta, que permite que as pessoas escrevam a resposta que quiserem. A iniciativa é inédita — em nenhum outro lugar do mundo, o tema do relatório nacional feito pelo PNUD foi decidido dessa forma.

“As respostas abertas permitiram que as pessoas falassem o que quisessem. Não só o que deveria mudar para suas vidas mudarem, mas também os comos e os porquês daquilo”, salienta Comim.“Nas respostas, você vai encontrar problemas relacionados a saúde, educação, emprego. As novidades foram os comos e porquês. Este é o diferencial.”

Os valores mais citados pelos participantes da consulta foram respeito, justiça, paz, ausência de preconceito, humanidade, amor, honestidade, valor espiritual, responsabilidade e consciência. Para o coordenador do relatório, isso “nos leva a um conceito novo de valores de vida: nem só morais ou éticos, nem só financeiros, são os valores praticados no dia-a-dia.”

Dentre os 500 mil que contribuíram com o projeto Brasil Ponto a Ponto estão moradores dos maiores municípios brasileiros e dos dez com menor IDH, estudantes dos ensinos fundamental e médio, além de pessoas que deixaram sua resposta registrada no site da campanha, dos clientes das empresas TIM (telefonia) e Natura (cosméticos) e de quem se manifestou pelos sites dos canais de televisão MTV (cabo) e Globo. As empresas parceiras foram as responsáveis pelo grande número de participações obtido pela consulta, diz Comim. A organização da Brasil Ponto a Ponto esperava, inicialmente, 50 mil respostas.

Apesar de a consulta ter alcançado grupos bem diversos, Comim conta que os principais pontos levantados foram basicamente os mesmos. Nos primeiros lugares das questões mais objetivas (os pontos compreendidos pelo PNUD como “valores” vieram muitas vezes acompanhados de outras questões) estão educação e violência. Esses dois temas terão destaque no relatório. Comim conta que o que mais apareceu em relação à educação não foi uma demanda por mais conteúdo nas escolas, mas uma carência de que o espaço escolar também transmita valores aos alunos.

Sobre a violência, o que mais apareceu foram reclamações sobre a violência contra a pessoa — agressões, violência doméstica — em detrimento da violência contra a propriedade, como roubos e furtos. A conclusão que se tira disso, para Comim, é de que “o problema é muito maior. Significa que a sociedade resolve seus conflitos de forma violenta.”

Terminada a pesquisa, que parou de receber contribuições em 15 de abril e teve os dados computados até meados de junho, o desafio agora é materializar o tema “valores”. O relatório deve ser publicado até o início de 2010 e seu primeiro caderno abordará a experiência da consulta.

domingo, 12 de julho de 2009

Serviços ambientais de florestas tropicais: quem conserva ainda vai ganhar muito dinheiro

Revista Opinioes

Antonio Donato Nobre

Diz-se em círculos financeiros que o melhor momento para adquirir um asset é quando este esteja sub-valorizado. A lógica simples neste tipo de aquisição é beneficiar-se de uma valorização iminente, antecipando-se aos movimentos lentos do mercado. As maiores fortunas do planeta, nas últimas décadas, surgiram deste tipo de aposta.

O segredo de sucesso parece estar na combinação de uma leitura pouco ortodoxa dos sinais que antecedem o novo mercado, com um senso de realismo para driblar as turbulências que sucedem seu surgimento. Apesar de seu valor inegável, os serviços ambientais de ecossistemas em geral, florestas tropicais em especial, tem, hoje, preço zero, já que o mercado para estes serviços ainda inexiste.

Contudo, uma sucessão de desastres, associados a uma aceleração sem precedentes nas alterações climáticas, retratados de modo cientificamente digerível pelo documentário ganhador do Oscar, “Uma Verdade Inconveniente”, precipitou uma jornada inequívoca de conscientização sobre mudanças climáticas. Os relatórios do IPCC de 2007, pela primeira vez, trataram de mudanças climáticas em curso e não predições para um futuro distante. O impacto destas iniciativas do Al Gore e do IPCC recebeu o reconhecimento máximo no prêmio Nobel conjunto. Em paralelo, o massivo e exaustivo relatório do economista de renome mundial Nicholas Stern (A Economia das Mudanças Climáticas), baseado na montanha de evidências científicas, fez uma análise que “...avaliou uma gama extensiva de evidências nos impactos das mudanças no clima sobre os custos econômicos... De todas estas perspectivas, a evidência juntada conduz a uma conclusão simples: os benefícios de uma ação antecipada e resoluta, de longe excedem em valor os custos econômicos de não agir”. Um levantamento global de opinião, feito pela consultoria McKinsey, com executivos das maiores companhias, indicou que 82% esperam algum tipo de regulação para os assuntos relativos a mudanças climáticas, nos próximos 5 anos. Assim, a valorização econômica dos assets ambientais já está em curso acelerado, e o surgimento de novos mercados é, somente, uma questão de tempo. O extraordinariamente rápido surgimento de mercados para serviços ambientais, em relação ao carbono, serve como exemplo. Poucos anos atrás, ninguém sabia direito o que o CO2 da atmosfera tinha a ver com o crescimento de árvores.

Hoje, uma busca no Google, no tema carbon neutral, retorna mais de 3 milhões de hits, 400 mil somente em português. Neutralizar o carbono virou moda, fenômeno cultural. Como conseqüência, empresas especializadas no seqüestro de carbono, a maior parte delas plantando árvores, surgem em profusão. Uma externalidade da economia, até muito recentemente, o carbono passou a comandar fluxos financeiros imensos e crescentes.

Os maiores esforços e recursos na redução de emissões ainda são canalizados para os setores energético e de transportes, áreas cujos primeiros resultados concretos esperam-se, na escala de décadas. Contudo, a destruição de florestas em todo o mundo e, em especial, nas zonas tropicais, tem sido responsável por mais de 20% de todas as emissões ligadas a atividades humanas. O Brasil, com sua matriz energética relativamente limpa, aliada ao pioneirismo dos biocombustíveis e da tecnologia flex, ocupa um ingrato 4º lugar, como país mais poluidor, devido quase que exclusivamente à queima de suas magníficas florestas. Suspender completamente o desmatamento poderia, em um espaço de tempo incomparavelmente mais curto, reduzir as emissões em um montante mais significativo do que todo o setor de transportes mundiais gera hoje.

E o melhor, cada tonelada de carbono que deixa de ir para a atmosfera pode, potencialmente, valer dinheiro. Até a floresta nativa, que equivocadamente foi deixada de fora em Kyoto, voltará a valer, através da compensação por redução de desmatamento e degradação, novo mecanismo de pagamentos a quem não desmata, proposto e muito bem recebido em Bali. [Photo]Apesar deste admirável novo mercado de serviços ao clima, através do carbono, tudo que alcançamos nele, olhado pelo prisma do complexo sistema terrestre, ainda é muito pouco, realmente insuficiente, diz a comunidade científica, em consenso. A exemplo dos livros em uma biblioteca, cujo maior valor está na informação que portam e não na sua massa em carbono, os organismos de uma floresta têm nas toneladas de carbono a sua menor dimensão real de valor. Uma árvore viva, diferente do carbono morto no carvão ou no petróleo, provê uma série extraordinária de serviços ambientais.

Uma floresta nativa, com toda a sua biodiversidade, provê, multiplicadas vezes, os serviços da simples soma das suas árvores individuais. Uma árvore grande e frondosa na Amazônia pode bombear do solo para a atmosfera até 300 litros de água, em um dia. A Amazônia inteira, com 5,5 milhões de km2, transpira 20 bilhões de toneladas de água por dia, mais do que o portentoso rio Amazonas coloca no oceano. Evaporar toda esta água, consome energia solar equivalente à produção de energia de 50.000 Itaipus. Todas estas transferências de água e energia, mediadas pela floresta, aceleram a circulação atmosférica e promovem um bombeamento massivo de água do oceano atlântico, para o coração da América do Sul.

Sem esta água, o mais pujante cinturão produtivo de commodities agrícolas do planeta, no quadrante que vai de Cuiabá a Buenos Aires, e dos Andes até São Paulo, muito provavelmente minguaria até o colapso. Hidreletricidade sem água? Biocombustíveis sem água? Nem pensar. Este rápido exemplo dos serviços ambientais prestados ao continente por uma floresta nativa mostra o tipo e a dimensão dos valores em questão. Mas, os serviços de florestas nativas passam por todas as escalas geográficas. Pesquisas feitas em Minas Gerais demonstraram um aumento significativo da produtividade de cafezais, ao lado de uma reserva natural de floresta nativa, devido à polinização promovida por insetos silvestres e ao controle de pragas, promovido por predadores silvestres, que não estariam ali sem a floresta amiga. A ANA - Agência Nacional de Águas, faz um experimento muito bem-sucedido no manejo de duas bacias hidrográficas, dos Rios Paraíba do Sul e Piracicaba, ambas em SP. Começando a cobrar pelo bem, água, antes gratuito, os comitês de gestão têm recursos para investir na recuperação dos recursos hídricos, através da recomposição das matas de cabeceira e galeria. Vários estudos demonstram que é muito mais barato para uma municipalidade recompor florestas para limpar e aumentar a água, do que investir em caras estações de tratamento. Experimentos similares feitos na Costa Rica, com o pagamento a campesinos por serviços ambientais das florestas preservadas em suas propriedades, têm tido grande sucesso. Os cálculos ortodoxos sobre custo de oportunidade ainda não levam estes e outros valores dos serviços ambientais de florestas em consideração.

Para os agentes tradicionais de desenvolvimento nas fronteiras rurais, deixar uma área de floresta intocada, mesmo que seja dentro da área de reserva legal, apresenta-se como um passivo econômico que pesa. A inexistência de mercados difundidos para serviços ambientais de florestas nativas colabora para esta sensação de inutilidade da área com “mato”. Tudo isso está prestes a mudar radicalmente. Cálculos conservadores, feitos por investidores pioneiros de Londres, estimaram a conta anual para preservar todas as florestas tropicais do mundo, pagando um valor mínimo de US$ 30 por ha preservado, a US$ 45 bilhões. Este montante é irrisório, se comparado com o valor efetivo dos serviços prestados por estas florestas, mas é superior a média de todos os valores produzidos pela agropecuária, nestas regiões de solos e clima impróprios.

Colocado em perspectiva, dentro da magnitude da economia global, é quase incompreensível que as florestas ainda não estejam merecendo estes investimentos. Estudo feito há mais de 10 anos, por especialistas em economia ecológica, estimou em mais de US$ 30 trilhões o valor econômico prestado pela biosfera, para a humanidade. A indústria mundial de seguros, estimada em US$ 3 trilhões, é uma potência financeira, baseada exclusivamente no temor do risco de algum sinistro suceder. [Photo]O furacão Katrina, sozinho, custou mais de US$ 100 bilhões a esta indústria e, como decorrência, propriedades em áreas consideráveis da costa leste dos EUA não são mais “seguráveis”. Proteger as florestas nativas que sobraram, recompor as que foram danificadas e reconstruí-las, onde foram erradicadas, passa a ser a apólice de seguro mais sensata e visionária da atualidade.

Pagar por estes serviços ambientais de florestas brevemente estará em nosso cotidiano, não como custo, mas como valioso e rentável investimento, na mesma linha proposta pela análise do Relatório Stern.

Em Bali, um grupo de investidores de Londres anunciou o primeiro contrato de pagamento por serviços ambientais de florestas tropicais nativas na Indonésia. O modelo de negócio visionário inclui a formação de um trust fund, fundo tradicional de investimento, onde investidores interessados colocam seus bilhões.

Este pote de dinheiro, como qualquer outro no mercado financeiro, gera rendimentos que são divididos entre os investidores, mas com uma característica especial: quem tem a floresta é acionista principal no fundo, tendo entrado não com dinheiro, mas com a garantia da integridade dos serviços ambientais da floresta, objeto do fundo. O interesse pelo tema serviços ambientais, a exemplo da coqueluche com o carbono neutro, deve produzir uma rápida valorização deste novo tipo de asset, e uma demanda crescente pelas ações de quem tem os direitos a estes serviços, neste caso, o fundo de investimento criado para este fim.

Se mesmo sem uma regulação jurídica específica, como Kyoto, investidores do mais vanguardista centro financeiro do mundo estão dispostos a arriscar neste novíssimo mercado, é seguramente porque a iminência do mercado sólido e difundido é evidente. A esperança manifesta destes investidores precoces é que seu mercado voluntário crie modelos e desperte o apetite de outros investidores. O excesso de liquidez nos mercados globais permite que fundos como este possam captar dezenas ou mesmo centenas de bilhões de dólares, em poucos anos.

Se o modelo funcionar como se espera, preservar florestas passará a ser uma questão de rendimento e lucro maior na propriedade rural. Mas, mesmo que este canal demore a vingar, outras fontes de pagamentos por serviços ambientais de florestas nativas virão, com certeza, a exemplo da experiência pelo pagamento da água pela ANA. A acelerada deterioração, em curso, do ambiente planetário vai forçar uma reação. Por que não se antecipar? No Brasil, cada município e cada proprietário rural, que for inteligente, de posse destas perspectivas, deveriam parar imediatamente de desmatar. Florestas tropicais nativas já são, hoje, um asset de valor incalculável. Preservá-las é investir em um retorno financeiro, em futuro não muito distante. Destruí-las é matar a galinha dos ovos de ouro.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Amazônia pede a Lula nova política para floresta

Herton Escobar

Governadores querem crédito de carbono para a conservação

Os governadores da região amazônica entraram oficialmente na briga pela aprovação do "desmatamento evitado" como mecanismo de combate ao aquecimento global. Em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes dos nove Estados da Amazônia Legal pedem uma "revisão urgente" da posição brasileira com relação ao REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) nas negociações do acordo climático que substituirá o Protocolo de Kyoto.

"Existe uma crescente convergência internacional para a inclusão das florestas no mercado de carbono regulado por Kyoto", diz a carta, assinada na sexta-feira em Palmas (TO), durante o 5º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. "Para surpresa de todos, dentro e fora do País, o governo do Brasil vem fazendo oposição à inclusão das florestas neste promissor mercado. Esta posição deve ser revista com urgência."

Pelas regras atuais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, somente projetos de florestamento e reflorestamento são válidos para obtenção de créditos de carbono - que os países desenvolvidos podem comprar dos países em desenvolvimento para compensar suas emissões. A base científica para isso é que as plantas absorvem carbono da atmosfera ao crescer.

O modelo REDD, se adotado, criaria a opção de uma compensação adicional, pelo desmatamento evitado - ou seja, pelo carbono que deixou de ser emitido graças à preservação da floresta. A base científica para isso é que a vegetação, ao ser queimada, libera carbono para atmosfera. A base política é que, sem um incentivo econômico, o Brasil - e outros países em desenvolvimento - dificilmente conseguirão manter suas florestas em pé.

"Não há mais argumentos técnicos que justifiquem a exclusão do REDD", disse ao Estado Virgílio Viana, diretor da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), no Estado do Amazonas, que apoiou a formulação da carta.

Os governadores pedem a criação de uma "força-tarefa" de especialistas para formular, em 30 dias, um pacote de recomendações sobre o "posicionamento a ser adotado pelo governo do Brasil em Copenhague" - cidade na qual serão decididas, em dezembro, as regras do novo acordo climático pós-Kyoto.

Uma crítica frequente ao REDD é de que as pessoas seriam pagas para obedecer à lei, ou seja, para não desmatar. Segundo o secretário-chefe da Casa Militar de Mato Grosso, Alexander Maia, porém, os créditos de carbono valeriam só para os 20% de uma propriedade que podem ser desmatados legalmente na Amazônia.

"Quem já desmatou pode receber créditos (pelo reflorestamento), mas quem preserva a floresta nativa não pode. Por quê?", pergunta a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. "Temos de valorizar quem evita o desmatamento; não é só uma questão de cumprir a lei."

Para a especialista Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma das representantes brasileiras nas negociações internacionais sobre clima, "há muita desinformação sobre o tema".

Segundo ela, o Brasil defende, sim, a adoção do REDD - só que na forma de um mecanismo complementar de apoio à conservação, não como uma forma de compensar as emissões dos países desenvolvidos. "Pode até ser uma mecanismo de mercado, mas que não seja compensatório", afirmou.

Procurado pelo Estado, o Itamaraty não se pronunciou sobre o assunto.

O espectro de Lula

Já acreditei que o presidente Lula e o PT trariam mudanças positivas para o Brasil; depois, no auge do "mensalão" tive raiva; hoje sinto pena de nosso solerte líder. É patético vê-lo advogar por figuras do quilate de José Sarney e Mahmoud Ahmadinejad, para ficar em dois casos recentes de defesa do indefensável.

Olhando apenas para os resultados, a gestão de Lula pode ser considerada bastante boa. Enquanto o mundo amarga uma recessão sem precedentes, a crise por estas bandas veio suave. As projeções sugerem uma ligeira retração este ano seguida de recuperação já em 2010. Mais importante, foi sob Lula que o Brasil experimentou um surto de crescimento como não víamos desde os anos 70. E não foi um crescimento qualquer, mas acompanhado de significativa distribuição de renda. Ao final de 2007, o presidente comemorava o fato de mais de 14 milhões de brasileiros terem saltado das classes D e E para a C (renda mensal familiar entre R$ 1.115 e R$ 4.807). Tais mudanças não passaram despercebidas aos brasileiros, que dão a Lula índices generosos de aprovação popular (69% segundo o último Datafolha).

É claro que as políticas do governo petista têm algo a ver com esses êxitos, mas não são as únicas responsáveis. O aumento da classe média, por exemplo, não é um fato isolado do Brasil, mas faz parte de um movimento mais geral também observado na China e na Índia e que pode ser explicado pelo forte crescimento da demanda global (em especial pelas commodities) até o ano passado.

Outro fator frequentemente esquecido é o chamado bônus demográfico. A redução das taxas de natalidade e de mortalidade combinada com a forte entrada das mulheres no mercado de trabalho tende a concentrar o número de pessoas economicamente ativas nas famílias. O resultado é mais renda que precisa ser distribuída por menos pessoas --nos últimos 40 anos, a fecundidade caiu de seis filhos por mulher para menos de dois. Fica o lembrete de que, dentro de mais algumas décadas, os efeitos positivos da mudança no perfil populacional se atenuarão e enfrentaremos o problema do excesso de aposentados para uma PEA (população economicamente ativa) declinante.

Longe de mim, entretanto, roubar os méritos da administração. Além de programas como o bolsa família e o forte aumento do salário mínimo (que, desde 2003, foi reajustado em 46% acima da inflação), o governo teve a sabedoria de não pôr tudo a perder. Sei que não é o tipo de elogio com o qual os petistas se regozijam, mas isso não o torna menos real ou importante. É só ver o que acontece na vizinha Argentina, onde o desenfreado populismo econômico do casal Kirchner está levando o país, senão à ruína, pelo menos a uma série de dificuldades que teriam sido desnecessárias com uma administração mais sóbria.

Diante desse esboço de avaliação do governo Lula (que está mais para positiva do que para negativa), o leitor deve estar se perguntando por que raios sinto pena do presidente. Ele, afinal, é aplaudido por sete de cada dez brasileiros, goza de forte prestígio internacional e tem reais chances de eleger Dilma Rousseff como sucessora. Se isso não é sucesso, fica até difícil imaginar o que possa sê-lo.

Bem, receio que haja, sim, outros aspectos a considerar. Vale lembrar o Fausto, personagem da literatura alemã que logrou acumular riquezas e até conquistar a imortalidade. Mas o fez ao preço de vender a alma para o Diabo. Lula também sacrificou uma parte importante de sua "anima politica" para chegar aonde está: não há mais traço de coerência em sua trajetória.

Aqui é preciso muito cuidado. O conceito de coerência, que já é insidioso para o homem comum, torna-se especialmente traiçoeiro quando aplicado a políticos, gente que converteu em ganha pão a arte de compor com o adversário. A pior definição possível de "coerência política" é aquela reduz o termo à repetição, ao longo de toda a vida, dos mesmos slogans e palavras de ordem. Felizmente, é apenas uma minoria dos seres humanos que recai nesse comportamento mal adaptado. Pobre do Brasil se o Lula eleito em 2002 tivesse colocado em prática as ideias que defendia em 1989.

É bom que as pessoas estejam aptas a aprender e modificar suas ideias, seja porque o mundo mudou seja porque o próprio sujeito já não é mais o mesmo. Evidentemente, não há nenhuma garantia de que as teses defendidas na maturidade são melhores do que as da juventude. Elas apenas tendem a ser mais moderadas. E, na maioria das vezes, a moderação é boa conselheira, mas este não é em absoluto um teste de veracidade.

Voltando à coerência, parece-me mais útil compreendê-la como uma linearidade nas atitudes morais. Se a pessoa julga que a igualdade de direitos, por exemplo, é um valor elevado a preservar, não pode esquecê-la em troca de uma vantagem pessoal ou política. Poderia, evidentemente, mudar de opinião acerca do próprio conceito, mas apenas como resultado de novas reflexões e ponderações, para cuja reelaboração tenha havido a intervenção de outros valores morais. Redefinir princípios ao sabor de circunstâncias mais terrenas leva o nome de "oportunismo".

E eu receio que Lula em particular e o PT em geral tenham sucumbido aos encantos do poder e sacrificado os valores morais por monetários (caso do "mensalão") e por jogadas de cálculo político.

Infelizmente, é o que Lula está fazendo quando defende José Sarney e minimiza as barbaridades cometidas no Senado Federal. Neste caso, um pouco para facilitar a vida congressual do governo, um pouco para justificar retrospectivamente os descalabros de sua própria administração, Lula deixa de prestar reverência aos princípios mais elementares da democracia, que afastam como absurda a possibilidade de reger a vida pública por atos secretos institucionalizados.

Alguns políticos, é verdade, já nascem sem espinha dorsal e sem intuições morais. Este, entretanto, não parecia ser o caso de Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha de 1989, Lula oferecia um diagnóstico bastante diverso de José Sarney, o então presidente da República: "Nós sabemos que antigamente --os mais jovens não conhecem--, mas antigamente se dizia que o Adhemar de Barros era ladrão, que o Maluf era ladrão. Pois bem, Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrão (sic), mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República, perto dos assaltos que se faz''. Bem, Lula se aliou a Sarney e Maluf. Aparentemente, só não juntou forças com Adhemar porque ele está morto.

Há quem afirme que a política que se erige em absolutos converte-se em fanatismo --como o governo conduzido pelo incorrigível Mahmoud Ahmadinejad, outro dos "protegés" de Lula. Pode ser, mas eu pelo menos não falei em absoluto nenhum. O que afirmei é que a mudanças em atitudes morais podem ocorrer, mas precisam ser racionalmente justificáveis no plano dos conceitos. Lula precisaria explicar por que deixou de considerar importante a transparência no trato da coisa pública, por exemplo.

Quando o presidente e o PT se comportam exatamente como os Sarneys, Renans e Malufs, dão um tiro de misericórdia no respeito a princípios que um dia, já longe no passado, parecia ser o diferencial e talvez até a essência do Partido dos Trabalhadores. Lula tornou-se um espectro do que já foi. E é isso que me entristece.

Hélio Schwartsman, 43, é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas.

E-mail: helio@folhasp.com.br

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quarta-feira, 1 de julho de 2009

Governadores pedem a Lula políticas de REDD

01/07/2009

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br


Os nove governadores dos Estados da Amazônia Legal entraram oficialmente na briga pela aprovação do "desmatamento evitado" como mecanismo de combate ao aquecimento global. Em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes pedem uma "revisão urgente" da posição brasileira com relação às políticas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) nas negociações do acordo climático que substituirá o Protocolo de Kyoto.

"Existe uma crescente convergência internacional para a inclusão das florestas no mercado de carbono regulado por Kyoto", diz a carta, assinada na sexta-feira em Palmas (TO), durante o 5º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. "Para surpresa de todos, dentro e fora do País, o governo do Brasil vem fazendo oposição à inclusão das florestas neste promissor mercado. Esta posição deve ser revista com urgência." Pelas regras atuais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, somente projetos de florestamento e reflorestamento são válidos para obtenção de créditos de carbono.

O modelo REDD, se adotado, criaria a opção de uma compensação adicional, pelo desmatamento evitado - ou seja, pelo carbono que deixou de ser emitido graças à preservação da floresta. "Não há mais argumentos técnicos que justifiquem a exclusão do REDD", disse ao jornal O Estado de S. Paulo Virgílio Viana, diretor da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), no Estado do Amazonas, que apoiou a formulação da carta.

Considerações
Composta por especialistas indicados pelos estados da Amazônia e com apoio do Governo Federal, coordenado pelo Fórum de Governadores da Amazônia, com o objetivo de propor, num prazo de 30 dias, recomendações para a Presidência da República quanto ao posicionamento a ser adotado pelo Governo do Brasil em Copenhague. , vinculado à Casa Civil da Presidência da República, para cuidar da formulação, implementação e gestão de um Sistema Nacional de Redução de Emissões, articulando e apoiando o papel dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, assim como fomentando projetos de carbono não governamentais, envolvendo o setor privado, tanto empresarial, quanto familiar, comunitário e indígena. , para Copenhague, liderada pelo Presidente Lula, para apresentar a visão da Amazônia Brasileira sobre as diretrizes prioritárias para o novo regramento internacional sobre mudanças climáticas, em dezembro de 2009.

Veja a carta na íntegra:

À Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

Em mãos


Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Os Governadores da Amazônia, signatários deste documento, reunidos em Palmas, Tocantins, em 26 de junho de 2009, vem, mui respeitosamente, fazer as seguintes considerações e propostas, abaixo relacionadas.

Considerações

  1. O Brasil tem aproveitado muito pouco as oportunidades do mercado global de carbono. Em 2008, este mercado movimentou cerca de US$ 120 bilhões[i]. Parte (18%)[ii] deste mercado é por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), regulado pelo Protocolo de Quioto, do qual o Brasil participa com cerca de 3%[iii], enquanto a China tem uma participação de 84%[iv] (dados de 2008).
  2. A maior parte dos projetos do MDL é relacionada com a redução de emissões de projetos energéticos. Com isso a China e a Índia, cujas matrizes energéticas são predominantemente provenientes de carvão mineral, têm vantagem com relação a países como o Brasil. O mesmo projeto energético na China recebe cerca de 10 vezes mais créditos de carbono que um projeto no Brasil.
  3. O Protocolo de Quioto fechou as portas para a participação das florestas na nova economia do carbono. Florestas nativas como as da Amazônia foram excluídas. Por outro lado, o reflorestamento ficou com regras tão desfavoráveis, que atualmente representa uma fração irrisória do mercado e a previsão, para 2012, é uma participação inferior a 0,5%[v]. Copenhague poderia ser o marco de uma mudança histórica, colocando a conservação das florestas, o reflorestamento e o combate à pobreza como prioridades internacionais no combate às mudanças climáticas. O Brasil poderia liderar esta mudança em Copenhague.
  4. O mercado de carbono deve alcançar cerca de US$ 2,1 trilhões[vi] por ano em 2020 e 14,9 trilhões em 2050[vii]. Estas transações poderiam privilegiar projetos em países pobres e em desenvolvimento. Isto dependerá das novas regras do mercado internacional de carbono, que serão definidas, em Copenhague, em dezembro de 2009, durante a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas. Esta é uma oportunidade de ouro que o Brasil não pode perder.
  5. Países como o Brasil poderiam ser parte da solução do problema das mudanças climáticas, que foram causadas principalmente pelos países ricos/industrializados. Além disso, poderíamos ajudar outros países da África, Ásia e América Latina a participar do mercado de carbono, mediante a transferência de tecnologias ecologicamente apropriadas. Ambas as iniciativas fortaleceriam a liderança internacional do Brasil na construção de um novo padrão internacional de desenvolvimento.
  6. O mercado de carbono é a melhor oportunidade para o financiamento do combate ao desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. As emissões de carbono pelas queimadas na Amazônia representaram cerca de 70%[viii] do total das emissões anuais brasileiras: 1,2 bilhões de toneladas de CO2e por ano[ix] (2006). Se isto fosse reduzido à zero, equivaleria a um potencial de mais de 20 bilhões de dólares por ano no mercado internacional, com base em preços de US$ 16,78[x] por tonelada de CO2e (preço médio do mercado regulado por Quioto ). Estimativas indicam que o mercado global de carbono deve chegar a um preço, em 2020, de US$ 61[xi] por tonelada de CO2e.
  7. Reduzir à zero o desmatamento é bom para a Amazônia e para o Brasil por várias razões. Manteria em funcionamento a mega “bomba d´água” que alimenta com chuvas boa parte do Brasil. Isto é bom para a produção agropecuária, a geração de energia elétrica e o abastecimento urbano de água. Manter a floresta em pé é também essencial para a vida das populações amazônicas. Por outro lado, se reduzíssemos a zero o desmatamento, nossa melhor ‘imagem ambiental’ favoreceria o comércio exterior e, com isso, nossas exportações de carne, soja, etanol etc., teriam melhor acesso aos mercados internacionais. Sairíamos da posição de 4º[xii] para a 17º lugar[xiii] no ranking internacional de emissões de gases efeito estufa. Deixaríamos a posição de “vilões” para a posição de “heróis” no combate às mudanças climáticas.
  8. Existe uma crescente convergência internacional para a inclusão das florestas no mercado de carbono regulado por Quioto. Ao contrário do que muitos pensam, não existem problemas metodológicos insuperáveis para a inclusão do mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação (chamado de REDD). A Amazônia já tem projetos em andamento que mostram a viabilidade metodológica e os benefícios socioambientais do REDD. A inclusão do REDD no mercado de carbono não impede que sejam feitas, também, doações governamentais dos países poluidores para os países pobres ou em desenvolvimento, como no caso do Fundo Amazônia. Para surpresa de todos, dentro e fora do país, o Governo do Brasil vem fazendo oposição à inclusão das florestas neste promissor mercado! Esta posição deve ser revista com urgência!
  9. Existe também uma convergência dos grandes líderes internacionais e da população em geral sobre a gravidade do problema das mudanças climáticas e a urgência de soluções. As consequências da inação podem ser catastróficas para todos. A recente catástrofe de Santa Catarina e a atual cheia na Amazônia são apenas mostras do futuro que teremos pela frente... Temos não mais do que dez anos para fazer uma radical mudança na economia do mundo, na direção de uma “economia de baixo carbono”. O Brasil tem uma enorme oportunidade histórica para se beneficiar disso. Isto requer um esforço urgente para aumentar a eficácia das políticas públicas nesta área.
  10. Se as regras do Protocolo de Quioto forem alteradas e o Brasil passar a ser mais eficaz no apoio à implementação de projetos de carbono, poderiam surgir oportunidades com grandes potenciais, dentre as quais:
    1. Redução do desmatamento
    2. Amazônia = 1,2 bilhões de toneladas de CO2e por ano (tCO2e / ano) [xiv]
    3. Reflorestamento para recuperação de áreas degradadas

i. Brasil = 1,6 bilhões tCO2e / ano[xv]

    1. Hidrelétricas

i. Belo Monte = 42 milhões tCO2e/ ano

ii. Jirau = 12 milhões de tCO2e / ano[xvi]

    1. Gasoduto

i. Coari – Manaus = 1, 3 milhões tCO2 e/ano[xvii]

Propostas

  1. Criação de uma Força Tarefa, composta por especialistas indicados pelos estados da Amazônia e com apoio do Governo Federal, coordenado pelo Fórum de Governadores da Amazônia, com o objetivo de propor, num prazo de 30 dias, recomendações para a Presidência da República quanto ao posicionamento a ser adotado pelo Governo do Brasil em Copenhague.
  2. Criação de um Órgão Governamental, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, para cuidar da formulação, implementação e gestão de um Sistema Nacional de Redução de Emissões, articulando e apoiando o papel dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, assim como fomentando projetos de carbono não governamentais, envolvendo o setor privado, tanto empresarial, quanto familiar, comunitário e indígena.
  3. Organização de uma Missão de Governadores da Amazônia, para Copenhague, liderada pelo Presidente Lula, para apresentar a visão da Amazônia Brasileira sobre as diretrizes prioritárias para o novo regramento internacional sobre mudanças climáticas, em dezembro de 2009.

Palmas, 26 de junho de 2009,

Ana Júlia de Vasconcelos Carepa
Governadora do Estado do Pará

Binho Marques
Governador do Estado do Acre

Blairo Maggi
Governador do Estado do Mato Grosso

Eduardo Braga
Governador do Estado do Amazonas

Ivo Narciso Cassol
Governador do Estado de Rondônia

José Anchieta Junior
Governador do Estado do Roraima

Marcelo Miranda
Governador do Estado de Tocantins

Roseana Sarney
Governador do Estado do Maranhão

Waldez Góes
Governador do Estado do Amapá

segunda-feira, 29 de junho de 2009

A pecuária é a maior inimiga da Amazônia?

SIM
O desmatamento é desnecessário

PAULO BARRETO

A AMAZÔNIA perdeu cerca de 70 milhões de hectares para o desmatamento, uma área equivalente à França. É preciso desmatar mais?

Para quem se importa com outras espécies, o desmatamento é uma agressão à vida. Por ano, na última década, tombou cerca de 1 bilhão de árvores e foram desalojados ou mortos 32 milhões de aves e 1 milhão de macacos, entre outras vítimas.

Quem deseja evitar tragédias climáticas para seus descendentes se preocupa com as emissões dos gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento. A metade do "peso" de uma árvore é carbono, e as queimadas para limpar o solo após o desmatamento na região respondem por mais
de 50% das emissões brasileiras.

Porém, outros consideram o desmatamento indispensável para aumentar a produção agropecuária, que gera renda, empregos e impostos. Assim, não surpreende que a imprensa
divulgue tantos conflitos entre ambientalistas e ruralistas.

A boa notícia é que esses conflitos são superáveis. É possível dobrar ou triplicar a produção agropecuária brasileira sem derrubar árvores. Para isso, segundo a Embrapa, seria
necessário aumentar a produtividade das áreas já desmatadas, principalmente nos 100 milhões de hectares de pastos degradados no país.

Então, como vencer a contradição do fato de que é desnecessário desmatar, mas o desmatamento continua?

Para começar, é preciso entender para que e por que se desmata. Cerca de 75% da área desmatada na Amazônia é ocupada com pastos para a pecuária bovina -boa parte deles de baixa produtividade. Portanto, essa pecuária que desmata sem necessidade é uma inimiga a ser combatida.

As causas do desmatamento incluem falhas de políticas públicas e do mercado. Geralmente, é mais barato e mais lucrativo desmatar novas áreas do que investir no aumento da produtividade das áreas já desmatadas. Isso decorre, em grande parte, do fato de que o Estado tem falhado em
proteger as terras públicas, das quais muitos pecuaristas se apossaram gratuitamente. Por sua vez, a abundância da terra gratuita desfavorece o investimento para aumentar a produtividade das áreas desmatadas. Outra falha pública é a impunidade dos crimes ambientais. Nem 5% do valor total das multas é arrecadado. A principal falha de mercado é o fato de que a conservação
da floresta -que produz benefícios coletivos, como a regulação climática e a proteção da biodiversidade- não é remunerada. Além disso, a exigência dos consumidores por produtos de origem sustentável ainda é incipiente.

Portanto, para zerar o desmatamento, é preciso corrigir as falhas. Os governos devem evitar a apropriação das terras públicas, punir os crimes ambientais e criar oportunidades para remunerar a conservação florestal. Uma oportunidade para obter recursos para compensar a
conservação florestal é a negociação, em dezembro deste ano, de um acordo global sobre mudanças climáticas. Um dos temas é a redução das emissões do desmatamento global, que
contribui com cerca de 20% das emissões totais. Dado que evitar desmatamento é uma das opções mais baratas para evitar emissões, é plausível estabelecer um acordo pelo qual
o Brasil seja compensado pelo desmatamento evitado. O país precisa aproveitar essa oportunidade.

Os representantes do povo devem ser estimulados nessas ações. Embora entendam o problema e a direção a seguir, precisam de força para vencer as reações de quem perde no curto prazo. Por exemplo, o presidente Lula, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia
Abreu, têm declarado que é possível aumentar a produção agropecuária sem desmatamento. Além disso, em 2008, o governo federal tomou medidas corajosas contra o desmatamento. Mas as reações têm sido intensas. Aqueles que desejam que seus descendentes possam se maravilhar
com a biodiversidade e não sofram com catástrofes climáticas devem estimular e cobrar nossos representes -antes e após o voto. Além disso, é preciso valorizar as marcas que respeitam a natureza. É preciso lembrar que bichos, árvores e nossos descendentes não votam nem vão ao
mercado.

PAULO BARRETO , engenheiro florestal e mestre em ciências florestais pela Universidade Yale (EUA), é pesquisador sênior do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Clima: OMC APOIA TARIFA CONTRA PRODUTO DE PAÍS POLUIDOR

Relatório defende medida se governos não controlarem emissões

Fiona Harvey,
Financial Times, de Londres - VALOR 26/06/2009

Os países que colocarem em vigor um sistema de limitação e comercialização de direitos de emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa poderão impor tarifas sobre importações para proteger setores suas economias após a Organização Mundial de Comércio (OMC) ter dado apoio cauteloso a esse tipo de medida.

Em um relatório que será publicado hoje, produzido com o Programa Ambiental da ONU, a OMC diz que suas regras tornam possível a imposição de impostos de importação por razões ambientais.

"As regras permitem, sob determinadas condições, o emprego de ajustes tributários nas fronteiras sobre produtos importados e exportados", anunciou a OMC. "O objetivo de ajustes tributários aduaneiros é nivelar o campo de jogo entre setores de atividade econômica nacionais tributados e concorrentes estrangeiros não tributados, mediante medidas para assegurar que impostos internos sobre produtos sejam neutros em relação ao comércio."

A questão é crucial no âmbito das conversações sobre as políticas envolvendo emissões de carbono.

Algumas empresas e políticos americanos dizem que a cobrança de um preço sobre as emissões de carbono poderia colocar companhias nacionais em desvantagem em comparação com importações mais baratas provenientes de países onde tais condições são mais lenientes, ou inexistentes. Uma forma de evitar isso seria impor tarifas sobre importações provenientes de países onde não existam regimes duros regulamentando as emissões de carbono.

Melissa Carey, do grupo ativista Environmental Defense Fund, nos EUA, disse que "sem dúvida, existe um segmento de opinião, aqui, defendendo que a legislação de limitação e comercialização de direitos de emissão pode, e deveria, conter meios para nos assegurar algum recurso, caso importantes países em desenvolvimento não adotem metas de emissões".

Mark Kenber, diretor de políticas do Climate Group, disse que a OMC poderá estimular determinados setores a apresentar reivindicações especiais. "Isso poderá criar um precedente lamentável, porque reforçará a ideia de que há custos significativos decorrentes da legislação sobre emissões de carbono", disse ele. "As evidências sugerem que o efeito adverso sobre os negócios, decorrente das políticas de enfrentamento das mudanças climáticas, é mínimo, e muitas companhias beneficiam-se por tornarem-se mais eficientes."

A OMC disse que medidas desse tipo ainda não foram testadas, e não devem constituir "um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, ou restrição dissimulada ao comércio internacional".

Procuradores do MPF apontam 9 pontos inconstitucionais na "MP da Grilagem"

25/06/2009

Local: Internacional - AC
Fonte: Terra Magazine
Link: http://terramagazine.terra.com.br


Altino Machado

Procuradores vinculados ao Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal apontaram nove pontos que consideram inconstitucionais, após análise minuciosa da Medida Provisória nº 458/2009, conhecida como “MP da Grilagem”.

O texto, aprovado em 3 de junho pelo Congresso Nacional, tem prazo até quinta-feira para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três procuradores do Grupo de Trabalho elaboraram nota técnica dirigida ao Presidente da República. A MP, de acordo com o exame jurídico, fere vários artigos da Constituição.

Para regularizar ocupantes ilegais de terras públicas, a nova lei, segundo os membros do MPF, atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental.

É a segunda manifestação pública do MPF contra a MP 458. Na primeira, duas semanas atrás, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político, também endereçado ao presidente Lula, em que se diziam preocupados com as consequências sociais da nova legislação.

Pontos que ferem artigos ou princípios da Constituição:

1) Atribuição de terras públicas a ocupantes originariamente ilegais. O aproveitamento da omissão do Estado contraria o parágrafo único do artigo 191, que proíbe a aquisição de imóveis públicos por usucapião.

2) Dispensa de licitação para aquisição de áreas com até 1,5 mil hectares. Fere o inciso XXI do artigo 37, pelo qual alienações devem ser contratadas mediante processo de licitação pública, obedecendo-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também contraria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que permite a dispensa para área de até 500 hectares. Pelo texto da MP, seria permitido que o ocupante ilegal fosse beneficiado, com preferência. Mas a única circunstância que o difere de demais interessados na terra seria sua ocupação primitiva, seu pioneirismo na ilegalidade.

3) Beneficiados poderão negociar terras depois de três anos. Segundo o artigo 189 da Constituição, o prazo mínimo é de 10 anos, para evitar que a ocupação do imóvel rural seja mero objeto de especulação. O objetivo constitucional é que a terra sirva como meio de produção e promova o avanço social.

4) Inexistência de menção sobre o processo para identificação de áreas quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais. Desta forma, a MP aumenta a possibilidade de conflitos em razão da titulação indevida destes locais, alterando e comprometendo atributos que garantem a integridade do bioma amazônico, o que é expressamente vedado pela Constituição.

5) Vedação do acesso gratuito a determinados agentes públicos. A medida não permite que sejam regularizadas situações em que o ocupante, seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público no Incra, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos estaduais de terras. Ao abrir espaço para que ministros, secretários de Estado, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público possam ter áreas de até 1,5 mil hectares regularizadas, a MP possibilita condutas incompatíveis com ocupantes de cargos públicos, o que afronta os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade defendidos pelo artigo 37.

6) Despojamento de bens vinculados à terra. Em média, cada hectare de terra na Amazônia Legal tem um volume aproximado de 30 a 40 metros cúbicos de madeira, o que, em uma área de 1,5 mil hectares, equivaleria a possibilidade direta de exploração de 60 mil metros cúbicos de madeira. Fere o artigo 5 da Constituição, com base no princípio da igualdade. A MP permite que parcela do patrimônio brasileiro seja transferida para terceiros sem que seja dada a mesma possibilidade a outras pessoas supostamente interessadas.

7) Concentração de terras. A Constituição determina a destinação das terras públicas federais, preferencialmente, para o desenvolvimento da política agrícola e para propiciar uma melhor distribuição de terras por meio do plano nacional de reforma agrária. O texto da MP, contudo, possibilita a concessão de imóveis para pessoas físicas que já possuam outras propriedades, bem como para pessoas jurídicas, promovendo concentração fundiária. Para se ter uma ideia, a média de ocupação territorial humana em lotes de assentamentos rurais na Amazônia não ultrapassa os 50 hectares. Uma das razões é justamente a incapacidade isolada de operação familiar em extensões superiores ao apontado. A medida, ao ampliar esse número em até 1,5 mil hectares, evidencia a entrega do patrimônio da União a empreendimentos com primazia econômica. Além disso, a alienação de terras em si é contraditória, já que são recorrentes as ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Futuramente, o governo precisará pagar por essas áreas caso queira reavê-las.

8) Ausência de vistoria nas áreas de até quatro módulos fiscais. Pode redundar na inconstitucional remoção das populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas tradicionais das áreas por eles ocupadas. Além disso, o texto da MP alarga a possibilidade da utilização de “laranjas” para a regularização de terras, já que a comprovação de ocupação anterior a 2004 é feita apenas mediante declaração.

9) Degradação ambiental. A MP exige como condição para que terras sejam regularizadas o mero compromisso de recuperação das áreas degradadas. O artigo 225 da Constituição exige a recuperação efetiva.


terça-feira, 23 de junho de 2009

"Aí chamei o Jaime do Pacu"

leia íntegra de Lula sobre Amazônia - 23/06/2009

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br


Em longo discurso no Paraná, o presidente Lula expôs ontem sua visão a respeito da Amazônia e de temas relacionados com desenvolvimento e meio ambiente. Entre outras observações, o presidente contou os bastidores da maneira em que se envolveu pessoalmente no licenciamento das usinas do rio Madeira, revelando ter chamado um amigo dele, criador de pacu em Campo Grande, para ajudar a superar os problemas ambientais. O site Amazonia.org.br julga oportuno publicar o pronunciamento na íntegra, abaixo, sem edição.

"Na última sexta-feira, eu fui ao Mato Grosso e foi lá que eu disse a frase “que não era possível chamar de bandido aqueles que na década de 70 desmataram, porque a ordem e a palavra de ordem e o financiamento era para desmatar”. Quem não lembra, quando o Geisel levou milhares de gaúchos, não sei se paranaenses, para a Amazônia, para desmatar. Agora, preste atenção, nós também temos que olhar em função da realidade de cada região deste país. Você não pode pegar um estado que tem a agricultura pronta, que desmatou na década de 30, na década de 40, 50, 60, e dizer: Agora vamos botar tudo, acaba com tudo, vamos replantar tudo o que tinha antes para a gente começar de novo. Assim não vale.

O que nós temos que fazer? Primeiro, eu tenho discutido com o ministro Reinhold Stephanes e nós precisamos ter políticas de florestamento neste país. Nós temos milhões de hectares de terras degradadas, que nós precisamos ter uma política. Da mesma forma, sabe, que nós queremos preservar, nós temos que pagar para preservar, nós temos que pagar para a pessoa preservar a sua terra. E nós temos que pagar para as pessoas plantarem. Se um (incompreensível) a gente pagou... Eu estava vendo porque em Nova Iorque... é engraçado, quando as coisas acontecem no exterior é tudo bonito. Esses dias, eu estava vendo o Globo Rural e estava passando a água de Nova Iorque. E a Prefeitura de Nova Iorque, ela paga para que o produtor não tenha uma pocilga no riacho. Ela paga para ele fazer um tanque bem distante, ela paga para que a vaca não atravesse no riachinho para a água chegar limpa, lá em Nova Iorque. A Prefeitura paga.

Nós, aqui no Brasil, apenas proibimos. E vocês já viram aquelas plaquinhas nas gramas: é proibido pisar? É uma provocação para a gente pisar. É uma provocação. Então eu penso que ao invés de a gente ficar apenas tentando proibir, é preciso que a gente tenha imaginação fértil, coloque a nossa criatividade para funcionar para a gente saber o seguinte: é inexorável, este país finalmente vai ser o celeiro do mundo, é inexorável. Porque tem mais chinês comendo, tem mais africano comendo, mais brasileiro comendo, mais indiano comendo, o mundo está comendo mais. E quando você olha o mapa do mundo, você percebe que não tem um país que tem a quantidade de terra pronta para agricultura como tem o Brasil, que tem sol o ano inteiro, que tem chuva, que tem uma série de coisas, tecnologia de ponta.

Lógico que nós não estamos sozinhos. Nós temos inimigos, nós temos adversários, nós temos gente que vai lá fora dizer que a nossa carne não presta. Nós temos gente que vai dizer que a nossa soja é isso, que nosso milho é aquilo, que nosso etanol é o responsável pelo encarecimento do alimento. Não pense que isso é de graça. Esse é um discurso ideológico dos nossos adversários. Por que a Shell tem interesse em que a gente produza mais álcool? Por que a Esso tem interesse em que a gente produza biodiesel?

A Dilma sabe, nem a Petrobras gostava da ideia. Para a gente colocar o programa do biodiesel foi quase uma imposição do governo, já que somos nós que indicamos os companheiros da Petrobras para a diretoria. Ora, imaginem uma coisa: vocês todos aqui sabem porque o Brasil criou o Pró-Álcool, todo mundo sabe. Não foi nenhum ato de genialidade. Sobretudo o Reinhold Stephanes sabe perfeitamente bem. Nós tínhamos o açúcar com o preço extraordinário no mercado internacional, na década de 70. Todo mundo “danou” a plantar cana neste país, e sobretudo no estado de São Paulo, aí o preço do açúcar despenca. O que vai fazer com o álcool ou com a cana-de-açúcar? Graças a Deus se pensou em fazer o Pró-Álcool. Até 1990, a gente teve quase toda a frota de carro brasileiro a álcool e as pessoas não gostavam. Aqui em Londrina deveria ser assim, porque dizem que quando estava muito frio o “desgramado” demorava para pegar, então as pessoas não gostavam. Mas nós tivemos quase 90% da frota a álcool. De 90 a 2000 desmontou tudo.

Outro dia falaram que eu estava elogiando usineiros, porque eu disse que eles estão sendo tratados com cidadania hoje, porque até outro dia eram tratados como os bandidos da indústria brasileira. Falar de usineiro, ninguém queria saber, porque era aquele negócio de só tomar dinheiro emprestado do governo, não pagar, não prestar conta, era uma loucura aquilo. O que está acontecendo hoje neste país? Depois que o álcool deixou de ser combustível para carro e a indústria automobilística não produzia mais nenhum carro, nós fizemos um pacto. E o que resultou deste pacto? Noventa e oito por cento dos carros vendidos no mercado interno hoje são carros flex fuel. Eles utilizam álcool, ou gasolina, ou meio a meio, a gente faz a mistura que a gente quiser. E temos que produzir mais, porque nós precisamos disputar o etanol é no mercado externo, porque eles assinam o Protocolo de Quioto, porque eles assinam “mais não sei o que lá”. Protocolo, agora, vai ter um outro de Copenhague. E querem que a gente preserve as nossas florestas. Nós vamos preservar. Agora, não metam o dedo sujo de combustível fóssil no nosso combustível limpo, não metam. Deixem que a gente vai saber cuidar disso com muito carinho. E, para isso, nós estamos fazendo o zoneamento agroecológico.

Obviamente, eu tenho dito também que hoje a gente preservar, manter o nosso ecossistema e manter a biodiversidade é uma vantagem comparativa para nós na disputa no mercado internacional. Quem viaja o mundo para comercializar sabe que preservar hoje é uma vantagem comparativa para nós. É mais qualidade, é mais respeito. Porque não pensem que nós estamos sozinhos. A campanha no mundo é uma campanha muito dura. Eu, inocente, eu fui a Genebra da outra vez, o ano passado, quando eu cheguei lá me chamaram para um debate, a primeira coisa que eu ouço é que o etanol brasileiro era o responsável pelo preço da soja em maio e em junho do ano passado, quando subiu de forma excepcional; pelo preço do feijão, que não é nem exportado.

Aí, nós temos que pegar o mapa do Brasil, mostrar que apenas 1% do território brasileiro é utilizado cana-de-açúcar, que nós temos 360 mil de terras na Amazônia que estão preservadas, que nós temos 60 milhões de hectares para recuperar. E é preciso contar toda uma história. Porque quando vem uma Primeira-Ministra alemã no Brasil, conversar comigo, a primeira coisa que ela quer saber é: “como é que anda a Amazônia? A soja está tomando conta da Amazônia? O gado está tomando conta da Amazônia? O milho está tomando conta da Amazônia? A cana...” Ou seja... E eu, educadamente, não pergunto para ela: se você está tão preocupada em preservar, por que “depelou” o seu país? Por que não manteve as florestas em pé lá?

Agora, tem uma coisa que é importante para nós. Hoje, nós temos que aproveitar que nós temos essa extraordinária floresta tropical em pé para fazer dela uma forma de ganhar dinheiro. Eu, inclusive, Requião, estou criando, acho que você... não sei se a Copel já criou, estou criando uma Secretaria Especial de Crédito de Carbono, porque cada projeto de uma usina que a gente fizer, cada projeto de uma empresa de biodiesel que a gente fizer, cada hidrelétrica que a gente fizer, a gente pode entrar com um pedido para que eles paguem o sequestro de carbono que nós vamos fazer e a diminuição da emissão de gás de efeito estufa. O que nós precisamos é nos preparar para esse enfrentamento. Porque, daqui a pouco, vai ter neguinho dizendo: “A Amazônia é internacional”. A Amazônia é de brasileiros e brasileiras, de negros e brancos.

Então, eu acho que nós precisamos ficar atentos. Nós precisamos ficar atentos nesse debate, que ele é muito delicado. Ele é muito delicado. Inclusive para empréstimo de dinheiro a empresas brasileiras, temos (incompreensível) de financiamentos multilaterais. Eles vão criando o gado e nós temos que fazer as coisas certas para que a gente tenha vantagem.

Obviamente, veja, eu acho um absurdo as pessoas derrubarem a mata ciliar. Eu acho um absurdo, porque qualquer criança de escola, no ensino fundamental, já tem consciência que se a gente “depelar” até a beira do rio vai ter erosão, consequentemente aquele rio, logo, logo, vai deixar de ser perene, com prejuízo para todo mundo. E nós não temos o direito...

Eu, agora, fui jogar peixe na represa Billings e, depois de um teste feito pelo Ministério da Pesca, eu não posso criar peixe lá, sabe por quê? É o único lugar que eu tenho para pescar quando eu não for mais Presidente, é a Represa Billings, lá em São Bernardo do Campo. Ela tem 123 quilômetros quadrados. Agora, só uma pergunta: qual foi o engraçadinho que achou que era dono do País, pegou chumbo – uma empresa de mercúrio, melhor – e poluiu a empresa [represa] toda de mercúrio. A gente não pode comer um peixe melhor, porque o peixe come mercúrio que está no fundo da lama. Olha, com que direito o cidadão, por ser empresário, tem o direito de poluir um bem coletivo de toda uma cidade ou de toda uma região? Não é possível nós aceitarmos isso como se fosse desenvolvimento. Isso é um retrocesso.

Então eu penso que hoje nós não precisamos mais ideologizar esses temas e sentar em torno de uma mesa e discutir como é que a gente faz e melhor. Eu estou vendo aqui os nossos premiados. E eu lembro como se fosse hoje, a Dilma participou quando nós fomos aprovar o projeto da hidrelétrica do Rio Madeira, Santo Antônio e Juruá... Jirau. A briga, vocês não queiram imaginar, não queiram imaginar o que nós perdemos de meses discutindo os grãos de areia que estavam no fundo do rio. Não queiram imaginar. Precisamos contratar o melhor professor do mundo nessa matéria, que era um indiano que veio dos Estados Unidos, me entregou um pote de areia de fundo do mar para mostrar como é que a areia corria, que não ia fazer isso, que não ia fazer aquilo.

Quando nós resolvemos o problema da areia, me chega outro e diz dos peixes, que tinha muito bagre e que os bagrinhos não iam conseguir nadar, para represar lá nos Andes, aquele negócio todo. Eu me comprometi, quando deixar a Presidência, comprar uma canoa, pegar os bagrinhos, colocar na canoa, levar do outro lado e trazê-los de volta. Não, não.

Quando a pessoa, Requião, estava falando que a gente não podia fazer hidrelétrica por causa dos bagres, eu perguntei: que bagres? Talvez ela não tivesse lembrado, mas ela não conhecia um nome de um bagre. E eu falei: é o mandi-chorão que você está falando? É o bagre africano? É o pintado? É a pirarara? É o cachara? Ou seja, porque, na verdade, era uma coisa muito teórica. E eu peguei um companheiro nosso, Requião, lá de Campo Grande, o Jaime, do projeto Pacu, que é o maior criador de peixe hoje, em cativeiro, no Brasil, e ele cria todos esses bagres lá no rio Madeira, onde a gente está fazendo a hidrelétrica, em cativeiro. E eu tenho lá no lago do Alvorada, não no lago grande, o lago pequeno lá dentro, eu tenho peixe de 20 quilos.

Então, conseguimos. Conseguimos finalmente. Quando estava tudo pronto apareceu alguém para dizer o seguinte: olha, mas não pode porque tem uma poça d’água lá que tem mercúrio e não pode fazer hidrelétrica. Tivemos que pegar o Ministério da Saúde e colocar uma equipe para ir lá. Ficava mais barato assentar as famílias em um prédio de cobertura em Copacabana do que não fazer hidrelétrica. Tivemos que mostrar que não tinha. Finalmente nós começamos as duas hidrelétricas.

Eu estou dizendo isso para vocês porque quando a gente reforça a carga ideológica no debate... hoje a gente não deve ficar debatendo se é preciso desmatar ou não desmatar. É correto que a gente desmate o que for necessário, e que a gente cumpra determinadas regras. Porque também, vamos ser francos, a gente aqui não sente muito, mas às vezes um cidadão do Sul do País ir lá para o Acre, comprar uma quantidade de terras que ele não conhece, chega lá, contrata 50 jagunços, manda tocar fogo, toca fogo em tudo, pensando que vai dar capim, e nem capim vai dar.

É preciso que tenha o estudo do solo correto, é preciso saber se aquilo vai produzir alguma coisa. Porque nós somos um país civilizado, e hoje o Brasil não é um país marginal. Hoje ninguém fala mais que o Brasil é um país pobre, é um país de terceiro mundo. Hoje, este país é convidado para participar do G-8, do G-20, do G-14, do G-13, do G-5, ou seja, este país tem importância política. E isso aumenta a nossa responsabilidade. Aumenta a responsabilidade de um trabalhador humilde, de um trabalhador sem-terra e do maior fazendeiro deste país. Aumenta. Todos nós vamos ter que ter mais responsabilidade, para que a gente utilize a tecnologia para ela substituir a quantidade de terra que nós precisamos para fazer as coisas.

Hoje, a gente deve se lembrar sempre, de vez em quando alguém fala: “O preço da carne está barato”. Mas é importante lembrar que teve um tempo que a gente demorava 48 meses para abater um boi. Hoje, com 18 meses a gente está abatendo, se for criado corretamente. Antigamente a gente colhia uma quantidade de produto por hectare que hoje a gente está colhendo dez vezes mais. Tudo isso é lucro, tudo isso é vantagem do Brasil na competitividade.

Vocês sabem que outro dia eu perguntei para o Furlan quanto tempo demorava um frango. Pouco tempo atrás era 90 dias para matar um frango, hoje já está com menos de 40 dias, daqui a pouco ele nem nasce, a gente já pega ele do ovo e já come, tal é a rapidez do avanço tecnológico.

Então, companheiros, nós precisamos, neste momento, é mais sabedoria do governo. Eu estava cansado. Eu estava cansado de ver a briga, porque governo é que nem mãe. Vocês já viram uma mãe, quando tem dois filhos que querem a mesma coisa, ou seja, que querem coisas diferentes? Um fala: “Eu quero ir para Nova Iorque”. O outro fala: “Eu quero ir para Londrina”. A mãe está em São Paulo, ou está em Pernambuco, ou seja, quem que a mãe atende? Ela não vai poder privilegiar um, ela vai ter que convencer e tentar mediar, para que a gente... pode não ir a Londrina, ou a Nova Iorque, mas a gente vai em algum lugar."

Borat baixa em Lula

O presidente Lula fala cada coisa...

Em sua passagem pelo Cazaquistão, o espírito de Borat, aquele que se orgulhava de ter como irmã a quarta melhor prostituta do país, parece ter lhe deixado especialmente inspirado.

"Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum", disse o presidente.

Eu, pessoa comum, acho que Sarney deve ser tratado pior do que nós.

1) Pela nomeação secreta de parentes a cargos no Senado e as tentativas de minimizar ou esconder os escândalos em série na Casa que preside.

2) Por ter sido um péssimo primeiro presidente do Brasil pós-ditadura, guiando a nova democracia aos porões do fisiologismo, da corrupção e do centrão, de onde não conseguimos escapar.

3) Pela miséria no Maranhão após décadas de sarneyzismo.

4) Por ter trocado de Estado como quem troca de partido para se eleger senador.

5) Pelas recorrentes investigações, inconclusivas, claro, contra seus aliados mais próximos, incluindo filhos.

Apesar dessa ficha toda, Lula acha que Sarney deve ser tratado melhor do que uma pessoa comum. Precisa do maranhense (e do PMDB) para abafar a CPI da Petrobras, entre outros serviços essenciais.

Mais Borat, quero dizer, Lula: "Elas [denúncias] não têm fim e depois não acontece nada." Puro boratismo: já que a Justiça é incapaz de punir políticos, vamos parar de denunciá-los.

Mais: "O que não se pode é todo dia você arrumar uma vírgula a mais, você vai desmoralizando todo mundo, cansando todo mundo, inclusive a imprensa corre o risco. Porque a imprensa também tem que ter a certeza de que ela não pode ser desacreditada porque, na hora em que a pessoa começar a pensar 'olha, eu não acredito no Senado, não acredito na Câmara, não acredito no Poder Executivo, no STF [Supremo Tribunal Federal], também não acredito na imprensa', o que vai surgir depois?"

O raciocínio tortuoso para tentar intimidar a mídia pressupõe que o descrédito seja doença contagiosa, o que a Organização Mundial da Saúde contesta. E tomara que surja algo depois do descrédito geral.

E o que o petista chama de "uma vírgula a mais" (evidências de nepotismo, desvios de conduta de servidores e benefícios irregulares com dinheiro público) estão mais para pontos de exclamação!

Se Lula foi fundamental ao consolidar a mudança de patamar da economia brasileira, ao garantir a estabilidade econômica, vai sendo também tristemente fundamental na consolidação da podridão política no país, o segundo ato maculando o primeiro.


Sérgio Malbergier

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Sobre os estacionamentos, os parques!

Grécia

A dinâmica das revoltas em dezembro do ano passado trouxe mais uma mania na Grécia. Com a euforia do "verde", parques e jardins estão crescendo e se espalhando pelas cidades gregas, principalmente na capital do país, Atenas, uma das capitais com mais concreto da Europa.
Cansados de serem esquecidos pelos prefeitos, políticos e governo, a população está ocupando e construindo eles mesmos, com as próprias mãos, em autogestão, espaços verdes no lugar de estacionamentos públicos e privados para carros. Equipados com britadeiras ou picaretas, eles destroem o concreto para plantar árvores.

Um movimento que vem crescendo com a adesão de toda a população e está deixando suas marcas. Ninguém, nem a polícia, nem as autoridades parece poder ou querer acabar com o movimento. Organizados em milícias, durante a noite, os populares patrulham os jardins revolucionários para protegê-los, e organizam “vaquinhas” para obter fundos para comprar mudas, adubo e terra.

Os tribunais gregos foram tomados de assalto por estes comitês verdes, a fim de serem reconhecidas e legitimadas suas ações, o que deixou os promotores sem reação. Essa febre verde não parece estar perto de se acalmar, pois a cada dia novos bairros e cidades são "contaminados" por este “vírus verde”: Brilissia, Elaionas, Challandri, Exarchia, Botaniko, Patras, Tessalônica.. .
Neste sábado (4), em Tessalônica, no bairro Cidade Alta, mais um espaço cimentado sofreu uma intervenção-plantio de populares da vizinhança.

Fotos, aqui: http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1015434

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"SER" no mundo significa transformar e retransformar o mundo e não
adaptar-se a ele. Paulo Freire

Enviado por Daniel Nobre (danielnobrex@gmail.com)

Rodovia BR-319: Decisão Crítica sobre a Abertura do Coração da Amazônia ao Desmatamento


O EIA-RIMA da Rodovia BR-319

Philip M. Fearnside, Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA

O EIA-RIMA para a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) trata de uma das decisões mais importantes diante o governo brasileiro hoje: se deveriam abrir as partes central e norte da Amazônia à migração oriunda do notório “arco de desmatamento", que
atualmente se restringe ao sul da Amazônia. A proposta reabertura da rodovia BR-319, uma estrada abandonada há mais de 20 anos, facilitaria em muito o movimento de atores do arco de desmatamento, inclusive grileiros (apropriadores ilegais de grandes áreas de
terra pública) e de sem terras (grupos organizados de camponeses pequenos que não possuem terras) (Fearnside & Graça, 2006; Fearnside, 2008). A região de Manaus, por exemplo, tem sido poupada de conflitos agrários resultantes da busca por terra, tais como a invasão de fazendas por sem terras, e o ciclo resultante de desmatamento onde os posseiros desmatam para estabelecer as suas reivindicações e os grandes proprietários de terras desmatam para evitar que as terras sejam invadidas ou então confiscadas pelo governo para fins de reforma agrária. A situação inusitada na Amazônia central somente é possível por causa da dificuldade de chegar até esta área na ausência de uma conexão por estrada. O EIA-RIMA especificamente rejeita um aumento da migração como impacto da BR-319, declarando que "A existência de uma migração reprimida é um fenômeno questionável, já que, desde os tempos da colonização da Amazônia, o uso da
via fluvial tem sido intenso, sendo o principal meio de acesso às diversas cidades da região" (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 189). Infelizmente, a migração tem sido uma ocorrência repetida quando outras áreas foram abertas por estradas, como foi o caso da BR-364 em Rondônia (por exemplo, Fearnside, 1986).

O EIA-RIMA contém a confissão extraordinária de que a BR-319 tem "baixa importância para o Pólo Industrial de Manaus" (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 216). Seguramente, isto deve ser uma das declarações mais extraordinárias nos 23 anos de história do EIA-RIMA no Brasil. A importância alegada da BR-319 para o Pólo Industrial de Manaus sempre foi a principal justificativa para a existência da rodovia. Infelizmente, a afirmação da inexistência de interesse é completamente verdadeira, e isto foi declarado publicamente pelo representante da Federação das Indústrias do Amazonas (FIAM) no evento realizado na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) em 19 de março de 2008. Evento que teve por objetivo debater a proposta, que estava sendo apoiada pelo governo do Estado do Amazonas naquele momento, para substituir o projeto da rodovia BR-319 por uma ferrovia. Ampla informação existe
mostrando que a cabotagem em navios oceânicos de Manaus para Santos é um meio muito mais barato para transportar a produção das fábricas em Manaus para São Paulo do que transporte por qualquer rota rodoviária (Fearnside & Graça, 2006, 2009; Peixoto, 2006; Teixeira, 2007). Por exemplo, Teixeira (2007), investigando as opções de transporte de carga geral nas conexões com a região amazônica, concluiu que o transporte marítimo por cabotagem reduz os custos do transporte na ligação Manaus-São Paulo em 37%, quando comparado com os atuais meios de transporte. Por sua vez, a mesma autora, quando considera a construção da rodovia (BR-319) ligando ao resto da malha rodoviária brasileira, os custos aumentam em 19% em relação à rota atual, que utiliza a hidrovia até Belém.

O EIA-RIMA calcula o benefício da rodovia como a receita bruta do frete e do tráfego de passageiros que os autores esperam passar pela rota. Esta receita, é claro, não constitui nenhum tipo de benefício, mas sim um custo a ser pago por aqueles que usam a rodovia. Por esta lógica, quanto mais ineficiente e mais caro o transporte, maior o "benefício" que poderia ser contabilizado (L. Fleck, declaração pública, 15 de abril de 2009)! O benefício deveria ser calculado como a diferença entre o custo de transporte entre Manaus e São Paulo pela rodovia e o custo de transporte pela alternativa mais barata. Neste caso, a alternativa mais barata para a maioria do frete seria transporte em contêineres por cabotagem, e o "benefício" seria negativo porque a alternativa é mais barata que a rodovia. Observa-se que a viagem que precisa ser comparada para a maior parte do cálculo está entre Manaus e São Paulo, não entre Manaus e Porto Velho (UFAM, 2009a, Vol.1, item Análise Financeira do Projeto, pág. 191). Porto Velho serve apenas como um entreposto para os caminhoneiros em trânsito para São Paulo, e não como o destino final do transporte.

A quantidade de tráfego que os autores do EIA-RIMA esperam está baseada em suposições extraordinariamente otimistas. Eles esperam 375.000 passageiros de ônibus por ano a partir de 2012, data esperada de inauguração da rodovia (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 193), o que é aproximadamente igual à população inteira da cidade de Porto Velho, que era de 368.345 habitantes em 2007 (UFAM, 2009a, Vol. 4, pág. 25). Vale à pena lembrar que atualmente o número de imigrantes chegando a Manaus é 1,8 vezes maior que o número de emigrantes saindo da cidade (UFAM, 2009a, Vol. 4, p. 208), e que a proporção de viagens no sentido Porto Velho-Manaus deve guardar uma proporção similar em comparação às viagens Manaus-Porto Velho depois de abrir a estrada. Esta migração líquida de desempregados para Manaus não representaria um benefício para Manaus de hipótese alguma, mas sim um custo enorme em termos de gastos municipais com serviços e em termos de outros impactos sociais.

Os autores do EIA declaram: “a rodovia BR-319 é encarada como uma promissora rota de exportação de commodities do agronegócio (soja e álcool)” (UFAM, 2009a, Vol. 1, p. 184). Porém, é improvável que este tipo de frete seja transportado por estrada, uma vez que estes produtos são muito mais baratos transportados a granel, em barcaças, do que fracionar o frete em contêineres ou caminhões. Poupar alguns poucos dias em transporte não justifica o custo substancialmente mais alto de transportar este tipo de frete por caminhão. A literatura de transporte trata a “carga geral” (carga fracionada) de uma maneira completamente diferente do transporte a granel (p. exemplo, cereais, carvão, minerais, etc.), devido aos custos muito discrepantes associados ao transporte, carregamento e administração destas duas classes distintas de frete. O EIA simplesmente usa uma equivalência de 60 t de grãos como igual a um contêiner (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 192). As quantidades de produtos agrícolas que o EIA-RIMA espera que sejam transportadas para Manaus estão baseado na suposição de que 20% do potencial agrícola de Rondônia e de uma grande área em Mato Grosso serão transportados para Manaus pela rodovia. Nenhuma relação com a demanda em Manaus é demonstrada. A produção na área da qual os produtos agrícolas são obtidos totalizou 28 milhões de toneladas em 2006 (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 192). Isto é composto de 49,2% soja, 16,0% madeira, 15,9% milho, 15,9% lenha, 2,5% culturas permanentes, 0,3% álcool e 0,2% açúcar (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 185).

Um dos aspectos mais notáveis do EIA-RIMA é a seletividade com que são comparados os impactos e os benefícios. A abrangência máxima dos impactos está limitada à "área de influência indireta" ao longo da rota da rodovia, abarcando a faixa entre os rios Madeira e Purus (UFAM, 2009b, págs. 12-13), enquanto os benefícios são reivindicados para uma área muito maior, inclusive a cidade de Manaus, áreas agrícolas em Mato Grosso, e até mesmo outros países conectados à rede rodoviária pela infraestrutura planejada sob a IIRSA (Iniciativa para Infra-Estrutura da América do Sul) (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 158). A "área de influência" para passageiros inclui uma população de 6,4 milhões que engloba Manaus, Rondônia e grande parte de Mato Grosso (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 193). Impactos ao norte do rio Amazonas, incluindo os na cidade de Manaus, no Distrito Agropecuário da SUFRAMA ao norte de Manaus que
provavelmente será invadido por sem terras, e no Estado de Roraima e outras áreas para
as quais acesso rodoviário de Manaus já existe, não são mencionados. Também não são consideradas as estradas prováveis a serem construídas para ligar a BR-319 à área de floresta intacta ao oeste do Rio Purus (Figura 1).

O EIA especificamente exclui a consideração dessas estradas planejadas, observando “É interessante notar que a rodovia AM-366 faz parte de um planejamento de expansão rodoviária antigo. Segundo o planejado, esta rodovia seguiria em direção oeste, atravessando o rio Purus em direção à sede do município de Tefé, bifurcando-se na altura do rio Coari em direção a cidade de Coari e, a partir de Tefé, indo até o rio Juruá. Antes disso, apresentaria ainda uma ligação com a sede do município de Beruri. Segundo o planejado, esta rodovia seguirá, embora este planejamento faça parte do mapa oficial do planejamento do Ministério dos Transportes. A exceção da rodovia BR-319, nenhuma dessas estradas está no planejamento do Governo Federal” (UFAM, 2009b, Vol. 1, p. 58). No entanto, estas estradas adicionais, que se ramificam a partir da BR-319, fazem parte dos planos oficiais do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) e continuam sendo exibidas no site da internet do DNIT até hoje (Brasil, DNIT, 2002).

O fator chave na conclusão dos autores do EIA-RIMA sobre a viabilidade ambiental da obra é a sua crença em um cenário de “forte governança ambiental.” Eles concluem “quando se coteja com o cenário de governança ambiental forte, todos os indicadores (VPL [valor liquido presente], TIR [taxa interna de retorno] e IBC [indice custo/benefício]) se mostram altamente favoráveis ao projeto. Nesse cenário, os custos ambientais são mitigados a um nível desejável que torna o projeto socialmente desejável” UFAM, 2009a,Vol. 1, págs. 202-203). O exemplo dado desta “forte governança ambiental” é: “Não necessariamente o fato de ter rodovias em áreas de
concentração de recursos naturais implica em degradação do patrimônio natural. Um exemplo de turismo sustentável é aquele realizado no Parque Nacional de Yellowstone” (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 204). Isto é seguido pelo mapa do parque de Yellowstone, indicando as estradas existentes dentro do parque, onde, é claro, ninguém desmata nada (Figura 2). Por coincidência, um de nós (PMF) é um ex-funcionário do Serviço de Parques Nacionais, dos EUA, e trabalhou como naturalista em um parque não muito distante de Yellowstone. A noção de que um cenário similar ao parque de Yellowstone se instalará na área aberta pela BR-319 é totalmente fora da realidade na área atualmente, onde há um cenário típico do “arco do desmatamento” ao seu redor, caracterizado pela disputa por terras e todos os seus desdobramentos (grileiros, posseiros, madeireiros ilegais). Parece mais realista que após o tempo que levaria para o cenário atual evoluir para o de Yellowstone, já não teria praticamente mais floresta na área! Presumir que um
cenário tão fora da realidade atual se instala com a rapidez necessária para evitar graves
impactos ambientais é extremamente perigoso como presunção para embasar decisões como a da abertura da estrada.

A falta de uma justificativa econômica se torna até irônica com a argumentação de que “Cada vez mais a sociedade brasileira questiona a elevada carga tributária, que atualmente está em torno de 37% do PIB. Portanto, é importante a aplicação eficiente dos recursos públicos na forma de projetos que atendam ao interesse da sociedade” (UFAM, 2009a, Vol. 1, pág. 177). Evidentemente, concordamos com a importância de não desperdiçar o dinheiro do contribuinte, o que deve ser um forte argumento contra a realização desta obra. Os autores do EIA-RIMA até sugeriram repassar parte do ônus mal contabilizado desta obra para os usuários, por meio da cobrança de um novo tipo de imposto na forma de um “pedágio ambiental” (UFAM, 2009a, Vol. 1, págs. 211-212).

A análise de custos ambientais realizada pelo EIA, considerou quatro cenários (um sem governança e os demais com governança fraca, moderada e forte) para a mensuração dos custos ambientais da pavimentação da rodovia BR319. Nesta análise os autores concluíram que devido aos altos custos ambientais a reconstrução da rodovia só teria viabilidade econômica no caso de um cenário de governança ambiental (UFAM, 2009a, Vol.1, pág. 203). No entanto, os custos ambientais para a realização de uma governança ambiental, tais como a implementação de Unidades de Conservação, postos de fiscalização, contratação de pessoal, não foram considerados na análise de custos. De acordo com dados preliminares de um estudo realizado pela Conservação Estratégica (CSF-Brasil), em abril de 2009, a implantação de 29 parques e reservas ao longo da
rodovia gerará um custo estimado de R$ 578 milhões, que não será coberto pela economia nos transportes. O custo para a implementação dessas áreas de proteção ambiental atualmente pelo governo é estimado em apenas 39 milhões de reais (Brasil, Ministério dos Transportes, 2009, pág. 5). Apesar da “blindagem verde” proposta para a BR 319, é possível que grandes áreas de florestas remotas bem conservadas sejam atingidas pelo desmatamento caso as estradas laterais planejadas pelo DNIT venham a ser realizadas. Por exemplo, já existe a um trecho aberto da extensão BR-174, que liga a BR-319 a Manicoré, atualmente intransitável, que ultrapassa essa “blindagem verde”. Pior, a estrada planejada cruzando o rio Purus em Tapauá abriria uma vasta área para desmatamento atrás da estreita fila proposta ao lado da rodovia BR-319.

Nenhum estudo de viabilidade existe para a BR-319. Um estudo de viabilidade consiste em uma estimativa detalhada dos custos e benefícios financeiros de um projeto proposto. Obviamente, este é um elemento fundamental no processo de tomada de decisão para qualquer projeto de infraestrutura. No caso da rodovia BR-319, o Ministério dos Transportes argumentou que nenhum estudo de viabilidade é preciso, pois considera que este projeto é apenas uma "recuperação" de uma estrada existente. O mesmo argumento era usado pelo Ministério dos Transportes ao reivindicar que nenhum EIARIMA seria necessário, mas isto não foi aceito pelos tribunais e agora foi elaborado um EIA-RIMA. A pergunta de por que um estudo de viabilidade também não foi realizado permanece. Por exemplo, a rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá), que também é um projeto de “reconstrução” de rodovia, tem os dois tipos de relatório: o EIA-RIMA e o estudo de viabilidade. Qualquer tomada de decisão racional sobre projetos de infra-estrutura como a rodovia BR-319 deve pesar todos os custos e benefícios para todas as alternativas,
inclusive a opção sem o projeto, antes que uma decisão fosse tomada. A finalidade de avaliações ambientais é de prover informações para tomar uma decisão racional. Neste caso, a consideração dos custos e benefícios é altamente seletiva, omitindo as comparações econômicas principais que precisam ser feitas relativo ao transporte entre Manaus e São Paulo (não somente entre Manaus e Porto Velho), e omitindo os impactos ambientais principais que seriam o resultado da migração para áreas fora da área ao longo da extensão de rodovia planejada para reconstrução. A apresentação das informações no EIA-RIMA deve ser de uma forma objetiva para permitir uma decisão livre sobre a obra pela sociedade e pelas autoridades competentes. Os autores do RIMA não demonstram nenhuma preocupação em manter uma posição neutra sobre a obra, concluindo que: “Ao final, reiteramos a relevância desta obra como instrumento de integração dos estados do Amazonas e Roraima ao restante do país e a importância de que ela seja executada com
base em alicerces econômicos, sociais e ecológicos fortes e equilibrados” (UFAM,