Herton Escobar
Governadores querem crédito de carbono para a conservação
Os governadores da região amazônica entraram oficialmente na briga pela aprovação do "desmatamento evitado" como mecanismo de combate ao aquecimento global. Em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes dos nove Estados da Amazônia Legal pedem uma "revisão urgente" da posição brasileira com relação ao REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) nas negociações do acordo climático que substituirá o Protocolo de Kyoto.
"Existe uma crescente convergência internacional para a inclusão das florestas no mercado de carbono regulado por Kyoto", diz a carta, assinada na sexta-feira em Palmas (TO), durante o 5º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. "Para surpresa de todos, dentro e fora do País, o governo do Brasil vem fazendo oposição à inclusão das florestas neste promissor mercado. Esta posição deve ser revista com urgência."
Pelas regras atuais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, somente projetos de florestamento e reflorestamento são válidos para obtenção de créditos de carbono - que os países desenvolvidos podem comprar dos países em desenvolvimento para compensar suas emissões. A base científica para isso é que as plantas absorvem carbono da atmosfera ao crescer.
O modelo REDD, se adotado, criaria a opção de uma compensação adicional, pelo desmatamento evitado - ou seja, pelo carbono que deixou de ser emitido graças à preservação da floresta. A base científica para isso é que a vegetação, ao ser queimada, libera carbono para atmosfera. A base política é que, sem um incentivo econômico, o Brasil - e outros países em desenvolvimento - dificilmente conseguirão manter suas florestas em pé.
"Não há mais argumentos técnicos que justifiquem a exclusão do REDD", disse ao Estado Virgílio Viana, diretor da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), no Estado do Amazonas, que apoiou a formulação da carta.
Os governadores pedem a criação de uma "força-tarefa" de especialistas para formular, em 30 dias, um pacote de recomendações sobre o "posicionamento a ser adotado pelo governo do Brasil em Copenhague" - cidade na qual serão decididas, em dezembro, as regras do novo acordo climático pós-Kyoto.
Uma crítica frequente ao REDD é de que as pessoas seriam pagas para obedecer à lei, ou seja, para não desmatar. Segundo o secretário-chefe da Casa Militar de Mato Grosso, Alexander Maia, porém, os créditos de carbono valeriam só para os 20% de uma propriedade que podem ser desmatados legalmente na Amazônia.
"Quem já desmatou pode receber créditos (pelo reflorestamento), mas quem preserva a floresta nativa não pode. Por quê?", pergunta a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. "Temos de valorizar quem evita o desmatamento; não é só uma questão de cumprir a lei."
Para a especialista Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma das representantes brasileiras nas negociações internacionais sobre clima, "há muita desinformação sobre o tema".
Segundo ela, o Brasil defende, sim, a adoção do REDD - só que na forma de um mecanismo complementar de apoio à conservação, não como uma forma de compensar as emissões dos países desenvolvidos. "Pode até ser uma mecanismo de mercado, mas que não seja compensatório", afirmou.
Procurado pelo Estado, o Itamaraty não se pronunciou sobre o assunto.
