O PODER DA CIÊNCIA

O Estado de S. Paulo, 09 de março de 2011
Cristovam Buarque e Jorge Werthein

Uma autoridade de elevada patente se prepara para deixar o poder. Aproveita a oportunidade para fazer um mea culpa. Deveria ter investido mais em educação científica. Permitiu que outros países, com ciência e tecnologia mais avançadas, se tornassem superiores. Agora é tarde. Seu governo fracassou. Amarga derrota irreversível. Ele deposita, então, nos jovens a esperança de elevar ao nível máximo o "poder científico e o poder espiritual" da nação.

No dia seguinte, os jornais trombeteiam que seu sucessor dará ênfase à ciência básica no sistema escolar. Recém-empossado, ele anuncia a criação de uma secretaria voltada exclusivamente para a educação em Ciências. Reconhece publicamente a extrema relevância do "cultivo da capacidade de pensar cientificamente" para a construção de uma cultura nacional. Milhões em recursos financeiros se destinam agora a um fundo para a promoção da ciência no cotidiano da população. O novo governo se mostra decidido a corrigir os erros do passado e a apostar no futuro do país por meio do conhecimento
científico.

Esse episódio ocorreu de fato e é narrado no livro Embracing Defeat - Japan in the Wake of World War II, de John W. Dower, lançado em 1999. O cenário era o Japão, imediatamente após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os Aliados - Estados Unidos à frente - derrotaram as forças do Eixo, entre elas o Japão, alinhadas com o nazi-fascismo. Nesse momento histórico, o governo japonês se rendia diante da superioridade bélica norte-americana, expressa com a explosão das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki.

As autoridades nipônicas, tanto as que deixavam o poder quanto as que nele ingressavam - entre elas o derrotado ministro da Educação do relato do livro - assumiram que a maior deficiência dos japoneses tinha sido a ciência e a tecnologia. Artigo publicado no Asahi Shimbun, maior jornal do Japão, em 20
de agosto de 1945, chegava a afirmar: "Perdemos para a ciência do inimigo."

Evidentemente, ninguém, em sã consciência, ousaria defender o emprego da ciência e da tecnologia para fins não pacíficos. Mas o episódio e seus desdobramentos ajudam a compreender o impressionante avanço japonês nessas áreas. O Japão só despertou realmente para a relevância do investimento nesses setores ao perder uma guerra. Hoje, décadas após o Plano Marshall, os
japoneses se mantêm na dianteira em termos científico-tecnológicos. O país se tornou referência mundial em ciência e tecnologia, a despeito da crise econômica que enfrentam, sobre a qual, aliás, afirma o Relatório Mundial de Ciências da Unesco, lançado em 2010: "Neste período de incerteza,
entretanto, há um firme consenso entre políticos, administradores públicos e industriais japoneses sobre a importância crucial da ciência e da tecnologia e sobre a necessidade de estimular a inovação."

Em parte também por motivos de segurança nacional, a igualmente asiática Coreia do Sul tem avançado consideravelmente nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Os sul-coreanos, que têm como maior ameaça à paz seus vizinhos norte-coreanos, atingiram, ao lado da Finlândia, o topo do ranking no mais recente Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). A Coreia do Sul figura, no exame, como um dos cinco países com melhor desempenho em ciências entre os 65 avaliados. Vem logo abaixo do Japão.

Japão e Coreia do Sul têm aparentemente pouca semelhança com países como o Brasil. No entanto, observados mais de perto, apresentam alguns traços em comum, tais como períodos de ditadura política e de atraso econômico em passado não muito distante. Da segunda metade do século 20 para cá, os dois "tigres asiáticos" alcançaram elevados patamares em termos de educação, enquanto o Brasil avançou muito lentamente. Somente agora, em pleno século 21, o "gigante adormecido" parece começar a despertar para a relevância da escola no desenvolvimento do País e vem avançando mais celeremente nesse campo.

País que há muito já se destaca internacionalmente nas artes - especialmente na música - e nos esportes - notadamente no futebol -, o Brasil precisa dar-se conta de que pode e deve avançar mais em ciência e tecnologia e converter-se também em referência nessas áreas, ingressando, assim, de forma definitiva na chamada sociedade do conhecimento. Deve perceber que alfabetizar não basta, assim como não basta universalizar o ensino fundamental. É preciso conferir-lhe qualidade e garantir que os estudantes
efetivamente aprendam. Ao mesmo tempo, precisa desenvolver o potencial científico que há latente nos cérebros das nossas crianças desde os primeiros anos de escola.

Deverá, para isso, destinar mais recursos para a educação científica e para pesquisa e desenvolvimento, a chamada P&D. Para ter uma ideia, no Brasil a relação entre Produto Interno Bruto (PIB) e gasto interno bruto em P&D tem-se mantido estável nos últimos anos, enquanto na China teve aumento de
50% entre 2002 e 2008, segundo o mais recente Relatório de Ciências da Unesco.

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, muito oportunamente narrou episódio que atribui a Stephen Jay Gould, um dos grandes biólogos e teóricos da evolução do século passado: "Fizeram uma sondagem nas escolas de segundo grau americanas para aferir quem os adolescentes admiravam mais. O primeiro nome da lista foi Michael Jordan. Fizeram sondagem semelhante na Coreia do Sul e lá o primeiro nome da lista foi do emérito físico britânico Stephen Hawking." Sinal dos tempos.

RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E SENADOR (PDT-DF); E DOUTOR EM EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE STANFORD (EUA),Ex- REPRESENTANTE DA UNESCO NO BRASIL E VICE-PRESIDENTE DA SANGARI BRASIL

Votação de lei de florestas deve ser adiada

02/03/2011 - 21h17 DE BRASÍLIA

CLAUDIO ANGELO

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, reabriu na terça-feira o debate sobre o Código Florestal ao nomear um grupo de 14 membros para debater a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O trabalho da chamada câmara de negociação deve causar o adiamento da votação da lei em plenário. A bancada ruralista queria que isso acontecesse ainda neste mês, mas, segundo Maia, a discussão não tem prazo. "Março é apenas uma data de referência", afirmou o deputado à Agência Brasil.
A câmara terá quatro deputados ruralistas e quatro ambientalistas.
Do lado ruralista, comporão o comitê Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Assis do Couto (PT-PR). Os ambientalistas serão representados por Sarney Filho (PV-MA), Márcio Macedo (PT-SE), Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP).
A câmara de negociação é informal e tem o objetivo de resolver as diferenças entre ruralistas e ambientalistas que polarizaram o debate sobre o código --como a questão da anistia de multas a quem desmatou até julho de 2008, proposta por Aldo Rebelo, e a extensão das áreas de preservação permanente.
"Vamos ver o que é possível consensuar", disse Heinze. "A nossa pauta [tópicos essenciais para a bancada] estará entregue logo depois do Carnaval. Se dependesse deles [ambientalistas], não se votava nunca."
O ambientalista Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse ter estranhado composição da comissão. "Era fundamental ter um componente científico, representantes da SBPC e do Inpe", afirma. "Estou achando que houve uma série de manobras estranhas para esvaziar o que seria uma boa ideia."

DURO-APRENDIZADO

*RICARDO-YOUNG*
Folha de S.Paulo,segunda-feira, 07 de março de 2011, Página 2.

Empresas não foram pensadas para o combate ao desperdício. Foram, sim, pensadas para a eficiência. Parece paradoxal, mas nem sempre a empresa eficiente combate o desperdício.

Explico. Antes do imperativo da redução das emissões, da gestão da água e dos resíduos sólidos, as empresas produziam uma serie de externalidades sem contabilizá-las.

Se emissões, efluentes e resíduos compensassem economicamente, eles seriam devolvidos à sociedade na forma de poluição solida, liquida ou gasosa. Seus custos eram absorvidos na forma de degradação do ambiente, da qualidade de vida ou na forma de oneração dos serviços públicos.

Não internalizar estes custos era sinal de eficiência.

Pois bem, o mundo sustentável clama por uma mudança fundamental. Ele exige que as empresas internalizem esses custos.

Ora, ao fazer isso, e para se manterem competitivas, elas precisam mudar radicalmente seus processos.

Inventariar e reduzir emissões de gases de efeito estufa, gerir a água captada e devolvê-la melhor que a captação, responsabilizar-se pelos resíduos pós-consumo vem onerando os processos produtivos tradicionais.

Mais oneradas as empresas seriam se ficassem expostas às ações de todo o tipo ou que tivessem a sua reputação irremediavelmente afetada.

Assim, é mais compensador engajar-se na gestão sustentável que ignorá-la.

Empresas ao redor do mundo estão vivendo uma revolução de processos. Ao fim e ao cabo, as empresas serão muito mais eficientes e não onerarão tanto com seus impactos.

O problema passa a ser a transição, e não a estratégia.

Dos processos tradicionais para os sustentáveis, as empresas têm de investir muito e esse delta, do custo inicial até a sua completa amortização, não pode sempre ser repassada ao consumidor.

Afinal, como pagar mais por menos? É aí que se encontra a armadilha de que a sustentabilidade é cara.

Há duas saídas, experimentadas por várias empresas:

1) Mesmo com um eventual descolamento no fluxo de caixa, processos sustentáveis sempre resultam em melhor eficiência, menor desperdício, menor uso de insumos e reengenharia reversa. No fim do processo, a redução de custos é capaz de financiar o custo adicional implicado na mudança. Muitas empresas têm financiado assim a transição.

2) Políticas públicas que melhorem o acesso aos recursos por meio de taxas menores ou que subsidiem temporariamente as empresas que investem na transição.

Em ambos os casos, são óbvios os benefícios. A empresa ganha competitividade e o poder público aumenta sua disponibilidade para outras prioridades.

Já a sociedade, aplaude!
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RICARDO YOUNG escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Com participação de 58 municípios, acordo pelo desmatamento zero começa a valer hoje no Pará

Empresas só irão negociar com proprietários rurais regularizados ou de municípios que aderiram ao acordo e, assim, conseguiram maior prazo para regularização dos fazendeiros

A partir desta terça-feira, 1º de março, cerca de 80 empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — passarão a negociar exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.

A data-limite para adesão dos municípios ao pacto foi ontem, 28 de fevereiro. Dos 144 municípios paraenses, 58 (veja lista abaixo) assinaram o termo de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e garantiram maior prazo para que seus produtores rurais peçam o licenciamento. Além disso, o governo do Estado e as federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa) também apoiam a iniciativa.
Nos municípios participantes do acordo, as propriedades acima de 3 mil hectares ganharam prazo até 30 de agosto para o pedido de licenciamento e as de 500 até 3 mil hectares têm até 31 de dezembro para que essa providência seja tomada. Para as pequenas propriedades, de até 500 hectares, o prazo vai até 30 de junho de 2012.
Além de não realizar transações comerciais com fazendas que não cumprirem esses prazos ou que já estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos 90 municípios que não aderiram ao acordo), os empresários também se comprometeram a não negociar com proprietários rurais que promovam trabalho escravo, invasão a terras públicas e outros crimes.
“Assim, frigoríficos, comerciantes atacadistas ou varejistas, fábricas, curtumes, exportadores, entre outros empresários da cadeia da pecuária, passarão a dar exclusividade às negociações com proprietários rurais que estejam agindo dentro da lei, valorizando o produto de quem trabalha de forma regular”, explica o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.
“É um ponto a partir do qual não podemos retroceder, o mercado caminha para isso” disse o secretário estadual de agricultura, Hildegardo Nunes, ao avaliar no último dia 22, em reunião no MPF, o trabalho feito entre governo do Estado, produtores rurais, prefeitos e procuradores da República em favor da sustentabilidade na cadeia da pecuária paraense.
No início de 2009, antes de o MPF começar a propor os acordos pelo desmatamento zero, no Pará haviam apenas cerca de 900 propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental rural do Estado, o primeiro passo antes do pedido de licenciamento ambiental. Com os acordos promovidos pela instituição e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em janeiro de 2011, a 48,3 mil propriedades registradas.
Dados como esses serviram como base para que outros órgãos públicos e a imprensa apontassem a atuação do MPF como um dos fatores fundamentais para que a Amazônia Legal tivesse em 2010 a menor área desmatada já registrada na história do país, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988.
Para participar do acordo - A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está disponível nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (rua Domingos Marreiros, 690, bairro Umarizal – CEP 66055-210) ou pelo endereço eletrônico dalya@prpa.mpf.gov.br.

Municípios que assinaram o acordo:

• Abel Figueiredo
• Água Azul do Norte
• Altamira
• Ananindeua
• Anapu
• Aurora do Pará
• Bannach
• Bom Jesus do Tocantins
• Brasil Novo
• Brejo Grande do Araguaia
• Canaã dos Carajás
• Chaves
• Conceição do Araguaia
• Cumaru do Norte
• Eldorado dos Carajás
• Faro
• Floresta do Araguaia
• Goianésia do Pará
• Gurupá
• Igarapé-Açu
• Igarapé-Miri
• Itaituba
• Itupiranga
• Jacundá
• Mãe do Rio
• Marabá
• Medicilândia
• Monte Alegre
• Nova Ipixuna
• Novo Progresso
• Óbidos
• Oriximiná
• Ourilândia do Norte
• Pacajá
• Paragominas
• Pau D'Arco
• Peixe-Boi
• Placas
• Ponta de Pedras
• Porto de Moz
• Rio Maria
• Rondon do Pará
• Rurópolis
• Santa Maria das Barreiras
• Santana do Araguaia
• São Caetano de Odivelas
• São Félix do Xingu
• São Geraldo do Araguaia
• Sapucaia
• Senador José Porfírio
• Tailândia
• Trairão
• Tucumã
• Ulianópolis
• Uruará
• Viseu
• Vitória do Xingu
• Xinguara

Atualização diária da lista aqui.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

Pensando no Código Florestal

Não é a espécie mais forte que sobrevive, nem a mais inteligente, mas aquelas mais sensíveis à mudança.

Charles Darwin

Tecnologia limpa brasileira para produzir chuvas é destaque em Convenção da ONU

Ascom 03/03/2011

No período de 16 a 25 de fevereiro deste ano, a Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD), realizou, na Alemanha, a 2ª Sessão Especial do Comitê sobre Ciência e Tecnologia (CST S-2) e a 9ª Sessão do Comitê para a Revisão da Implementação da Convenção (CRIC9). Os eventos fazem parte da programação da década de enfrentamento da desertificação, lançada, em 2010, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na ocasião, a convite do secretário executivo da UNCCD, Luc Gnacadja, a ModClima Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. apresentou uma tecnologia de produção de chuvas avaliada como de grande importância pelas 193 delegações presentes na Convenção. A ModClima é uma empresa inovadora que tem por objetivo a restauração do clima, ambiente e cobertura vegetal, desenvolvendo soluções eficazes e aplicáveis em escala em benefício do Planeta. O método consiste em borrifar gotículas de água com tamanho exato, em nuvens com potencial para chuva (determinados por softwares especializados) para induzir a precipitação. Essa tecnologia é 100% limpa, sustentável e nacional, pois utiliza apenas água potável lançada por aeronaves que sobrevoam as nuvens e é aplicada com a ajuda de radares adaptados.

Durante a Convenção, a empresa brasileira mostrou que o Brasil já dispõe de uma ferramenta efetiva para compor as ações da década de enfrentamento da desertificação: a tecnologia de produção de chuvas já vem sendo empregada com sucesso desde 2001, pela SABESP, maior Companhia de Água e Saneamento da America Latina, atuando sobre os mananciais dos sistemas Cantareira e Alto Tiete, responsáveis pelo abastecimento de 18 milhões de habitantes da região metropolitana de São Paulo. Além disso, no primeiro semestre de 2010, foram realizadas operações pontuais para atender agricultores do Semiárido brasileiro.

O processo de produção de chuvas artificiais não é novidade. Nos Estados Unidos, teve início na década de 1930. Mas, diferentemente das técnicas utilizadas desde então, baseadas no bombardeio de produtos químicos nas nuvens, o método adotado pela empresa brasileira é inédito por se tratar de uma tecnologia totalmente limpa. A ideia é que outros países o utilizem, uma vez que os demais sistemas utilizados pelo mundo se valem de substâncias químicas, já proibidas em alguns países por serem nocivas à saúde, e apresentam limites em sua eficácia.

De acordo com a diretora da ModClima, Majory Imai, para inserir essa tecnologia nas políticas e praticas globais de mudanças climáticas da ONU, existe um percurso e uma rede complexa de aprovações democráticas e internacionais a cumprir. “Recebemos a orientação da UNCCD, por intermédio do Dr. Gnacadja e dos agentes da América Latina, Sergio Zelaya e Heitor Matallo, a alinhar um projeto no Brasil, utilizando a tecnologia de produção de chuvas na região do Semiárido, criando uma rede de relacionamentos local que possa envolver iniciativa privada, agentes locais e governo”, afirma. O andamento desse projeto e seus resultados devem ser apresentados a uma comissão técnica da UNCCD e, a partir disso, ser disponibilizado às outras delegações como uma ferramenta brasileira e inovadora para enfrentar a desertificação e contribuir para geração de alimentos e abastecimento no planeta.

Parcerias estratégicas com iniciativas de sucesso como as ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para enfrentamento da desertificação, do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), do Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA), da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), do Ministério da Integração Nacional e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), são, segundo a diretora da ModClima, fundamentais para a consolidação deste projeto piloto. A empresa está buscando o apoio destas e outras organizações com o objetivo de que mais regiões do Brasil e do mundo possam se beneficiar do uso da ferramenta. “Solicitamos uma audiência com o Ministro Aloizio Mercadante, que é um grande defensor da Inovação. Desejamos sensibilizar o MCT e Dr. Carlos Nobre a apoiar a consolidação desse projeto piloto no Semiárido brasileiro, criando uma Unidade Produtora de Chuvas que possa atuar beneficiando uma região alvo pré-definida, de modo a conciliar, em parceria com o INPE, a previsão com a ação, e com isto, criar um modelo brasileiro único de geração de uma nova fonte de água limpa produzida pelo homem”, completa Imai.  

A missão da Modclima para participar da Convenção contou com o apoio da Sabesp, sua cliente e parceira, e também da Aliança Navegação e logística, empresas com responsabilidade social e ambiental. A equipe também recebeu o apoio do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCT) e do Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec – USP).

* Com informações da Empresa ModClima.

Dilma bate as asas...

Rosângela Bittar

VALOR 02/03/2011

Ex é ex, não tem mais o poder e, portanto, o mando e as atenções, obediência e vassalagem dos áulicos. Uma situação de doídos sentimentos. Condição que embute consideráveis dramas existenciais, até para quem, sendo forte, consegue reinventar a vida com rapidez. Não são necessárias novas provações, o ex é, por definição, um sofredor. Se é ex-presidente da República, sente mais, rodopia na vertigem de profunda e vertical passagem do Planalto à Planície.

A presidente Dilma Rousseff foi inventada por Luiz Inácio Lula da Silva. Seu governo também, já foi apelidado de Lula 3 no nascedouro. As pessoas que com ela trabalham, guardadas as exceções de praxe, ela as conheceu como colegas nos oito anos anteriores, com Lula. Sua campanha eleitoral se deu em torno da continuidade, seus votos são os de Lula. Engoliu ministros de áreas fundamentais para as quais tinha ideias e candidatos próprios para não faltar a um gesto de cortesia e deferência com o criador.

Tudo posto antes e em tudo o que se dizia no governo e na campanha. Lula não interferiria indevidamente no dia a dia da administração, deixaria Dilma governar e, se ela estivesse bem avaliada, dentro de quatro anos poderia pleitear reeleição, se não, ele voltaria. Deixou pré-postos em cargos chave, certamente por diferentes razões, criando constrangimentos e desequilíbrio na ação de ministros que estão vivendo a circunstância de desfazer seu próprio feito. E essa ambiguidade os alucina.

Decisões de Dilma aborrecem Lula

Eis que o governo Dilma começa e, com apenas dois meses, o ex-presidente já se inquieta. Lula se sente incomodado, e queixa-se a amigos, por mudanças que ocorreriam apesar da política de continuidade. Os mensageiros dos recados do ex têm importância suficiente para que Dilma saiba que está falando sério.

Desagradou o ex-presidente o Palácio do Planalto ter cassado o passe livre do lobista José Carlos Bumlai. Criador de gado no Mato Grosso do Sul, Lula gravou programa eleitoral na sua fazenda, em 2002, e ficaram amigos. Na crise do mensalão, Lula, isolado no palácio, passou a temer impeachment. Bumlai, solidário, ficou uma semana a seu lado: ganhou autorização para entrar e sair dos palácios presidenciais quando e quantas vezes quisesse, sem ser importunado com perguntas pelos seguranças ou responsáveis pelas agendas.

Bumlai teve que se enquadrar agora às regras gerais. Antes que o caso estourasse nos jornais, Dilma mandou cancelar o passe livre, avisou os funcionários que não queria deferências ou privilégios e que qualquer um poderia ser recebidos no Planalto, desde que marcasse audiência.

O amigo de Lula teve amplo acesso ao Planalto e atuação em missões importantes, inclusive a intermediação de negócios, como o de montar um consórcio de empresas para disputar o leilão da hidrelétrica de Belo Monte. Lula ficou agastado com a atitude de Dilma mas Bumlai continua sem passe livre.

Outro assunto que está deixando o ex-presidente irritadíssimo é o silêncio da Presidência sobre uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal contra ele e o ex-senador e ex-ministro Amir Lando. Quando Lando era ministro da Previdência, foram feitas cartas para segurados do INSS informando sobre a possibilidade de eles fazerem empréstimos consignados. Segundo a ação, só um banco, à época, oferecia esse tipo de empréstimo.

Lula enviou o caso à Presidência perguntando se sua defesa poderia ser assumida pela Advocacia Geral da União, e não obteve resposta. A AGU pode e deve defender o ex-presidente, como defende todos os ex que pedirem ajuda, em infrações ocorridas no período do exercício de seu mandato. Mas a agilidade não está correspondendo à aflição do ex.

As nuances da política externa delineada nesses dois meses de governo Dilma são outro fator de desgaste emocional do ex-presidente. Nesse caso, sobra também para o ministro Antonio Patriota, das Relações Exteriores, com quem Lula conversou bastante no seu período de governo, dado que ele era o segundo do chanceler Celso Amorim e este viajava muito. Lula, portanto, considera-o ainda um funcionário seu.

Até o nome do chanceler tem provocado arrepios no ex-presidente: "De Patriota ele não tem nada". Tudo por causa da mudança nas relações da presidente com as ditaduras, cuja ação de desrespeito aos direitos humanos tem rechaçado.

Lula acha que não merece críticas por ter vivido por aí abraçado ditadores iranianos, líbios, egípcios, como as mudanças do governo Dilma querem fazer crer. Acha que agiu seguindo uma política externa pragmática tendo em vista os interesses comerciais do Brasil. Nesta questão não vai ter muito jeito: Dilma pensa e manda fazer diferente.

Também os gestos mais amenos de Dilma com relação aos EUA, e uma certa descompressão nas relações entre os dois países logo após a saída do ex-chanceler Celso Amorim do governo, são outros efeitos da nova política externa que estão incomodando.

Mortificado também ficou o ex-presidente com o anúncio do corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, inclusive no PAC, e disse a amigos que isto representa um tiro na sua gestão. Acha, e diz, que fez tudo certo, e com as correções de rumo o governo está dando a impressão de que fez tudo errado. Um rápido parênteses: foi seu fidelíssimo chefe de gabinete, amigo, escudeiro e atual ministro do núcleo duro do governo Dilma, Gilberto Carvalho, quem definiu bem a razão do corte que incomodou o ex-presidente: "Todo mundo sabe que em 2009 e 2010 nós enfiamos o pé no acelerador para sair da crise. Desoneramos, estimulamos, fizemos concessões de toda sorte, e 2011 se afigura como um ano em que você precisa controlar", disse aos repórteres Cristiano Romero e Paulo de Tarso Lyra, em entrevista ao Valor.

Têm nome, sobrenome e endereço os vilões desse início de degeneração das relações de Lula com o governo Dilma, mas não há muita saída. O ex jamais se conformará com qualquer coisa que faça seu sucessor, e este quer também, por que não, entrar para a história. O governo mudou em primeiro de janeiro de 2011, e Dilma está fazendo o seu.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

E-mail rosangela.bittar@valor.com.br

Pequenos produtores mantêm reserva legal

Eles recuperaram ou preservaram área de mata exigida pelo Código Florestal, com vantagens ambientais e econômicas

02 de março de 2011 | 0h 00

Leandro Costa e José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo

 

Até meados do mês, está prevista a votação, no Congresso Nacional, de modificações no Código Florestal. O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), já aprovado em comissão especial, isenta, entre outras medidas, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (que variam conforme a região), da recomposição de reserva legal, além de reduzir a área de proteção de cursos d"água e mananciais.

Epitácio Pessoa/AE

Abundância. João Carlos Wincler comemora volta da mina após recuperar área degradada

Mesmo pequenos e na contramão dessas modificações propostas pelo deputado, os produtores abaixo preservaram ou recuperaram a área de Reserva Legal exigida pelo atual Código, que determina que 20% da propriedade tenha mata nativa, sem contar Áreas de Preservação Permanente. No caso da Amazônia, a reserva deve ser de 80%. Estes produtores relatam os benefícios ambientais e econômicos da opção, não só para os seus negócios, como para o entorno.
Capela do Alto. O agricultor João Carlos Wincler estava a ponto de desistir da lavoura e da criação de gado de leite no Sítio da Alvorada, em Capela do Alto (SP). O terreno é declivoso e a cada chuva ele via brotar a erosão, que abria sulcos no mandiocal e acabava com o pasto. "A mina de água secou e tivemos de dar água da torneira para o gado." Wincler e os três irmãos herdaram do pai a propriedade de 14,5 hectares e não tiveram o cuidado de evitar que o gado pisoteasse a pequena mata do sítio. A capoeira de 3,6 hectares estava sendo dizimada, além da erosão.
Há quatro anos, eles aderiram ao programa estadual de microbacias e receberam a visita do agrônomo Antonio Vieira Campos, da Casa da Agricultura local. "Ele mandou cercar a mata para o gado não entrar e recomendou que recuperássemos a área degradada."
Com equipamentos do programa, foram construídas duas bacias de contenção na parte de cima do terreno. Na parte mais sujeita às enxurradas foram plantadas touceiras de bambu e outras espécies de crescimento rápido. Os resultados logo surgiram. Sem o gado comendo os brotos e plantas novas, a mata encorpou. A mina voltou a jorrar. "É uma água tão boa que a gente enche os galões para beber." O pasto passou a produzir mais e a produção de leite melhorou.
O melhor mesmo foi recuperar a mina. O veio de água tornou-se permanente e, além de abastecer gado e lavoura, encorpa o riacho que atende às propriedades vizinhas. Pequenos produtores de abobrinha e outras hortaliças usam a água para irrigação. "Do jeito que estava indo, o sítio ia acabar", diz José Carlos, que não se importa de destinar à reserva legal mais de 20% da área do sítio. "Quando passamos a cuidar da mata, tudo melhorou, até a lavoura."
Em Apucarana. Quando regularizou a situação da sua propriedade, em Apucarana (PR), há três anos, o cafeicultor Paulo Fenato perdeu 3, de 38 hectares de cultivo. Para recompor a área de reserva, arrancou 3.500 pés de café. Fenato não se sente punido, porém. "Foi necessário. Não só porque a lei pede, mas porque a preservação dos recursos naturais depende disso", diz ele, cuja propriedade está na bacia do Rio Pirapó, que, além de Apucarana, abastece municípios da região central do Paraná, como Maringá.
Compensar a redução na área de plantio não está sendo tão difícil. Com técnicas avançadas em uma pequena parcela da propriedade ele já igualou a produção anterior. "Substituí o plantio convencional pelo adensado em 2 hectares e já recuperei a perda. Se antes eu plantava 550 pés/hectare, agora planto 4.100 no mesmo espaço." Fenato pretende multiplicar a produtividade nos próximos anos, estendendo o adensamento para toda a lavoura.
Em relação às vantagens de preservar, Fenato diz: "A paisagem mudou. Depois que reflorestei minha propriedade ela voltou a ter vida, com bichos e pássaros", diz. Ele frisa a importância da preservação. "Quanto mais a natureza sofrer, mais nós, produtores, sofreremos". Para preservar as mata ciliares e manter a reserva legal, ele recebe da Prefeitura de Apucarana um prêmio mensal de R$ 562. Junto com outros 68 produtores, ele integra o Projeto Oásis Apucarana, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, que visa a incentivar a conservação das matas em torno dos Rios Pirapó e Tibagi, que banham a região.
Também em Apucarana, o sojicultor Satio Kayukawa diz que nunca contou com os 9 hectares de área de preservação de seu sítio. Quando comprou a propriedade de 36 hectares, no fim da década de 1980, ela já possuía essas áreas de reserva e só mexeu nelas para substituir 1.800 eucaliptos por árvores nativas.Há, dentro da propriedade, seis nascentes, que ele diz cuidar com zelo. "Elas são minha garantia de água boa." O investimento em variedades de soja mais produtivas permitiu ao produtor tocar a propriedade sem expandir a área de plantio, de 17 hectares.
Casa Branca. Em Casa Branca (SP), o agricultor Odair Mira investe em uma área de reserva legal no sítio no qual é sócio com o irmão. "Não quero ter problemas com a lei e, além disso, sempre adotei práticas conservacionistas, como curvas de nível", diz Mira, que possui 48 hectares e cultiva milho e feijão. Para preservar 20% da área, ele abriu mão de parte do pasto, agregando-o a um trecho de mata. "Retirei os animais e cerquei a área. Fiz um projeto de reflorestamento, mas ainda não sei quanto vou gastar." Ele conta que há seis anos, dentro do programa de microbacias do governo estadual, obteve R$ 5 mil de financiamento para investir na preservação. "Comprei calcário, cerca, arame, mourão, mudas, tudo com recursos desse projeto. Plantei 500 mudas que hoje ajudam a compor a área de reserva", diz. "Nunca mais tive problema com erosão." Mesmo sabendo que a reserva não dará retorno imediato, ele acredita que o investimento trará outro ganho, já que o sítio está em área de microbacia e é cortado por um córrego que ajuda no abastecimento de água de vários produtores. "Na seca, o córrego some", diz. "A reserva deve nos ajudar a ter água o ano todo." Na região, muitos produtores cultivam feijão e adotam a irrigação por pivô. Mira acredita, porém, que 20%, para um pequeno produtor, é muita coisa. "Se plantando alguma coisa já é difícil ter lucro, imagine abrir mão de 20% de área? Não adianta só o produtor preservar a mata. Cada um precisa fazer a sua parte." / COLABOROU FERNANDA YONEYA

Embrapa veta cientistas em seminário sobre Código Florestal

25/02/2011 - 09h04

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Pesquisadores da Embrapa foram impedidos de participar de um seminário para debater o Código Florestal na última terça-feira, na Câmara dos Deputados.
Segundo o órgão, não houve veto, apenas uma "orientação" para que os cientistas evitassem falar "em nome da Embrapa" sobre o tema, já que oficialmente a empresa não tem ainda opinião sobre o assunto, ainda em discussão no governo.
Cientistas que apresentaram seus dados no seminário, porém, queixam-se de censura aos colegas.
A Embrapa é parte do grupo de trabalho constituído em julho pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e pela ABC (Academia Brasileira de Ciências) para examinar as evidências sobre as relações entre ambiente e agricultura.
O grupo revisou mais de 300 publicações científicas e finalizou um relatório que visa subsidiar a mudança no Código Florestal, a ser votada na Câmara em março.
No encontro da última terça, convocado pela Frente Parlamentar Ambientalista, os pesquisadores da Embrapa apenas exporiam algumas conclusões do relatório.
Foi o que fizeram outros membros do grupo de trabalho da SBPC, ligados a instituições como USP, Unicamp, Inpe e Ministério da Ciência e Tecnologia --que tampouco têm posição oficial sobre o tema, mas liberaram seus cientistas para falar.

	Alberto César Araújo/Folhapress
	Vista aérea de desmatamento para expansão do cultivo de soja, em Nova Ubiratã, no Mato Grosso

OUTRO LADO
O diretor-presidente da Embrapa, Pedro Arraes, afirmou que não houve "nenhuma proibição" à presença dos cientistas da empresa no seminário em Brasília. "Nunca vou fazer isso na vida."
Ele disse, porém, que deu uma orientação aos cientistas para que eles tomassem "cuidado com posicionamentos". Assim, evitariam dar "conotação política" ao trabalho da Embrapa.
"Nós não conhecemos o que estava sendo discutido naquela reunião, e eu tenho de zelar pela parte técnica."
Arraes é parente do governador Eduardo Campos (PE), e assumiu a presidência com endosso do PSB.
Segundo ele, a orientação não partiu do Ministério da Agricultura, mas teve o aval do ministro Wagner Rossi.
Rossi debate com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) um projeto alternativo de Código Florestal.
A ideia é que a proposta resolva os pontos mais críticos para ruralistas e para ambientalistas, sem deixar que a Câmara aprove o relatório de Aldo Rebelo.
"Eu falei que a pessoa pode ir lá, mas tem de tomar cuidado com posicionamentos, para não carimbar as coisas como se fossem da Embrapa", disse Arraes em entrevista à Folha.

Ciência entra no debate do Código Florestal

24/02/2011 - 07:07

 

A ciência propõe maior proteção para a biodiversidade; o mercado não aceita mais um País operando num mercado global sem proteger o ambiente. Aqui, a transformação da mandioca em álcool, pela Embrapa /MONTEZUMA CRUZ

ANA MARIA MEJIA
Especial para Amazônias

BRASÍLIA – Cientistas demonstram que não são necessárias mudanças para aumentar a produtividade agrícola. A Frente Parlamentar Ambientalista aproveitou a deixa sobre a ausência de contribuição científica no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 que reforma o Código Florestal Brasileiro, já aprovado na Comissão Especial e pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Rapidamente, promoveu nesta terça-feira, 22, o seminário Código Florestal Brasileiro: Aspectos Científicos e Jurídicos.
 

O Grupo de Trabalho formado por pesquisadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira da Ciência (ABC) conduziu as cinco horas e meia de apresentações, questionamentos, comentários e discursos. Ao final, os participantes comemoraram a reviravolta de adiar a votação do substitutivo no Plenário e criar uma comissão especial com a participação de cientistas para novamente debater o tema.
 

“Com as informações científicas se cria condições para um novo conceito de reforma do Código Florestal dentro de uma nova dinâmica econômica e social do País”, disse o coordenador de políticas agrícolas do Instituto Socioambiental, Raul Valle. O Coordenador Internacional do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adário, disse que o seminário marcou o fim da dicotomia entre proteção e desenvolvimento.
 

No Acre, a limpeza de igarapés e a conservação da mata ciliar no Vale do Juruá são imprescindíveis para garantir produção com ambiente preservado /MONTEZUMA CRUZ

Algo novo: desenvolvimento exige floresta em pé
 

“Ouvíamos que as exigências do Código Florestal reduziriam a produção agropecuária, a economia seria duramente afetada. Hoje, ouvimos algo novo: maior proteção à floresta garante um futuro promissor para a potência agrícola Brasil”, afirmou ele.
 

A ciência diz que se deve estabelecer maior proteção para a biodiversidade; o mercado não aceita mais um País operando num mercado global sem proteger o ambiente. “O projeto do Aldo Rebelo fala de um país do passado. O do futuro ouviu a ciência que repõe a discussão se o Brasil precisa ou não de áreas de preservação permanente, qual o papel da reserva legal”, afirmou João Paulo Capobianco, ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente.

 

Oitenta milhões de hectares não cumprem o estabelecido
 

O texto original, de 1965, que foi modificado em 1989 e em 2000 dispõe sobre as áreas de preservação permanente, as APPs, (topos de morro e matas ciliares) e áreas de reserva legal (áreas preservadas dentro de propriedades privadas que não podem ser desmatadas). Rigoroso, o Código nunca foi muito respeitado.
 

Mais de 80 milhões de hectares de terra no País não cumprem o estabelecido. A proposta de Rebelo beneficia quem não cumpriu a lei e legaliza propriedades daqueles que infringiram a lei. A flexibilização do Código minimiza os problemas do agronegócio e coloca em risco a biodiversidade e os serviços ambientais prestados pela floresta, alertaram os cientistas.
 

Coordenado pelo professor Antonio Aleixo da Silva, o grupo de trabalho analisou os números da agropecuária brasileira e o uso da terra. Sugestão: potencializar a pecuária extensiva que hoje mantém 1,4 cabeças/hectare ocupando 61 milhões de hectares nessa atividade e obter áreas para agricultura, sem desmatar.
 

O professor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", Gerd Sparoveck, afirmou que mesmo o código atual sendo integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, 294 milhões de hectares de vegetação nativa se encontram em propriedades privadas. Apenas 170 milhões de hectares estão em unidades de conservação e em terras indígenas.
 

Em bom momento, o seminário promovido ontem pela Frente Parlamentar do Meio Ambiente incluiu a ciência no debate do Código /AGÊNCIA CÂMARA

APPs e reserva legal são essenciais para biodiversidade
 

O ponto mais criticado do substitutivo de Aldo Rebelo é a redução das áreas de preservação permanente principalmente nas margens de cursos d'água. O texto reduz a extensão de vegetação de 30 metros para 15 metros no caso de rios e córregos com até 5 metros de largura. Esses rios são responsáveis por quase 70% dos recursos hídricos do Brasil.O professor Ricardo Rodrigues ressalta que são exatamente esses rios menores que mais necessitam de proteção. “São eles que mais sofrem assoreamento e, por isso, precisam mais proteção”, sustenta
 

Já o professor da Unicamp Carlos Alfredo Joly ressaltou que a redução da cobertura nativa tanto em leitos de córregos e rios quanto em topos de morros e encostas pode levar à extinção uma série de espécies. “Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até 5 metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria”, assegurou.
 

O professor chamou a atenção também para o aumento dos custos com tratamento de água, devido ao aumento da contaminação. Segundo ele, hoje São Paulo gasta entre R$ 2 e R$ 3 para tratar mil metros cúbicos de água. “Com a contaminação por agrotóxicos, o custo sobe para um valor entre R$ 250 e R$ 300 pela mesma quantidade.”
 

O secretário de Ciências e Política da Tecnologia Carlos Nobre propôs que haja a distinção entre áreas rurais e urbanas, não prevista no Código. “Se entendermos, diz ele, como princípio do Código a preservação da vida humana, não deveria haver ocupação em áreas urbanas com declividade 25 graus, especialmente em áreas sem a vegetação natural”.
 

Em áreas de várzea seria aplicado o conceito da passagem da inundação, na qual a água extravasa do leito – que são parâmetros ajustados para cada área. A população brasileira é urbana – nela vivem 83% dos habitantes.
 

Impactos do novo Código
 

Um dos pontos mais polêmicos do projeto que altera o Código Florestal é a redução da APP (área de preservação permanente) de 30 metros para 15 metros nas margens de riachos com até 5 metros de largura. Essa é a situação em que se encaixa a maioria dos riachos de cabeceira do País. Os impactos atingem a biodiversidade e os serviços ambientais da floresta. Veja alguns exemplos:


ESPÉCIES AQUÁTICAS

■ Com menos árvores nas margens, aumentam a incidência de luz sobre a água e a temperatura, o que afeta o metabolismo dos peixes e sua reprodução. Nos riachos pequenos é onde também ocorre a maior parte dos anfíbios. A redução da metragem deve causar declínio populacional e eventual extinção das espécies.


PROLIFERAÇÃO DE INSETOS

■ Sem peixes e anfíbios, insetos que são pragas agrícolas e transmitem doenças para seres humanos ficarão livres de seus principais predadores naturais.


EUTROFIZAÇÃO DE CORPOS DE ÁGUA

■ Com mais luz e menos larvas de anfíbios para se alimentar de cianobactérias – tóxicas – algas e plantas aquáticas, elas proliferam, provocando a eutrofização dos rios e de reservatórios.


DESCONEXÃO DE HÁBITATS

■ Mata ripária bem preservada funciona como corredor ecológico; se o seu tamanho é muito reduzido, animais maiores já não conseguem fazer uso dele. Também diminuem os serviços de polinização e dispersão das espécies. Tudo junto ajuda a promover o isolamento de espécies, a perda da diversidade, e ao final, a extinção.


ASSOREAMENTO

■ Com uma floresta ripária menor, aumenta o fluxo de sedimentos, fertilizantes e sedimentos que entram nos rios através de escoamento superficial ou subterrâneo, o que pode diminuir a oferta de água e encarecer seu tratamento.
 

(Informações da Unesp)

Transformando Favelas em paisagens de sonho...

Nota do Blog: Imagine esses revestimentos e cores aplicados às favelas do Rio de Janeiro?  Argamassa, tinta e muita criatividade poderiam transformar a paisagem degradada dos morros em sonho como este no Mediterraneo, fazendo a Cidade Maravilhosa ainda mais bela!

Seguradoras usam dados de satélite para analisar risco de tempestades

Por Alexandre Scussel | 18h15, 23 de Fevereiro de 2011

Um modelo de elevação digital (DEM) é uma representação do terreno da Terra desenvolvido a partir de técnicas de sensoriamento remoto e ou agrimensura. Na indústria de seguros, esses dados estão sendo usados freqüentemente para analisar tempestades.

Estes dados, obtidos pelo satélite WorldView-2,  permitem que seguradoras possam fazer o modelo do surgimento de uma tempestade e, em seguida, prever quais as propriedades ou as áreas mais suscetíveis à destruição de desastres naturais como furacões, tufões e inundações catastróficas.

Propriedades costeiras dos Estados Unidos sofrem ameaça constante de tais desastres, por isso seguradoras vêm promovendo análises de risco, antes de segurar essas propriedades. Ao usar dados de elevação, elas podem definir um preço mais adequado, bem como prever os prejuízos totais. Embora esta análise possa resultar em preços mais elevados para áreas de alto risco, também reduzir os preços das casas que estão fora dessas áreas.

Abaixo está um exemplo do DEM emitido sobre a ilha de New Providence, nas Bahamas. O azul é a elevação mais baixa, seguido pelo verde, amarelo e vermelho como os pontos mais altos.

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Código Florestal: cientistas contra flexibilização

Por Luana Lourenço, da Agência Brasil -

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) preparam uma reação aos argumentos ruralistas para a aprovação das mudanças no Código Florestal propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
As entidades divulgaram na última semana um resumo executivo de um estudo que deve provar cientificamente que as flexibilizações previstas no relatório de Rebelo comprometem o futuro das florestas do país. O texto foi reproduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Entre outros pontos, os cientistas discordam da redução da área de preservação permanente (APP) na margem de rios, da possibilidade de regularizar plantios em topos de morros e da recomposição de áreas de reserva legal com espécies exóticas.
No estudo, que deve ser divulgado na íntegra nas próximas semanas, os cientistas argumentarão que a área utilizada pela agropecuária no país pode ter a produtividade maximizada sem necessidade de novos desmatamentos, com investimentos em pesquisa e tecnologias. E que é preciso compensar as perdas ambientais provocadas pelo histórico de produção insustentável.
“O contraponto do sucesso econômico da agricultura tropical se manifesta no aumento das pressões sobre o meio ambiente, com agravamento de processos erosivos, perda de biodiversidade, contaminação ambiental e desequilíbrios sociais. Fica evidente que há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para se reverter o atual estágio de degradação ambiental provocada pela agropecuária brasileira”, diz o sumário executivo.
Com o documento, a SBPC e a ABC pretendem ampliar a discussão sobre as mudanças no Código Florestal e protelar a votação do texto de Rebelo. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia anunciado a votação para a primeira quinzena de março. No entanto, decidiu criar um grupo com representantes das bancadas ruralista e ambientalista para discutir o tema, sinal de que a votação deve ser adiada.
Nos últimos dias, os ruralistas têm aumentado a pressão para tentar votar o relatório de Rebelo ainda em março. O texto foi aprovado em uma comissão especial em julho do ano passado e está pronto para ir a plenário.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que há risco de inflação no preço dos alimentos se houver mudanças na lei florestal. Segundo a CNA, se não houver flexibilização no Código Florestal, os agricultores com irregularidades ambientais não terão acesso a crédito e a produção vai diminuir.

Sem chuva da Amazônia, SP vira deserto

Daniela Chiaretti, de São José dos Campos (SP) 12/01/2009

São Paulo tem vocação natural para deserto. Só não é terra seca porque existem os Andes e a Amazônia. "Os Andes não vão sair de lá, a não ser que aconteça um cataclisma. Mas destruir a Amazônia para avançar a fronteira agrícola é dar um tiro no pé do agronegócio." O agrônomo Antonio Nobre, 50 anos, 22 deles vividos na Amazônia e autor da frase acima, tem se dedicado a estudar e dar visibilidade aos trabalhos de colegas sobre o regime de chuvas no país, uma área difícil, de poucos dados, e fundamental no horizonte do aquecimento global. "A Amazônia é uma bomba hidrológica gigantesca que traz a umidade do Oceano Atlântico para dentro do continente e garante que a região responsável por 70% do PIB da América do Sul seja irrigada", continua.

Antonio Nobre vem de família rara. O pai era jogador de futebol, a mãe, pintora. Criaram seis filhos com DNA dominante de cientista. O irmão mais velho é Carlos Nobre, um dos maiores climatologistas do país. Paulo estuda como a destruição da Amazônia afeta os oceanos e é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde também trabalham Carlos e Antonio. Outro irmão é professor da Fundação Getúlio Vargas, o caçula faz doutorado em ecoturismo no Colorado (EUA). A única mulher do time é psicóloga e astróloga - "faz pesquisa no sutil", diz Antonio, casado com uma pesquisadora do Inpe.

Com mestrado em biologia tropical pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (o Inpa, de Manaus), e doutorado em biogeoquímica pela Universidade de New Hampshire, há cinco anos Antonio é o homem do Inpa dentro do Inpe. Em sua sala em São José dos Campos (SP), rodeado por quadros da mãe, busca conectar a experiência amazônica com o que os satélites enxergam do espaço. Como todos os cientistas que se dedicam à mudança climática, o que vê não é promissor. "Temos cinco ou seis anos para impedir que uma catástrofe maior se estabeleça."

Entre os mais novos estudos que vem recolhendo sobre o regime das chuvas, há dados impressionantes. A Amazônia evapora, em um único dia, 20 bilhões de toneladas de água. "Este rio voador, que sai para a atmosfera na forma de vapor, é maior que o maior rio da Terra", diz Antonio, comparando o potencial de chuvas da Amazônia às 17 bilhões de toneladas de água que o Amazonas lança todos os dias no Atlântico. "Está se descobrindo que a floresta é dez vezes mais importante do que se imaginava", diz ele. "Estudos mostram que, nas regiões com floresta, a chuva continua igual por 500 km, 2 mil km; nas regiões do mundo onde ela foi tirada, dentro do continente é deserto", explica.

O cientista lembra que as primeiras conseqüências do desmatamento já são sensíveis. Em Tocantins, Pará e Mato Grosso já se detectam temperaturas muito altas. O Rio Grande do Sul está perdendo safras. "Não é para parar com o desmatamento da Amazônia em 2015. Era para parar ontem. Tem que ser zero, nenhuma árvore mais derrubada. Precisamos replantar a floresta." Aqui, Nobre explica como chuvas, ventos, oceanos e florestas estão interligados e por que alterar este equilíbrio pode trazer danos irreversíveis à vida:

Valor: Como o senhor interpreta as chuvas que castigam Santa Catarina, Minas, Espírito Santo?

Antonio Nobre: O único comentário que tenho é que lamentavelmente isso pode ser fichinha diante do que está vindo. Eventos extremos sempre aconteceram, mas a Terra tem mecanismos de atenuação. Agora, como a humanidade tem perturbado esses mecanismos, estamos tendo um aumento de freqüência desses eventos. Professores da Universidade Federal de Santa Catarina disseram que o sofrimento que esta chuva produziu é quase 100% responsabilidade da forma como foi feita a ocupação naquela região. É o mesmo que acontece em Minas, no Rio e está sendo imposto na Amazônia. Um sofrimento decorrente de construir em encostas íngremes, de cortar floresta e deixar a região fragilizada. O problema não é da natureza, é humano. Santa Catarina é uma região propensa a esse tipo de evento, infelizmente. Mas também é uma prova da falência do sistema político brasileiro, que só atende ao imediatismo. O Código Florestal, desrespeitado, é de 1965 e nem leva em consideração as mudanças climáticas. Se levasse, seria muito mais restritivo, porque só temos cinco ou seis anos para impedir que a catástrofe maior se estabeleça sem chance de retorno.

Valor: O Brasil está enxergando a Amazônia com outros olhos?

Nobre: O imaginário coletivo coloca nas florestas tropicais de modo geral, e na Amazônia, de modo particular, a sensação de algo de muito valor, de coisa grandiosa, mística. A Amazon.com não escolheu seu nome à toa. As pessoas atribuem esse valor ao sentido de paraíso perdido, de riqueza, de vida. Isso é senso comum. Exceto por um povo no mundo: o brasileiro.

Valor: Por quê?

Nobre: Porque o brasileiro médio acha que está deitado eternamente em berço esplêndido. E ele entende por isso vastas áreas propícias para agricultura, chuvas plenas, clima ameno, rios caudalosos que permitem geração de energia, um eldorado de minerais e agora o petróleo. É um país abençoado. Isso define a visão ufanista de que temos valores extraordinários no Brasil.

Valor: E não é assim?

Nobre: Analise o que falei: área para agricultura, água nos rios para energia, biocombustíveis, minerais, não tem nada vivo! Bem, a agricultura é viva, mas não é natural. O berço esplêndido do brasileiro é a terra aberta, não há registro da nossa herança viva. É a nossa visão cultural. O verde está lá, tremulando na bandeira, mas não o valorizamos.

Valor: Por que não?

Nobre: Várias razões. Uma é a que chamo herança maldita dos invasores. O europeu que chegava aqui, na colonização, era o que tinha de pior naquela sociedade. Mercenários que encontravam uma terra sem lei nem rei, onde havia uma floresta de vigor incrível, ouro, povos sem exército nem pólvora. Toda essa abundância ofertada obscenamente para pilhagem. E com o agravante da Igreja, que dizia que os povos da terra não tinham alma enquanto não fossem batizados. Portanto, o conhecimento da natureza que esses povos tinham valia zero. Assim se removeu o saber indígena do "pool" cultural do brasileiro e o pouco caso com o ambiente passou a fazer parte do nosso caráter.

Valor: Como se muda isso?

Nobre: Primeiro reconhecendo que tem carrapato em cima da vaca. Por que o brasileiro chama floresta de mata? Mata é coisa sem valor. Porque era assim para o invasor e nós perpetuamos a rapina. Continua ativa a mesma mentalidade, hoje disfarçada de direito, que faz parte do nosso sistema de valores, foi incorporada no governo e se disfarçou. Agora se chama desenvolvimento. Temos que reconhecer esse fardo ignaro e pensar positivamente para frente. Parar de brigar ambientalista com desenvolvimentista e redescobrir nossa identidade. O brasileiro tem uma reação forte contra pirataria: "Estão roubando os nossos bens", diz, indignado. Mas um ataque sem precedentes aos biomas, com tratores e correntões, motosserra e fogo não desperta revolta. É claro que temos que desenvolver, precisamos de agricultura. O Blairo Maggi [governador do Mato Grosso e um dos maiores produtores de soja do mundo] perguntou outro dia se queremos árvores ou se queremos comida. É um dilema totalmente falso.

Valor: Por quê?

Nobre: Porque sem árvores não tem água e sem água não tem comida. Uma tonelada de soja consome várias toneladas de água para ser produzida. Quando exportamos soja, estamos exportando água doce para países que não têm esta chuva e não podem produzir. É o mesmo com o algodão, com o álcool. Água é o principal insumo agrícola. Se não fosse assim, o Saara seria verde, porque tem solos fertilíssimos.

Valor: As pessoas acreditam que chuva é um fenômeno eterno...

Nobre: Pois é. Mas pense numa caixa d´água. Se tem só um cano saindo e nenhum entrando, vai esvaziar. Os rios saem dos continentes e vão para o oceano. Precisa ter alguma volta de água ou seca o continente.

Valor: De onde vem essa água?

Nobre: Essa é uma pergunta que ninguém se faz. Aprendemos assim na escola: a água salgada do mar evapora pela ação do sol, o sal fica no mar e a água doce forma as nuvens. O vento sopra a umidade, chove no continente e a água volta para os rios.

Valor: Está errado?

Nobre: Então devia ter água em todos os continentes da Terra, mas existem desertos, não é? É só olhar o globo e ver que em toda a zona equatorial tem florestas. Ou tinha, as estamos destruindo. Mas nas áreas contíguas, a 30 graus de latitude norte e sul, existem desertos. O Kalahari, deserto da Namíbia, o Atacama, o Saara. Isso tem uma explicação, chama-se circulação de Hadley: a parte central do planeta recebe maior radiação solar, ilumina muito, é uma área muito quente, evapora muita água, a evaporação produz chuvas na região. A produção de chuva faz com que o ar circule assim: sobe no Equador e desce a uns 30 graus norte e sul. O ar que sobe, perde umidade, chove; quando desce rouba umidade da superfície e formam-se os desertos. Só há duas exceções, no Sul da China, um lugar atrás do Himalaia, e na região que produz 70% do PIB da América do Sul, o quadrilátero que vai de Cuiabá a Buenos Aires e de São Paulo aos Andes. Toda essa atividade econômica depende de chuva. Se prevalecesse a circulação de Hadley, seria deserto também. Teria floresta na Amazônia e aqui não teria nada.

Valor: E por que não é deserto?

Nobre: Por duas razões. Uma, publicada pelo José Marengo [outro especialista em clima, do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Inpe]. Se esta região deveria ser deserto e não é, tem algo na América do Sul que é diferente. O quê? Os Andes, uma parede de 6 mil metros de altura, que corta o continente até a Patagônia. Funciona assim: a massa de ar gira sempre de leste para oeste em cima do Equador e o vento sopra ao contrário na faixa entre a zona equatorial e a polar. A umidade do Atlântico entra sobre a Amazônia, a floresta a mantém, e se não existissem os Andes passaria direto ao Pacífico. Mas o ar bate na cordilheira e no verão consegue chegar ao sul e irrigar o nosso quadrilátero produtivo.

Valor: É uma chuva importante?

Nobre: Significa mais de 90% da chuva que cai na região. A transmissão de umidade da Amazônia para o centro agrícola da América do Sul é o que faz produzir e não deixa a área virar deserto. A condição dos Andes é importante, é por isso que o pessoal diz que o Acre é onde o vento faz a curva. Mas é o segundo fator que considero o mais importante: temos uma esponja verde como cabeceira de água na América do Sul, a floresta amazônica. As árvores conseguem evaporar mais água do que os oceanos por unidade de área.

Valor: Como é esta comparação?

Nobre: Uma árvore grande, com copa de 20 metros, chega a evaporar 300 litros de água por dia. No oceano, 1 m2 é 1 m2 de superfície evaporadora. Mas 1m2 de floresta chega a ter 8, 10 m2 de folha. Evapora oito, dez vezes mais que o oceano. A floresta é como um radiador de automóvel, é um evaporador otimizado. As folhas são distribuídas em vários níveis por 40 m de altura. O vento vem, encontra a superfície cheia de galhos, faz turbulência, gira, entra pelo meio. Isso ajuda a remover umidade da superfície. Medimos o quanto a Amazônia evapora, é um número astronômico: 20 bilhões de toneladas de água em um dia. Para ter idéia do que é este volume, o rio Amazonas lança 17 bilhões de toneladas de água por dia no Atlântico. Este rio voador, que sai para a atmosfera na forma de vapor, é maior que o maior rio da Terra.

Valor: É por isso que o senhor diz que avançar a fronteira agrícola para a Amazônia é dar um tiro no pé?

Nobre: Claro. A Amazônia é uma gigantesca bomba de água. A evaporação precisa do sol para acontecer. Calculamos quanta energia seria necessária para evaporar toda aquela água. Quantas Itaipus precisaríamos para evaporar um dia de água da Amazônia? Precisaríamos de 50 mil Itaipus a plena carga.

Valor: Como atua essa bomba?

Nobre: Cerca de 50% da chuva cai de novo na floresta. O fato de ela absorver essa energia toda na superfície e liberar em altitude, onde condensam as nuvens, produz circulação atmosférica. A floresta gera uma bomba que puxa o vento do oceano para dentro da terra. Chega este ar cheio de umidade, chove, a floresta evapora, o ar úmido continua seu caminho para dentro do continente, chove de novo. São 4 mil km até os Andes. Quando alcança os Andes, ainda está carregado de umidade, bate na cordilheira, desce e vai irrigar as plantações de soja do Centro-Oeste, Sudeste, Sul e segue. Estudos mostram que nas regiões com floresta, a chuva continua igual por 2 mil km. Nas regiões onde foi tirada, lá para dentro do continente é deserto. As primeiras conseqüências do desmatamento já estão disponíveis. O Rio Grande do Sul já está perdendo safras. Se desmatarmos e enfraquecermos a bomba, a região toda vai secar, porque é seu destino natural.

Valor: A Amazônia, então, é fundamental para a agricultura?

Nobre: Está se descobrindo que a floresta é dez vezes mais importante do que se imaginava. Tem outros fatores, também: a floresta faz chover. Essa foi uma descoberta fantástica do projeto LBA (Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia). Gotas precisam de alguma coisa sólida para se formarem, é fácil perceber quando se tira uma garrafa de refrigerante da geladeira e formam-se gotinhas em volta. A floresta emite vapores orgânicos para a atmosfera, que funcionam como sementes de nuvens. Mas precisa ser a quantidade certa para chover, se tiver demais não chove. A fumaça das queimadas introduz partículas demais na atmosfera, seca as nuvens e elas não chovem. Durante o período seco, das queimadas, a floresta sempre mantinha uma chuvinha que a deixava úmida e não-inflamável. Agora passam dois meses sem chover. A floresta começa a ficar muito seca e o fogo entra por ela. As árvores da Amazônia, diferente do Cerrado, não têm resistência ao fogo. Um fogo bobo mata todas as árvores que têm raízes rasas, e aquela floresta está condenada. Existem árvores imensas sendo destruídas assim.

Valor: Então é um mito que a Amazônia é muito forte?

Nobre: É forte quando o regime de chuvas está perfeito, mas com fogo, correntão e motosserra fica difícil. Em Tocantins, está dando 40 graus. No Pará e no Norte do Mato Grosso, registramos temperaturas muito altas. Cuiabá é quentíssima. Já está em curso um processo que a gente não sabe se é sem volta e temos que acabar com a hipocrisia que acende esse debate. Não é para parar com o desmate em 2015. Era para parar ontem, zero, nenhuma árvore mais derrubada. Temos que replantar a floresta.

Valor: O sr. faz uma espécie de militância científica?

Nobre: Foi o efeito da floresta no meu espírito. Eu me senti muito frustrado com tudo o que vivenciei na Amazônia. Tive uma fase de militância ambientalista, depois vi que temos que ter pé no chão e não falar só "não pode". Mas, se destruirmos as florestas, vamos estourar o nosso sistema climático. A condição do sistema terrestre hoje é a de já estarmos na UTI com falência múltipla de órgãos. Isso é o aquecimento global. A queima de combustíveis fósseis tem papel importante, mas a destruição dos órgãos de manutenção do clima, florestas e oceanos é o principal fator para o descontrole global. Não adianta todos os carros virarem elétricos se continuarmos a desmatar.

Valor: Quem conhece as coisas da Amazônia?

Nobre: Os povos nativos, intuitivamente. Mas são desrespeitados, não são valorizados. Temos que considerá-los um dia, se quisermos ser uma grande nação. E existe o conhecimento científico disperso em uma enorme variedade de disciplinas. Eu sou um garimpeiro de pérolas, em diferentes áreas. É isso que faço, ligo uma coisa à outra.

Valor: O senhor é otimista sobre a nossa mudança de consciência?

Nobre: Não consigo ver a mudança sem passarmos, infelizmente, por uma catástrofe. Aqui, o crescimento sem controle do agronegócio está danificando o funcionamento hidrológico da América do Sul. Enquanto lá fora se fala em serviços ambientais, aqui é só agronegócio, aço, minério, assuntos do século XX. A gente só chega depois, temos mentalidade de colônia até hoje. Mas o mundo vai depender cada vez mais dos nossos serviços ambientais. O Brasil não é só grãos.

Sobre o Código Florestal: Para os deputados, proposta atual incentiva desmatamento

A reforma do Código Florestal foi assunto de destaque no relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta, dia 16. Antigos e novos integrantes do grupo, assim como ambientalistas presentes ao evento, defenderam mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o tema.

O texto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação em plenário. Para a Frente Ambientalista, no entanto, a matéria precisa ser rediscutida, inclusive porque o governo estuda enviar ao Congresso uma nova proposta, negociada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

Integrante da frente, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que é preciso haver uma nova rodada de discussões, já que o Parlamento passou por uma renovação de cerca de 45% em seus quadros nas últimas eleições.

Para o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a aprovação sem modificações do relatório de Aldo Rebelo representa um retrocesso à legislação ambiental.

Na próxima terça, dia 22, a Frente Parlamentar Ambientalista realiza na Câmara um seminário sobre o Código Florestal.

O relatório de Aldo Rebelo proíbe a abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida até a data da sanção da lei. O texto prevê, no entanto, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.

Em outro ponto polêmico, o parecer indica que propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva legal que excedam a quatro módulos.

Código Florestal: quem tem razão?

Beto Mesquita*   
12 Jun 2010, 16:22

As propostas apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo, louvadas pelos representantes do agronegócio brasileiro como se fossem a salvação da lavoura, são filhas diletas da falta de capacidade de negociação e diálogo. Não de um ator ou outro deste teatro de operações e debates, mas de todos. Quando o bom senso sai pela porta dos fundos ou se enfia embaixo da mesa, o non sense toma conta do cenário e vira o seu protagonista.

Eis que depois de ocupar mais de 80% do que originalmente foram as florestas que formavam a Mata Atlântica, logo após ter ocupado mais de 60% do Cerrado brasileiro e enquanto se expande em ritmo acelerado mata adentro da Floresta Amazônica, o poderoso setor agropecuário brasileiro, aclamado com razão parcial como um sucesso absoluto de produção e geração de divisas, apresenta-se ao público como perseguido e ameaçado pelos restinhos de ecossistemas naturais que a politicamente frágil legislação ambiental logrou proteger.

Resguardadas as devidas diferenças, é inevitável recordar os momentos que antecederam a abolição do trabalho escravo no Brasil – ou pelo menos dos instrumentos jurídicos e políticos que o legitimavam – quando uma parte dos produtores rurais bradava que sem os escravos o Brasil rural estaria falido e não haveria quem produzisse os alimentos para nossas mesas.

O argumento e o discurso são recorrentes. A estratégia também. A afirmação, repetida à exaustão, de que a lei atual transforma em criminosos 90% dos agricultores do país é tão alarmista quanto falsa. Em nome de uma suposta defesa dos pequenos e médios agricultores, que estariam sendo sufocados economicamente pelas agruras da lei, difundem informações falsas e estatísticas deturpadas para justificar o injustificável. Os principais líderes desta campanha optam por lançar uma cortina de fumaça sobre a opinião pública, visando unicamente derrubar a lei que eles nunca cumpriram, para que, desse modo, possam escapar de suas responsabilidades mínimas e perpetrar sua impunidade.

"A ideologização do debate, com o deputado vermelho se apresentando como libertador da pátria do julgo dos verdes internacionais e uma parcela dos verdes propondo a imutabilidade do código, por ser contra o modelo agrícola exportador, não nos levará a lugar algum."

A afirmação de que o cumprimento do Código Florestal terá como resultados a ampliação do êxodo rural e a favelização dos agricultores não tem rebatimento na realidade. O Brasil presenciou o seu período de maior êxodo rural entre as décadas de 60 e 80 do século passado, quando cerca de um terço da população rural migrou para áreas urbanas. Os principais motivos dessa migração em massa foram a expansão da fronteira agrícola, o modelo de urbanização adotado no país, que incentivava o crescimento das médias e grandes cidades, e a estratégia de modernização da agricultura, que incentivava as culturas de exportação e a produção mecanizada. Foi sob a ideia de que, “se poluição representa progresso, seja bem-vinda a poluição”, que a população migrou do campo para as cidades, não sob o rigor das leis ambientais.

Mas, e quanto à afirmação de que a legislação ambiental brasileira é moderna e perfeita, e por isso não deveria ser alterada? A engenharia ensina que as mais robustas, seguras e modernas estruturas, como edifícios e viadutos, devem ser flexíveis o suficiente para enfrentar ventos e tremores, movendo-se, porém, não se rompendo. Ao recusar a discussão sobre alguns aspectos do Código Florestal e insinuar que o agronegócio como um todo representa apenas danos para o país, uma parcela das lideranças ambientalistas contribui para o esgarçamento em que estamos metidos agora.

A ideologização do debate, com o deputado vermelho se apresentando como libertador da pátria do julgo dos verdes internacionais e uma parcela dos verdes propondo a imutabilidade do código, por ser contra o modelo agrícola exportador, não nos levará a lugar algum. Perderá a agricultura do país, tanto pelos impactos decorrentes do não cumprimento ou da flexibilização exagerada das restrições ambientais; perderá a nação, pela impossibilidade de cumprir os acordos internacionais; perderá a população, pela degradação dos serviços ambientais dos quais depende sua qualidade de vida.

Nem a agricultura brasileira é a única grande vilã do meio ambiente brasileiro, nem os ambientalistas, no seu conjunto, estão a serviço do capital internacional para impedir o progresso do país. Para que se materialize a sustentabilidade almejada, é preciso reconhecer e valorizar, de maneira equilibrada e racional, as vertentes econômicas, ambientais e sociais.

A proposta apresentada pelo deputado Rebelo e amplamente apoiada pelo agronegócio não vai salvar a lavoura. Sequer vai representar um refresco para o dia a dia dos milhões de pequenos e médios agricultores brasileiros, espremidos entre a falta de crédito e assistência técnica e as demandas do mercado. Certamente amenizará os problemas de alguns poucos grandes proprietários, que acumulam passivos ambientais imensos e não demonstram nenhuma vocação para cumprir as leis, sejam quais forem. Não por falta de informação ou alternativa, mas por ainda apostar em um modelo atrasado de produção rural, que prioriza aumento de área plantada em vez de aumento de produtividade.

O falta de senso se completa quando se analisa com lupa a proposta colocada sobre a mesa. Os principais argumentos clamados para justificar alterações no Código Florestal são a sua idade (embora os questionamentos maiores sejam mesmo sobre as alterações mais recentes), a pouca clareza em algumas diretrizes e a absoluta falta de critério científico para a determinação da porcentagem de Reserva Legal e da largura das Áreas de Preservação Permanente. Pois bem, a proposta em discussão consegue ser muito mais confusa do que o texto original e também não se baseia em nenhum critério científico para definir porcentagens e larguras, embora proponha sua ampla redução. De contrabando, ainda anistia quem desmatou.

O fato, real, doloroso e concreto, é que o Código Florestal brasileiro nunca foi cumprido em sua integridade. Esta lei sempre foi solenemente ignorada pela maior parte do agrobusiness nacional, assim como pela maior parte da sociedade brasileira. O Estado brasileiro quase nunca esteve presente no meio rural para fazer a extensão ambiental e florestal como seria de se esperar em um país que deve seu nome a uma árvore. E, nas poucas vezes em que esteve presente, o pacote tecnológico e a orientação para assegurar a posse e a ocupação da terra previam justamente o desmatamento e a “limpeza” do terreno.

No presente, iniciativas de grande visibilidade e impacto, como o Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica, o Diálogo Florestal, a moratória da soja e os compromissos assumidos na cadeia da carne começam a surgir como aglutinadoras e mobilizadoras da sociedade. Partindo da premissa de que, se as áreas protegidas nas propriedades rurais e os serviços ambientais nelas produzidos são fundamentais para toda a população, é sensato, racional e justo que os custos pela sua proteção e recuperação sejam compartilhados entre todos.

Se, por um lado, a Constituição Federal estabelece claramente a função social da propriedade, intimamente associada à função de proteção ambiental, por outro é coerente que a sociedade, beneficiária desta função, recompense o proprietário por estes serviços. Em um futuro cada vez mais próximo, não será apenas de carne, grãos, leite e produtos hortifrutigranjeiros que viverá a propriedade rural. Parte da sua renda virá também dos serviços ambientais que os ecossistemas naturais existentes nelas ofertarem, como armazenamento de água, sequestro de carbono, amenização do clima e proteção dos solos. Mas não haverá serviços ambientais sem ecossistemas protegidos. Para isso serve as leis ambientais, como o Código Florestal.

* Engenheiro Florestal, diretor executivo do Instituto BioAtlântica (IBio).

E se o código garantisse mais floresta?

Correio Braziliense, 16/2/2011
Roberto Smeraldi
Jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e autor
do Novo manual de negócios sustentáveis

Reformar o Código Florestal significa regular três grandes tarefas
estratégicas – conservar, restaurar e usar as florestas – assim como
estabelecer os instrumentos para que elas sejam realizadas na prática. O
código atual, filho de outra época, tem foco meramente em conservar, mas sem
os devidos instrumentos de implementação que a sociedade contemporânea
requer. Sendo que alguns, ainda hoje, nem sequer conservar querem – ou só
buscam emplacar propostas de anistia sobre os passivos acumulados no campo –
a necessária reforma do código ficou até hoje refém dessas ameaças. Tais
tentativas, mesmo frustradas no Congresso nas últimas três legislaturas, não
deixaram de ter duas consequências práticas.

A primeira tem sido o adiamento, ou mesmo a inviabilização, de programas de
regularização na área rural: os produtores foram instigados a boicotá-los,
com o argumento de que, ao aderir, eles perderiam a oportunidade futura de
uma impunidade ampla, geral e irrestrita. Dessa forma, o bolo dos passivos
cresceu de forma exponencial. A segunda foi a de impedir a atualização da
lei para atender as demandas da grande maioria da sociedade contemporânea,
que deixou de enxergar as florestas como restrição à atividade econômica e
as encara, ao contrário, como oportunidade de desenvolvimento e fonte de
serviços essenciais.

Nas últimas semanas, fiquei mais otimista sobre a possibilidade de destravar
o processo e criar as condições para uma efetiva reforma do código. A nova
conjuntura, mais promissora, depende de uma diversidade de fatores. Alguns
são de natureza política, como a confirmação de que a presidente da
República iria vetar quaisquer anistias que injustiçassem os que cumprem a
lei, caso tais propostas avançassem. Outros fatores vêm do campo: muitos
produtores cansaram de apostar em soluções políticas e, seja por estímulos
do mercado para obter certificações, por pressão do Ministério Público para
entrar nos cadastros rurais ou por simples necessidade de recuperar
produtividade na fazenda, começaram a pôr a mão na massa para superar os
passivos, independentemente de obrigações.

Alguns setores do agronegócio, exportadores e mais consolidados até
assumiram a recuperação ambiental como política e, legitimamente, desejam
ver esse investimento reconhecido e respeitado. Ao mesmo tempo,
ambientalistas que tendiam a ver no status quo do código, por conta das
ameaças constantes de retrocesso, um baluarte a ser mantido a qualquer
custo, começaram a entender que a mera defesa do código se tornava, ao longo
do tempo, uma vitória de Pirro.

Enquanto isso, a sociedade como um todo – chocada com as constantes
tragédias causadas, ou agravadas, pelo desmatamento – tolera sempre menos
qualquer vista grossa com o fenômeno. E aí aparece mais um fato novo: está
para se tornar público expressivo trabalho realizado pela comunidade
científica brasileira que altera as condições do debate, esclarecendo que
qualquer nova tentativa de mexer no código deve ser embasada pela ciência.

Eis que surge um caminho que rompe com o impasse convencional, entre defesa
do código e ameaças de retrocesso. Ao contrário do que muitos pensam, o novo
caminho não é algum meio-termo entre abordagens que pertencem ao passado,
seja um arcaico destrutivismo, seja um preservacionismo exclusivamente
dependente de uma capacidade de comando e controle que nunca se concretizou.
O caminho é buscar a solução na frente, com criatividade e inovação: um
código florestal inteligente, que reflita a diversidade e a complexidade da
malha territorial assim como os impactos diferentes de suas formas de uso;
que crie e regule mercado para os ativos e passivos florestais a partir de
mecanismos de troca e recomposição, inclusive para progressiva
regularização; que fomente a estruturação das cadeias relacionadas com os
produtos e serviços florestais em articulação com a indústria; que garanta
as condições de produtividade para a necessária competitividade da
agropecuária em suas diferentes escalas, ampliando os avanços expressivos
que alguns segmentos já alcançaram; que crie as condições para aumentar o
patrimônio florestal do país em vez de mitigar as condições de perda.

Se a sociedade souber sinalizar, com novas e ousadas articulações, que esse
é o caminho, dificilmente o governo deixará de pautar a proposta, em fase de
construção, em tais bases. E dificilmente o Congresso recém-empossado
perderá a oportunidade de superar um embate que já se tornou caricatural,
cumprindo a tarefa histórica de desenhar a regulação para as próximas
décadas em vez de olhar para as décadas passadas.