Medida Provisória do Código Florestal é aprovada na última votação no Congresso Nacional
Com apenas três votos contrários, a
Medida Provisória do Código Florestal, peça faltante no quebra-cabeças
da nova legislação, foi aprovada hoje no plenário do Senado Federal. O
resultado é a liberação de ainda mais áreas de floresta para novos
desmatamentos e anistia a criminosos ambientais.
Em nome do que chamaram de “um acordo
possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o
governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os
alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente
modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e
que os velhos desmatadores sejam perdoados.
“O governo lavou as mãos e deixou o
circo pegar fogo. E pegou. O resultado é um Código Florestal fraco, que
não protege nossas matas e, em nome de pequenos agricultores, beneficia
grandes desmatadores. Aqueles que saqueiam nosso patrimônio ambiental e
destroem florestas apostando na impunidade hoje estão felizes”, afirmou
Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.
“Há algumas semanas, a presidente Dilma
escreveu um bilhete à nação, dizendo que não concordava com o texto que
foi aprovado. Agora ela precisa fazer valer sua palavra e vetar essa MP
que saiu do Congresso”, completou Astrini.
Em uma curta sessão plenária, por pouco a
MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh
Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista.
Randolfe Rodrigues foi enfático ao
mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente
Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que
“as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela
manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um
desastre para o meio ambiente.”
A MP segue agora para a sanção
presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo
feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da
matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto,
não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro
de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil.
“Nem mesmo os últimos dados de
desmatamento, que apontam um crescimento de mais de 200% em relação ao
mesmo período do ano anterior, foram suficientes para frear a sanha
ruralista sobre nossas florestas. O caminho agora é aprovar a lei do
Desmatamento Zero no Brasil. A proposta de lei de iniciativa popular é
uma alternativa aos cidadãos que não concordam com a posição daqueles
que deveriam os representar no Congresso Nacional”, concluiu Márcio
Astrini.
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http://amazonia.org.br/2012/09/congresso-sentencia-fim-das-florestas/
