Em carta divulgada no dia 31 de maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei.
Eles afirmam que situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e autuações não sejam realizadas.
Segundo a carta, o objetivo do manifesto é “ revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais”.
Leia abaixo o manifesto:
Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.
Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o
avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis
ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem
embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem
considerar de fato a questão socioambiental.
O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.
Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise
técnica desses processos, com fiscalização, e com a gestão de
áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de
assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com
critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.
Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.
Questionamos a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que MMA vem assumindo, esvaziando agendas de participação e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o interesse público que o órgão deve defender.
Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.
Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar
a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão
ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa,
falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e
econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde,
distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.
Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental
pelo qual estamos passando, para que juntos possamos realmente
contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas,
animais, rios, e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012
http://www.asibamanacional.org.br/
