Janio de Freitas FSP, 3/out/2013
O ministro João Otávio de Noronha antecipou-se ao julgamento de logo mais e negou que os cartórios eleitorais, como afirma a defesa da pretendida Rede Sustentabilidade, precisassem justificar a não autenticação de apoios assinados por eleitores. "Não justificaram", expressão utilizada pela defesa, deu estatura maior do que a conveniente à atitude dos cartórios, enfraquecendo o argumento.
O verbo no seu devido tamanho seria, por exemplo, informar. Informar o motivo da impugnação: a assinatura não confere, o número do título é de outro eleitor, ou não existe, e demais casos. E tais informações os cartórios, como toda repartição pública, devem sim aos cidadãos e às iniciativas que adotem. Ou ficaremos todos à mercê da vontade, do desleixo ou do interesse de funcionários, que assim se tornariam um poder insuperável.
Tanto o cidadão deve explicações ao Poder Público, como o Poder Público as deve aos cidadãos. Do contrário, no primeiro caso é a desordem total e, no segundo, o regime de arbitrariedade em nome do Estado. Até já vivemos esta segunda situação, mas o que nos cabe é recusar qualquer resquício que a imite.
O ministro tem razão ao dizer que as providências de Marina Silva deveriam ocorrer nos cartórios, e em tempo. Ao que conste, houve a tentativa, pelo menos em parte dos cartórios no país afora. É o que sugere o próprio argumento da "falta de justificação". Mas, se não houve a providência, faltou, nem por isso o assunto está encerrado.
O Tribunal Superior Eleitoral é responsável pelo processo eleitoral desde suas preliminares às titulações eletivas. Deve, portanto, o exame do que se passou com tantos dos apoios alegados por Marina Silva, deve uma decisão a respeito e deve uma explicação pública, para que não restem dúvidas fundadas e acusações interesseiras. Se a Rede Sustentabilidade deve ser aprovada ou não, já é outro assunto, a depender só de que o TSE faça convincentemente o que lhe couber.
