PARLAMENTARES DA AMAZÔNIA DEVEM RECORRER A BASES CIENTÍFICAS ANTES DE VOTAR CÓDIGO FLORESTAL

Elaize Farias, Jornal A Crítica (Manaus) de 08.04.2011

Pesquisador vinculado à SBPC defende acordo entre ruralistas e ambientalistas e sugere que cada segmento ceda para alcançar objetivo comum

Parlamentares da Amazônia que estão às voltas com a polêmica votação do novo Código Florestal devem ler mais sobre o assunto, consultar estudos científicos e assim formar opiniões pensando no melhor para a região e para o país e não nos votos que poderão alcançar.

Esta é a opinião de José Antônio Aleixo, secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que elaborou um sumário para servir de base científica aos deputados federais, antes destes votarem o novo Código Florestal.

“O projeto é super polêmico, está dividindo o Congresso e até mesmo deputados e senadores dentro dos próprios partidos. É uma prova evidente de que precisa de aperfeiçoamento e, antes de tudo, bom senso e acordo entre ruralistas e ambientalistas”, declarou Aleixo, em entrevista ao portal acrítica.com.

O cientista sugere que instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), apontada por ele como referência internacional, passe a ser consultada pelos parlamentares.

Para Aleixo, votar o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), neste momento, seria precipitado devido à falta de acordo entre os grupos que defendem as alterações e os que questionam a maneira como estas sendo feitas.

Nesta semana, o próprio presidente da Câmara Federal, Marco Maia, declarou que o relatório só será votado após acordo entre as opiniões que atualmente são divergentes.

José Antônio Aleixo é doutor em biometria e manejo florestal, professor do Departamento de Ciência Florestal daUniversidade Federal Rural de Pernambuco, secretário da SBPC e coordenador do grupo de trabalho da Academia Brasileira da Ciência (ABC).

Leia a seguir entrevista que o cientista concedeu ao portal acritica.com esta semana. 

 Quais os pontos que o senhor poderia destacar nas indicações apresentadas no sumário da SBPC?

Nosso sumário executivo foi publicado no site da SBPC(www.sbpcnet.org.br) em um momento em que o documento final ainda estava sendo escrito, mas de forma geral, ele dá uma indicação do conteúdo do documento.

Basicamente, apresenta como pontos relevantes os seguintes tópicos: Potencial uso da terra, Biodiversidade, Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, Serviços ambientais e produção agropecuária e Ambientes urbanos.

Qual o caminho para se chegar a um acordo, sem que os interesses dos dois lados (ruralistas e ambientalistas) sejam totalmente comprometidos?

O caminho é a racionalidade baseada nos aspectos científicos, econômicos e ambientais com sustentabilidade. Tentar impor a posição de um determinado segmento quer seja ruralista ou ambientalista, significa mais ganho para setor e mais perda para outro, o que não é bom para o país, pois agricultura e meio ambiente são indissociáveis.

Como isto pode ser alcançado?

É crucial não se curvar aos interesses baseados em eventuais lucros marginais imediatistas, que poderão levar a impactos negativos e irreversíveis que possam advir de sua aplicação.

O acordo é possível e as partes já estão conscientes que sem um acordo os prejuízos serão maiores. Esse acordo que antes parecia impossível já é visto como a possível solução para o problema. 

O país cresceu em termos populacionais, a demanda por alimentos aumenta a cada dia, mas essa demanda não pode ser atendida sem considerar a capacidade de suporte dos solos e os possíveis impactos ambientais advindos de uma expansão agrícola. Ainda tem os aspectos legais que quando não são obedecidos resultam em multas que podem inviabilizar a produção agrícola. A solução é complexa, mas é possível, ambas as partes têm que ceder para no final saírem ganhando.

Como seria possível construir um novo modelo agrícola sem agravar ou aumentar o desmatamento?

Aumentando a produtividade das culturas agrícolas. Para isso o país possui a Embrapa e uma rede de instituições de pesquisa estaduais no setor agrícola, sem contar com o suporte das Universidades que possuem excelentes cursos de graduação e pós-graduação e outros institutos de pesquisa, como é o caso do Inpa.

Aumentando a produtividade, isto é, maior produção por unidade de área, certamente, se vai precisar de menos terras para plantar e, consequentemente, o desmatamento será atenuado, mesmo que o setor agrícola se torne mais produtivo.

É relevante considerar que é possível auferir renda não apenas da área de uso alternativo das propriedades, compartimento que abriga as atividades agrícolas tradicionais (cultivos, atividades pecuárias e silviculturais e suas combinações), ou seja, é possível mesmo na legislação vigente, obter rendimento em APPs e RLs. Existem tecnologias já disponíveis para esse tipo de atividade nos diversos biomas brasileiros.

É importante oferecer oportunidades de incentivo à aplicação ampla desse tipo de atividade produtiva, no âmbito das cadeias dos produtos associados e que permitirá conciliar sua conservação com o seu uso econômico com benefícios sociais.  

Quais os pontos do projeto do deputado que o senhor e/ou a SBPC consideram positivos e negativos (os mais relevantes)?

Dependem de que lado você enxerga o substitutivo. Para os ruralistas, está excelente, já para os ambientalistas está um desastre. Nós não olhamos o projeto tomando partido, procuramos analisar o documento à luz da ciência disponível no momento. Citar pontos positivos e negativos não é uma tarefa fácil.

Mas diria que o que existe de mais positivo no projeto foi mostrar ao país que existe um código florestal que precisa de ajustes à realidade atual, mas que por outro lado a solução não é o projeto do deputado, pois se o fosse, não haveria tanta polêmica. 

Qual o papel da ciência nos debates da aprovação do novo Código Florestal?

Fala-se muito que os dois projetos de código florestal existentes (1934 e 1965) não tiveram suporte científico o que é uma inverdade. O decreto 23793, de 22 de janeiro de 1934, foi liderado pelo melhor silvicultor da época o Agrônomo Navarro de Andrade.

Já a Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, contou com a colaboração dos cientistas Heládio do Amaral Mello e Roberto Melo Alvarenga do Serviço Florestal de São Paulo, portanto a ciência estava presente.

Entretanto, a própria ciência mudou vertiginosamente, novas ferramentas tecnológicas foram desenvolvidas, procedimentos científicos aperfeiçoados, computação, melhoramento genético, biotecnologia, entre outros.

Sendo assim o papel da ciência nos debates do Código Florestal é fundamental, pois pode mostrar aos parlamentares que talvez a ciência não seja a solução para o código florestal, mas o código florestal não terá solução sem o envolvimento da ciência atualizada.

Qual a contribuição do sumário da SPBC e da ABC para os debates sobre o código florestal?

A SPBC e a ABC criaram um grupo de trabalho para estudar a fundo com fundamentação científica e tecnologia a realidade do código florestal e seu substitutivo.

Um sumário executivo foi apresentado aos deputados em um encontro organizado pela bancada ambientalista, mas que teve a presença de deputados ruralistas.

Também apresentamos o sumário em uma comissão do senado. O documento completo estará pronto muito em breve e será encaminhado para todos oscongressistas e alguns ministros ligados ao assunto. Nossa expectativa é que a contribuição da SBPC e ABC possa influenciar na tomada de decisão dos congressistas.

A ciência tem condições de contribuir em vários momentos e níveis no assunto. Na interpretação da pertinência científica de aspectos da legislação e das propostas de aperfeiçoamento, subsidiando questões de ordenamento territorial, oferecendo opções de monitoramento cada vez mais próximas à realidade vigente, e oferecendo opções, cada vez mais adequadas, de técnicas de manejo para conservação em uso de áreas de APP e RL, e para atividades agrícolas em áreas para a sua destinação.

Informações encontradas no site da agência Câmara apontam que o dispositivo do deputado Aldo Rebelo já poderá ser votado ainda este mês. O senhor acha que isto seria precipitado neste momento?

Se existe um grupo querendo aprovar a todo custo o projeto e outro tentando evitar tal aprovação com o mesmo empenho, é uma prova que algo está errado. Sinceramente, acho que o governo poderia tentar resolver alguns problemas de ordem jurídica, talvez adiando algumas penalidades.

Desta forma se teria mais tempo para se construir um código florestal atualizado e com a participação de todos os segmentos, ruralistas, ambientalistas, Ongs, academia, etc. Acho que votar agora é precipitado.  Se for aprovado como está, vai gerar sérios problemas com os ambientalistas. Se for para votação e não for aprovado, vai colocar na ilegalidade um grande número de produtores rurais. Esta é a melhor solução?

O Poupa Tempo da Pesquisa

Menos gestão e mais pesquisa

8/4/2011

Por Fábio de Castro
Agência FAPESP – A Universidade Estadual Paulista (Unesp) acaba de aprovar a criação, em todas as suas unidades, de seções técnicas que darão apoio institucional aos seus pesquisadores.
O objetivo principal da iniciativa, de acordo com Maria José Soares Mendes Giannini, pró-reitora de Pesquisa, é permitir que os cientistas sejam poupados da pesada carga de trabalho exigida para a gestão e administração de projetos de pesquisa e possam, dessa forma, dedicar-se mais à pesquisa e à orientação de alunos. Os escritórios também darão apoio às relações internacionais.
De acordo com o diretor científico da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz, a Fundação tem estimulado fortemente as universidades paulistas a criar estruturas que garantam o apoio institucional.
“Esse é um assunto importante para a FAPESP. É preciso haver apoio para evitar que o pesquisador se desgaste na administração do projeto e na sua gestão, de tal modo que o seu tempo possa ser dedicado à pesquisa e à orientação de estudantes”, disse.
Algumas instituições brasileiras já possuem escritórios de apoio técnico semelhantes. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, criou em 2003 a Unidade de Apoio ao Pesquisador, que realiza prestações de contas de projetos às agências de fomento, preparação de formulários e documentos para submissão de projetos, levantamento de editais e fontes de financiamento e orientações nos processos de compras e no uso dos recursos.
Um artigo recente publicado na revista Research Managment Review destaca a importância da existência de estruturas de apoio institucional à pesquisa. “O texto mostra que, nos Estados Unidos, 42% do tempo do pesquisador é gasto com administração dos projetos de pesquisa”, disse Brito Cruz.
De acordo com Giannini, as Seções Técnicas de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão serão implementadas em todas as unidades da Unesp, com a atribuição de apoiar as atividades de pesquisa e internacionalização. Toda essa estrutura será coordenada por um Escritório Central de Apoio à Pesquisa (Ecap), centralizado na Pró-reitoria de Pesquisa.
“O Ecap oferecerá consultoria para as demais seções técnicas e fornecerá os elementos necessários para que elas padronizem o treinamento do pessoal que será contratado. Esses escritórios regionais, por sua vez, darão todo o apoio institucional para os projetos de pesquisa e para as relações internacionais”, disse à Agência FAPESP.
A expectativa, segundo ela, é que as novas estruturas ajudem a contornar um dos principais gargalos para o crescimento da pesquisa na universidade: a prestação de contas de projetos financiados pelas agências de fomento.
“Com a nova estrutura, vamos aumentar a nossa demanda por projetos de pesquisa e elevar nossa competitividade nos grandes projetos da FAPESP, minimizando os erros de prestação de contas. Achamos também que os escritórios permitirão que possamos prospectar melhor os editais internacionais”, disse Giannini, que também é conselheira da FAPESP.
Entre várias outras atribuições, os escritórios deverão assessorar docentes e alunos na elaboração de pedidos de auxílios à pesquisa e submissão de projetos às agências, divulgar programas e bolsas disponíveis, auxiliar na divulgação, elaboração e aprimoramento de projetos e gerenciar parcerias resultantes dos projetos.
“Os escritórios vão também conferir e encaminhar a documentação para as agências de fomento, orientar o corpo docente no preenchimento do Currículo Lattes, apoiar parcerias empresariais, orientar a prestação de contas de projetos dos pesquisadores, divulgar editais associados à internacionalização da Unesp e organizar eventos que levem à integração dos alunos estrangeiros nas unidades”, explicou.
Segundo a pró-reitora, o Ecap criará um portal na internet para dar apoio aos escritórios regionais e levantará dados gerais sobre projetos e financiamento de pesquisas da Unesp, produzindo relatórios anuais de pesquisa.
“O Ecap terá um papel importante de agregar dados gerais sobre os projetos de pesquisa apoiados na universidade. Com isso, será possível centralizar e monitorar a informação sobre o retorno dos projetos. Ter esses dados à disposição será fundamental para traçar políticas de pesquisa”, afirmou.
Pontos de Apoio>
Em algumas unidades da Unesp já existem seções técnicas estruturadas, que serão aproveitadas. “A diferença é que agora, além de serem implantados em todas as unidades, os escritórios contarão com a contratação de pessoas qualificadas e treinadas especialmente com essa finalidade. Como haverá uma forte ênfase nas relações internacionais, esses profissionais precisarão ter domínio não apenas de toda a parte financeira e de gestão, mas também de línguas estrangeiras”, disse Giannini.
A Unesp tem atualmente 32 unidades distribuídas em 23 campi. A universidade conta ainda com 18 Pontos de Apoio FAPESP, que também servirão como embriões das novas estruturas de apoio técnico.
“Estamos contratando o pessoal e os quadros serão proporcionais à demanda, de acordo com um levantamento que fizemos sobre o número de projetos aprovados por cada unidade. Provavelmente, teremos um mínimo de três funcionários trabalhando em cada seção, mas isso irá variar de acordo com a necessidade de cada uma, considerando que a Unesp possui unidades com diferentes graus de complexidade”, disse Giannini.
O número de funcionários aumentará continuamente de acordo com a necessidade. Serão assistentes de suporte acadêmico e assistentes administrativos capazes de realizar todas as tarefas referentes à execução orçamentária e financeira dos projetos.
“Começamos a organizar o treinamento do pessoal, a fim de estabelecer as novas seções técnicas e uniformizar os serviços das que já existem. O setor de recursos humanos está orientando as unidades a contratar pessoal com o perfil que precisamos. É possível que em seis meses a maior parte das estruturas já esteja operacional”, afirmou a pró-reitora de Pesquisa.

Novo Código Florestal deve proibir desmatamento em florestas nativas, diz ministra

02/04/2011 - 03h38   Agência Brasil

CURITIBA - O projeto do novo Código Florestal busca a sustentabilidade e o desenvolvimento do país, disse ontem (1º) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Para ela, a agricultura brasileira não será sustentável se não proteger as nascentes dos rios e outros recursos naturais. Em sua visita a Curitiba, onde foi debater com produtores rurais, empresários e parlamentares a proposta de mudança na legislação em tramitação no Congresso Nacional, a ministra adiantou que o governo não permitirá mais desmatamentos em florestas nativas.

“Temos que proteger a biodiversidade, fazendo uso de instrumentos ecológicos mais modernos que permitam aumentar renda dos que têm florestas nas suas terras”, afirmou Izabella. Por isso, acrescentou, o Brasil está buscando alternativas para não ter mais desmatamentos em florestas nativas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Na manhã de hoje, a ministra participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. “Estamos ouvindo a posição de agricultores familiares, conservacionistas e grandes produtores para que possamos avaliar se estamos no caminho certo para termos um Código Florestal moderno. A ideia é que ele resolva situações injustas do passado e propicie novas condições para a produção sustentável da agricultura brasileira e da economia florestal, além da conservação da biodiversidade.”

De acordo com a ministra, desde o ano passado o governo vem apresentando propostas para as alterações do Código Florestal. “Estamos em contato permanente com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do projeto que propõe a mudança, com deputados da bancada ruralista e ambientalistas para identificar alternativas para os problema apontados.”
Uma lei mais sólida, assinalou Izabella, evitará tragédias como a da região serrana do Rio, devastada por enxurradas e avalanches de terra no início deste ano. Ela estima que 90% dos prejuízos sofridos pelos municípios da região – quase mil pessoas morreram, cerca de 500 desapareceram e mais de 8 mil ficam desabrigados - ocorreram em consequência de ocupações inadequadas em área de preservação permanente.

Agora à tarde, Izabella se reúne com representantes do setor industrial, na Federação das Indústrias do Paraná, para ouvir sugestões ao novo Código Florestal. Presidentes de sindicatos e empresários do setor florestal vão pedir que o assunto seja tratado de maneira técnica e responsável.
Eles dizem que os empresários do setor florestal devem ser vistos como participantes ativos e corresponsáveis pelo desenvolvimento e o equilíbrio ambiental. Também reclamam do tratamento dado à cadeia produtiva, responsável pela produção da matéria-prima para as indústrias de móveis, celulose, papel e para fins energéticos.

De acordo com a Fiep, a indústria de base florestal é de grande importância para a economia do Paraná. O setor é composto por 6,2 mil empresas, que geram quase 100 mil empregos diretos. No ano passado, as exportações do segmento somaram US$ 1,183 bilhão.
O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf- Sul), Neveraldo Oliboni - entidade que representa 150 mil agricultores familiares - entregou um documento à ministra sugerindo, entre outras medidas, a criação de uma política de pagamentos por serviços ambientais aos agricultores familiares.

O ambientalismo geométrico do Código Florestal

(Publicado em www.painelflorestal.com.br, em 31/08/2009)

Osvaldo Ferreira Valente*

 

Já escrevi vários artigos, a maioria no Portal EcoDebabe, discutindo o que eu considero ser  as fragilidades da atual legislação ambiental brasileira, capitaneada pelo Código Florestal de 1.965, com todas as modificações que ele sofreu de lá para cá.  Não há nenhum preconceito em relação às florestas (sou engenheiro florestal), nem qualquer dúvida quanto à importância das mesmas. Também não discuto percentagens ideais de recobrimento, pois  isso depende, atualmente,  de uma análise atualizada e desapaixonada  de três componentes: o ambiental, o social e o econômico. Para assim não ser, o homem teria que abrir mão de seu modo atual de viver. Já escrevi, também, e por diversas vezes, que tudo estaria facilitado se conseguíssemos reduzir a população mundial a um terço do que ela é hoje e mantê-la assim daí por diante. Como isso é utópico, temos que buscar alternativas entre necessidades de consumo, produção e conservação. Olhe que eu coloquei consumo em primeiro lugar, pois ele é o motor da produção e é desta a principal atuação ambiental.

Mas o que mais me incomoda na fragilidade da legislação é o fato de ela não estar cientificamente baseada nas fragilidades ambientais. Estas, sim, deveriam estar devidamente equacionadas e protegidas. Quem disse que todo topo de morro é sempre frágil? Que todos os cursos d’água devem ter faixas de proteção baseadas apenas em suas larguras? Em muitas situações, os topos de morros deveriam estar sendo usados em alguma atividade econômica e a encostas adjacentes, com 60% de declividade, por exemplo, deveriam ter prioridades de conservação. As maiores fragilidades ambientais, em grande parte de nosso território, estão, com toda certeza,  em encostas livres das exigências legais.

Outro aspecto da fragilidade da legislação é que ela adotou, para resolver as fragilidades ambientais, conceitos meramente geométricos: tantos metros para cá, outros tantos para lá, um terço da altura do morro, nível mais alto e outras preciosidades. Ou seja, as questões relacionadas ficam submetidas a números lidos nas trenas, nos GPSs, nas estações topográficas e outros instrumentos de medições. Isso na Amazônia, nos Pampas, no Cerrado, na Mata Atlântica e em qualquer outro bioma ou ecossistema. Além do mais, ninguém sabe, quando confrontado com situações de campo, determinar  exatamente onde está o terço de topo de morro. A Resolução 303 do Conama traz  regrinhas e mais regrinhas que acabam confundindo ainda mais e gerando interpretações desconectadas até  da provável intenção do legislador, que ninguém sabe realmente qual era. Talvez nem ele soubesse. Virou sinfonia do absurdo. O erro começa na imprecisão do termo “morro” e daí derivam as demais dificuldades e imprecisões. Quanto ao morro, a Resolução traz a seguinte definição: “elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre cinquenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento na linha de maior declive”. Para “facilitar” a marcação do terço superior do topo, a Resolução conceitua, assim, a base de referência: “plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor” . Ficou tudo claro? Pois então  tente colocar isso em prática nas condições de campo. Vai  precisar fazer novas definições, ou melhor, vai ter de  escolher uma opção para cada caso.

Quanto às faixas ciliares, as dificuldades também estão presentes. Modificação do Código de 1.965 (o original está cheio de modificações)  fala que as  metragens em torno dos cursos e corpos d’água devem partir  “desde o seu nível mais alto”. Certamente o legislador não sabia o que estava querendo. Em seu socorro, a  Resolução 303   resolveu “explicar” isso, dizendo: “nível mais alto – nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente”. Mas sazonal é o que está sujeito a variações de uma estação para outra e, portanto, faltam respostas às seguintes perguntas: Deverei escolher uma cheia em uma determinada estação? Deverei trabalhar com a média de várias cheias? Deverei  escolher um tempo de recorrência? Poderei usar o nível mais alto de um evento extraordinário, que tem probabilidade de ocorrer de cem em cem anos? Além do mais,   precisaria de um grande número de  estações  linimétricas (medidoras de nível d’água) ao longo de córregos, ribeirões, rios e às margens de   lagos para saber as variações de níveis  de enchentes, em alguns anos. A área de preservação permanente em torno das emergências superficiais de águas subterrâneas está assim conceituada: área “ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinquenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica de contribuição”. Que bela confusão criada com tão poucas palavras! Ora, bacia hidrográfica de contribuição, no conceito hidrológico, é toda  a área que drena água para a nascente. Na falta de estudos geofísicos, tal área só poderá  ser representada pela pequena bacia onde se encontra a nascente. Daí, todas as pequenas bacias, ou bacias de primeira ordem, conforme conceitua a hidrologia, estariam preservadas. E de pequena em pequena bacia, uma boa parte do território brasileiro. Por que, então, os cinquenta metros de raio? Se o raio “mínimo” de  cinquenta metros ultrapassar o divisor de águas, deve-se avançar para a bacia vizinha?

Não foi minha intenção entediar o leitor com todas essas incongruências, pois nem eu tenho mais paciência para lidar com elas. Já tentei acompanhar o emaranhado legal, procurar alternativas para colocá-lo em prática, mas confesso que desisti há muito tempo. As cabeças dos legisladores de gabinete são freneticamente produtivas. Eles legislam e, depois, passam um bom tempo tentado explicar o que quiseram dizer. São criados os “interpretadores de resoluções”. Estes dão cursos de treinamento, viajam para palestras e mais palestras.  E, se não conseguem, os  legisladores voltam e legislam   de novo.

Não passa pela minha cabeça, é claro, que tudo fique para ser  definido em cada situação  específica. Cada propriedade rural, por exemplo, tendo que ser analisada de acordo com suas peculiaridades. Sei que isso seria inviável. Mas advogo a descentralização por Comitês Ambientais, distribuídos por Biomas ou por Bacias, conforme já apresentei  no Portal  EcoDebate, em artigo de 06/05/2009      (Reflexões sobre o Código Florestal e uma proposta de mudança).

Não há  porque temer a edição de um Código Ambiental que estabeleça os princípios fundamentais da conservação do território brasileiro, os objetivos dessa conservação, as responsabilidades dos diversos entes federativos e que transfira a Comitês, com forte participação da sociedade, as decisões  mais restritivas ou particularizadas. Não é em defesa da sociedade que os movimentos ambientalistas atuam? Por que deveriam temê-la, então? O poder não emana do povo? Vamos, então, democratizar as decisões.

*Osvaldo Ferreira Valente é engenheiro florestal, especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas e professor titular, aposentado, da Universidade Federal de Viçosa (UFV);  ovalente@tdnet.com.br

MPF processa bancos por financiarem o desmatamento na Amazônia

Ação também pede desburocratização e melhores linhas de financiamento para produtores em processo de regularização além de obrigar o Incra à emissão de CCIR

Belém, 31 de março de 2011

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região.

Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público – de vários Fundos Constitucionais - vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras.

“Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União”, diz o MPF nas ações.

Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará e podem ter como consequência, caso acolhidos pela Justiça, o pagamento pelos bancos de indenizações por danos à coletividade e até mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia.

Entre os pedidos dos procuradores está o de fazer com que o Basa e Banco do Brasil invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades.

O Incra pode ser obrigado a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e manter um banco de dados atualizado sobre a situação fundiária da região, obrigação que já existe em lei desde 1972 mas nunca foi cumprida pelo Instituto. Em todo o estado, até 2010 o Incra havia emitido o certificado para apenas 78 propriedades privadas.

Para o Banco do Brasil e o Basa, o MPF pede ainda que sejam obrigados a realizar auditorias internas para aferir o tamanho do desmatamento que causaram, examinando todos os financiamentos de atividade rural no Pará a partir de julho de 2008. A data marca a entrada em vigor de uma norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, segundo a investigação do MPF, vem sendo descumprida sistematicamente.

Investigação - A regra do CMN determina aos bancos oficiais ou privados que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Licença Ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal. As exigências não são feitas na prática.

A investigação do MPF, feita por amostragem apenas nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento dos últimos anos, encontrou 55 empréstimos a fazendas com diversas irregularidades ambientais e até casos de trabalho escravo, a que o Banco do Brasil emprestou um total de R$ 8 milhões. O Basa liberou mais de R$ 18 milhões (37 empréstimos) para fazendas com os mesmos tipos de problemas.

As irregularidades foram encontradas com o cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, registradas em cartório, com informações também públicas dos sistemas da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Incra, Ministério do Trabalho e Emprego e Ibama. Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica.

Provas como as coletadas, por exemplo, na operação Saturnus, que em 2009 desbaratou uma quadrilha que fraudava recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do FNO num total de mais de R$ 17 milhões. Inúmeras investigações da Controladoria Geral da União também apontam irregularidades na gestão dos financiamentos rurais na Amazônia.

Para o MPF, a descoberta desses financiamentos irregulares demonstra que o problema é generalizado e comprova estudos de pesquisadores independentes, do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem relação direta entre o empréstimo de dinheiro público e o crescimento no desmatamento da Amazônia.

Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente citada nos processos demonstra, por exemplo, que “a curva dos desmatamentos no Pará acompanha a oferta de crédito rural nos anos de 1999 a 2004, período em que a taxa de desmatamento no estado aumentou em cerca de 70%. Neste mesmo período, a oferta de crédito rural salta de um patamar de pouco mais de R$ 200 milhões para mais de R$ 690 milhões ao ano (1999 a 2004)”

Subsídios – Dados públicos do Banco Central obtidos pelo MPF para essa investigação demonstram que entre os anos de 1995 e 2009 instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos.

O Banco do Brasil liberou 52,3% dos créditos, o equivalente a R$ 47 bi. O Basa aparece em segundo lugar, financiando 15% do total e injetando R$ 13 bi na Amazônia Legal nos 15 anos examinados. Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região. A explicação é simples: BB e Basa são administradores exclusivos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), respectivamente.

Além desses dois Fundos, parte do dinheiro público para a atividade rural na região amazônica vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Orçamento Geral da União (OGU), de onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) tira recursos para financiar produção agropecuária.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, “o nível de subsídio em financiamentos com recursos desses fundos é expressivo e produtores rurais não familiares têm direito a empréstimos com taxas de juros subsidiadas, que variam de 5% a 8,5% ao ano, e bônus de adimplência de 15% sobre os encargos financeiros, bem abaixo das taxas de juros livres anuais – que em 2009 variaram entre 26% e 31% para pessoas jurídicas e entre 43% e 55% para pessoas físicas.”

Os processos iniciados hoje ainda não tem número de tramitação mas devem ser apreciados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.

Para consultar:
Pedidos do MPF para a Justiça Federal
Total de crédito rural na Amazônia Legal
Empréstimos Irregulares Basa
Empréstimos Irregulares Banco do Brasil
Íntegra da Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil e o Incra
Íntegra da Ação Civil Pública contra o Basa e o Incra

Ministério Público Federal no Pará
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Seca de 2010 deixou a Floresta Amazônica menos verde

  Publicada em 30/03/2011 às 09h42m

Cesar Baima

  Estiagem recorde
 
RIO - A seca que atingiu a Amazônia no ano passado deixou a floresta menos verde. Análise de dados de satélites da Nasa revelou que a estiagem severa de 2010 reduziu o viço de cerca de 2,5 milhões de quilômetros quadrados da vegetação, uma área quatro vezes maior que a registrada na seca anterior, em 2005, e equivalente a quase a metade de toda a Floresta Amazônica.

- Devido à seca do ano passado, a mais intensa da História, houve uma perda da capacidade fotossintética da floresta, o que significa a perda de folhas, a da clorofila presente nas folhas ou a soma das duas - diz Marcos Heil Costa, professor de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa e um dos autores do estudo, que será publicado no "Geophysical Research Letters", periódico da União Americana de Geofísica. Segundo Costa, a piora na saúde da floresta vai acarretar um aumento acentuado da mortalidade de árvores neste e no próximo ano, com consequências diretas sobre o ciclo global do carbono que ela ajuda a regular. As árvores mortas não só deixam de realizar a fotossíntese, em que absorvem dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, como sua decomposição libera o carbono que haviam capturado ao longo de seu crescimento, agravando ainda mais o problema do aquecimento global.

- Isso pode afetar a concentração atmosférica de CO2 este ano e no ano que vem - conta Costa. - A seca é um evento de alcance longo, que afeta a capacidade de fotossíntese da floresta, seu crescimento e também a captura de carbono que ela faz, que têm uma influência muito grande no ciclo global do carbono.

No mês passado, artigo publicado na revista "Science" mostrou que a seca já transformou a Amazônia em uma grande fonte emissora de carbono. De acordo com os cálculos dos pesquisadores das universidades britânicas de Leeds e Sheffield e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a morte de árvores fará com que ela absorva menos do que os 1,5 bilhão de toneladas de CO2 anuais que costuma retirar da atmosfera, enquanto o apodrecimento das plantas deverá lançar outros 5 bilhões de toneladas no ar nos próximos anos, ou quase o total das emissões anuais dos Estados Unidos, um dos países mais poluidores do mundo.

O pesquisador, no entanto, não acredita que a seca terá consequências sobre a biodiversidade da Amazônia, com a extinção de espécies de plantas e animais. Segundo ele, também não deverá haver um efeito acumulativo das estiagens severas de 2005 e 2010, mesmo elas tendo sido registradas tão próximas uma da outra. No ano passado, o nível da água do Rio Negro no Porto de Manaus atingiu o ponto mais baixo em 109 anos de medições, enquanto que em 2005 ele foi o oitavo nível mais baixo da série.

- De qualquer forma, é preocupante observar dois eventos tão intensos em um período tão curto de tempo - considera Costa. - Para a floresta virar uma savana, eventos como estes teriam que ser ainda mais frequentes, não a cada cinco anos, mas a cada dois ou três anos, não dando tempo para a floresta se recuperar.

materia de O Globo
http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2011/03/30/seca-de-2010-deixou-floresta-amazonica-menos-verde-924122078.asp

Bateria transforma entropia em eletricidade

DE: Site Inovação Tecnológica - 29/03/2011

Quando a água doce dos rios entra no mar a diferença na salinidade leva a uma mudança de entropia.

Essa diferença de entropia, calculada em 2,2 kJ por litro de água doce, é uma fonte gigantesca de energia renovável.

O grande desafio é extrair essa energia, convertendo-a para formas úteis, eletricidade, por exemplo.

A equipe do Dr. Yi Cui, da Universidade de Stanford, resolveu enfrentar o desafio e demonstrou que o conceito de extração dessa "energia entrópica" pode realmente funcionar na prática.

E funcionar bem: a sua "bateria de mistura entrópica", que gera energia a partir da diferença de entropia entre a água doce dos rios e a água salgada do mar operou com uma eficiência de 74%.

Baterias químicas

O conceito de geração de energia da diferença de entropia já foi estudado e testado antes.

A abordagem mais promissora adotada até agora usa membranas superfinas, parecidas com as usadas em células a combustível a hidrogênio, para que os íons passem de um dos líquidos para o outro, gerando uma corrente.

O enfoque adotado pela equipe de Cui é diferente: a energia extraída da diferença de concentração entre duas soluções é armazenada em baterias químicas - a energia é armazenada como energia química no interior da estrutura química do material usado como eletrodo.

A bateria de mistura entrópica foi fabricada com nanofios de óxido de manganês e eletrodos de prata. O uso de estruturas com dimensões nanoscópicas é importante pela sua grande área superficial, algo essencial para capturar mais energia por área.

A energia é gerada pelo movimento dos íons de sódio e cloro - os dois elementos que compõem o sal da água do mar - através da rede cristalina dos eletrodos. Mas ela pode ser usada com outras soluções.

Eficiência da bateria de entropia

"A bateria foi demonstrada extraindo energia de água real do mar e de um rio, mas pode ser aplicada a uma grande variedade de soluções salinas e água doce," afirmam os pesquisadores.

O rendimento real observado foi de 74%, mas os pesquisadores afirmam que a mera mudança na distância entre os eletrodos pode elevar essa eficiência para algo em torno de 85%.

"Considerando o fluxo de água dos rios para os oceanos como um fator limitador para esse tipo de energia, a produção de energia renovável pode potencialmente alcançar 2 TW, o equivalente a 13% de todo o consumo de energia do mundo," afirmam os pesquisadores.

Bibliografia:

Batteries for Efficient Energy Extraction from a Water Salinity Difference
Fabio La Mantia, Mauro Pasta, Heather D. Deshazer, Bruce E. Logan, Yi Cui
Nano Letters
March 17, 2011

A quem serve a transposição das águas do São Francisco?

Jornal da Ciência  - JC e-mail  25 de Março de 2011
Aziz Ab´Sáber*

É compreensível que em um país de dimensões tão grandiosas, no contexto da tropicalidade, surjam muitas ideias e propostas incompletas para atenuar o procurar resolver problemas de regiões críticas. Entretanto, é impossíve tolerar propostas demagógicas de pseudotécnicos não preparados para prever
os múltiplos impactos sociais, econômicos e ecológicos de projeto teimosamente enfatizados.

Nesse sentido, bons projetos são todos aqueles que possam atender à expectativas de todas as classes sociais regionais, de modo equilibrado justo, longe de favorecer apenas alguns especuladores contumazes. Na discussões que ora se travam sobre a questão da transposição de águas do São
Francisco para o setor norte do Nordeste Seco, existem alguns argumentos tã fantasiosos e mentirosos que merecem ser corrigidos em primeiro lugar Referimo-nos ao fato de que a transposição das águas resolveria os grande problemas sociais existentes na região semi-árida do Brasil.

Trata-se de um argumento completamente infeliz lançado por alguém que sab de antemão que os brasileiros extra-nordestinos desconhecem a realidade do espaços físicos, sociais, ecológicos e políticos do grande Nordeste do País onde se encontra a região semi-árida mais povoada do mundo.

O Nordeste Seco, delimitado pelo espaço até onde se estendem as caatingas os rios intermitentes, sazonários e exoreicos (que chegam ao mar), abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 quilômetros quadrados, enquanto a área que pretensamente receberá grandes benefícios
abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Ri Grande do Norte. Portanto, dizer que o projeto de transposição de águas do São Francisco para além Araripe vai resolver problemas do espaço total do
semi-árido brasileiro não passa de uma distorção falaciosa.

Um problema essencial na discussão das questões envolvidas no projeto de transposição de águas do São Francisco para os rios do Ceará e Rio Grande do Norte diz respeito ao equilíbrio que deveria ser mantido entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio - Paulo Afonso, Itaparica e Xingó.

Devendo ser registrado que as barragens ali implantadas são fatos pontuais, mas a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região.

Segue-se na ordem dos tratamentos exigidos pela idéia de transpor águas do São Francisco para além Araripe a questão essencial a ser feita para políticos, técnicos acoplados e demagogos: a quem vai servir a transposição das águas?

Os "vazanteiros" que fazem horticultura no leito dos rios que "cortam" - que perdem fluxo durante o ano- serão os primeiros a ser totalmente prejudicados. Mas os técnicos insensíveis dirão com enfado: "A cultura de vazante já era". Sem ao menos dar qualquer prioridade para a realocação dos
heróis que abastecem as feiras dos sertões. A eles se deve conceder a prioridade maior em relação aos espaços irrigáveis que viessem a ser identificados e implantados. De imediato, porém, serão os fazendeiros pecuaristas da beira alta e colinas sertanejas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm.

Um projeto inteligente e viável sobre transposição de águas, captação e utilização de águas da estação chuvosa e multiplicação de poços ou cisternas tem que envolver obrigatoriamente conhecimento sobre a dinâmica climática regional do Nordeste. No caso de projetos de transposição de águas, há de
ter consciência que o período de maior necessidade será aquele que os rios sertanejos intermitentes perdem correnteza por cinco a sete meses.

Trata-se, porém, do mesmo período que o rio São Francisco torna-se menos volumoso e mais esquálido. Entretanto, é nesta época do ano que haverá maior necessidade de reservas do mesmo para hidrelétricas regionais. A afoiteza com que se está pressionando o governo para se conceder grandes verbas para início das obras de transposição das águas do São Francisco terá conseqüências imediatas para os especuladores de todos os naipes.

O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa sul da Chapada do Araripe - com grande gasto de energia!-, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e
que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política.

No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria.

___________

*Aziz Ab´Sáber é geógrafo, doutor em Geografia Física (USP), foi presidente da SBPC e do Condephaat e diretor do Instituto de Geografia da USP. É ganhador do prêmio Ciência e Meio Ambiente da Unesco.

Sabedoria do Dr. Seuss, para quem se preocupa com difamação...

"Seja quem você é e diga o que sente, porque aqueles que se ofendem não importam e aqueles que importam não se ofendem"

“Be who you are and say what you feel, because those who mind don’t matter and those who matter don’t mind.”

http://vesselproject.com/2011/03/02/quotations-of-dr-seuss/

Não podemos ignorar a oportunidade que a sociedade nos deu de fazer História

DE: MARINA SILVA

 Os quase 20 milhões de brasileiros que me deram seus votos na eleição presidencial do ano passado, possivelmente tinham em mente que até poderiam não estar elegendo, naquele momento, a presidente da República, mas, com certeza, estavam elegendo uma expectativa de mudança profunda na política e na adoção do olhar socioambiental como eixo estratégico de organização da sociedade e de estruturação do Estado.  Precisamos honrar o credito dessa expectativa, sob o risco de, eu e o PV, nos transformarmos em devedores de credibilidade, sonhos e esperança. Agora é o momento de mostrar com clareza e sinceridade que vamos saldar nossa conta.

Construir no país uma nova força política significa muito e não se pode confundir tal missão com cálculos imediatistas, nem com vaidades, nem com candidaturas. Não podemos ignorar a oportunidade que a sociedade brasileira nos deu de fazer História.

Agora é o momento de confirmar o que nos une, acima de divergências, erros e dificuldades de comunicação. E de  traçar, a partir daí, a estratégia partidária que dialogue com a realidade política do país, mas como pólo inovador e não como mais uma usina de atraso. A esperança não pode ser traída pelas tentações do poder ou pela acomodação aos hábitos, aos costumes, às facilidades. Não estamos agora discutindo futuras candidaturas à Presidência da República ou a quaisquer outros cargos. Estamos discutindo de que matéria essas candidaturas serão feitas: da revitalização da essência democrática do espaço público, ou de política convencional, sem conexão com a sociedade, sem alma, sem causas.

Estamos discutindo aquilo que colocamos em perspectiva lá no início da campanha política de 2010, ou seja, a promessa de reestruturar o PV e, a partir de sua democracia interna, sua postura e seu programa, arejar a cultura política brasileira e apresentar propostas de desenvolvimento compatíveis com o que se espera no futuro, no século 21. Hoje, não há outro assunto mais importante do que esse, porque ainda não nos acertamos, nos detalhes, para seguir nessa direção. E se não é esta a direção, estaremos nos desconstituindo enquanto promessa e negando a própria gênese do PV no mundo.

Muitas vezes falei - falamos - da insatisfação da sociedade, da frustração da juventude com a incapacidade do sistema político para promover o bem-comum e para gerar dinâmicas democráticas verdadeiras em todas as esferas do processo de tomada de decisões de caráter público. Falei, falamos, dos avanços sociais, democráticos e econômicos conquistados com o processo de redemocratização do país, principalmente de FHC a Lula, mas também falei e falamos da necessidade de ir adiante na prática política e na concepção e prioridades do desenvolvimento.

O centro vital propositivo de nosso programa moldou-se a partir de três fontes poderosas de significados: a sustentabilidade, a educação e a renovação política. Não podemos abrir mão de nenhuma delas, ou gangrenamos. Em especial, se deixarmos de lado a renovação política dentro do partido, acabou-se a moral para falar de sonhos, de ética, de um mundo mais justo e responsável com o meio ambiente. Podemos até continuar falando, mas soará falso, como voz metálica de robô.

É impossível negar os problemas. É preciso termos mútua tolerância e respeito à nossa diversidade; é imprescindível termos a paciência para o desconstruir/reconstruir responsável e paulatino. Só não podemos deixar de fazer ou abrir mão do que é essencial. E essa é uma decisão coletiva a ser tomada com clareza, à luz do sol, sem nenhuma dúvida. E a clareza se constrói no cotidiano de nossas pequenas ações e intenções, debruçando-nos, dentro do partido, sobre os passos necessários para atingir aquilo que pregamos para fora: a mudança. Não há como recuar de nossa própria reforma política, e há que encará-la com a coragem e o desprendimento que faltam ao sistema como um todo.

Esse novo jeito de fazer política requer enfrentar a crise geral pela qual passam os partidos, que de instrumentos de representação e avanço social cristalizaram-se como máquinas burocráticas, amorfas e voltadas para a conquista do poder pelo poder, muitas vezes não importando os meios, e abandonando a disputa programática pela simples disputa pragmática.

Em contraposição, podemos criar um partido em rede, capaz de dialogar com os núcleos vivos da sociedade para realizar as transformações de uma forma radicalmente democrática. E a disposição do Partido Verde não pode ser menor do que iniciar, nele mesmo, esse movimento de mudança.

Temos que chegar a uma proposta que reflita esse destino histórico escolhido, apregoado e aceito e abraçado por quase 20 milhões de pessoas.

Considero esse projeto que emergiu da campanha eleitoral de 2010 como um legado. Não é uma espécie de espólio a ser dividido entre herdeiros, mas, sim, um conjunto de propostas que podem e devem ser apropriadas pela sociedade e até mesmo por outros partidos e políticos. Meu maior desejo e, creio, de muitos novos e antigos filiados que participaram ativamente dessa campanha, é que o PV discuta profundamente o significado dessa eleição e incorpore novas práticas ao seu longo e rico percurso de construção partidária.

Por isso, parecia natural que o caminho adotado na reunião da Executiva Nacional, em Brasília, fosse o da adoção inconteste do novo jeito de fazer política. Mas essa não foi a tônica. Ao contrário, a decisão da Executiva Nacional de ampliar seu mandato por até um ano e, assim, postergar qualquer mudança endógena imediata, vai na contramão do que foi dito na campanha e do compromisso feito perante o país.

A ampliação do mandato, segundo seus proponentes, é necessária para a realização de seminários, discussões e aprovação de propostas de democratização do partido. Não creio que o aprofundamento da democracia possa ser feito através da supressão, mesmo que temporária, da pouca democracia ainda existente.

No PV, a maiorias das Executivas Estaduais são provisórias, designadas pelo presidente do partido. O mesmo acontece com a totalidade das Executivas Municipais, designadas pelos presidentes estaduais. Praticamente não há convenções municipais e estaduais ou eleições diretas de dirigentes. Esses mecanismos provisórios têm sido vistos como forma de proteger o partido de atitudes oportunistas e da pressão do poder econômico. Agora, eles nos isolam da sociedade, nos fragilizam no que pode nos tornar mais fortes que é a nossa coerência e não nos protegem nem de nós mesmos.

Quero participar das discussões para propor formas mais democráticas de organização partidária, juntamente com todos que estiverem de fato motivados a abrir o partido para a energia revitalizante que vem da sociedade. Lembro que a proposta de adequar o PV a esses novos tempos foi feita pela própria Executiva Nacional, quando do convite feito a mim para ingressar no partido. Ouvi do próprio presidente que a atualização programática e democratização do PV já eram um movimento em curso, uma determinação da própria direção e, acrescento agora, uma imposição da realidade, um desaguadouro natural dos 25 anos de Partido Verde no Brasil.

Por isso, o que está em jogo é se o PV vai fortalecer tudo de positivo que foi construído nesses 25 anos, afastando de vez a zona sombria que ainda envolve o partido. Se beberá da fonte do impulso criativo de milhões de jovens, homens e mulheres que voltam a se apaixonar pela política e se dispõem a colaborar com os verdes. Se vai pegar a trilha civilizatória que se abre no mundo todo, apesar das forças reacionárias de todo tipo que teimam em manter seus status quo à custa de um futuro melhor para a humanidade e para o planeta.

Estou no PV não como plataforma para candidaturas. Estou porque o respeito e vi no partido, pela sua história e pelo que conversamos antes de minha entrada, uma coragem, um arejamento, um frescor juvenil no melhor sentido de ousar mudar, de querer o aparentemente impossível. Reafirmo meu desejo de permanecer neste Partido Verde, contribuindo para o seu crescimento e qualidade política. Estou confiante que a militância verde, seus amigos e simpatizantes, além de todas as pessoas que querem o jeito novo de fazer política, contribuirão para o reencontro do PV consigo mesmo. Tenho plena convicção, como dizia Victor Hugo, de que forte é "a idéia cujo tempo chegou". Não vamos deixar o nosso tempo passar. Ele está aqui, em nossas mãos e em nossos corações.

Marina Silva

A proposta de mudança do Código Florestal, em uma análise sucinta

Eleazar Volpato

Professor do Curso de Engenharia Florestal da unb

  Há uma razão fundamental para a proteção das florestas. Esta motivação, razão ou comportamento tem se alterado no tempo, de lugar para lugar e de indivíduo ou grupo social para grupo social à medida que a própria civilização evolui e os conhecimentos e necessidades se alteram. Civilizações se desenvolveram com a abundância dos recursos florestais e sucumbiram ou foram dominados, quando a fertilidade dos solos e a madeira para a forja das armas e a construção das embarcações declinaram e suas bases foram corroídas. A conhecida frase, “A floresta precede as civilizações e o deserto as segue”, reflete bem isto.

  Na Europa, as áreas florestais que mantinham e serviam à regeneração dos solos para a agricultura e o fornecimento de madeira para os mais variados fins, desde o aquecimento e as forjas até à frota armada, deram o suporte àquela civilização que entra em crise diante do seu próprio desenvolvimento.  O aumento da população e do consumo de alimentos pressiona as florestas requerendo suas áreas para a agricultura ao mesmo tempo que cresce as necessidades de madeira. Em sua parte Central esta crise atingiu seu auge no século dezoito. O medo da catástrofe aguçou a ciência e os inventores na busca de solução. O gado passa para os currais e a agricultura se “moderniza”, liberando as florestas para a sua maior tarefa à época, o fornecimento de madeira. O Carvão Mineral passa a substituir parte do consumo de madeira. O transporte se desenvolve e permite o trânsito de madeira e carvão a longa distância. O Manejo Sustentado das florestas se implanta e se consolida, aliviando aquela civilização da temida catástrofe que mantêm hoje (2005) 44,3 % do seu território com cobertura florestal, com uma taxa de crescimento anual em torno de 0,07, segundo dados da FAO.

  Aqui no Brasil, o processo de ocupação territorial e de substituição das florestas pela agricultura, iniciado logo após o seu descobrimento e com a pecuária mais recentemente, continua. Registra-se em diferentes ocasiões preocupações quanto a este processo motivadas por distintas razões. A reserva das chamadas “madeira-de-lei” que visava abastecer o Reino na reconstrução de Lisboa e a proibição de corte e o monopólio do Pau-brasil são exemplos de medidas que visavam proteger as florestas pelo seu valor econômico. A recuperação das matas da Tijuca-RJ, ocorrida em meados do século dezenoves, tem por outro lado motivação ecológica. As florestas com o Pinheiro do Paraná também tiveram grande significado econômico, porém, não foram administradas de forma sustentada, serviram para capitalizar outras atividades, como a agricultura e a pecuária. Isto ainda vem ocorrendo nas demais áreas florestais. O longo ciclo da economia ou produção primária florestal sempre desestimulou a regeneração ou manejo florestal sustentado, o que torna necessário medidas governamentais para estimular e fortalecer o equilíbrio ecológico.

Se na Europa a disputa de área foi travada e o equilíbrio foi obtido pelo então significado econômico e estratégico da madeira, aqui esta não teve e não tem hoje a mesma expressão, sendo as necessidades locais supridas ora com o produto vindo de outras regiões, ora e principalmente hoje substituída por outros materiais ( ferro/aço, cimento, plástico) que impactam e fazem os serviços ambientais às reversas das florestas. Aqui as questões ecológicas e ambientais é que deverão ser as forças para estabelecer o esperado equilíbrio dos interesses em suprimir e manter as florestas.

As preocupações dominantes na Europa nos foram repassadas por Portugal, na colônia e menos no império, porém levantadas com a autonomia crescente.
  Chega-se ao início da República praticamente sem legislação que pudesse proteger as nossas matas das frentes de ocupação que as suprimiam sistematicamente. A falta de clareza da Constituição de 1891, quanto à competência do Poder Central legislar sobre a matéria florestas, levou os inúmeros reclamos dos intelectuais e do próprio Poder Executivo da Republica a só poderem ser atendidos com a competência da União esclarecida na Carta de 1934 e com a edição do Primeiro Código Florestal no mesmo ano.  Este Código basicamente tornava obrigatório que os grandes usuários mantivessem florestas para prevenir da sua própria derrota e evitar a pressão sobre as demais áreas florestais, e que os proprietários rurais retivesse no mínimo uma quarta parte de suas propriedades com Matas. Ao par dessas medidas orientadas ao privado previa que o Poder público estabelecesse Parques Nacionais e outras unidades a gerem providas pelo ESTADO (União, estados e municípios).  O manto florestal assim formado e constituído por florestas classificada como Protetora, Modelo, Remanescente e de Rendimento deveriam prevenir os mais variados interesses e disciplinar o avanço da agricultura e da pecuária.  Tratava o mesmo ainda da Polícia e administração florestal, das Infrações e dos Processos das Infrações, da exploração e de inúmeros outros assuntos que foram aperfeiçoados no Código florestal de 1965 e se constituíam nas ferramentas para a ação executiva.

Para avaliar as alterações propostas vamos nos referir inicialmente ao modelo concebido pela atual legislação e por fim abordar algumas entre as tantas questões.

Assim, o código florestal tal como foi concebido em 1934 e aperfeiçoado em 1965, representa antes de tudo uma disciplina ao processo de ocupação territorial, reclamada pela sociedade desde o início do século XX, visto que a agricultura e a pecuária nada poupavam.

Para esta disciplina era necessário que o Estado resguardasse áreas sob seu domínio e estabelecesse restrições aos privados, no uso da terra e da própria floresta.

 Aos grandes usuários de produtos florestais, para prevenir a sustentação da produção e evitar pressão às florestas das Propriedades Rurais, foi exigido tivessem florestas para atender seu empreendimento.

Às propriedades rurais, objetivando manter um mínimo de cobertura silvestre, uma distribuição regular e o resguardo de áreas com grande sensibilidade ecológica, foi requerido a manutenção de 25%, em 1934, e 50% a partir de 1965, da área das novas propriedades, com cobertura florestal localizada a critério da autoridade competente.

O conjugado das áreas florestais públicas - federais, estaduais e municipais, antes inseridas na Lei florestal maior e hoje deslocada para Lei própria -  SNUC, com as privadas, das grandes indústrias e das propriedades rurais, permite construir um manto florestal, com a dimensão, com a qualidade e com o arranjo espacial adequado, conciliando os interesses econômico, ecológicos e sociais, ordenando assim, também o uso da terra no âmbito dos imóveis rurais.

Como referência para a dimensão desta área ou manto florestal desejado, para atender os diversos interesses, temos, por exemplo, na Europa 44%, no Japão, 2ª economia do mundo, 68%, Finlândia e Suécia, valores ainda maiores, Áustria 46%,dados da FAO, dos seus territórios cobertos por floresta. Isto nos permitiria propor, considerando a nossa situação tropical e o princípio da precaução, a manter, no mínimo, de 50% a 60% do nosso território com floresta - a Espanha, por exemplo, tem em seu programa de recuperação, como objetivo nacional a atingir 50%, em 50 anos, iniciado da década de 1980. Este quantitativo deve ser aqui alcançado com as florestas públicas e privadas. Hoje, segundo a mesma fonte, o Brasil conta com 57% de cobertura florestal, com grandes discrepâncias regionais que registram o processo de ocupação pela agropecuária.

A qualidade ou tipo de intervenção admissível deste manto florestal está definido nos conceitos e definições das APP, Reserva Legal e nas Unidades de Conservação definidas no SNUC. Isto permitiria conciliar os interesses do uso, da proteção e conservação das áreas silvestres/florestais com os interesses do uso de área e do solo.

Referente ao arranjo espacial, uma distribuição regular no território e uma conexão entre maciços florestais é desejável e necessária para formar os corredores ecológicos. Isto é possibilitado com a “reserva legal” em cada propriedade e com as áreas de preservação permanente – APP e importante para o maximizar o exercício de suas funções e com a participação das unidades públicas, que nos países desenvolvidos, independente da ideologia, atinge um grande percentual.

Devemos considerar para esta avaliação aspectos relevantes tais como os abaixo colocados e outros que pelo espaço não pode ser aqui apresentado.

1-A competência e responsabilidade que teve a União em classificar os diversos tipos de florestas e definir as florestas protetoras no período de 1934 a 1965, assumida nos termos do Art.18 do Código de 1965, e no período de 1967 a 1988, quando era competência privativa da União legislar sobre a matéria floresta, é um aspecto.

2-As funções das florestas no plano econômico - bens, capital, trabalho, renda,reserva e emprego; no plano da proteção ecológica - proteção ao clima (temperatura do ar e nível de precipitação),proteção ao Ar ( relação CO2 x O2 e filtro partículas sólidas), proteção aos ruídos e a radiação solar, proteção a Água( regularidade ,quantidade e qualidade), proteção ao solo(erosão hídrica, eólica, assoreamento,avalanche) proteção aos ventos, a paisagem, a cultura e a biodiversidade da flora e da fauna, e por fins no plano da saúde espiritual, como áreas de recreação e lazer, importância crescente com o grau de industrialização e com o aumento do padrão de vida.

3-Por fim, envolvendo todas funções, a função de área ou espaço territorial. È um outro aspecto. Cada uma destas funções são relevantes para atividades econômicas importante, ora de forma antagônicas, ora em simbiose. A agricultura e pecuária, tal qual hoje praticadas, são exemplos de atividades que se contrapõem na disputa por espaço territorial e relutam em perceber os benefícios de ter as florestas intermediadas em suas áreas.

4-No caso da presente proposta assistimos  a disputa pelo espaço ocupado pelas florestas por praticamente um único interesse, o da agropecuária, onde praticamente todas as demais funções das florestas e interesses dos outros setores da sociedade, estão sendo subordinados. Nem mesmo os interesses da própria agricultura e pecuária, sustentável e sadia, estão sendo considerados. Quando se retira a obrigatoriedade, por exemplo, de se manter cobertura florestal em todas as propriedades e se permite inclusive compensar esta em outras áreas ou regiões, se abre caminho para a formação de grandes vazios e áreas expostas ao vento que reduz a produção, tira-se a chance de manter os predadores naturais para o controle biológico das pragas, formando paisagens desoladoras, retirando e prejudicando o trabalho rural alternado com o do manejo das áreas florestais com a agricultura/pecuária, entre tantos outros danos a própria propriedade rural.

Entre as diversas questões da proposta de mudança do Código florestal que, aliás, já foi desfigurado pelas sucessivas alterações, podemos citar algumas a seguir:

a-      Consolida a possibilidade introduzida pela Medida Provisória de 2002, não votada no congresso, de compensar a Reserva legal em outra propriedade dificultando o controle e transparência, resultando na construção de grandes vazios de florestas quando  combinado com a desobrigação de recuperar as áreas com ocupação consolidada, com a desoneração das propriedades com até quatro módulos de manter reserva legal e com a incidência desta só sobre a parcela excedente aos módulos;

b-      Transferência aos estados da responsabilidade de recuperar (PRA) áreas antes de responsabilidade da União (Art. 18, atual Código), sem  manifestação de interesse  e sem abrir fontes de receitas e suprimindo o compromisso do crédito a taxa de juro e prazo compatível com a atividade florestal, aliás nunca disponibilizado;

c-      Assegura-se o retorno da agricultura e da pecuária às áreas florestais plantadas ou secundárias nas APP e Reserva Legal, visto que na definição de Área Rural Consolidada inclui as áreas em regime de pousio de até 10 anos, ficando assegurado o uso dessas áreas pela agropecuária;
d-      A desobrigação de recompor e mesmo a dispensa da reserva legal nas novas propriedades de até quatro módulo, contando essa só sobre a parcela excedente a 04 módulos rurais. Além do vazio, da quebra na conexão dos maciços, inviabiliza os estados com índice de cobertura florestal baixo, como Paraná, Rio grande do Sul e São Paulo, por exemplo, de elevarem sua coberturas florestais;

e-      A consolidação em lei de um inútil controle da circulação da madeira. A floresta é presa ao solo. É lá na propriedade rural que devemos verificá-la - O controle da circulação da madeira hoje só serve para produzir corrupção (Foi criado em uma situação específica pelo Instituto do Pinho na década de quarenta para o controle da produção e dos preços). Os estados é que deveriam criar seus próprios sistemas de controle de proteção às florestas. Cada órgão ou instituição provedora de áreas silvestre é que deve ser responsabilizada pela guarda no seu perímetro.

f- A compensação ambiental com doação de áreas florestais às Unidades de Conservação – UC pelos proprietários rurais, liberando a sociedade urbana, que representa aproximadamente 90% da população, desse ônus; as multas sistemáticas, arrecadadora e “fascista” por vezes, implantada com a política de “comando e controle”, equivocada como política florestal, cobrança feita só aos proprietários rurais, cobrados também pelo alimento, que representam menos de 10% da população, sem contrapartida dos urbanos que esquecem de cobrar as UC dos municípios, dos estados e mesmo da união que seriam os quase 90% da população beneficiária que deveria arcar com esta conta, são, por outro lado, algumas entre as tantas razões que unem os ruralistas agora, como antes fez e faz também o governo, quando são pressionados a protegerem as florestas, sinalizando sempre, como estratégia de fuga, a necessidade de mudança na lei, como fosse esta a solução e substituísse a ação executiva.

 Essa é agora uma oportunidade para se requerer o espaço ao saber da ciência florestal, evitando-se que os equívocos de ambas as partes nos leve ao sacrifício das florestas e que os interesses de hoje deixe o sacrifício às gerações futuras.
Estão propondo a eutanásia às florestas só porque o remédio é custoso.

Brasil terá sistema de alerta contra catástrofes naturais

18/03/2011 - 10h07

CLAUDIO ANGELO DE BRASÍLIA

O sistema nacional de alerta contra catástrofes naturais será bancado neste ano por R$ 10 milhões do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A decisão foi anunciada na quinta-feira em Brasília.
Principal anúncio do início da gestão de Aloizio Mercadante no Ministério da Ciência e Tecnologia, a criação de um sistema que possa evitar tragédias como a de janeiro na região serrana do Rio esbarrou nos cortes orçamentários do governo.

Marlene Bergamo/Folha Imagem

Enchentes em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, provocaram desabamentos e mortes no início deste ano

A saída foi pedir financiamento para o início da montagem do sistema ao fundo gerenciado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente).
Afinal, raciocina o ministério, trata-se de uma ação de adaptação às mudanças climáticas, uma das linhas principais do fundo.
Neste ano, o fundo deverá investir R$ 229 milhões em ações como combate à desertificação e redução de emissões de carbono.
Desse total, R$ 200 milhões serão disponibilizados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) na forma de empréstimos com juros mais baixos que a inflação.
Na mira do secretário nacional de Mudança Climática, Eduardo Assad, estão linhas de crédito para substituição de ônibus a diesel por biodiesel e a expansão das placas solares para aquecimento de água, além do estímulo ao desenvolvimento de paineis fotovoltaicos.
"A gente sempre ouve o argumento de que é muito caro, então vamos dar dinheiro para pesquisa, para ficar barato", afirmou Assad.

Entidades entregam a Marco Maia proposta de consenso para o Código Florestal

Agência Câmara - 16/3/2011

O documento, assinado por ONGs ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto.

JBatista

Maia (D): o texto sai da polarização entre ambientalistas e agropecuaristas e propõe soluções concretas.

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). Estiveram no encontro a presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Abracelpa), Elizabeth Carvalhaes; o presidente do conselho da empresa Fibria, José Luciano Penido; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Cezar Augusto dos Reis; e o coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli.

A proposta é fruto do trabalho realizado ao longo de sete meses pelo grupo de debate Diálogo Florestal, formado por 32 empresas produtoras de papel e celulose e 28 organizações não-governamentais ambientalistas. “A ideia era diminuir a distância entre os dois lados, aproveitando os insumos produzidos por cada um e criando um caminho intermediário favorável a ambas as partes”, resumiu Elizabeth Carvalhaes.
José Penido afirmou que, com a instalação da câmara de negociação para debater o Código Florestal, foi “construída a ambiência necessária” para a votação da nova legislação.

Pontos polêmicos

O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.

O presidente Marco Maia elogiou a iniciativa e agradeceu a contribuição. “Tenho certeza de que esta proposta vai colaborar para a câmara de negociação avançar, pois sai da radicalização, da polarização entre ambientalistas e o setor agropecuário e propõe soluções concretas”, afirmou.

Maia sugeriu que o grupo continue conversando com os parlamentares envolvidos no debate e encaminhou o documento para o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), coordenador da câmara de negociação.

Corrupção é algo crônico em Secretarias de Meio Ambiente na Amazônia, diz ex-secretário

Destaques CartaCapital /Desirèe Luíse/ /17 de março de 2011 às 8:45h/
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Valmir Ortega, ex-secretário da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, quase dois anos após deixar o cargo, revela em entrevista exclusiva a dificuldade de reduzir o desmatamento ilegal e a grilagem na região.

“A corrupção nas Secretarias de Meio Ambiente de estados como o Pará, o Mato Grosso e o Maranhão é algo crônico”, afirma o ex-secretário em entrevista exclusiva, a dificuldade de reduzir o desmatamento ilegal e a grilagem na região.

Atualmente, Ortega é diretor do Programa Cerrado Pantanal da ONG Conservação Internacional do Brasil. Segundo ele, a maior parte de produtores na Amazônia age de forma ilegal para benefício próprio. “No Pará, especula-se que 4 milhões de m³ gerem entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi ilegalmente, por ano. Quem movimenta isso tem um altíssimo poder de corrupção”, avalia. Leia abaixo a entrevista completa.

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*Você exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente do Pará de 2007 até meados de 2009. Por que saiu antes de encerrar os quatro anos que condiz com a gestão?*

No caso da Amazônia, é praticamente impossível um secretário que queira fazer um trabalho sério permanecer mais do que dois ou três anos no cargo. Falando do meu caso, em particular, uma eleição estadual estava se aproximando, quando acontece algum tipo de afrouxamento das tensões, com trocas e favores, e eu não estava interessado em participar. Como já disse, secretário de Meio Ambiente tem prazo de validade na região.

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*O afrouxamento das tensões quer dizer que havia práticas de corrupção?*

O problema da corrupção nas Secretarias de Meio Ambiente de estados como o Pará, o Mato Grosso e o Maranhão, onde você tem um grande volume de ilegalidade ambiental, é algo crônico. São locais onde estão presentes os setores da madeira, do carvão, daquilo que envolve autorização ambiental. No Pará, anualmente, 4 milhões de m³ de madeira produzidos legalmente movimentam R$ 6 bilhões na economia do estado. Especula-se que outros 4 milhões de m³ gerem entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi, mas de forma ilegal, em um estado que o PIB é de R$ 50 bi por ano. Quer dizer, quem movimenta isso tem um altíssimo poder de corrupção.

*Como isso funciona nas secretarias?*

Quando você tem uma direção que quer enfrentar e combater a corrupção, você consegue reduzir e manter em níveis mais baixos. Ninguém acaba com a corrupção onde você tem um poder de pressão tão forte e com fragilidades legais como temos no caso ambiental. Quando os secretários e diretores estão envolvidos, a coisa generaliza, porque o ambiente criado é de que se o secretário pode, o funcionário em um cargo lá embaixo também pode, então a situação sai do controle.

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*No período em que foi secretário no Pará, como estava o nível de corrupção?*

Prendemos e afastamos junto com a Polícia Federal mais de 70 pessoas da Secretaria. Neste período, trabalhamos integrado com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e diminuiu a produção ilegal de madeira no estado, de acordo com dados de relatórios. Infelizmente, esses processos ainda não sustentam por longo tempo na Amazônia por conta de tensões políticas. No Mato Grosso e no Pará, há casos a todo o momento em que a PF intervém fortemente para prender secretários de Meio Ambiente, direção e funcionários. /[A Polícia de Mato Grosso prendeu, na quinta-feira (10/3), 15 suspeitos de conseguir autorização para derrubar árvores ao apresentar informações falsas aos órgãos ambientais. O analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do estado, Jakson Monteiro de Medeiros, também foi preso, acusado de vistoriar áreas e não ter encontrado as irregularidades, de acordo com edição da própria quinta do Jornal Nacional]/.

*Poderia detalhar melhor esses casos de prisões e afastamentos?*

Tiveram casos suspeitos e concretos, abrimos diversas sindicâncias. Uma situação típica é a de funcionários que estavam envolvidos com vistorias técnicas fraudulentas. Os técnicos vão até a floresta e declaram que determinado volume de madeira retirado condiz com o declarado pelo produtor. Mas, no refinamento da análise feito na secretaria verificamos que se tratava de área degradada.

Outro motivo de afastamento de vários servidores era sob a suspeita de manipulação de crédito, feito por meio do Dof [Documento de Origem Florestal] ou do Sisflora [Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais]. Este último funciona como uma conta bancária. O dono que vai explorar aprova um volume de madeira a ser retirada e isso se torna crédito no plano desse empreendedor. Com o sistema, sabemos onde a madeira foi comprada, para onde se movimentou, e funciona como uma conta de entrada e saída de crédito. Identificamos vários casos em que funcionários manipularam esse crédito. Como o trabalhador de um banco que coloca alguns milhões de reais na conta do amigo, que saca o dinheiro e gasta normalmente.

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*Com a questão da corrupção e fragilidade das secretarias, além do desmatamento ilegal, o caminho fica aberto para a grilagem?*

Parte dos problemas que vemos na Amazônia hoje é consequência do que chamamos de falta de Estado, de capacidade de se fazer cumprir a lei. Isso não é exclusivo da Amazônia, mas em região de fronteira torna-se exacerbado, porque as pessoas estão expostas a uma situação, onde, aparentemente, é legitimado de que “aqui não é possível cumprir a totalidade da lei”. Portanto, grileiros sentem-se respaldados socialmente em avançar para além dali, porque acham que são pioneiros, que estão explorando uma área nova e fazendo um bem para o país. Isso acaba por validar a corrupção e práticas ilegais.

*Do ponto de vista dos direitos humanos, quem mais perde com todos esses problemas de que estamos falando?*

Os grupos sociais mais vulneráveis: comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, porque a grilagem passa por cima dessas populações. Junto com a grilagem vem a violência. Não é a toa que o estado do Pará, norte do Mato Grosso e Rondônia têm os maiores índices de mortes violentas por conflitos fundiários e trabalho escravo.

*Qual foi o primeiro choque que teve ao assumir a Secretaria no Pará?*

Descobri que no Ibama dialogávamos com os potenciais infratores ou com pessoas que queriam licença ambiental. O limite da conversa almejava ser o seguinte: “até aqui podemos fazer, porque a lei permite, daqui para lá, não adianta, pois não tem o que discutir”. Mas no caso do Pará, o diálogo nunca parava no “até aqui você pode ir”. O interlocutor, o madeireiro, sempre tensionava para buscar alternativas que o beneficiasse para além daquela fronteira que tínhamos estabelecido.

*A lei não é encarada como uma obrigação?*

Demorei um tempo para enxergar que não tinha como fazer aquele interlocutor entender que o limite da conversa era o limite da lei, porque toda a vida material dele está baseada para além da lei. Ele ocupou uma terra pública, está em uma área em que não tem legitimidade para estar, opera num mercado completamente fora de controle, não paga imposto, não registra seu produto, não regulamenta… Quer dizer, falar para esse sujeito que ele não pode fazer algo, porque a lei não permite, não faz sentido nenhum. Infelizmente, essa é a realidade de imensa parte das pessoas que produzem e vivem na Amazônia.

*Mesmo assim, quais são os mecanismos que as secretarias têm para tentar impedir o desmatamento ilegal?*

O sistema de monitoramento, implantado pelo Inpe e replicado pelo Imazon, de forma espelhada e alternativa, é um instrumento poderoso, porque mostra para a sociedade, mensalmente, qual é o volume de mata que estamos perdendo. A partir desse dado, criou-se no Brasil um ambiente de constrangimento, para que o governo tome medidas, juntamente com empresários locais e compradores, por exemplo, no centro-sul do país, que financiam desmatamento ao adquirir madeira, soja e carne bovina produzidos ilegalmente. Também, a divulgação da lista dos maiores desmatadores contribui para o constrangimento.

*E o que mais?*

Acho que o motor do desmatamento ainda é a grilagem e o único meio para impedir foi a criação das Unidades de Conservação. Apesar disso, elas têm fraturas, então é possível desmatar. A criação de mecanismos para embargar a área e apreender o produto ilegal também têm ajudado. Isso não é novo, a Lei dos Crimes Ambientais fala desde 1981. Entretanto, o Ibama e as secretarias estaduais nunca tiveram peito ou instrumentos para aplicar.

*Por que é possível aplicar esta parte da lei de embargar e apreender agora e não na década de 90?*

Porque agora há o constrangimento social de que falei e pressão para que isso seja feito. Além disso, a modernização do sistema de controle madeireiro, a criação do Sisflora e a informatização das secretarias, também ajudou. Não resolve o problema, mas torna a fraude cada vez mais transparente e a capacidade de reagir mais rápida. A fraude sempre esteve ali, mas não conseguíamos enxergar.

*Você frisou bem essa questão da transparência. Com isso, já há compreensão do tamanho do problema que é o desmatamento ilegal e a grilagem na Amazônia?*

Não. Temos um problema no Brasil de que quando falamos da Amazônia tem-se a impressão que nos referimos a algo pequeno do fundo do quintal. Não é simples ir até a área onde foi localizado o desmatamento, porque, por exemplo, no Pará, estamos falando de escalas de 1500 km até o lugar. Às vezes, são 20 horas de deslocamento de barco para chegar. Esse é o tipo de escala da Amazônia. Ainda, quando falamos desta região, estamos tratando de ações ilegais que podem corresponder a 30% do PIB de toda a riqueza gerada em um estado. No município, chega a 70% ou 80% de toda a riqueza. Acabar com aquela atividade ilegal significa dar fim ao emprego na cidade. Essa é a dificuldade a enfrentar e que, no geral, não consideramos ao pensar em políticas públicas ou formas de enfrentamento do problema.


*Qual é o desafio agora?*

Fortalecer os órgãos ambientais, aumentar a transparência e ampliar a capacidade do controle social. Muito do que tem sido feito hoje na Amazônia está avançando pela capacidade de organização da sociedade civil. ONGs têm gerado relatórios e divulgado informações tanto para dar suporte aos governos no desenvolvimento de políticas públicas, quanto para orientar empresas a lançarem suas políticas empresariais.

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*Desirèe Luíse é jornalista e cursa Jornalismo e Políticas Públicas Sociais na Universidade de São Paulo (USP).

Tragédias naturais expõem perda da noção de limite

Por Marco Aurélio Weissheimer*
Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa, no século XVIII, que envolveu alguns dos principais pensadores da época. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas, construindo inclusive usinas nucleares nestas áreas. A idéia de limite se perdeu e a maioria das pessoas não parece muito preocupada com isso.

No dia 1° de novembro de 1755, Lisboa foi devastada por um terremoto seguido de um tsunami. A partir de estudos geológicos e arqueológicos, estima-se hoje que o sismo atingiu 9 graus na escala Richter e as ondas do tsunami chegaram a 20 metros de altura. De uma população de 275 mil habitantes, calcula-se que cerca de 20 mil morreram (há estimativas que falam em até 50 mil mortos). Além de atingir grande parte do litoral do Algarve, o terremoto e o tsunami também atingiram o norte da África. Apesar da precariedade dos meios de comunicação de então, a tragédia teve um grande impacto na Europa e foi objeto de reflexão por pensadores como Kant, Rousseau, Goethe e Voltaire. A sociedade europeia vivia então o florescimento do Iluminismo, da Revolução Industrial e do Capitalismo. Havia uma atmosfera de grande confiança nas possibilidades da razão e do progresso científico.

No Poème sur le desastre de Lisbonne, ("Poema sobre o desastre de Lisboa"), Voltaire satiriza a ideia de Leibniz, segundo a qual este seria "o melhor dos mundos possíveis". "O terremoto de Lisboa foi suficiente para Voltaire refutar a teodiceia de Leibniz", ironizou Theodor Adorno. "Filósofos iludidos que gritam, 'Tudo está bem', apressados, contemplam estas ruínas tremendas" - escreveu Voltaire, acrescentando: "Que crimes cometeram estas crianças, esmagadas e ensanguentadas no colo de suas mães?"

Rousseau não gostou da leitura de Voltaire e responsabilizou a ação do homem que estaria "corrompendo a harmonia da criação". "Há que convir... que a natureza não reuniu em Lisboa 20.000 casas de seis ou sete andares, e que se os habitantes dessa grande cidade se tivessem dispersado mais uniformemente e construído de modo mais ligeiro, os estragos teriam sido muito menores, talvez nulos", escreveu.

Já Kant procurou entender o fenômeno e suas causas no domínio da ordem natural. O terremoto de Lisboa, entre outras coisas, acabará inspirando seus estudos sobre a ideia do sublime. Para Kant, "o Homem ao tentar compreender a enormidade das grandes catástrofes, confronta-se com a Natureza numa escala de dimensão e força transumanas que embora tome mais evidente a sua fragilidade física, fortifica a consciência da superioridade do seu espírito face à Natureza, mesmo quando esta o ameaça".

A tragédia que se abateu sobre Lisboa, portanto, para além das perdas humanas, materiais e econômicas, impactou a imaginação do seu tempo e inspirou reflexões sobre a relação do homem com a natureza e sobre o estado do mundo na época. Uma época, cabe lembrar, onde os meios de comunicação resumiam-se basicamente a algumas poucas, e caras, publicações impressas, e à transmissão oral de informações, versões e opiniões sobre os acontecimentos. Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa.

A espetacularização das tragédias e a perda da noção de limite

Em maio de 2010, em uma entrevista à revista Adverso - http://www.adufrgs.org.br/conteudo/sec.asp?id=cont_adverso.asp&InCdMateria=1463 (da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o geólogo Rualdo Menegat, professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituo de Geociências da UFRGS, criticou o modo como a mídia cobre, de modo geral, esse tipo de fenômeno.

"Ela espetaculariza essas tragédias de uma maneira que não ajuda as pessoas entenderem que há uma manifestação das forças naturais aí e que nós precisamos saber nos precaver. A maneira como a grande imprensa trata estes acontecimentos (como vulcões, terremotos e enchentes), ao invés de provocar uma reflexão sobre o nosso lugar na natureza, traz apenas as imagens de algo que veio interromper o que não poderia ser interrompido, a saber, a nossa rotina urbana. Essa percepção de que nosso dia a dia não pode ser interrompido pelas manifestação das forças naturais está ligada à ideia de que somos sobrenaturais, de que estamos para além da natureza".

Para Menegat, uma das principais lacunas nestas coberturas é a ausência de uma reflexão sobre a ideia de limite. É bem conhecida a imagem medieval de uma Terra plana, cujos mares acabariam em um abismo. Como ficou provado mais tarde, a imagem estava errada, mas ela trazia uma noção de limite que acabou se perdendo. "Embora a imagem estivesse errada na sua forma, ela estava correta no seu conteúdo. Nós temos limites evidentes de ocupação no planeta Terra. Não podemos ocupar o fundo dos mares, não podemos ocupar arcos vulcânicos, não podemos ocupar de forma intensiva bordas de placas tectônicas ativas, como o Japão, o Chile, a borda andina, a borda do oeste americano, como Anatólia, na Turquia", observa o geólogo.

Não podemos, mas ocupamos, de maneira cada vez mais destemida. O que está acontecendo agora com as usinas nucleares japonesas atingidas pelo grande terremoto do dia 11 de março é mais um alarmante indicativo do tipo de tragédia que pode atingir o mundo globalmente. O que esses eventos nos mostram, enfatiza Menegat, é a progressiva cegueira da civilização humana contemporânea em relação à natureza. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas. "Estamos ocupando locais que, há 50 anos atrás, não ocupávamos. Como as nossas cidades estão ficando gigantes e cegas, elas não enxergam o tamanho do precipício, a proporção do perigo desses locais que elas ocupam", diz ainda o geólogo, que resume assim a natureza do problema:

"Estamos falando de 6 bilhões e 700 milhões de habitantes, dos quais mais da metade, cerca de 3,7 bilhões, vive em cidades. Isso aumenta a percepção da tragédia como algo assustador. Como as nossas cidades estão ficando muito gigantes e as pessoas estão cegas, elas não se dão conta do tamanho do precipício e do tamanho do perigo desses locais onde estão instaladas. Isso faz também com que tenhamos uma visão dessas catástrofes como algo surpreendente".

A fúria da lógica contra a irracionalidade

Como disse Rousseau, no século XVIII, não foi a natureza que reuniu, em Lisboa, 20.000 casas de seis ou sete andares. Diante de tragédias como a que vemos agora no Japão, não faltam aqueles que falam em "fúria da natureza" ou, pior, "vingança da natureza". Se há alguma vingança se manifestando neste tipo de evento catastrófico, é a da lógica contra a irracionalidade. Como diz Menegat, a Terra e a natureza não são prioridades para a sociedade contemporânea. Propagandas de bancos, operadoras de cartões de crédito e empresas telefônicas fazem a apologia do mundo sem limites e sem fronteiras, do consumidor que pode tudo.

As reflexões de Kant sobre o terremoto de Lisboa não são, é claro, o carro-chefe de sua obra. A maior contribuição do filósofo alemão ao pensamento humano foi impor uma espécie de regra de finitude ao conhecimento humano: somos seres corporais, cuja possibilidade de conhecimento se dá em limites espaço-temporais. Esses limites estabelecidos por Kant na Crítica da Razão Pura não diminuem em nada a razão humana. Pelo contrário, a engrandecem ao livrá-la de tentações megalomaníacas que sonham em levar o pensamento humano a alturas irrespiráveis. Assim como a razão, o mundo tem limites. Pensar o contrário e conceber um mundo ilimitado, onde podemos tudo, é alimentar uma espécie de metafísica da destruição que parece estar bem assentada no planeta. Feliz ou infelizmente, a natureza está aí sempre pronta a nos despertar deste sono dogmático.

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(Fonte: Agência Envolverde - *Publicado originalmente pela Agência Carta Maior - http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17534.
15/03/2011)

O dia que os Funcionarios Corruptos do Brasil receberem este tratamento...

A 15 años de prisión fue condenado Guillermo Valencia Cossio

Colprensa - Redacción elcolombiano.com | Bogotá | Publicado el 10 de marzo de 2011

El exdirector seccional de fiscalías de Medellín, Guillermo León Valencia Cossio, fue condenado a 15 años de prisión por los delitos de concierto para delinquir agravado, falsedad por destrucción, supresión y ocultamiento de documento público, y enriquecimiento ilícito.

Valencia Cossio fue hallado culpable de dichos delitos pues, según el fallo de la Corte Suprema de Justicia, a través de su función como director de Fiscalías de Medellín, Valencia Cossio influyó para que John Freddy Manco Torres, alias ‘El Indio’, fuera excluido del organigrama de la banda criminal de Daniel Rendón Herrera, alias ‘Don Mario’. Por esto, el alto tribunal encontró además que el exfuncionario judicial recibió beneficios económicos de parte de dicha banda del narcotráfico.

La decisión, que fue anunciada en la Sala de Audiencias de la Corte Suprema de Justicia por el magistrado Jorge Luis Quintero Milanés, de la Sala Penal y autor de la sentencia, también contempla la inhabilitación para el ejercicio de derechos y funciones públicas por el mismo término y una multa equivalente a 12.014,40 salarios  mínimos legales mensuales vigentes.

Nota do Blog: assim funciona a justiça na Colombia, Pais considerado "menos" desenvolvido que o Brasil, onde uma guerra civil consome energias ha mais de quarenta anos e onde o poder do dinheiro do narcotrafico tenta continuamente as autoridades. Já aqui, em 1832, Charles Darwing em visita ao Rio de Janeiro mencionou sua estranheza pelos padroes duplos e dubios da justiça, que condenava somente pobres, os ricos podendo roubar ou matar sem maiores consequencias... quase 180 anos depois, pouco mudou. 

Meio ambiente é tema de campanha da CNBB

10 de março de 2011 | 0h 00

Lisandra Paraguassu - O Estado de S.Paulo

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou ontem a Campanha da Fraternidade 2011, que trata das mudanças climáticas. O documento no qual a campanha se baseia critica um dos projetos mais caros do governo federal: a exploração de petróleo na camada pré-sal. O pré-sal, afirma o texto, "não é essa maravilha toda" e exige o investimento de uma fortuna para ser explorado.

Na entrevista de apresentação da campanha, o secretário-geral da CNBB, d. Dimas Lara Barbosa, acrescentou que o petróleo brasileiro pode atrair a cobiça de outros países. "A primeira vez que ouvi falar no petróleo do pré-sal tive uma sensação muito ruim. Pensei que temos água e temos óleo. Ou estamos feitos ou estamos fritos."

A CNBB também critica o agronegócio, atividade que, avalia o secretário executivo da campanha, padre Luiz Carlos Dias, "não está preocupada com a natureza". O agronegócio, diz a CNBB, desperdiça 70% da água doce do planeta e contamina mares e rios com fertilizantes. "Mais de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa vêm de agricultores familiares. Ainda assim, a pressão do agronegócio para aumentar as fronteiras agrícolas é enorme", afirmou o padre.

A campanha da fraternidade é repassada para todas as paróquias católicas do País. Seu tema anual é usado em sermões durante as missas e discutido em encontros de fiéis e nas atividades das pastorais. "Pode-se perguntar: o que o cidadão comum pode fazer? Um exemplo são as enchentes em São Paulo, que poderiam ser minimizadas se não houvesse aquela massa de detritos nos rios", afirmou dom Dimas.
Mutirão. Em São Paulo, o cardeal-arcebispo d. Odilo Scherer afirmou que a defesa do meio ambiente deve ser um compromisso de todos. "A Campanha da Fraternidade é um grande mutirão em todo o País, pois atinge todas as pequenas comunidades." O texto divulgado pelo episcopado aconselha a população a adotar atitudes menos poluentes, como a opção por carros movidos a gás ou a etanol e a substituição do papel por tecnologia digital. / COLABOROU JOSÉ MARIA MAYRINK